Assembleia no dia 14 fará esclarecimentos sobre renovação da CCT regular; participe!

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas irá convocar para o próximo dia 14 de novembro uma assembleia para atualizar seus associados sobre a negociação da renovação da CCT da aviação regular para 2018/2019. Nesta quarta (7), foi realizada mais uma reunião de negociação com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

As empresas ainda não apresentaram uma posição em relação às reivindicações da categoria e sobre o índice de reajuste dos salários.

A próxima reunião está agendada para o dia 13, e o SNA espera que nesta oportunidade as empresas apresentem uma proposta formal que atenda nossas reivindicações, assim como o índice de reajuste salarial proposto —lembramos que a data-base é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do sindicato para a publicação do edital de convocação para a assembleia do dia 14, em que serão feitos todos os esclarecimentos sobre o andamento da negociação, assim como a cintilação dos locais e horários.

Ultratividade

Desde o início das negociações, o SNA propôs às empresas a assinatura de um termo que garanta a ultratividade das cláusulas da atual CCT caso as negociações da renovação ultrapassem a data-base de 1º de dezembro.

Apesar da direção do SNA estar atuando fortemente para que a data-base seja respeitada, buscou-se a garantia de que a categoria não fique sem a proteção das normas expressas na CCT para a regulação do trabalho numa eventual situação em que as negociações se estendam, já que a nova lei trabalhista prevê que as convenções coletivas de trabalho perdem sua eficácia após o período de vigência estabelecido.

No entanto, as empresas optaram por não assinar este termo, aceitando apenas garantir a retroatividade da futura CCT a 1º de dezembro, caso seja formalizada após essa data.

Com a negativa das empresas em firmar esse documento, poderá haver um período em que não haveria nenhuma CCT em vigor, valendo para fins de regulação a previsão da lei 13.475/2017 (Lei do Aeronauta) e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Neste caso, sem a renovação da CCT até o dia 1º de dezembro e enquanto não for assinada nova CCT, não poderiam ser aplicadas normas como, por exemplo, a que permite a flexibilização do limite de horas de voo semanal —teria que ser seguido o limite de 44 horas semanais imposto pela lei 13.475.

O SNA, porém, ressalta que espera que as negociações evoluam da melhor forma possível para que a CCT 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes.

Lembramos que a pauta de reivindicações foi definida e aprovada pela categoria em assembleia realizada no dia 12 de setembro —e entregue ao Snea no dia seguinte.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada dos aeronautas: https://bit.ly/2oZBq5o.

Clique para ver a pauta preliminar das empresas: https://bit.ly/2p6rPty.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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