MP que permitia terceirização de tripulantes perde a validade; SNA faz live de esclarecimentos

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O SNA vai realizar uma live nesta terça-feira (8), às 19h, em seu canal no Youtube, para prestar esclarecimentos aos tripulantes sobre a Medida Provisória 964/2020, que permitia a terceirização de pilotos e comissários de voo e que perdeu sua validade na segunda-feira, dia 7 de setembro, sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.

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MPs têm validade de 120 dias e só continuam valendo, convertidas em lei, se foram aprovadas na Câmara e no Senado.

A MP 964/2020 foi publicada pelo governo federal em 8 de maio para permitir, em princípio, a terceirização dos tripulantes quando o operador da aeronave fosse órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia —alterando o art. 20 da Lei do Aeronauta, que faz salvaguarda contra a terceirização.

Após entrar em vigor, a MP recebeu 18 emendas de deputados e senadores, algumas delas extremamente danosas à categoria, já que pretendiam permitir a terceirização irrestrita e a publicação de escalas semanais sem a especificação das atividades.

O SNA agradece a todos os tripulantes que se mobilizaram em uma campanha de conscientização dos parlamentares, por meio das redes sociais, para que a MP não fosse votada.

O sindicato agradece também aos parlamentares por não colocar em discussão neste momento mudanças que afetam inclusive a segurança de voo.

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