SNA entra com ação contra a Azul por pagamento das diárias de café da manhã
3 de dezembro de 2024
O SNA ingressou com ação contra a Azul Linhas Aéreas requerendo que a empresa faça o pagamento das diárias de café da manhã quando ocorrem voos na madrugada.
Segundo relatos a empresa não realiza o pagamento da diária de café da manhã, quando as apresentações em pernoites ocorrem no período da madrugada, e justifica o não pagamento afirmando que o hotel fornece a refeição.
Isto não ocorre de fato, já que o lanche da madrugada não substitui a refeição principal. Além disso, o lanche é servido antes das 5h e não se enquadra na exceção prevista na CCT, que desobriga a empresa do pagamento da diária quando o café da manhã estiver incluído no período de estadia no hotel.
Desta forma, o SNA requereu na ação que a Azul passe a realizar o pagamento de diárias de café da manhã para tripulações que estejam em voo no período das 5h às 8h, cumprindo o que está previsto na CCT.
Além disso, o SNA solicitou multa por descumprimento e indenização por danos morais coletivos.
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