O SNA enviou um ofício nesta sexta-feira (14) à Azul Linhas Aéreas em que questiona a empresa a respeito de denúncias recebidas de tripulantes de antecipação de programações e mudanças de folgas.

De acordo com os relatos, a companhia não está respeitando o período de descanso dos tripulantes, em desconformidade com o previsto no art. 26 da Lei do Aeronauta, que dispõe que a prestação de serviço do tripulante será determinada por meio de escala “no mínimo mensal, divulgada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, determinando os horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreavisos e folgas, sendo vedada a consignação de situações de trabalho e horários não definidos”.

Também houve relatos de que a empresa vem antecipando o horário de folga, sendo mantido o dia atribuído, em desacordo com o que dispõe o artigo 53 da Lei do Aeronauta.

O SNA ressalta que toda e qualquer flexibilização só pode ser feita por meio de Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o sindicato, após aprovação da categoria.

Desta forma, o SNA pede à Azul um posicionamento o mais breve possível, além da tomada de providências para as eventuais correções de quaisquer irregularidades.

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Os aeronautas associados da Azul Linhas Aéreas reprovaram, em votação on-line realizada nesta quarta-feira (12), das 9h às 16h, a proposta da empresa de um Acordo Coletivo de Trabalho sobre a publicação de escala quinzenal e a redução facultativa do número de folgas mensais.

Foram registrados 74,37% de votos contrários, 25,19% de votos a favor e 0,44% de abstenções. No total foram 2.052 votantes.

Íntegra da proposta rejeitada: https://tinyurl.com/3akjvkjw

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O SNA convoca os aeronautas associados da Azul Linhas Aéreas para votação que será realizada on-line, no dia 12 de janeiro, das 9h às 16h, para deliberar sobre a proposta da empresa de um Acordo Coletivo de Trabalho sobre a publicação de escala quinzenal e redução facultativa do número de folgas mensais, com vigência até 31 de março de 2022.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 12 de janeiro e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br

Íntegra da proposta: https://tinyurl.com/3akjvkjw.

Estarão aptos a votar todos aqueles que ingressaram nos quadros sociais do SNA até as 12h do dia 11 de janeiro.

Edital de convocação da assembleia: https://tinyurl.com/8445ecm2.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais convoca os associados ao SNA da Azul Linhas Aéreas S.A, que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 11 de janeiro de 2022, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 12 de janeiro de 2022, às 9h, e encerrada no mesmo dia, às 16h, com a seguinte ordem do dia: deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Azul Linhas Aéreas S.A sobre a publicação de escala quinzenal e redução facultativa do número de folgas mensais. 

São Paulo, 10 de janeiro de 2022

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA fará uma live em seu canal no Youtube nesta segunda-feira (10), às 18h30, para fazer a leitura e prestar esclarecimentos sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa sobre publicação de escalas quinzenais e redução facultativa do número de folgas mensais nos meses de fevereiro e março.

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O SNA realizou uma live em seu canal no Youtube no último dia 7 sobre a situação na Azul Linhas Aéreas, que afirma estar enfrentando dificuldades por conta de dispensas médicas ocasionadas por infecções de tripulantes por covid-19 e influenza.

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O SNA vai realizar uma live em seu canal no Youtube nesta sexta-feira (7), às 18h, sobre a situação na Azul Linhas Aéreas, que afirma estar enfrentando dificuldades por conta de dispensas médicas ocasionadas por infecções de tripulantes por covid-19 e influenza.

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Em decisão de segundo grau, a Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedente recurso do SNA e condenou a Azul Conecta (TwoFlex) em ação que questiona diversas irregularidades. Ainda cabe recurso por parte da companhia.

A empresa foi condenada ao pagamento de:

- Horas de sobreaviso e reflexos;
- Diárias de alimentação no período em que os empregados tenham cumprido sobreaviso;
- Diferenças de km voados pela incidência dos percentuais de reajuste fixados nas cláusulas 2ª das CCTs 2013/2014 e 2014/2015 e reflexos;
- Diferenças salariais em relação piso da categoria e reflexos;

Além disso, foi fixado como critério de correção monetária a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic, que engloba juros e correção monetária.

A desembargadora também decidiu pela prescrição de créditos vencidos antes de 10/11/2012 em relação aos contratos de trabalho extintos a partir de 10/11/2015, bem como a prescrição total relativa a contratos extintos antes de 10/11/2015, ressalvados o ajuizamento de ações individuais.

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Em votação realizada on-line entre os dias 28 e 29 de setembro, os aeronautas associados das empresas de aviação regular deliberaram por aprovar a pauta de reivindicações da categoria para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2021/2022, além de autorizar que o SNA negocie a pauta com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

Foram registrados 96,71% de votos favoráveis à aprovação da pauta, 2,64% de votos contrários e 0,65%% de abstenções.

Nas cláusulas econômicas, o pedido é de correção das perdas inflacionárias nos salários de dois anos (24 meses), ou seja, reajuste pelo INPC do período de 1º de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2021.

Nas cláusulas sociais, o pleito é a renovação na íntegra do texto vigente.

Íntegra da pauta de reivindicações aprovada: https://tinyurl.com/rp3er4z5

Com a aprovação, em breve o SNA iniciará as negociações com as empresas. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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O SNA abriu um canal para que os associados possam contribuir com sugestões de mudanças e melhorias na renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2021/2022.

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 21 de setembro.

Nesta quinta-feira (16), o sindicato realizou uma live em que prestou esclarecimentos sobre o início das negociações com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

Veja a íntegra da live: https://www.youtube.com/watch?v=e0beygPoyx0

Na próxima quinta-feira (23), será realizada uma nova live, sobre a pauta de reivindicações da categoria, que deverá ser aprovada em votação a ser convocada pelo SNA em momento oportuno.

Lembramos que a data-base da categoria é 1º de dezembro.

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O SNA vai realizar nesta quinta-feira (16), às 16h, uma live em seu canal no Youtube para prestar esclarecimentos aos tripulantes da aviação regular sobre a negociação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2021/2022, que iniciará em breve.

Inscreva-se em nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

Lembramos que a data-base da categoria é 1º de dezembro.

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A segunda instância da Justiça do Trabalho manteve a decisão da primeira instância que condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo, com base nos critérios utilizados para remuneração de tempo em voo, em ação coletiva movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.

A empresa foi condenada ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo como parcela variável e separada do salário-base, no valor de 80% da "hora de voo".

A decisão do desembargador também deferiu recurso do SNA que pedia  a ampliação da vigência temporal dos efeitos da condenação, estendendo até a data em que forem estabelecidos em negociação coletiva os critérios de pagamento da verba em comum acordo com o sindicato, nos termos do art. 57 da Lei 13.475/2017.

Além disso, conforme pleiteava o SNA, foi excluída da sentença a determinação para que seja compensada a remuneração do tempo em solo com a verba denominada “compensação de horas em terra” para os empregados que ingressaram na empresa até abril de 2013.

Foi acatado, ainda, pedido da Azul para relegar à fase de liquidação de sentença a fixação dos índices de juros e de correção monetária.

Ainda cabe recurso por parte da Azul.

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