EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da empresa TAM Táxi Aéreo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de julho de 2016, às 17:00 horas em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Subsede do SNA, localizado na Avenida Washington Luís, 6817, sala 101, Congonhas, São Paulo/SP; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberação sobre proposta de percentual para reajuste salarial.

São Paulo, 8 de julho de 2016.

RODRIGO SPADER
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da empresa Líder Táxi Aéreo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de julho de 2016, às 17:30 horas em primeira convocação e às 18:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do SNA, localizado na Avenida Washington Luís, 6817, sala 101, Congonhas, São Paulo/SP; Belo Horizonte: CHB – Escola de Aviação, localizado na Rua Líder, 43, Aeroporto da Pampulha, São Luís, Belo Horizonte/MG; Macaé:Auditório do Hotel Mercure Macae, localizado na Avenida Atlântica, 1260, bairro Praia de Cavaleiros, Macaé/RJ; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberação sobre proposta de percentual para reajuste salarial.

São Paulo, 07 de julho de 2016.

RODRIGO SPADER
Presidente

Em audiência realizada na quarta-feira (22) no TST (Tribunal Superior do trabalho), a negociação para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de táxi aéreo não evoluiu. O tribunal determinou prazo de 20 dias para que tanto o SNA como o Sneta, sindicato patronal, apresentem novas propostas.

O SNA reivindica a reposição inflacionária do período ― de 1º de dezembro de 2014 a 1º de dezembro de 2015. O Sneta, por sua vez, oferece 10% de reajuste nos salários básicos, 3,5% nos salários e 7,5% nas demais cláusulas.

O SNA convoca toda a categoria a se manter mobilizada e atenta às assembleias e comunicados referentes à renovação da CCT. Esperamos que na próxima audiência as empresas apresentam proposta que seja viável para ser levada a assembleia da categoria.

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Diante do conhecimento de possíveis contratações terceirizadas de pilotos da aviação executiva, em desacordo com as normas da Convenção Coletiva de Trabalho de Táxi Aéreo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que a prática é proibida, conforme previsão da Cláusula 27 do referido instrumento coletivo.

Os aeronautas da aviação executiva são equiparados, para todos os fins legais e trabalhistas, aos aeronautas empregados de empresas de táxi aéreo, de acordo com o art. 54 da Lei n° 7.183/84.

A cláusula da CCT do Táxi Aéreo acima citada prevê a proibição de contratação de mão-de-obra locada, com ressalva ao disposto na Lei n° 6.019/74 ― permite-se quando caracterizada a necessidade de contratação transitória para substituição de pessoal regular e permanente ou quando ocorrer acréscimo extraordinário de trabalho na empresa.

Deste modo, as empresas que possuírem pilotos para voos particulares, ou cuja natureza seja o fornecimento de serviços de transporte de táxi aéreo, deverão ser regidas pela Convenção Coletiva.

Portanto, é vedado às empresas realizarem este tipo de contratação com o objetivo único de diminuir gastos, principalmente quando a prática gerar a perda de empregos de aeronautas regularmente contratados, com remuneração compatível à regulamentação vigente.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para responder eventuais dúvidas pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em assembleia realizada na última quarta-feira (6), os tripulantes das empresas de táxi aéreo decidiram suspender o movimento de paralisação que estava previsto para ter início no mesmo dia.

A decisão veio após a solicitação do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para uma reunião de mediação entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o sindicato patronal (Sneta). Ainda não há data confirmada para a audiência, que deverá ser realizada em no máximo 15 dias.

Após a reunião de mediação, o SNA convocará nova assembleia para apresentar possível propostas para a categoria ou para o início e continuidade do movimento grevista.

Desde setembro de 2015 o SNA vem tentando negociar a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de Táxi Aéreo, porém em cinco reuniões realizadas o sindicato patronal não apresentou nenhuma proposta.

A principal reivindicação da categoria é reajuste de 12% dos salários, como forma de repor as perdas inflacionárias do período de 1º de dezembro de 2014 a 1º de dezembro de 2015.

O SNA convoca toda a categoria a se manter mobilizada e atenta às assembleias e comunicados referentes à renovação da CCT.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas e as associações Abrapac, Asagol e ATT se reuniram na última segunda-feira (4) para mais uma reunião do grupo de trabalho formado para dar suporte técnico à atuação brasileira junto à Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos).


No encontro foram definidos os objetivos da participação da delegação brasileira na 71ª Conferência Anual da Ifalpa, que será realizada entre os dias 15 e 18 de abril na cidade de New Orleans (EUA).


O Brasil vai apresentar os dados coletados e o andamento dos estudos visando a implantação do FRMS no país, bem como atualizar os membros da Ifalpa sobre as ações que estão sendo tomadas no âmbito do risco baloeiro.

A delegação brasileira também aproveitará a oportunidade para interagir com profissionais que têm larga experiência e envolvimento na implantação de legislações voltadas à segurança operacional para se aprofundar no debate do tema.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes da empresa Aeróleo Táxi Aéreo, em atividade e/ou demitidos, para uma reunião a ser realizada nesta sexta-feira (8), às 14h, na seda do SNA, no Rio de Janeiro.

O encontro servirá para discutir a viabilidade de propositura de ação contra a empresa pelas demissões ocorridas nos últimos meses.

O SNA considera essencial a presença de todos os aeronautas da empresa e ressalta que a participação de cada tripulante é importante para que a defesa dos direitos individuais e coletivos seja garantida.

Participe e faça sua parte.

Data: 8/4/2016
Horário: 14h
Local: Sede dos SNA (Rio de Janeiro)
Av. Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803 - Centro – Rio de Janeiro (RJ)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TÁXI AÉREO

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, empregados das empresas de táxi aéreo, associados e não associados para Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 6 de abril de 2016, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Sede do SNA: Av. Franklin Roosevelt, 194, 8º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ;Subsede São Paulo: Av. Washington Luiz, 6817, 1º andar, Aeroporto de Congonhas, São Paulo/SP; Belo Horizonte: CHB - Escola de Aviação, Rua Líder 43 - Aeroporto da Pampulha, São Luís, Belo Horizonte/MG; Macaé: MercureMacael Hotel - Avenida Atlântica,1260 - Praia de Cavaleiros, Macaé/RJ; Cabo Frio:Paradiso Corporate Hotel - Av. Teixeira e Souza, 2011, Cabo Frio/RJ; Jacarepaguá: Bourbon Barra Premium Residence - Av. Malibu, 1355, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ,para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1)Suspensão do movimento grevista em razão de convocação para audiência de conciliação pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016

José Adriano Castanho Ferreira
Presidente

Foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União a Resolução nº 378 da Anac, que aprova a sexta emenda ao RBAC-61 (EMD006) com importantes modificações sobre as normas para emissão e revalidação de licenças, habilitações e certificados para pilotos.

De acordo com o artigo 3 da Resolução, a data de entrada em vigor da EMD006 será 23 de abril de 2016.

Ainda segundo a Resolução, as habilitações de TIPO que deixarem de existir em virtude das alterações realizadas serão automaticamente convertidas pela Anac na habilitação de CLASSE  correspondente.

A validade da habilitação de classe concedida por meio da conversão será igual à validade da habilitação de TIPO do piloto, adicionada de 1 (um) ano.

Caso o piloto possua mais de uma habilitação de TIPO correspondente a uma única CLASSE, será considerada para o cálculo aquela com o maior tempo de validade restante na data de publicação da Resolução.

Confira abaixo a nota oficial da Anac sobre as alterações:

ANAC altera RBAC nº 61 (Licenças, Habilitações e Certificações de pilotos)

Norma publicada no DOU passa a vigorar em 23/04

Brasília, 24 de março de 2016 – A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, na última sexta-feira (18/03), a Emenda no 06 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC no61), que trata de “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

A emenda aprovada aproximou a norma do regulamento americano (Part 61) que trata do mesmo assunto. Dentre as inovações incorporadas ao Regulamento, destacam-se:

Habilitação de Classe - As habilitações de Classe são aquelas necessárias para operar aeronaves menos complexas e têm validade de dois anos. Nessa modalidade de certificação, o piloto recebe uma certificação para cada classe de aeronave, que pode englobar modelos diferentes de aeronaves com características similares. Uma inovação introduzida pela Emenda nº 6 ao RBAC nº 61 é a possibilidade de considerar como Classe aviões turbohélice com Peso Máximo de Decolagem (PMD) inferior a 5.670 kg.

Outra mudança é a criação de três classes de helicópteros: monomotores convencionais, monomotores a turbina e multimotores. Todos os helicópteros com tripulação mínima de dois pilotos ou com PMD maior que 5.670 kg continuarão sendo considerados Tipo.

Pela Emenda, os treinamentos para aeronaves Classe podem ser feitos com instrutores habilitados, não sendo exigida a realização dos mesmos em escolas ou centros de treinamento. Contudo, ficarão estabelecidos em regulamento os treinamentos mínimos e os procedimentos que devem ser realizados para a obtenção dessas habilitações.

Endossos – Além dessas adequações às habilitações Classe foram criados os endossos, que são comprovações da realização de treinamentos adicionais necessários para a operação de modelos específicos ou com características específicas. A ANAC publicará, em até 30 dias, Instrução Suplementar definindo treinamentos e endossos necessários para essas situações. Para garantir a transição entre o modelo anterior e o novo modelo de endosso, a ANAC também exigirá, até 30 de junho de 2017, um exame de proficiência em voo, adicionalmente ao endosso, nos casos de transição entre modelos de aeronave que pertenciam à designação Tipo diferentes na data de publicação da Emenda nº 6 e que se tornaram aeronaves Classe, segundo as novas regras. Informações adicionais para cada caso específico constarão da próxima revisão da IS nº 61-004 que será divulgada em até 30 dias.

Habilitação de TIPO - Aeronaves mais complexas, que não se enquadram nos casos acima, serão consideradas Tipo. Nessa modalidade de certificação são necessários treinamentos em instituições certificadas para habilitação inicial e para as revalidações anuais. Nesse último caso, para os pilotos que iniciarem o treinamento de voo até 31/12/2016, o treinamento para a revalidação ainda poderá ser ministrado por um Piloto Comercial (PC) ou Piloto de Linha Aérea (PLA) habilitado e qualificado na aeronave, ainda que exista Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) certificado ou validado para o tipo.

Cursos certificados - Para a certificação dos pilotos privados, de linha aérea, de planadores e de balões a realização de curso certificado deixará de ser requisito para a realização do exame teórico.

Instrutor de voo - A experiência de 200 horas de voo como piloto em comando na categoria de aeronave deixará de ser requisito para a obtenção da habilitação de instrutor de voo, mantendo-se as exigências existentes.

 

Aos associados e às associadas,

O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizará eleições para renovação de sua diretoria e conselho fiscal durante o período de 4 a 10 de abril do corrente ano. Você poderá optar por exercer seu direito de voto em um dos locais de votação conforme consta na cópia do Edital de Convocação ou, se preferir, poderá fazê-lo por correspondência.

- Veja a relação de candidatos

- Veja os locais e horários de votação

- Voto por correspondência


- Quem pode votar

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PUBLICAÇÕES IMPORTANTES:

- Assembleia aprova participação do MPT no processo eleitoral do SNA

- Edital de retificação - candidatos ao pleito eleitoral

- Edital para publicação da relação de candidatos

- Edital convocatório Eleições 2016 

- Prazo de impugnação

- Assembleia aprova instauração e define datas do processo eleitoral do SNA

- Estatuto do Sindicato Nacional dos Aeronautas

Em assembleia realizada na segunda-feira (7), a categoria de tripulantes de táxi aéreo ratificou sua pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2015/2016 ―desde o início das negociações, em cinco reuniões realizadas, o sindicato patronal, Sneta, não apresentou nenhuma contraproposta.

Devido ao impasse, a categoria decidiu, em uma segunda assembleia realizada também na segunda-feira, fazer uma paralisação parcial das operações no dia 6 de abril, das 7h às 9h da manhã, nos aeroportos de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Farol de São Tomé.

A paralisação irá se repetir no dias seguintes, nos mesmos locais e horário, caso não haja uma resposta positiva das companhias.

A principal reivindicação da categoria é reajuste de 12% nos salários.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas já solicitou ao TST (Tribunal Superior do trabalho) uma audiência de mediação com as empresas para tentar chegar a uma proposta que possa ser levada à categoria e aguarda a convocação para essa reunião.

Ressaltamos que a paralisação é um direito e está resguardada pela Lei de Greve (Lei 7.783/89).

O SNA convoca toda a categoria a se manter mobilizada e atenta às assembleias e comunicados referentes à paralisação.

Uma nova normativa da Anac, contida no RBAC nº 107 (107.103) e aprovada pela resolução 362/2015, que entrou em vigor no dia 12 de fevereiro de 2016, obriga os tripulantes a apresentar sua habilitação (CHT) nos portões de embarque das ARS (áreas restritas de segurança) de todos os aeroportos brasileiros.

A norma teria como objetivo aumentar a segurança nos aeroportos e impedir interferências nas áreas restritas. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai analisar a viabilidade do cumprimento desta norma pelos tripulantes e buscar junto à Anac melhores procedimentos que atendam às necessidades das autoridades, sem maiores prejuízos aos tripulantes.

Confira abaixo o trecho do RBAC nº 107 referente à nova norma:

(1) O acesso desacompanhado à ARS é permitido:
 

(i) às pessoas que portem credencial aeroportuária permanente expedida pelo operador do aeródromo; 

(ii) ao inspetor de aviação civil credenciado pela ANAC e inspetor ou investigador credenciado pelo COMAER, no exercício da função, que apresentem a identificação de inspetor ou investigador emitida pelos respectivos órgãos; 

(iii) ao tripulante militar, no exercício da função, que apresente a identificação funcional emitida pelo órgão das Forças Armadas; 

(iv) ao tripulante dos operadores aéreos da aviação comercial, exceto de táxi aéreo, através da apresentação da CHT original, quando comprovada a necessidade de acesso para embarque em aeronave ou outra finalidade de serviço; e 

(v) aos veículos que portem autorização de trânsito interno de veículos (ATIV) permanentes, expedida pelo operador do aeródromo. 

(2) O acesso à ARS, desde que supervisionado através de sistema de CFTV ou por profissional credenciado do operador do aeródromo, é permitido:

(i) ao tripulante dos operadores aéreos da aviação geral e de táxi aéreo, através da apresentação da CHT original, quando comprovada a necessidade de acesso para embarque em aeronave ou outra finalidade de serviço; e 

(ii) ao aluno em instrução de voo, juntamente com seu instrutor, quando demonstrada tal situação; 

(3) O acesso à ARS, desde que acompanhado por qualquer profissional atuante no aeródromo, de posse de credencial permanente, é permitido: 

(i) às pessoas que portem credencial aeroportuária temporária expedida pelo operador do aeródromo; (ii) na forma de comboio, aos condutores de veículos ou equipamentos que portem autorização de trânsito interno de veículos (ATIV) temporário; e 

(iii) ao passageiro de operador de táxi aéreo ou da aviação geral, quando comprovada a necessidade de acesso para embarque em aeronave. (A) No caso em que o passageiro estiver acompanhado pelo tripulante de seu voo é

dispensado o acompanhamento por profissional atuante no aeródromo