O SNA abriu um canal de comunicação para que os associados façam suas contribuições e sugestões de melhorias para a renovação da CCT da aviação regular para 2019/2020. No dia 17 de setembro, será realizada uma assembleia para deliberar sobre uma pauta de reivindicações a ser entregue às empresas. Veja o edital completo: https://bit.ly/2ka2v6W

As sugestões devem ser enviadas para o e-mail cctEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Assim como vem fazendo nos últimos anos, o SNA pretende entregar a pauta de reivindicações da categoria ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) o mais cedo possível, de forma a permitir que as negociações evoluam da melhor forma e na tentativa de chegar a um acordo respeitando a data-base (1º de dezembro).

Por fim, lembramos que a decisão sobre a pauta de reivindicações será tomada por meio de votação dos associados em assembleia.

Contamos com a contribuição de todos e com a participação nas eventuais assembleias.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O fundo de pensão Aerus informou aos aposentados e pensionistas na quinta-feira (29) que a União anunciou que deixará de repassar os valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas), alegando que a decisão judicial que garante os pagamentos já foi integralmente cumprida.

Na quarta (28), foi feito o depósito residual (último) no valor de R$ 22.274.518,11. No comunicado 009/2019 (veja no link: https://bit.ly/2HyHtaw), o Aerus afirma que os recursos deste último repasse são insuficientes para o pagamento que será realizado no próximo dia 3 de setembro.

Assim, o crédito previsto para cada aposentado e pensionista no dia 3 corresponderá ao percentual de 60,39% do valor anteriormente previsto.

No entanto, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, autor, em conjunto com a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil), da ação civil pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400, ressalta que a antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, continua em plena vigência e com força executória.

Assim, o SNA e AAPT peticionaram no TRF-1 sobre a decisão da União de não mais realizar os repasses, solicitando que a União reestabeleça imediatamente os pagamentos.

Na próxima segunda-feira (2), SNA e AAPT comparecerão ao tribunal para falar diretamente com o desembargador responsável pelo caso.

Lembramos que a decisão de antecipação de tutela determinou a manutenção dos pagamentos dos benefícios dos participantes assistidos enquanto durar o processo ou até que exista nova decisão contrária a tutela.

O SNA lamenta a decisão da União e destaca que continuará com todos os esforços possíveis na esfera jurídica para que os pagamentos sejam mantidos.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Um pedido de vista de um dos desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), nesta terça-feira (27), adiou a decisão sobre o possível cancelamento do plano de recuperação judicial da Avianca e decretação de falência da companhia —o que anularia o leilão de parte dos ativos realizado recentemente.

Dois desembargadores votaram pela decretação da falência e outros dois votaram contra —como houve pedido de vista do quinto desembargador, a continuação do julgamento ficou marcada para o dia 10 de setembro. 

Ressaltamos que o SNA continuará acompanhando de perto os desdobramentos da recuperação e atuando judicialmente em todas as frentes possíveis para a defesa dos direitos dos tripulantes. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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Em audiência realizada nesta segunda-feira (12), a Justiça determinou que o SNA apresente em 20 dias a lista dos aeronautas da Avianca que querem manter seu plano de saúde da Amil.

Desta forma, o sindicato pede que todos aqueles que têm interesse em continuar no plano que informem por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os tripulantes devem informar:

1. Qual é a situação de seu contrato de trabalho com a Avianca Brasil: se está com contrato ativo, se está afastado pelo INSS (informar desde quando) ou se foi dispensado (informar a data da dispensa);

2. Se está atualmente em tratamento de saúde, se está em situação de urgência/emergência, ou ainda se é gestante (informar a data aproximada do parto);

3. Enviar o pedido de permanência no plano de saúde encaminhado à Amil, o qual deve estar registrado por escrito (pode ser por e-mail, SMS, mensagem no aplicativo entre outros), contendo nome completo, CPF, número da carteirinha do titular do plano e dos dependentes beneficiários, se for o caso;

4. Enviar a resposta enviada pela Amil sobre o pedido de permanência no plano, ainda que negativa.

Estas informações precisam ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 6 de setembro de 2019, impreterivelmente, para que possam ser inseridas no processo coletivo que discute o restabelecimento do plano de saúde movido contra a Amil e a Avianca, possibilitando o cumprimento da ordem judicial.

Lembramos que no dia 2 de agosto a Justiça do Trabalho deferiu um novo pedido de tutela de urgência movido pelo SNA na ação civil pública que trata do plano de saúde dos aeronautas da Avianca incapacitados para o trabalho (gestantes, afastados por auxílio-doença e aposentados por invalidez). 

Desta vez, a pedido do sindicato, foi incluída na decisão a determinação de que a Amil tem a obrigação de restabelecer os planos e prover os meios necessários para que os tripulantes possam continuar realizando os pagamentos e usufruindo dos benefícios —para tanto, cada aeronauta deverá entrar em contato com a Amil, conforme abaixo.

Também foi determinado que os empregados ativos deverão arcar com os valores correspondentes de sua cota para custeio do plano, pagando estes valores diretamente à Amil. 

Os empregados dispensados que tenham optado por manter o plano de saúde também terão o plano restabelecido, mas deverão arcar integralmente com o custeio.

Em todos os casos, deverão ser mantidas as mesmas condições, carências e coberturas.  

Caso a Amil não cumpra esta decisão, deverá pagar a multa diária de R$ 1 mil por empregado enquadrado em uma dessas situações, até o efetivo cumprimento da obrigação.

IMPORTANTE: A Amil tem 48 horas para restabelecer o plano, mas este prazo se inicia somente a partir do protocolo do pedido de permanência no plano, feito diretamente pelo aeronauta junto à Amil em um dos canais de atendimento abaixo. 

Site 
https://www.amil.com.br/beneficiario

Telefone 
3004-1000

O SNA permanece à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone 5090-5100 ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em assembleia realizada nesta terça-feira, 16, na sede do SNA, em São Paulo, foi apresentado e aprovado o regulamento e a instituição do FAM – Fundo de Auxílio Mútuo dos Aeronautas, que estará disponível para adesão dos associados a partir do dia 17 de julho.

Este é mais uma importante conquista do SNA na proteção social de seus associados, atendendo uma antiga demanda da categoria.  

O FAM é um fundo de assistência mútua e voluntária, com objetivo de auxílio financeiro recíproco entre os associados efetivos do SNA que compõem cada um dos Planos do FAM.  

Esse é o primeiro passo do Programa de Assistência aos Aeronautas que vem sendo desenvolvido pelo Sindicato, e outros auxílios serão oferecidos aos associados para o atendimento das necessidades da nossa categoria.

O objetivo do FAM é prestar um auxílio financeiro aos aeronautas associados nos casos de afastamento temporário (doença), afastamento permanente (perda de CMA) ou morte, de acordo com as previsões do regulamento e seus anexos.  

O FAM oferece 3 Planos, que são independentes entre si, divididos por função profissional:
1. Plano I - Pilotos
2. Plano II - Comissários
3. Plano III - Pilotos Agrícolas

Podem fazer parte do FAM todos os associados efetivos do SNA, com contrato de trabalho ativo e regular.

Os valores das contribuições ao Fundo variam de acordo com a idade, plano e remuneração do aeronauta. 

Para fazer parte do FAM ou requerer o auxílio, os associados devem entrar em contato com a equipe de atendimento a partir de quarta-feira, dia 17 de julho, por um dos canais de comunicação abaixo ou presencialmente na sede do SNA.

Central de atendimento FAM
Tel.: 11 5090-5100 (Ramal 2)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
WhatsApp: (11) 99959-5043 e (11) 98687-0052

#EuSouFAM

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de julho de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h, em segunda convocação, na sede do SNA em São Paulo, para deliberação sobre a criação do FAM (Fundo de Auxílio Mútuo) dos Aeronautas.

Veja na íntegra o edital, clique aqui

O FAM tem o objetivo de prestar auxílio mútuo e voluntário entre os associados efetivos do SNA, nos casos de incapacidade temporária para o trabalho (doença), afastamento permanente (perda de CMA) ou morte.

O Fundo de Auxílio Mútuo - FAM faz parte do Programa de Assistência aos Aeronautas que tem como objetivo congregar a prestação de diversos auxílios e serviços aos associados do SNA.

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#EuSouFAM

A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve nesta terça-feira (25), por unanimidade, decisão que reconheceu a atividade de aeronauta como especial devido ao fato de o requerente ter comprovado que esteve exposto a atividade nociva no ambiente de trabalho de forma permanente —em período posterior a 1995.

A decisão reforça posicionamento da categoria, que em assembleia realizada em abril deste ano havia deliberado por determinar que o SNA atuasse em uma estratégia para que os tripulantes tenham direito à aposentadoria especial, diante de todas as questões postas com a Reforma da Previdência.

É importante destacar que essa decisão é referente a um processo individual, mas serve de jurisprudência para as ações em curso ou futuras.

O STJ entendeu que, apesar da revogação do artigo 148 da Lei 8.213/1991, que concedia aposentadoria especial para categorias específicas, com a edição da Lei 9.032/1995, ainda é possível caracterizar a atividade de aeronauta como especial, desde que comprovada a exposição a atividade nociva, insalubre ou perigosa de forma permanente, não ocasional, nem intermitente.

Antes da decisão desta terça no STJ, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu em ação ordinária que um aeronauta esteve exposto a agente nocivo e atendia aos critérios mínimos para a concessão do benefício requerido, mesmo após 1995.

O INSS, contrário à decisão do TRF-4, recorreu ao STJ, alegando que não seria possível esse reconhecimento, uma vez que, segundo sua visão, a pressão atmosférica anormal não justificaria a especialidade do período —entendimento esse que foi derrotado com a decisão desta terça do STJ.

“O profissional aeronauta assume responsabilidades superiores àquelas do trabalhador comum, pois é o indivíduo principal na segurança dos voos e dos passageiros”, disse em seu voto o relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Por fim, lembramos aos tripulantes que o SNA presta serviços de requerimento de aposentadoria especial a seus associados, bem como ações judiciais para requerimento desse direito. Para saber mais, acesse: https://bit.ly/2JpOT1F.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (17) derruba a liminar que havia suspendido a homologação do plano de recuperação judicial da Avianca, bem como o leilão de ativos da companhia que seria realizado no dia 7 de maio.

Desta forma, a Avianca poderá levar adiante o leilão de parte de seus ativos.

Os detalhes e condições sobre este provável leilão deverão ser divulgados em breve pela companhia e pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

O plano aprovado em assembleia de credores realizada no dia 5 de abril previa que a Avianca seria fatiada em sete UPIs (Unidades Produtivas Isoladas), que não incluiriam as dívidas da empresa original.

Destas UPIs, seis seriam compostas como empresas aéreas, que teriam direito a uso de slots.

Lembramos que a Anac suspendeu todas as operações da empresa desde 24 de maio, até que a se comprove capacidade operacional para manter as operações com segurança, não há perspectiva de receita.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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O SNA irá fornecer transporte gratuito para os tripulantes da Avianca que farão uma manifestação no dia 10 de junho, na sede da empresa e no Ministério Público do Trabalho, para cobrar os pagamentos de salários e todas as verbas trabalhistas em atraso, além dos pagamentos das verbas rescisórias aos desligados.

O grupo irá se encontrar às 13h na sede do sindicato, em São Paulo, e partirá em vans fornecidas pelo SNA para a sede da empresa e, depois, para o MPT.

No último dia 24 de maio, a Anac suspendeu cautelarmente todas as operações da Avianca Brasil, devido à falta de capacidade da companhia de manter as operações em segurança.

A Avianca não se pronunciou desde então quanto ao pagamento de todas as verbas em atraso.

Veja orientações para tripulantes da Avianca no novo portal do associado: https://bit.ly/2XDzwqf.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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A Anac divulgou nota no início da tarde desta sexta-feira (24) em que informa que suspendeu cautelarmente todas as operações da Avianca Brasil.

Segundo a nota, “estão suspensos todos os voos até que a empresa comprove capacidade operacional para manter as operações com segurança”.

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (23), em São Paulo, os pilotos e comissários da Avianca Brasil haviam deliberado por retomar a greve nesta sexta, justamente por causa da segurança de voo, prejudicada pela falta de pagamento de salários e demais verbas trabalhistas.

Em breve o SNA irá convocar assembleia para que os tripulantes da empresa deliberem os próximos passos.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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Em assembleia realizada nesta quinta-feira (23), em São Paulo, os pilotos e comissários da Avianca Brasil deliberaram por retomar a greve a partir da manhã desta sexta-feira (24). O SNA ressalta que os tripulantes continuam sem receber salários e outras verbas trabalhistas e que a paralisação tem como base a segurança de voo de todos.
 
A greve irá ocorrer nos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro) e será feita de modo a respeitar a liminar concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho em favor da Avianca, que determina que os tripulantes devem manter 60% do contingente da empresa durante a greve.
 
A paralisação continuará por tempo indeterminado, seguindo esses moldes, até que haja uma resposta da Avianca para as reivindicações.
 
- Confira os voos a serem paralisados em Congonhas: https://bit.ly/2wbAqPd.
 
- Confira os voos a serem paralisados no Santos Dumont: https://bit.ly/2QkhJSo.

- Orientação para os tripulantes da Avianca sobre a retomada da greve: https://bit.ly/2wcua9U.
 
Pilotos e comissários da Avianca estão sem receber salários, diárias de alimentação e vale-alimentação, além de dois meses sem depósitos do FGTS. Não existe nenhuma perspectiva de que os pagamentos venham a ser feitos, dado o quadro pré-falimentar da empresa.
 
Agrava tal cenário o fato de terem ocorrido aproximadamente 900 despedidas de tripulantes na última semana — pilotos e comissários que, provavelmente, também não receberão as verbas rescisórias devidas no prazo legal. 
 
Essa é uma realidade totalmente incompatível com as exigências da aviação, atividade complexa e que carrega a responsabilidade de transportar vidas em segurança.
 
A greve, que teve início com o propósito de pagamento das verbas salariais e indenizatórias, além da segurança de voo, agora se justifica especialmente pela segurança de voo e para não permitir que os tripulantes sejam compelidos a embarcarem nos aviões por medo de serem despedidos por justa causa, o que ocasionaria a perda dos únicos valores acessíveis: o FGTS e o seguro desemprego.
 
Assim, o SNA destaca que, independentemente da greve, aqueles que se sentirem sob condições de estresse devido à falta dos pagamentos e ao risco iminente de serem despedidos, ou que não se encontrarem em condições emocionais adequadas para desempenharem suas funções em voos, por decisão individual, devem comunicar à empresa por e-mail o não-comparecimento ao trabalho com base no Manual Geral de Operações da própria Avianca — que determina que não podem atuar ou tentar atuar como tripulantes aqueles que estiverem sob efeito de fadiga e estresse.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na terça-feira (21) com ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, para relatar e esclarecer a situação vivida atualmente pelos tripulantes da Avianca, cuja greve está suspensa por decisão dos aeronautas em assembleia desde o último domingo (19).

Um nova assembleia está convocada para esta quinta-feira, dia 23 de maio, às 13h30, em São Paulo, para deliberar sobre a paralisação e os próximos passos da categoria. Veja o edital completo: https://bit.ly/2HLIwDy.

Lembramos que o TST concedeu uma medida cautelar em favor da Avianca que determina a manutenção de 60% do contingente durante a greve por se tratar de um serviço essencial —o SNA recorreu dessa decisão, e o tribunal deve analisar o recurso em breve.

O SNA esclareceu aos ministros que os tripulantes da empresa estão desde 7 de maio sem receber o salário, quase um mês sem receber as diárias de alimentação, dois meses sem depósitos do FGTS e sem o pagamento do vale alimentação. Reforçou também que a Avianca comunicou no dia 10 de maio que se esforçaria para pagar no dia 17 e que fez novo comunicado neste dia para dizer que não conseguiria regularizar os pagamentos —disse que se manifestaria em breve, o que não foi feito até agora.

Além disso, os pilotos e comissários estão trabalhando sem nenhuma perspectiva de receber esses direitos, dado o quadro pré-falimentar da empresa.

Agrava o quadro dramático o fato de terem ocorrido aproximadamente 900 demissões de tripulantes na semana passada — pilotos e comissários que, provavelmente, também não receberão as verbas rescisórias. As homologações foram agendadas para, em geral, final de junho, algo que vai exigir uma medida judicial para que sejam antecipados o saque do FGTS e o acesso ao seguro desemprego.

Foi destacado, ainda, que tanto os aeronautas como também os aeroviários, o que incluí mecânicos, despachantes de voo e agentes de aeroportos, estão vivenciando o mesmo contexto.

Esta é uma realidade aterradora e totalmente incompatível com as exigências da aviação, atividade complexa e que carrega a responsabilidade de transportar vidas em segurança.

Vale lembrar que a categoria entende que o serviço essencial de transporte regular de passageiros e carga está sendo prestado pela Azul, Gol e Latam. A Avianca está em situação agonizante e tem transportado, na média recente, menos de 1.000 passageiros por dia, número que é reduzido a cada dia. Por outro lado, as congêneres transportam em conjunto em média mais de 270 mil passageiros por dia.

Desta forma, a determinação para manutenção de mínimo de 60% das operações da Avianca para manutenção do serviço prestado à sociedade não seria necessária.

A greve, que teve início com o propósito de pagamento das verbas salariais e indenizatórias e a segurança de voo, agora se justifica pela segurança de voo e para permitir que os tripulantes não se vejam compelidos a embarcarem nos aviões por medo de serem demitidos por justa causa devido ao não comparecimento ao trabalho, ensejando a perda dos únicos valores garantidos: o FGTS e o seguro desemprego.

O SNA espera que essa decisão judicial que o obriga a manutenção do contingente mínimo durante a greve seja reformada. De qualquer maneira, novos encaminhamentos serão dados na assembleia de quinta-feira (23).

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