SNA se posiciona novamente contra a votação da MP 964 e a terceirização de tripulantes

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O SNA, em nome da categoria dos pilotos e comissários de voo, expressa extrema preocupação com a possível votação da Medida Provisória 964/2020 no Congresso Nacional, que pode acarretar graves ameaças à profissão de tripulante de aeronave e à segurança de voo nas operações em todo país. A apreciação na Câmara dos Deputados está pautada inicialmente para esta terça-feira (1º).

A MP 964/2020 foi publicada pelo governo federal em 8 de maio para permitir, em princípio, a terceirização dos tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia —alterando o art. 20 da Lei do Aeronauta, que faz a salvaguarda contra a terceirização.

Ocorre que emendas apresentadas ao texto abriram a possibilidade de terceirização para todos o setores da aviação, excetuando a aviação regular, ao propor acabar com a exigência, prevista na Lei do Aeronauta, da formalização do contrato de trabalho do tripulante com o operador da aeronave.

Outra alterações extremamente danosas foram propostas também por emendas, como a que pretende permitir a publicação de escalas semanais sem a especificação das atividades —na prática colocando o tripulante à disposição em tempo integral, 24 horas por dia e sete dias por semana.

Cabe ressaltar que também existe o risco de, durante a votação, serem apresentadas emendas em destaque que poderiam alterar quaisquer outros pontos da Lei do Aeronauta, abrindo diversos outros riscos.

É de extrema importância que a categoria se mobilize e entre em contato com os deputados por meio das redes sociais para conscientizar os parlamentares dos perigos que envolvem essa MP e as emendas apresentadas.

O SNA ressalta que a vedação à terceirização ou trabalho autônomo foi justamente uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta e que o disposto no art. 20 da lei é de extrema importância para a segurança de voo.

Pedimos a todos os parlamentares atenção para o fato de que a terceirização da atividade de tripulantes de aeronave representa um risco considerável à segurança de toda a sociedade, uma vez que a função de aeronauta exige significativa qualificação e recorrente treinamento, claramente prejudicados com a terceirização.

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