O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão nesta terça-feira (10) atestando a legalidade da redistribuição dos slots da Avianca já feita pela Anac.

No processo de recuperação judicial da Avianca, o juiz determinou que a Anac não poderia fazer a redistribuição de todos os slots da empresa.

Porém a Anac recorreu ao TJ-SP, que proferiu decisão liminar reconhecendo o direito da agência de exercer integralmente suas atribuições legais, em especial quanto à redistribuição de slots ociosos.

A liminar foi ratificada no julgamento desta terça, conforme o voto do relator. A decisão prejudica o plano de recuperação judicial da companhia.

Ressaltamos que o SNA continuará acompanhando de perto os desdobramentos da recuperação e atuando judicialmente em todas as frentes possíveis para a defesa dos direitos dos tripulantes.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Devido a um problema com o QR Code, o SNA informa que está fazendo a reimpressão do CHT Digital, em cartão de PVC, para os tripulantes associados que fizeram a solicitação.

Com autorização da Anac, o SNA está utilizando agora um QR Code maior —o cartão, porém, não inclui foto e assinatura, seguindo orientação da agência reguladora de manter o formato e design do arquivo PDF original.

Todos aqueles que fizeram pedidos serão avisados por whatsapp e/ou e-mail assim que o CHT estiver pronto para retirada.

Lembramos ainda que, desde o início, o SNA foi contrário à decisão da Anac de passar a emitir o CHT somente em versão digital, eliminando o documento físico, e que a impressão pelo sindicato foi uma forma encontrada de contornar o problema.

Manter o CHT somente digital pode trazer complicações para os tripulantes, especialmente em viagens ao exterior, bem como para acesso a aeroportos também no Brasil.

- Pedido de impressão

O associado interessado deve enviar o arquivo em PDF de seu CHT digital para o whatsapp 11 98687-0052. O arquivo pode ser baixado no site da Anac pelo link: https://bit.ly/2OjQCbk.  

O associado poderá optar por retirar a carteirinha na sede São Paulo do SNA ou recebê-la pelos correios.

Obs.: O SNA poderá emitir a carteira para não-associados mediante pagamento do valor de R$ 50 para os custos e com retirada na sede do sindicato.

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O SNA esclarece à categoria que a Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, não afeta pilotos e comissários de voo.

O Art. 17 da MP 905 estabelece que é vedada a contratação sob a nova modalidade de trabalhadores submetidos a legislação especial, como é o caso dos aeronautas, regidos pela lei 13.475/2017.

A única alteração relacionada aos aeronautas se refere à multa administrativa por infração à Lei do Aeronauta, paga pela empresa aérea ao Estado, de forma a dar o mesmo tratamento dado às empresas de outros setores econômicos.

Ainda assim, o SNA ressalta que irá acompanhar de perto a tramitação da MP no legislativo, para buscar garantias de que não haja alterações que possam afetar a categoria.

O Congresso Nacional vai criar agora uma comissão mista para analisar a medida provisória. O relatório aprovado nesta comissão será votado posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.

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O aeronauta Marcelo de Barros Hermeto foi o único que teve sua candidatura registrada para concorrer no processo eleitoral para representante sindical da Total Linhas Aéreas S/A.

Conforme definido em assembleia realizada no dia 8 de novembro, a votação será feita on-line, entre os dias 21 e 23 de novembro.

No dia 21 de novembro, o SNA irá divulgar um link pelo qual os aeronautas com direito a voto deverão se cadastrar para votação.  Cada aeronauta receberá então por e-mail um link para votar efetivamente, entre os dias 21 e 23 de novembro.

No dia 26 de novembro será realizada apuração dos votos e divulgação do resultado.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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Em assembleia realizada nesta sexta-feira (8), em Campinas, os aeronautas associados da Total Linhas Aéreas deliberaram por aprovar os procedimentos para instauração de processo eleitoral para representante sindical da companhia.

Conforme definido na assembleia, a votação será feita on-line, entre os dias 21 e 23 de novembro.

O requerimento de registro de candidaturas será feito do dia 11 de novembro ao dia 13 de novembro, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Todos os que manifestarem interesse receberão por e-mail a ficha de inscrição e as instruções de procedimento.

Lembramos que o aeronauta deve estar apto a candidatura, de acordo com o previsto no estatuto do SNA. O sindicato fará a análise da documentação dos candidatos e, caso necessário, solicitará adequações até o dia 18 de novembro.

As chapas individuais registradas serão publicadas nos meios de comunicação do SNA no dia 19 de novembro.

No dia 21 de novembro, o SNA irá divulgar um link pelo qual os aeronautas com direito a voto deverão se cadastrar para votação.  Cada aeronauta receberá então por e-mail um link para votar efetivamente, entre os dias 21 e 23 de novembro.

No dia 26 de novembro será realizada assembleia para apuração dos votos e divulgação do resultado.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 22, caput e § 2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da TOTAL LINHAS AÉREAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 08 de novembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, em Campinas: Auditório do Golden Park Hotel Viracopos - R. Antônio Luchiari, 900 - Distrito Industrial, CEP 13054-066 para a seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre o processo eleitoral de Representante Sindical da Total Linhas Aéreas S/A; b) Instauração do processo eleitoral; c) Deliberação dos procedimentos de votação virtual e outras deliberações concernentes ao processo eleitoral.

São Paulo, 06 de novembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA ingressou com uma ação coletiva contra a Aeróleo Táxi Aéreo para cobrar o pagamento das diferenças salariais resultantes da redução indevida do salário-hora dos aeronautas pela utilização de divisor diferente do legalmente estipulado, de 176.

Também foram requeridas a futura regularização das remunerações e a cobrança de multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, além de dano moral coletivo.

O SNA aguarda agora a marcação de uma audiência. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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A Justiça negou o pedido do SNA de antecipação de tutela, ou seja, de adiantar os efeitos de uma decisão para garantir direitos desde já, na ação coletiva em que o sindicato pede que seja declarado abusivo o valor cobrado por Fraport e Estapar pelo estacionamento de aeronautas que têm como base o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

Uma audiência ainda será marcada e o mérito da questão será analisado futuramente.

O pedido é de que o valor da mensalidade seja de, no máximo, R$ 150 para o estacionamento coberto e R$ 100 para o estacionamento descoberto.

O SNA pede ainda para que futuros aumentos de mensalidade sejam aplicados somente os índices de IPCA do ano correspondente.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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O SNA entrou com uma ação coletiva na Justiça em que pede que seja declarado abusivo o valor cobrado por Fraport e Estapar pelo estacionamento de aeronautas que têm como base o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

O pedido é de que o valor da mensalidade seja de, no máximo, R$ 150 para o estacionamento coberto e R$ 100 para o estacionamento descoberto.

O SNA pede ainda para que futuros aumentos de mensalidade sejam aplicados somente os índices de IPCA do ano correspondente.

A audiência será ainda marcada.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos da Textor Aviação Agrícola, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 17 de outubro de 2019, às 14:00h, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda e última convocação, na Sede da Empresa, localizada na Rodovia GO 16, Aeroporto Municipal Chico Anta, s/n, na cidade de Quirinópolis/GO, para seguinte ordem do dia: Esclarecimentos e deliberação sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 15 de outubro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Até o próximo dia 18 de outubro, o SNA estará com uma equipe no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, com o objetivo especial de apresentar aos aeronautas o FAM – Fundo de Auxílio Mútuo, novo serviço do sindicato para os tripulantes.

Assim, informamos que o escritório da capital gaúcha estará excepcionalmente fechado até essa data —todo o atendimento aos associados será feito no aeroporto.

O estande do SNA no aeroporto funciona das 7h30 às 20h e está localizado no terminal 1, 2º piso, em frente ao balcão de informações.

Saiba mais sobre o FAM: https://www.aeronautas.org.br/fam.html.

Em caso de necessidade também é possível entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

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Após recurso da Azul, a Justiça suspendeu a recente decisão que obrigava a empresa a fornecer novos uniformes aos tripulantes e ressarcir os valores gastos por eles na compra desses itens e de outros acessórios que constam no Manual de Uniformes e Apresentação Pessoal da companhia.

Essa nova decisão não altera a sentença inicial que condenou a empresa —apenas suspende seus efeitos, desobrigando a companhia de cumpri-la imediatamente sob pena de multa.

O SNA informa que irá recorrer dessa suspensão, para que a decisão de primeira instância volte a ter aplicação imediata, e aguarda o decorrer da tramitação da ação coletiva.

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