Justiça suspende por 3 meses ação sobre Plano de Carreira de Pilotos da Latam

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Em audiência realizada na segunda-feira (4), o juiz da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu, por três meses, a ação judicial movida por um grupo de tripulantes sobre o Plano de Carreira dos Pilotos Latam.

A ação chegou a suspender a assembleia de votação sobre o assunto em junho de 2018 —posteriormente, amparada em outra decisão judicial, a votação foi realizada.

Nesta segunda, os autores da ação requereram e tiveram deferida pelo juiz a produção de prova pericial contábil de documentos que serão apresentados pela Anac e pela Latam, em outros dois processos. Diante disso, o juiz suspendeu o processo para obtenção destes documentos.

Ressaltamos que, embora o grupo de pilotos tenha escolhido em assembleia plebiscitária a proposta LAP (Lista de Antiguidade de Pilotos) para a alteração do plano de carreira, a mudança ainda não pode ser aplicada, já que o assunto envolve outras ações judiciais que estão em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.

Na audiência desta segunda, os autores da ação apresentaram uma proposta de conciliação idêntica à proposta denominada LUS (Lista Única de Senioridade). Por ser conteúdo igual ao já apreciado —e rejeitado— na assembleia de trabalhadores realizada em julho, o SNA recusou.

Também na audiência, o juiz também determinou a intimação do Ministério Público do Trabalho para atuar no processo como fiscal da lei.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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