A Justiça determinou, no último dia 24 de setembro, a liberação do FGTS e do seguro-desemprego aos ex-empregados da Avianca (OceanAir Linhas Aéreas S/A – Massa Falida).
 

A decisão autoriza que a Massa Falida tenha acesso aos sistemas da Caixa Econômica Federal a fim de regularizar os dados trabalhistas desses tripulantes, independentemente de baixa da carteira ou geração de chave de acesso.

Veja todas as ações contra a Avianca: https://tinyurl.com/yyqeb4wo.

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Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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O SNA realizou na segunda-feira (21) uma reunião on-line com tripulantes associados da Latam Cargo (Absa) na qual que tiveram início das discussões sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho firmado ano passado.

Em breve serão realizadas novas reuniões ou eventualmente assembleias para dar prosseguimento às negociações. Fiquem atentos aos nosso meios de comunicação.

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O SNA enviou nesta sexta-feira (4) um ofício à Alepe (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco) em que solicita o arquivamento ou rejeição do Projeto de Lei 1441/2020, que pretende alterar a Lei nº 9.465/1984 para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos e pesticidas no estado.

Veja a  íntegra do ofício: https://tinyurl.com/yxbrv9bn.

O SNA considera esta uma medida drástica e desproporcional, conforme diversas razões técnicas, configurando cerceamento e embaraço ao direito do livre exercício da  profissão —garantido pela Constituição Federal.

Além disso, o sindicato lembra que a Constituição Federal é clara ao estabelecer que compete privativamente à União legislar sobre direito aeronáutico.

O SNA entende a que utilização de pulverização aérea é fundamental para que, utilizando-se a menor área de plantio possível, produza-se a quantidade necessária de alimentos, evitando, assim, a necessidade de expansão da fronteira agrícola e o desmatamento. Portanto, fundamental para a proteção sustentável do meio ambiente.

É responsabilidade não só dos produtores como das autoridades governamentais promover tanto o desenvolvimento da atividade agrícola como a preservação e proteção das pessoas e do meio ambiente, de forma sustentável e sem a criação de estereótipos e a difusão de informações inverídicas.

A Anac informou ao SNA que fará a convalidação de CMAs obtidos no Catar e nos Emirados Árabes Unidos para os aeronautas brasileiros, para validade nestes países.

A agência havia instaurado processo administrativo para avaliar essa possibilidade após solicitação feita pelo SNA em ofício enviado em 2019.

De acordo com a Anac, deverá ser seguido este procedimento:

- O candidato deve enviar documento com versão em inglês, emitido por uma das autoridades de aviação civil do Catar ou dos Emirados Árabes Unidos, informando a data do exame, classe do CMA e categoria, e validade do CMA;

- O candidato deve apresentar requerimento para a GTFH (Gerência Técnica de Fatores Humanos), com identificação, CPF e CANAC;

- O CMA será emitido com validade compatível com as previstas no RBAC 67, com a seguinte observação: Válido somente para o (Catar / Emirados Árabes Unidos) / Valid only in (Qatar / United Arab Emirates).

Para mais informações, o e-mail da Gerência Técnica de Fatores Humanos da Anac é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Recomendamos a leitura do Guia do Protocolo Eletrônico disponível em: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/acesso-rapido/01-guia-protocolo-eletronico

 

***

As instruções específicas são:

 

1ª) Iniciar Processo.

 

  1. a) Clicar na opção "Peticionamento" para abertura dos submenus "Processo Novo" e "Processo Intercorrente";
  2. b) Clicar em "Processo Novo"
  3. c) Na Tela "Peticionamento de Processo Novo", selecionar o Tipo do Processo que deseja iniciar => "Certificação Médica: Atualização de CMA";
  4. d) Na Tela seguinte "

Peticionar Processo Novo":

na Seção "Formulário de Peticionamento", no item campo "Especificação", sugere-se informar => "Processo de solicitação de convalidação CMA Estrangeiro (EASA, Qatar ou Emirados Árabes Unidos).

 

no item/campo "UF", selecionar "RJ"; e no item/campo "Interessados", informar/validar o CPF e adicionar o nome do requerente;

 

Na Seção Documentos, incluir o Documento Principal que deseja peticionar. Poderá haver a necessidade de informar/selecionar "Requerimento Padrão" ou "Requerimento Padrão GTFH" como documento principal. Será apresentado um link. Ao clicar no link, será disponibilizado um documento/formulário para a edição. O formulário deverá ser preenchido, salvo/assinado pelo interessado/requerente. Em seguida, deverá ser informado que o documento é nato-digital. Dados complementares poderão ser opcionalmente informados em "Complemento do Tipo de Documento". Recomenda-se selecionar o Nível de Acesso "Restrito" e a Hipótese Legal "Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)";

 

Para concluir o procedimento, clicar em "Peticionar". Aparecerá uma janela com informações sobre o peticionamento, a qual deverá ser lida com atenção e assinada pelo requerente; (cargo = cidadão)

 

Concluído o Peticionamento, será apresentado o Recibo Eletrônico de Protocolo, em que consta o número do processo recém-gerado (favor anotar o nº do processo o qual será necessário para a próxima etapa, e também para fins de acompanhamento do processo pelo requerente).

 

 

2ª) Iniciar Processo Intercorrente (necessário para fazer o "upload" do Certificado Médico Estrangeiro (EASA, Qatar ou Emirados Árabes Unidos). Seguir o seguinte passo-a-passo:

 
a) Ao passar o cursor sobre a opção Peticionamento no menu lateral, selecionar "Intercorrente".

Na tela seguinte, informar o número do processo recém-gerado na etapa anterior para protocolar o documento - Certificado Médico Estrangeiro (EASA, Qatar ou Emirados Árabes Unidos) - e clicar em Validar.

O sistema fará o reconhecimento automático do processo, indicando o seu Tipo.

 

Clicar em Adicionar.

 b) Serão disponibilizadas campos para a especificação do documento.

Escolher o arquivo (que deve estar salvo na máquina do requerente preferencialmente em formato ".pdf "que permita Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR), indicando o Tipo do Documento e opcionalmente complementando com informações adicionais de detalhamento. (Certificado [dropdown menu] -complemento: “Medico Aeronautico 1a. Classe GCAA-EAU”)

 

Em seguida, indicar o nível de acesso e adicionar o documento. Recomenda-se selecionar o Nível de Acesso "Restrito" e a Hipótese Legal "Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)".

 

Na sequência, selecionar Formato "Digitalizado", informar/adicionar no campo "Conferência com o Documento Digitalizado" o Tipo de Conferência (se original, cópia autenticada por cartório, cópia autenticada administrativamente ou cópia simples), e depois clicar em "Adicionar". 

 

*OBS:  A referência para essa classificação é sempre o documento matriz. Assim, caso o requerente tenha digitalizado um documento autenticado em cartório, deverá ser informada essa opção. Dessa forma, a ANAC terá conhecimento de que se encontra em posse do requerente um documento físico, autenticado em cartório, podendo vir a solicitar a sua apresentação, caso necessário;

 c) Por fim, clicar em Peticionar. O procedimento final é semelhante ao visto na etapa anterior (de iniciação de processo novo).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas manifesta profundo pesar pelo falecimento do comandante Fernando Murilo de Lima e Silva, que pilotou o Boeing 737 da Vasp durante um sequestro em 1988. 

Fernando Murilo estava com 76 anos e morreu na quarta-feira (26) devido a complicações cardíacas e diabetes, segundo
informações divulgadas pela imprensa. 

O comandante ficou conhecido nacionalmente por ter evitado um atentado ao Palácio do Planalto, em 29 de setembro de 1988, no voo 375 da Vasp que ia de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro e foi sequestrado no meio do caminho. 

No mesmo ano, o jornal do SNA, A Bússola, fez uma extensa entrevista com Fernando Murilo e dois comissários da tripulação, contando em detalhes esse episódio que resultou na morte do copiloto Salvador Evangelista (Vangelis).

 Leia a entrevista completa: https://bit.ly/3b6X3Ib 

Fernando Murilo foi condecorado com a Medalha do Mérito Aeronáutico pelas qualidades de piloto e, em 2001, recebeu do SNA o trófeu Destaque Aeronauta, uma homenagem por sua contribuição em evitar a tragédia e pelos serviços prestados à categoria. 

O SNA se solidariza com familiares e amigos e expressa suas condolências.

O SNA informa a todos os tripulantes e seguidores de nosso perfil na rede social Instagram que nossa conta foi recuperada e está funcionando normalmente, após ter sido hackeada e ficado alguns dias fora do ar.

As informações postadas no perfil @sindicatonacionaldosaeronautas são seguras e de responsabilidade do SNA novamente a partir desta quarta-feira, 26/8/2020.

Acompanhe nossas notícias também no site e no Facebook, além dos grupos de Whatsapp por empresa.

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Insta voltou

Seguindo os passos do Cenipa e da Comissão Nacional da Fadiga Humana, que já haviam referendado o Projeto Fadigômetro, a Azul Linhas Aéreas tornou-se a primeira companhia aérea brasileira a apoiar a pesquisa que, até o momento, já processou mais de 12 mil escalas de trabalho, perfazendo mais de 1,4 milhão de horas de jornada.

O apoio da Azul, além de ratificar a importância da pesquisa para a segurança de voo e o  gerenciamento dos riscos da fadiga na aviação, fortalecerá a coleta de dados e dará ainda mais robustez às análises estatísticas feitas pelo Fadigômetro.

Dois importantes pilares do Fadigômetro são os critérios éticos estabelecidos desde o início para o seu desenvolvimento e ações, dentre eles o anonimato na divulgação de dados e resultados e as hipóteses e métodos de análises fundamentados na literatura científica.

O estudo tem SNA, Abrapac, Asagol e ATL como entidades idealizadoras e financiadoras, e conta com participação e suporte científico da Faculdade de Saúde Pública, do Instituto de Física e do Laboratório de Ciências da Cognição do Instituto de Biociências da USP.

Os resultados iniciais da pesquisa referentes ao ano de 2018 foram publicados recentemente na Revista Brasileira de Medicina do Trabalho (https://cdn.publisher.gn1.link/rbmt.org.br/pdf/v18n1a02.pdf).

Conheça o Fadigômetro e participe da pesquisa: https://www.fadigometro.com.br/index.php/sobre-o-fadigometro.

A Justiça do Trabalho confirmou, no último dia 2 de agosto, a exclusão da empresa Santos & Pradella do polo passivo da ação Ação Civil Pública da Vara Vasp.

Em votação promovida pelo SNA, que foi realizada on-line entre os dias 13 e 14 de julho, ex-aeronautas da Vasp abarcados pela ação haviam aprovado a proposta de exclusão.

Foram registrados 95,26% de votos favoráveis à exclusão e 4,74% de votos contrários.

Caso necessário, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.  

A Justiça do Trabalho condenou a Rio Linhas Aéreas e outras empresas do grupo econômico, em ação coletiva movida pelo SNA, ao pagamento dos reflexos das horas variáveis no DSR (Descanso Semanal Remunerado) e nos feriados.

A decisão também determinou que ficam prescritas as pretensões anteriores à data de 3 de setembro de 2010.

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Veja a íntegra da sentença: https://tinyurl.com/y3zdjetg.

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu uma consulta pública, com prazo de 60 dias, para a proposta de Instrução Normativa para regulamentação do uso de RPA (aeronaves remotamente pilotadas) em atividades agropecuárias.

O SNA vai fazer um estudo do regulamento proposto e realizar sugestões na consulta pública.

Os pilotos associados que quiserem contribuir em conjunto com o SNA podem enviar suas sugestões para o e-mail ricardo.morandini@aeronautas.org.br.

Veja a portaria de abertura da consulta pública: https://tinyurl.com/yccab7sx.

Veja a minuta proposta da Instrução Normativa: https://tinyurl.com/yabzcr2x.

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O SNA convoca os ex-aeronautas da Vasp abarcados pela Ação Civil Pública da Vara Vasp (Processo 0050700-83.2005.5.02.0014) para votação on-line sobre a possível exclusão da empresa Santos & Pradela da execução da ação.

A votação terá início às 9h do dia 13 de julho e será encerrada às 16h do dia 14 de julho.

Veja o edital de convocação: https://tinyurl.com/y9j56waf.

Para votar, os ex-aeronautas da Vasp devem acessar o link a seguir a partir das 9h do dia 13 de junho e seguir todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Para ter acesso à votação, é necessário que estes ex-aeronautas manifestem interesse em participar, mandando e-mail até o dia 9 de julho para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com nome completo, CPF, data de nascimento, telefone para contato e um documento que comprove que teve vínculo empregatício com a Vasp.

Na segunda-feira (6), o SNA fez uma live em seu canal no Youtube para prestar esclarecimentos sobre a votação.

Veja a íntegra da gravação da live: https://www.youtube.com/watch?v=6QcijPNY330.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os ex aeronautas da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. – VASP,  que manifestaram o interesse até o dia 09 de julho de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 13 de julho de 2020, às 09:00h, e encerrada no dia 14 de julho de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: deliberar sobre a exclusão da empresa Santos & Pradela da Execução da Ação Civil Pública da Vara VASP - Processo 0050700-83.2005.5.02.0014

São Paulo, 07 de julho de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente