Antes, no dia 26 de maio, a Câmara dos Deputados também já havia aprovado a matéria apenas com o texto original. Agora, com a aprovação da Câmara e do Senado, o texto irá a sanção presidencial e será convertido em lei.
A rejeição de todas as emendas propostas era justamente o que o SNA e a categoria defendiam, de forma a afastar a possibilidade de ampliação da previsão original de terceirização o que poderia precarizar os empregos de pilotos e comissários de voo, colocando em risco inclusive a segurança de voo.
O SNA agradece à categoria pela mobilização, aos deputados e senadores por terem tornado possível um acordo que manteve apenas o texto original.
A MP 1029/2021, publicada em 11 de fevereiro pelo governo federal, altera o art. 20 da Lei do Aeronauta, que faz a salvaguarda contra a terceirização, permitindo o trabalho terceirizado de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.
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