A Vara do Trabalho de Goiânia concedeu liminar favorável em ação individual movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em nome de tripulante demitido sem o acerto rescisório.

Foi deferido pedido de concessão da tutela de urgência em que o Juízo intima a empresa a conceder, no prazo de cinco dias, guias que possibilitem ao aeronauta o saque do FGTS e a solicitação do seguro desemprego.

A ação prosseguirá em trâmite na Justiça do Trabalho de Goiânia para apuração dos demais pedidos formulados, decorrentes de irregularidades praticadas pela empresa.

O departamento jurídico fica à disposição de todos os aeronautas para o esclarecimento de quaisquer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos tripulantes de táxi aéreo que, atualmente, temos duas ações ajuizadas contra as empresa BHS e Aeroleo. 

Reforçando o princípio da transparência, deixamos registrados os dados processuais para pesquisa dos interessados: 
 

Nº processo

Vara

Ação

Requerente

Requerida

Data da Distribuição

Último andamento

0101721-68.2016.5.01.0070

70ª VT do Rio de Janeiro

Ação de Cumprimento CCT

SNA

BHS Táxi Aéreo

09/11/2016

Ação extinta sem julgamento do mérito. Interpusemos recurso oridnário. Aguardando julgamento.

0100584-04.2016.5.01.0021

21ª VT do Rio de Janeiro

Ação de Cumprimento CCT

SNA

AEROLEO

22/04/2016

Interpusemos recurso ordinário. Aguardando julgamento

 

Cipa na BHS

O SNA registra ainda que tomou conhecimento de irregularidades no processo de eleição de Cipa na empresa BHS, razão pela qual apresentou requerimento administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, visando à apuração dos fatos.

O sindicato não medirá esforços para que todos os problemas sejam resolvidos no menor prazo possível.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos tripulantes de Táxi Aéreo que está em andamento na Justiça a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de 2015/2016. Após 13 meses de negociação e a realização de duas greves pela categoria, a questão foi levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) para instauração de processo de dissídio coletivo.

Recentemente, o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) enviou e-mail ao SNA e aos sindicatos de aeroviários membros da Fentac oferecendo proposta irrisória para buscar uma saída conciliatória para o processo em questão.

O SNA negou prontamente os termos propostos, já que não contemplavam a retroatividade à data-base, vencida em 1º de dezembro de 2015, e ofereciam apenas cerca de 50% do índice inflacionário do período, que seriam pagos somente a partir de  agosto de 2016. 

Nesta mesma comunicação, o Sneta oficializou a primeira contraproposta às reivindicações da categoria referentes à renovação da CCT para 2016/2017, também já vencida na data-base de 1º de zemrbo de 2016. 

Mesmo diante da disponibilidade negocial do SNA, e após três reuniões sem nenhum sinal de avanço pelo lado patronal, as empresas mantêm postura intransigente, causando transtornos e prejuízos para os aeronautas. A contraproposta foi de abono, parcelado, sem nenhum reajuste em salários. Para as demais cláusulas sociais com repercussão econômica, ofereceram reajuste pelo INPC. 

A proposta foi rejeitada pelo SNA e nova rodada e negociação será agendada.

O SNA continuará atuando junto ao TST, visando à maior celeridade possível na tramitação do processo de dissídio referente a 2015/2016 e buscará alternativas, negociais e jurídicas, para a a data-base vencida em 1º de dezembro de 2016. 

A Justiça condenou a empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda. a fazer os pagamentos devidos, em razão de ter deixado de realizar as obrigações pactuadas em contrato de trabalho, em ação ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em favor de um aeronauta.

O resultado reforça o compromisso do SNA em defender os direitos de seus associados, buscando medidas cabíveis para sanar problemas trabalhistas, em especial como ocorrido no caso em questão, com impacto na aviação geral.

O departamento jurídico do sindicato permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a empresa BHS nesta segunda-feira (6) para tratar de demandas dos tripulantes e de descumprimentos por parte da empresa de itens da Convenção Coletiva de Trabalho e da lei 7183/84, que regulamenta a profissão de aeronauta.

Entre os temas tratados estavam alterações e dias suprimidos na escala, a constante extensão de jornadas na base ―o que causa prejuízos à vida social do tripulante―, o não pagamento de diárias quando à disposição da empresa, os cálculos da remuneração que não observam os limites de 176 horas previstos na lei 7.183/84, a eleição da Cipa e reajustes em alguns itens econômicos relativos a anos anteriores.

A empresa se comprometeu a avaliar todas as demandas e apresentar uma resposta o mais breve possível.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta quinta (2) da terceira reunião com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para negociar a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para 2016/2017, cuja data-base venceu no último dia 1º de dezembro.

No entanto, assim como nas outras reuniões, mais uma vez as empresas não apresentaram nenhuma proposta para a renovação.

Paralelamente, o SNA ainda aguarda também o desfecho da renovação da CCT 2015/2016, cuja data-base venceu há mais de um ano, em 1º de dezembro de 2015.

Ou seja, os profissionais já estão com duas datas-base vencidas devido à intransigências das empresas nas negociações.

Após a realização de duas greves pela categoria, e diante do impasse, a questão da CCT 2015/2016 foi levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) para instauração de processo de dissídio coletivo. O mesmo caminho pode ser tomado para a CCT 2016/2017, se houver uma decisão dos trabalhadores neste sentido.

O SNA pede que a categoria mantenha-se mobilizada e atenta às comunicações para os próximos passos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, na última sexta-feira (6), da segunda reunião com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para o período 2016/2017, cuja data-base venceu no último dia 1º de dezembro.

Mais uma vez, no entanto, as empresas não apresentaram propostas para a renovação. O SNA ressalta que a pauta de reivindicações foi aprovada pela categoria e entregue ao sindicato patronal no ano passado.

Paralelamente, o SNA ainda aguarda o desfecho da renovação da CCT 2015/2016, cuja data-base venceu há mais de um ano, em 1º de dezembro de 2015.

Após a realização de duas greves pela categoria, e diante do impasse gerado pela intransigência da bancada patronal, a questão foi levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) para instauração de processo de dissídio coletivo.

Tripulantes de táxi aéreo, dando continuidade ao movimento paredista decretado pela caregoria, realizaram, com absoluto sucesso, uma nova paralisação das atividades nesta quinta-feira (15), nas cidades de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Farol de São Tomé.

Os aeronautas estão há dois anos sem receber nenhum reajuste nos salários ou nos benefícios, o que representa considerável perda salarial.

O Sindicato Nacional dos Aeronauta ressalta que, diante do impasse decorrente da insistente intransigência da bancada patronal, após o primeiro movimento de paralisação, ocorrido no último dia 9 de novembro, ingressou com dissídio coletivo contra o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) no TST (Tribunal Superior do Trabalho), buscando intervenção da Justiça do Trabalho para renovação da CCT.

A categoria deve manter-se mobilizada até que a Justiça decida o impasse.

Histórico

O SNA esclarece que desde setembro de 2015 vem tentando insistentemente um acordo para a renovação da CCT. Infelizmente, o sindicato patronal inviabilizou uma saída negocial, e, por este motivo, a questão teve que ser levada ao TST.

Mesmo após mediações da vice-presidência do TST, as empresas não avançaram além de uma oferta muito aquém do aceitável: o reajuste salarial seria de apenas 5% e somente a partir de 1º de agosto de 2016, sem retroatividade.

Ressaltamos que o SNA esgotou todas as vias negociais com o sindicato patronal e que a greve decidida em assembleia representa a última alternativa dos trabalhadores para a solução deste impasse.

CCT 2016/2017

Além da renovação da CCT 2015/2016 que se encontra judicializada, ressaltamos que a data-base da CCT 2016/2017 também venceu no último dia 1º de dezembro. O SNA realizou reunião inaugural com Sneta para discussão desta segunda data-base, mas não houve nenhuma posição formal das empresas, seja sobre índices de reajuste ou sobre cláusulas sociais reivindicadas em pauta elaborada pelos trabalhadores em assembleia.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas atualiza os tripulantes e demais interessados quanto à ação coletiva movida contra a Aeróleo, considerando o desdobramento atual do processo.

A sentença referente a este processo deveria ter sido proferida no dia 21 de outubro de 2016, porém não ocorreu até o momento.

Ocorre que a juíza responsável assumiu a titularidade da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, levando consigo os processos oriundos da 21º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Sendo assim, o processo 0100584-04.2016.5.01.0021 passará a tramitar na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro com a mesma numeração.

O SNA acredita que o atraso da sentença ocorre devido a essa mudança operacional entre as varas do trabalho.

Diante do exposto, estamos acompanhando a publicação da sentença, que poderá ocorrer a qualquer momento.

Voltaremos a divulgar novas informações assim que houver qualquer novidade.

Em assembleia realizada na segunda-feira (28), tripulantes de táxi decidiram fazer greve no próximo dia 15 de dezembro, das 6h às 18h, nas cidades de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Farol de São Tomé, em protesto contra a intransigência patronal na renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015 ― a data-base venceu há um ano.

Os aeronautas estão sem receber nenhum reajuste nos salários ou nos benefícios, o que representa na prática considerável perda salarial, já que desta forma se acumulam dois anos de inflação (2015 e 2016).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece que desde setembro de 2015 vem tentando insistentemente um acordo para a renovação da CCT. Infelizmente, o sindicato patronal dificultou muito as negociações, e por esse motivo a questão teve que ser levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Após duas audiências realizadas, as empresas não avançaram além de uma oferta muito aquém do aceitável: o reajuste salarial seria de apenas 5% e somente a partir de 1º de agosto de 2016, sem retroatividade.

Ressaltamos que o SNA procurou por todas as vias a negociação com o sindicato patronal e que chegou a entregar seis pospostas possíveis para um acordo no TST, todas negadas pelas empresas.

O SNA pede que toda a categoria se mantenha mobilizada e atenta aos comunicados para a realização da greve do dia 15 de dezembro.

Precisamos da união de toda a categoria neste momento delicado.

Participe! Juntos somos fortes.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, empregados das empresas de táxi aéreo, associados e não associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de novembro de 2016, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do SNA, localizado na Avenida Washington Luiz, 6817, sala 101, Congonhas, CEP: 04627-005, São Paulo/SP; Macaé:  Auditório do Hotel Mercure, localizado na Avenida Atlântica, 1260, Praia de Cavaleiros, CEP: 27920-390, Macaé/RJ; Cabo Frio: Auditório do Hotel Paradiso Corporate, localizado na Avenida Teixeira e Souza, 2011, Braga, CEP: 28907-410, Cabo Frio/RJ; Jacarepaguá: Auditório do Hotel Bourbon Barra, localizado na Avenida Malibu, 1355, Barra da Tijuca, CEP: 22793-295, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Deliberação de contraproposta para renovação da Convenção Coletiva de Táxi Aéreo 2015/2016, formalizada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA; B) Deflagração de greve pela categoria de Táxi Aéreo.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

Após o movimento de paralisação das atividades dos tripulantes de táxi aéreo do último dia 9, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com pedido de dissídio coletivo de greve no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para buscar a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2016.

Apesar de uma tentativa de boicote das empresas, tripulantes de táxi aéreo e aeroviários fizeram uma paralisação das atividades na manhã do dia 9 nas cidades de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Farol de São Tomé.

Como forma de tentar frustrar o movimento, as empresas abriram canais alternativos de acesso nos aeroportos e coagiram os funcionários ao trabalho, sem fazer a inspeção obrigatória tanto de tripulantes como de aeroviários, fato grave que colocou em risco a segurança de voo dos passageiros e profissionais.

A decisão pelo movimento grevista foi tomada pela categoria após os tripulantes negarem a última proposta do Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da CCT.

Passado quase um ano da data-base, que venceu em 1º de dezembro de 2015, os aeronautas continuam sem receber nenhum reajuste nos salários ou nos benefícios, o que representa na prática considerável perda salarial, já que desta forma se acumulam dois anos de inflação (2015 e 2016).

O SNA esclarece que desde setembro de 2015 vem tentando insistentemente um acordo para a renovação da CCT. Infelizmente, o Sneta dificultou muito as negociações, e por esse motivo a questão teve que ser levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Após duas audiências realizadas, o Sneta protocolou uma proposta para a renovação, levada para deliberação no dia 14, porém as condições estavam muito aquém do aceitável: o reajuste salarial seria de apenas 5% e somente a partir de 1º de agosto de 2016, sem retroatividade.

Ressaltamos que o SNA procurou por todas as vias a negociação com o sindicato patronal e que chegou a entregar seis pospostas possíveis para um acordo no TST, todas negadas pelas empresas.

Uma nova assembleia será convocada para o dia 28 de novembro para decidir pela continuidade ou não do movimento grevista. O SNA conta com a participação de todos os aeronautas. 

Precisamos da união de toda a categoria neste momento delicado. Juntos somos fortes!

 

Anal