Itapemirim

Após o SNA solicitar um posicionamento da ITA Transportes Aéreos, a empresa informou que ainda não tem condições de apresentar uma proposta que vise a quitação das dívidas trabalhistas dos tripulantes.

Em reunião com o SNA em abril, a empresa havia se comprometido a enviar uma proposta até o dia 3 maio.

Nesta quinta-feira (5), a Anac decidiu revogar definitivamente o COA (Certificado de Operador Aéreo) da ITA e interromper a prerrogativa da empresa para exploração de serviço aéreo no país.

As ações trabalhistas da companhia seguem em tramitação no Judiciário.

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Em decisão publicada nesta segunda-feira (25), a Justiça do Trabalho condenou a Itapemirim Transportes Aéreos, em ação coletiva movida pelo SNA, a pagar diárias de alimentação e vale-alimentação em atraso, a partir de novembro de 2021 e enquanto perdurar o contrato de trabalho e a vigência da norma coletiva (CCT 2020/2021).

Desta forma, foi confirmada a decisão liminar de novembro de 2021.

A decisão também determina o pagamento aos que estavam em treinamento (desde dezembro/2020) e estabelece multa e por descumprimento.

Cabe recurso por parte da companhia.

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O diretor Henrique Hacklaender comenta a reunião desta segunda-feira (18) com a ITA Transportes Aéreos, após aquisição da empresa pela financeira Baufaker Consulting.

A empresa se comprometeu a apresentar até o dia 3 de maio um esboço de proposta que vise pacificar as dívidas trabalhistas.
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Diante da notícia da aquisição da ITA Transportes Aéreos pela Baufaker Consulting, empresa financeira, o SNA fará uma reunião com a companhia na próxima segunda-feira (18) para buscar entender como fica a situação da aérea nesta nova configuração, especialmente em relação aos tripulantes.

Após a reunião, o sindicato fará um reporte à categoria.

Em nota divulgada para funcionários da ITA, o CEO da empresa, Adalberto Bogsan, afirma que “com a aquisição e manutenção dos leasings de cinco aeronaves, do tipo A320ceo, promete inaugurar um novo e inédito modelo de transportar passageiros e cargas em território nacional”.

O texto prossegue dizendo que “na próxima semana, começa a nova fase de retomada com reuniões com SAC, Anac, além de negociações dos passivos acumulados neste período de interrupções das operações, como salários, leasing, taxas de aeroporto, reembolso de passageiros e outros”.

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Após um pedido de reconsideração do SNA, a segunda instância da Justiça do Trabalho deferiu tutela de urgência para determinar o restabelecimento imediato dos planos de saúde dos empregados da Itapemirim Transportes Aéreos, nos moldes anteriores à suspensão.

A ação coletiva movida pelo sindicato pede restabelecimento do plano de saúde dos ativos e restabelecimento do direito de permanência no plano de saúde aos beneficiários cujos contratos tenham sido extintos e que tenham optado pela manutenção do plano, devendo estes arcar integralmente com as despesas decorrentes.

A decisão deve ser cumprida em um prazo de dez dias, sob pena de multa.

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Após uma reunião nesta quinta-feira (10) com representantes da Itapemirim Transportes Aéreos, o SNA fará na sexta-feira (11) uma reunião on-line com os tripulantes associados da companhia, às 16h, para prestar esclarecimentos sobre a atual situação.

O link para participação será enviado pelo SNA por e-mail aos aeronautas associados.

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A Itapemirim Transportes Aéreos apresentou à Justiça do Trabalho comprovantes de pagamentos de salários de tripulantes de novembro de 2021, referentes à competência de outubro, porém o pedido de reconsideração da ordem de bloqueio de R$ 1 milhão contra a companhia para quitação de pendências salariais foi negado.

A penhora dos valores foi deferida a pedido do SNA, em ação coletiva movida contra a empresa.

A juíza responsável considerou que as dívidas “não se limitam aos salários de novembro de 2021, abarcando todas as competências posteriores”. Além disso, a ordem de bloqueio também visa ao pagamento de recolhimentos ao FGTS não realizados e de multa pelos atrasos reiterados.

No último dia 28 de janeiro, um recurso da ITA à segunda instância, que também buscava a anulação do bloqueio dos valores, foi igualmente negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

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Em decisão publicada no último dia 28 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve o bloqueio de R$ 1 milhão da Itapemirim Transportes Aéreos, em ação coletiva movida pelo SNA, para pagamentos de salários dos tripulantes referentes ao mês de novembro do ano passado, além dos depósitos de FGTS.

O desembargador ressaltou que a empresa “não comprovou tempestivamente o adimplemento do salário de nov/2021, tampouco juntou comprovante dos depósitos do FGTS de seus empregados representados pelo autor – Sindicato Nacional dos Aeronautas”, motivo pelo qual manteve a liminar que penhorou os valores.

Saiba mais sobre a ação movida pelo SNA contra a ITA: https://tinyurl.com/mxjh4xcu

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A Justiça do Trabalho reconsiderou solicitação feita pelo SNA e concedeu liminar com pedido de arresto, no processo contra a Itapemirim Transportes Aéreos que trata da regularização de pagamentos de salários e depósitos de FGTS dos tripulantes.
 

A decisão judicial acatou o pedido que consiste no bloqueio de R$ 1 milhão na conta da empresa –ou seja, esse valor será apreendido como forma acauteladora para assegurar os pagamentos em atraso.

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O SNA fará uma reunião on-line nesta quinta-feira (13), às 17h, com os associados da Itapemirim Transportes Aéreos sobre a situação atual da empresa e dos tripulantes.

O link para participação será enviado por e-mail aos associados.

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Confira as últimas atualizações das ações coletivas movidas pelo SNA contra a Itapemirim Transportes Aéreos em favor dos tripulantes. A empresa teve suas atividades suspensas em dezembro de 2021.

- *Atraso salarial, não realização dos depósitos de FGTS e dano moral coletivo*

O SNA aguarda posicionamento da Justiça após apresentação de contestação por parte da Itapemirim.

Obs.: Com relação aos salários de janeiro de 2022, o SNA pede aos tripulantes que enviem comprovantes (holerites, escalas), tarjados e acompanhados de autorização para uso no processo, para que possamos tomar as ações necessárias.

Whatsapp dep. Jurídico: 11 95375-0095

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- *Atraso no pagamento de diárias e vale alimentação*

A Justiça determinou em dezembro o restabelecimento do pagamento das diárias de alimentação e do vale-alimentação.

Tanto nessa ação como na dos salários, o SNA pediu arresto de valores nas contas bancárias da empresa, até o limite de R$ 500 mil, para garantir o cumprimento de futura execução trabalhista aos aeronautas —ainda não houve decisão sobre isso.

- *Plano de Saúde*

Foi negado pedido de tutela de urgência em dezembro, e o SNA pediu reconsideração dessa decisão. A ação pede restabelecimento do plano de saúde dos ativos e restabelecimento do direito de permanência no plano de saúde aos beneficiários cujos contratos tenham sido extintos e que tenham optado pela manutenção do plano, devendo estes arcar integralmente com as despesas decorrentes.

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O SNA realizou uma live no dia 20 de dezembro para prestar esclarecimentos e dar orientações aos tripulantes da Itapemirim Transportes Aéreos com a suspensão das operações da companhia.

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