TRF-1 marca para 28/10 o julgamento do mérito da ação do Aerus

Fonte
  • Menor Pequena Medium Grande Maior
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região marcou para o dia 28 de outubro o julgamento do mérito da ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, em conjunto com a AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), para responsabilização da União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus.

Lembramos que após anos de batalha judicial, em 19 de setembro de 2014 obtivemos uma medida judicial de urgência (tutela antecipada) para restabelecer o pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

Recentemente, a União anunciou unilateralmente que encerraria os repasses garantidos por essa antecipação de tutela, porém essa decisão continua em plena vigência e com força executória.

Desta forma, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1, determinou no dia 1º de outubro, de forma liminar, que a União retomasse, sem qualquer restrição, o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos do Aerus.

Com o julgamento do mérito da ação no próximo dia 28 de outubro, o SNA espera a ampliação da condenação da União, afim de que todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos, possam ser beneficiados.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

BLOG COMMENTS POWERED BY DISQUS