Comissão do Senado vota Lei Geral do Turismo; ajude a defender a categoria

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O SNA convoca todos os aeronautas a comparecer nesta quarta-feira (29) ao Senado Federal, às 09h, para a votação na Comissão de Constituição e Justiça da lei 1829/2019, a nova Lei Geral do Turismo, de forma a defender a proteção dos empregos de pilotos e comissários brasileiros frente à abertura ao capital estrangeiro das companhias aéreas.

Vans serão disponibilizadas pelo sindicato, partindo dos hotéis base das empresas, a partir das 8h.

No último dia 22, a MP 863/2018, que autoriza as empresas aéreas com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro, foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso, mas sem a emenda que protegia os tripulantes, apesar dos esforços do SNA e da categoria.

Os parlamentares, no entanto, assumiram compromisso de que essa ressalva trabalhista estará na Lei Geral do Turismo. Por isso, é de extrema importância que a categoria esteja presente no Senado nesta quarta.

O SNA e os aeronautas defendem a garantia de que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil —evitando que os empregos migrem do Brasil para outros países.

Após ser aprovada na Câmara, a Lei Geral do Turismo passa pela CCJC e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado antes de seguir para o plenário.

Participe e faça sua parte!    

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