SNA se reúne com Azul para tratar de irregularidades e denúncias de tripulantes

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Em reunião realizada na quarta, 19/12/2018, o Sindicato Nacional dos Aeronautas deu continuidade às discussões com a Azul Linhas Aéreas para tratar de denúncias de tripulantes e para dar andamento às negociações de temas em aberto.

Durante o encontro foram abordados diversos temas, detalhados a seguir.

1. Tempo em solo além do permitido com deslocamento para hotel;
A Azul reiterou seu entendimento de que escala executada é tudo o que ocorre após a publicação, entendimento não compartilhado pelo SNA. Continuarão as tratativas para equalizar a questão, eventualmente com a celebração de acordo coletivo.

2. Apresentação de pilotos e comissários no Crewdesk com 10 minutos de diferença;
A companhia afirmou que a situação já foi regularizada e que tripulantes técnicos e de cabine devem se apresentar no mesmo horário no Crewdesk.

3. Instalações do Crewrest nos Despachos Operacionais de Viracopos e Confins;
A Azul informou que realizará visita técnica nos DOs de Viracopos e Confins para verificar os isolamentos acústicos nos dois locais. O SNA acompanhará a visita e acompanhará a questão até a resolução.

4. Assentos destinados ao descanso a bordo no voo de Lisboa;
A empresa informou que a questão já foi regularizada, com 8 (oito) assentos destinados ao descanso a bordo dos tripulantes de tripulação de revezamento. A empresa mencionou, ainda, que aumentará o reclino das poltronas de descanso dos comissários e que parametrizará as configurações das aeronaves para que todas tenham o mesmo número de assentos.

5. Dificuldades para utilização do serviço apanha (“vans”);
A Azul informou que verificará por qual motivo o chat deixou de funcionar, bem como se comprometeu a divulgar novamente o Procedimento Operacional Padrão – POP com as regras de solicitação e utilização do serviço apanha (“vans”).

6. Complementação do voo no retorno à base;
A companhia concorda que não pode exigir que o tripulante realize complementação de voo ou qualquer outra atividade ao final da viagem, por ocasião do retorno à base contratual, sendo facultada ao tripulante a aceitação, não cabendo qualquer tipo de penalidade em caso de recusa, nos termos do Art. 45, §4º da Lei 13.475/17.

7. Alteração do horário de folga;
A Azul informou que analisará internamente a questão e está tentando parametrizar o sistema para que as alterações de escalas sejam elaboradas considerando a regra de que o início da folga não pode ser alterado. 

8. Novo portal da escala;
A Azul informou que a implementação do novo portal está atrasada e que deverá ocorrer em meados de fevereiro de 2019. Afirma que isso resolverá algumas dificuldades que são encontradas no sistema atual, como o não aparecimento do banner com os motivos de alteração e os dias ocultos na escala, entre outros.

9. Descanso adicional no cruzamento de 3 (três) ou mais fusos horários;
A empresa diz que na escalas publicadas, a partir de fevereiro/19, nos casos de cruzamento de 3 (três) ou mais fusos horários no mesmo sentido da viagem, aplicará o disposto no Art. 49 da Lei 13.475/17, que determina que sejam acrescidas 2 (duas) horas ao repouso do tripulante por cada fuso cruzado. Para o mês de janeiro/19, devido a escala já ter sido publicada, os tripulantes que estiverem nesta situação deverão contatar a escala para os ajustes necessários.

10. Reservas em hotéis;
A Azul entende que pode ser realizada reserva em hotel e afirma que irá que apurar quais são os locais onde essa situação ocorre com maior frequência para estudar uma forma de comprovar o horário de apresentação do tripulante.

11. Envio de SMS fora do horário comercial;
O SNA reiterou pedido para que a Azul não faça envio de SMS nos períodos de repouso, folga e férias.

12. Fornecimento de refeição a bordo das aeronaves em dias de checks de carteira;

A Azul informou que regularizará a questão e fornecerá a alimentação, conforme o disposto no Art. 64 da Lei 13.475/17.

13. Remuneração dos comissários checadores;
A companhia afirmou que segue sua política de remuneração e se colocou à disposição para esclarecer eventuais questionamentos dos tripulantes sobre o tema.

14. Voos Azur;
Informou que os comissários da empresa não realizam funções de aeronauta, apenas atuam de modo a interagir com o passageiro, não compondo tripulação.

15. Cartão de diárias internacionais.
Afirmou que irá verificar se há possibilidade de devolver os valores não utilizados aos aeronautas, no caso de vencimento do cartão, uma vez que há implicações de questões fiscais, que caracterizam tais valores como remuneração, após 90 dias, o que ensejaria tributação de imposto de renda.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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