A Justiça do Trabalho condenou em primeira instância a Passaredo Linhas Aéreas ao pagamento de multa pelo atraso no pagamento da parcela variável dos salários referente ao mês de março de 2020, além de pagamento de multa pelo atraso no pagamento das diárias de alimentação também do mês março.

Em ambos os caso, o pagamento deverá ser cumprido por ocasião da liquidação da sentença, após o trânsito em julgado da ação.

A sentença em primeira instância também condenou a empresa a respeitar as datas de pagamento dos salários futuros dos tripulantes, confirmando uma decisão liminar de setembro deste ano.

Lembramos que existe um acordo coletivo para mudança das datas de pagamentos dos salários.

Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso por parte da Passaredo.

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O SNA vai realizar uma live nesta segunda-feira (23), às 20h, em seu canal no Youtube, para fazer esclarecimentos aos tripulantes da Azul Linhas Aéreas sobre a intenção da empresa de encerrar antecipadamente o ACT que previa redução de jornadas e salários por 18 meses —até o fim de 2021.

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O SNA enviou ofício na quinta-feira (19) a empresas aéreas de todos os segmentos no qual ressalta que o pagamento do 13º salário e das férias deve ser integral para todos os tripulantes que tiveram redução de jornada e de salário.

Uma nota técnica publicada no último dia 17 de novembro pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, reforça o entendimento do governo federal de que estes pagamentos devem ser feitos com base na remuneração integral (parte fixa do salário).

O documento, que analisa os efeitos da medida provisória 936, transformada na lei 14.020/20 para ajudar no enfrentamento da pandemia de covid-19, ressalta que a apuração com base na remuneração integral deve valer para todos que tiveram salários reduzidos, independentemente de o acordo ter sido realizado nos termos de lei específica.

Nos casos de suspensão temporária do contrato de trabalho, os valores do 13º salário e das férias, segundo a nota técnica, poderão ser calculados de forma proporcional ao tempo de serviço efetivo.

O SNA recomenda a observância das orientações e diretrizes dispostas nos documentos publicados pelo governo federal, bem como as orientações do Ministério Público do Trabalho, e aguarda que todas as empresas e instituições se posicionem informando ao sindicato se realizarão o pagamento integral dos valores.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos , 21, §4º, 22, alínea “a” 23 “b”, 25, alínea “a” e § único “a”, 151 e 152 do Estatuto da Entidade Sindical e observado o previsto no artigo 550 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 26 de novembro de 2020 às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação, em São Paulo: Sede SNA/SP – Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para a seguinte ordem do dia: A) Eleição de Presidente e Secretário da Mesa Apuradora e B) Apreciação e votação do relatório de atividades da Diretoria e do Balanço do exercício financeiro e patrimonial comparado, relativos ao exercício de 2019 acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal.

São Paulo, 20 de novembro de 2020

Ondino Dutra Cavalheiro Neto

Diretor Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos , 21, §4º, 22, alínea “a” 23 “b”, 25, alínea “a” e § único “a”, 151 e 152 do Estatuto da Entidade Sindical e observado o previsto no artigo 550 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 26 de novembro de 2020 às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação, em São Paulo: Sede SNA/SP – Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para a seguinte ordem do dia: A) Deliberação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2021 e B) Deliberação sobre a retificação da previsão orçamentária do exercício de 2020.

São Paulo, 20 de novembro de 2020

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Na quarta-feira (18), o SNA realizou a primeira reunião com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

O SNA solicitou a garantia da data-base em 1º de dezembro, e uma resposta sobre isso deverá ser dada pelo sindicato patronal na próxima reunião, marcada para o dia 25 de novembro.

A garantia da data-base significa a manutenção de todas as cláusulas da última CCT firmada pelas partes até que a renovação seja concluída, mesmo que isso ocorra após 1º de dezembro.

Na reunião desta quarta, o SNA prestou todos os esclarecimentos sobre a pauta de reivindicações dos aeronautas. Ficou acordado que o Sneta trará uma resposta sobre os pleitos dos tripulantes na próxima reunião.

Confira as sugestão de alterações e de cláusulas novas feitas pela categoria: https://tinyurl.com/y2dvqgpn.

Lembramos que todas as decisões sobre a renovação da CCT são sempre tomada pelos tripulantes associados, em assembleia, por isso a participação de todos é de extrema importância.

Além da reunião agendada para o próximo dia 25, foi estabelecido um cronograma com encontros nos dias 2 e 9 de dezembro.

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Os aeronautas associados da Rico Táxi Aéreo reprovaram, em assembleia realizada on-line, nesta quinta-feira (19), a proposta apresentada pela empresa de aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho  firmado por conta da pandemia de covid-19.

O acordo inicial, que previa redução de 25% das jornadas e salários, com a contrapartida da manutenção temporária dos empregos, conforme os termos da lei 14.020/2020, se encerrou no último dia 9 de novembro.

Desta forma, o o pagamento do próximo salário dos tripulantes ainda manterá essa proporcionalidade.

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O SNA realizou uma live nesta quarta-feira (18), em seu canal no Youtube, após a realização da terceira reunião com as empresas, para prestar esclarecimentos sobre as negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2020/21.

Veja a íntegra da live: https://www.youtube.com/watch?v=1Q_l41q2ROo.

Sobre a questão salarial, as empresas insistem em não oferecer nenhum reajuste ou correção —o que na prática significaria um achatamento dos salários da categoria.

A próxima reunião está marcada para o dia 25, e o SNA espera que haja uma mudança de postura das empresas para evitar um impasse nas negociações.

Pauta de reivindicações aprovada pelos aeronautas: https://tinyurl.com/y3ahfxgb.

Pauta de reivindicação das empresas: https://tinyurl.com/y2g8jgqy.

Lembramos que, na primeira reunião, no dia 4 de novembro, SNA e Snea assumiram a garantia de data-base da categoria —dia 1º de dezembro. Com isso, no caso de a negociação se estender além desta data, ficam mantidas todas as cláusulas da atual CCT até que a renovação seja concluída.

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O SNA fará uma live nesta quarta-feira (18), às 17h, em seu canal no Youtube, após a mais uma reunião com as empresas, para prestar esclarecimentos sobre as negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2020/21.

Inscreva-se em nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

Pauta de reivindicação das empresas: https://tinyurl.com/y2g8jgqy.

Pauta de reivindicações aprovada pelos aeronautas: https://tinyurl.com/y3ahfxgb.

Lembramos que SNA e Snea assumiram a garantia de data-base da categoria —dia 1º de dezembro. Com isso, no caso de a negociação se estender além desta data, ficam mantidas todas as cláusulas da atual CCT até que a renovação seja concluída.

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