SNA ALERTA - CUMPRIMENTO DE REGULAMENTAÇÃO

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Prezados aeronautas,

 

Vivemos, na última semana, dias em que  todas as empresas sofreram atrasos em seus voos por motivos diversos, e infelizmente é possível que esse cenário volte a se repetir em breve durante o alto movimento inerente às festas de fim de ano. Recebemos inúmeras denúncias de tripulantes  que receberam solicitações por parte da escala de voos para que fizessem programações descumprindo a regulamentação em vários aspectos. O SNA reafirma que os limites previstos na atual regulamentação do aeronauta devem ser respeitados e que nem o SNA tampouco a empresa têm prerrogativa para amparar o seu descumprimento. De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, nos seus artigos 165 e 299, o tripulante é o responsável pelo estrito cumprimento da regulamentação e poderá ter sua CHT  suspensa ou cassada, dependendo  da infração e recorrência do fato. Alertamos que situação semelhante ocorreu em anos anteriores, o que resultou em multas aos tripulantes, e, apesar de algumas terem sido pagas pelas empresas, não isentaram esses aeronautas de terem registrado em seu código ANAC essa infração. Ainda hoje recebemos processos em que a ANAC expede multas em nome da empresa e dos aeronautas, não aceitando recursos que pedem a isenção de culpa por parte do tripulante.

Cumpra a regulamentação!!

 

Lembramos que a maioria das empresas tem os seus telefones monitorados e as conversas são gravadas. O SNA está atento às alterações de escala que estão sendo efetuadas, portanto cumpra corretamente a regulamentação e caso seja solicitado a descumpri-la ou alterar horários de jornada nos informe imediatamente.

 

A Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas

 

 

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