A Justiça decidiu nesta terça-feira (17) negar um pedido da Latam Linhas Aéreas para derrubar a decisão que havia sido dada na segunda (16), na qual ficou determinado que a empresa deve aplicar a todos seus empregados aeronautas a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, recém assinada entre SNA e sindicato patronal.

Sendo assim, mantém-se válida a tutela de urgência em favor dos tripulantes, obtida pelo SNA, que obriga a empresa a aplicar imediatamente a nova CCT da aviação regular, sob pena de multa de R$ 20 mil reais por dia, até o limite de R$ 5 milhões.

Na decisão em que negou o pedido de anulação da antecipação de tutela feito pela Latam, o juiz ressaltou que “É fato, sim, que a Ré [Latam] pretendia não cumprir as obrigações constituídas entre o sindicato que representa sua categoria, violando o inciso III do art. 8º da CF”.

Na decisão inicial de segunda-feira, agora confirmada, o juiz firmou o entendimento de que a aplicação da CCT independe da filiação da Latam ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), lembrando que “tanto a Constituição, quanto a CLT, não reconhecem a limitação dos efeitos de convenções coletivas a empresas que não estão filiadas ao sindicato representativo”.

Desta forma, mais uma vez, o SNA espera que a Latam cumpra a CCT 2019/2020 da aviação regular.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.

Veja decisão que negou pedido da Latam: https://bit.ly/2S0wtsz.

Veja decisão que obriga a Latam a cumprir CCT: https://bit.ly/2LZYBZb.

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A direção da Latam Linhas Aéreas apresentou ao SNA na tarde desta segunda-feira (16) novas propostas para um possível Acordo Coletivo de Trabalho com seus tripulantes —acordo este que a companhia pretende que possa substituir a Convenção Coletiva de Trabalho.

Porém, conforme decisão da categoria em assembleia, o sindicato encerrou as negociações por um ACT.

Nesta segunda-feira de manhã, o SNA obteve inclusive uma decisão da Justiça do Trabalho que determina que a Latam deve aplicar a CCT 2019/2020, recém assinada, a seus aeronautas. Saiba mais: https://bit.ly/2suHtns.

Conforme já havia expressado anteriormente, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho, o SNA está sempre aberto a receber propostas de acordo de qualquer companhia.

Porém o grupo já deliberou em assembleia que não aceita propostas alternativas para o reajuste salarial, conforme insiste a Latam em suas novas propostas.

Assim, o SNA espera que a Latam cumpra a decisão judicial desta segunda-feira. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A Justiça do Trabalho atendeu a um pedido do SNA e determinou nesta segunda-feira (16), por meio de uma tutela de urgência, que a Latam Linhas Aéreas deve cumprir a nova CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular.

O SNA ajuizou ação para que a CCT seja cumprida devido à ausência de resposta da companhia após o envio de dois ofícios.

A decisão desta segunda firma entendimento de que a aplicação da CCT independe da filiação da Latam ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), lembrando que “tanto a Constituição, quanto a CLT, não reconhecem a limitação dos efeitos de convenções coletivas a empresas que não estão filiadas ao sindicato representativo”.

De acordo com a tutela de urgência, a Latam deve cumprir a nova CCT imediatamente, sob pena de multa de R$ 20 mil reais por dia, até o limite de R$ 5 milhões.

Clique para ver a íntegra da decisão: https://bit.ly/2LZYBZb.

Clique para saber mais sobre a nova CCT: https://bit.ly/36CvQJZ.

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Devido à intransigência da Latam Linhas Aéreas, os aeronautas associados da companhia decidiram, por unanimidade, em assembleia realizada nesta quinta-feira (28) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, por encerrar as negociações para um Acordo Coletivo de Trabalho específico da empresa e por exigir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular 2019/2020 (aprovada pela categoria na quarta-feira, dia 27: https://bit.ly/2XZZs0D).

A Latam rejeitou a contra contraproposta elaborada pelos tripulantes para o ACT e impôs como condição para seguir negociando um reajuste alternativo —congelamento dos salários e concessão de compensação por meio do vale alimentação.

Na quarta-feira (27), a Latam chegou a pedir mediação do Tribunal Superior do Trabalho para a continuar a negociação do ACT, porém a decisão unânime dos aeronautas na assembleia desta quinta foi de que não existe motivo para a mediação em virtude do encerramento da negociação.

O SNA ressalta que, apesar de a Latam não ter participado diretamente das negociações da CCT 2019/2020, já que a empresa se desfiliou do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), a companhia tem a obrigação legal de seguir as normas da Convenção Coletiva na inexistência de um ACT.

Sendo assim, o SNA e a categoria esperam que a Latam respeite a legislação e a jurisprudência,  com a aplicação da nova CCT da aviação regular a partir do dia 1º de dezembro (data-base).

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Conforma havia sido acordado entre as partes, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) apresentou nesta terça-feira (26) uma proposta formal para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, com previsão de reajuste de todas cláusulas econômicas pelo INPC —incluindo as diárias de alimentação.

Além do reajuste, algumas cláusulas sociais e de proteção da categoria, que estavam entre as reivindicações dos pilotos e comissários, foram incluídas na proposta.

Desta forma, o SNA convoca todos os associados para a assembleia que será realizada nesta quarta-feira, dia 27 de novembro, para discutir os detalhes da proposta apresentada e  deliberar por sua aprovação ou rejeição —ou ainda decidir que outros rumos a categoria deverá dar à negociação.

Veja o edital completo: https://bit.ly/2QKNqH7.

Participe da assembleia e faça sua parte.

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (25) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, os tripulantes associados da Latam deliberaram por rejeitar a proposta feita pela empresa para firmar um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e decidiram formular uma contraproposta.

Uma das principais premissas seguidas pelos tripulantes na elaboração da contraproposta, conforme deliberado pelos presentes, foi não aceitar nenhum modelo alternativo para o reajuste salarial.

Desta forma, entre os principais itens aprovados para contraproposta estão:

- Reajuste de 3% em todas as cláusulas econômicas;
- Manutenção do vale alimentação atual;
- Reajuste de três unidades da moeda para as diárias internacionais;
- Definição de um prazo para alteração do descanso 767;
- Inclusão de cláusula para garantir 4 horas a mais de repouso em caso de ampliação do limite diário de jornada;
- Base contratual (acréscimos no repouso no caso de viagem que termine em aeroporto diferente do definido como base contratual), com a diferença de incluir todo tipo de programação e não só voos.

Os aeronautas deliberaram também por incluir na contraproposta, os seguintes itens que estavam na proposta da empresa:

- Garantia de creche;
- Criação de portal de troca de voos e de folgas;
- Das madrugadas (tripulante não poderá ser escalado para um voo cuja jornada se inicie entre 0h e 8h se tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48h anteriores a esta jornada);
- Período oposto (aumenta para oito dias);
- Passaporte (não constará na escala do tripulante o dia para renovação do passaporte);
- Garantia aos representantes sindicais;
- Remuneração do diretor sindical.

Os tripulantes deliberaram ainda por aceitar a exclusão das seguintes cláusulas:

- 3.1.11. Mecânico de Voo;
- 3.1.14. Estabilidade CIPA;
- 3.1.15. Organização quadro de acesso;
- 3.1.16. Proibição de mão de obra locada;
- 3.8.6. Política global sobre SIDA;
- 3.8.8. Comissões paritárias.

O SNA irá comunicar imediatamente à companhia o resultado da deliberação e uma reunião deverá ser agendada em breve para apresentação formal da contraproposta para apreciação da empresa.

Em caso de aceite da Latam, o ACT está aprovado. Se houver nova contraproposta da companhia, o SNA irá convocar uma nova assembleia.

Lembramos, por fim, que qualquer decisão só pode ser tomada pelos tripulantes associados em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

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O SNA informa todos os tripulantes que o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial, cujo relatório poderia ser apresentado nesta terça, dia 12 de novembro, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), não será mais apreciado nesta data.

No entanto, o sindicato manterá sua atuação nesta terça no Senado e conta com a participação da categoria para fazer o trabalho de conscientização dos senadores para a necessidade de inclusão da categoria dos aeronautas no projeto. No vídeo acima, o secretário-geral do SNA, comandante Tiago Rosa, e o presidente, comandante Ondino Dutra, falam mais sobre essa atuação.

Desta forma, está mantido o transporte gratuito por meio de vans para os tripulantes, a partir das 9h, saindo do aeroporto de Brasília e passando pelos hotéis Ibis Style e Jade.

Além de comparecer neste dia 12 ao Senado, uniformizados, é importante que todos os tripulantes mandem e-mails aos senadores que compõem a CAE (veja lista de e-mails em anexo abaixo).

Lembramos, ainda, que existe a expectativa de que a tramitação seja rápida, já que o governo depende disso para que a Reforma da Previdência possa ser promulgada. 

Participe e faça sua parte.

Veja a lista de e-mails dos senadores da CAE: https://bit.ly/2WQ3iZN.

O SNA convoca todos os aeronautas que puderem a comparecer nesta terça-feira, dia 12 de novembro, ao senado Federal para ajudar na atuação pelo direito da categoria a aposentadoria especial.

Tramita no Senado o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial. Nesta terça (12), deverá ser apresentado relatório na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O SNA, que na última semana já esteve, ao lado da categoria, presente no Senado para tentar convencer os parlamentares, enxerga neste projeto uma grande oportunidade de defender esse direito.

Além de comparecer neste dia 12 ao Senado, uniformizados, é importante que todos os tripulantes mandem e-mails aos senadores que compõem a CAE (veja lista de e-mails em anexo abaixo).

Lembramos, ainda, que existe a expectativa de que a tramitação seja rápida, já que o governo depende disso para que a Reforma da Previdência possa ser promulgada. 

Participe e faça sua parte.

Veja a lista de e-mails dos senadores da CAE: https://bit.ly/2WQ3iZN.

aposentadoria senado 12 11 2019

Em reunião realizada nesta terça-feira (5), em São Paulo, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) apresentou sua primeira proposta formal para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular.

No vídeo, o comandante Marcelo Ceriotti, diretor do SNA, comenta a reunião.

Nas cláusulas econômicas, a proposta do Snea prevê reajuste integral pelo INPC de todos os itens, com exceção das diárias, que ficariam sem reajuste.

Para as diárias internacionais, a proposta é de reajuste apenas para América do Sul e Caribe, que passariam para US$ 21, mantendo as demais regiões sem reajuste.

Nas cláusulas sociais, as empresas propõem mudanças em itens como postergação de término de viagem, prazo para assumir programação após dispensa médica, possibilidade de criação de bases virtuais e regramento para transferências durante período de treinamento inicial.

A próxima reunião está agendada para terça-feira, dia 12 de novembro.

Nessa próxima reunião, o SNA buscará avançar em pontos importantes para a renovação. Assim que uma proposta estruturada estiver finalizada, uma assembleia será convocada para a deliberação dos associados.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região transmite ao vivo, nesta segunda-feira, dia 28 de outubro, a partir das 14h, o julgamento do mérito da ação civil pública para responsabilização da União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus.

Para acompanhar, acesse o link: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa.

Lembramos que, após anos de batalha judicial na ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), em 19 de setembro de 2014 foi concedida uma medida judicial de urgência (tutela antecipada) para restabelecer o pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

Recentemente, a União chegou a anunciar unilateralmente que encerraria os repasses garantidos por essa antecipação de tutela —decisão que continua em plena vigência e com força executória.

Porém o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1, determinou no dia 1º de outubro, de forma liminar, que a União retomasse, sem qualquer restrição, o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos do Aerus —o liquidante informou em 14 de outubro que a União realizou o repasse dos valores referentes aos pagamentos de agosto e setembro.

Assim, mais uma vez, o SNA espera que o julgamento do mérito da ação neste dia 28 faça justiça a todos os beneficiários.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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Devido a um novo posicionamento da Anac, o SNA informa que a impressão do CHT Digital realizada pelo sindicato, em cartão de PVC, não incluirá foto e assinatura do tripulante, ao contrário do que havia sido divulgado anteriormente.

A impressão do cartão pelo SNA será feita mantendo o formato e design do arquivo PDF original disponibilizado pela agência reguladora como CHT digital.

Desse modo, o SNA visa evitar que eventualmente a carteira não seja aceita pelos agentes de proteção de aviação civil dos aeroportos, quando das inspeções para acesso à área remota.

Ressaltamos também que o SNA está em contato com a Anac para que a inclusão da foto e da assinatura sejam autorizadas —tão logo isso aconteça, informaremos a todos e passaremos a fazer a impressão do documento com este formato para aqueles que assim desejarem.

Lembramos ainda que desde o início, o SNA foi contrário à decisão da Anac de passar a emitir o CHT somente em versão digital, eliminando o documento físico, e que a impressão pelo sindicato foi uma forma encontrada de contornar o problema.

Manter o CHT somente digital pode trazer complicações para os tripulantes, especialmente em viagens ao exterior, bem como para acesso a aeroportos também no Brasil.

O SNA inclusive já vem recebendo denúncias de tripulantes que tiveram dificuldade de acesso em aeroportos como Congonhas, por exemplo, portando o CHT Digital —os APACs não teriam reconhecido o novo formato digital, apresentado por meio de dispositivo eletrônico (celular).

- Pedido de impressão

Os associados interessados devem enviar o arquivo em PDF de sua CHT digital, que pode ser baixado no site da Anac pelo link: https://bit.ly/2OjQCbk.

O arquivo em PDF deverá ser encaminhado para o whatsapp 11 98687-0052.

O associado poderá optar por retirar a carteirinha na sede São Paulo do SNA ou recebê-la pelos correios.

Obs.: O SNA poderá emitir a carteira para não-associados mediante pagamento do valor de R$ 50 para os custos e com retirada na sede do sindicato.

Obs. 2: Os não-associados que pagaram pela emissão e que preferirem cancelar a impressão devem entrar em contato pelo whatsapp 11 98687-0052 para solicitar o reembolso.

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Diante da decisão da Anac de passar a emitir o CHT (Certificado de Habilitação Técnica) somente em versão digital, eliminando o documento físico, o SNA, após alinhamento com a agência reguladora, passa a oferecer o documento em formato impresso a seus associados.

A carteira irá conter foto e assinatura do tripulante, além do QR Code.

Para isso, o associado interessado deverá enviar o arquivo em PDF de sua CHT digital, que pode ser baixado no site da Anac pelo link: https://bit.ly/2OjQCbk.

O arquivo em PDF deverá ser encaminhado para o whatsapp 11 98687-0052 , juntamente com uma foto de rosto do aeronauta e uma foto de sua assinatura.

Após o recebimento destes arquivos, o SNA irá providenciar a impressão.

O associado poderá optar por retirar a carteirinha na sede São Paulo do SNA ou recebê-la pelos correios.

Obs.: O SNA poderá emitir a carteira para não-associados mediante pagamento do valor de R$ 50 para os custos e com retirada na sede do sindicato.

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carteira cht impressa 

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