MP 1029: deputados apresentam emendas em defesa dos tripulantes

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Os deputados federais João Campos (Republicanos-GO) e Enio Verri (PT-PR) apresentaram nesta quinta-feira (18) propostas de emendas à MP 1029/2021, de forma a tentar defender a categoria dos aeronautas.

A MP 1029 publicada recentemente pelo governo federal permitiu a terceirização dos tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.

O SNA agradece aos deputados pela atuação na defesa dos pilotos e comissários, especialmente contra a terceirização da categoria.

Íntegra das emendas favoráveis apresentadas:

Emenda 3: https://tinyurl.com/y9o8vcr5
Emenda 4: https://tinyurl.com/ycllc945
Emenda 5: https://tinyurl.com/yc3b89zn
Emenda 6: https://tinyurl.com/y8yrbewn
Emenda 7: https://tinyurl.com/ycuvdd3e

Emendas nocivas

Também foram apresentadas outras emendas que podem ser extremamente lesivas à aviação nacional, uma pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e outra pelo deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), ambas com a intenção de permitir a terceirização de tripulantes de forma mais ampla do que a previsão original do texto da medida provisória. 

As emendas propostas pretendem permitir a terceirização de todo o táxi aéreo e a aviação geral, excetuando somente aviação regular e de carga. Saiba mais: https://tinyurl.com/ybjtpzpl.

O SNA ressalta que uma terceirização ampla dos tripulantes pode acarretar não apenas a precarização da profissão de tripulante de aeronave e a perda de postos de trabalho, mas, principalmente, pode afetar de forma contundente a segurança de voo nas operações aéreas em todo país.

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