EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos da AIRTRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 24 de junho de 2019, às 14h00, em primeira convocação, e às 14h30, em segunda e última convocação, na Sede da Empresa, localizada na Av. Antonio Pincinatto, nº 2820 – Bairro: Recanto Quarto Centenário, Jundiaí - SP,  para seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos e deliberação sobre proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 19 de junho de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A 5ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo indeferiu na terça-feira (18) o pedido de tutela antecipada feito pelo SNA na ação civil pública que requer o pagamento dos salários atrasados dos aeronautas da Avianca —ou seja, não aceitou antecipar o bloqueio de valores de todas as empresas que fazem parte do grupo econômico da Avianca para que sejam feitos os pagamentos.

O indeferimento, segundo a juíza, ocorreu devido à existência de inquérito civil sobre o tema em trâmite no Ministério Público do Trabalho e à recuperação judicial da empresa, que está em andamento.  

Diante disso, o SNA impetrou mandado de segurança visando que essa decisão seja cassada.

Independentemente disso, o sindicato aguarda o desenrolar da ação na 5ª Vara do Trabalho e o julgamento definitivo do processo.

Saiba a situação das 15 ações coletivas do SNA contra a Avianca: https://bit.ly/2XKIHpi.

Veja orientações para tripulantes da Avianca no novo portal do associado: https://bit.ly/2XDzwqf.

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O SNA informa que, excepcionalmente, os escritórios de Belém, Manaus e Macaé estão temporariamente fechados.

Em caso de necessidade, por favor, entre em contato com qualquer um dos outros escritórios ou com a sede São Paulo do SNA.

O SNA fica à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo publicou nesta terça-feira (18) um novo edital de convocação para o leilão de parte dos ativos da Avianca. O certame será realizado no dia 10 de julho, a partir das 14h, na Alameda Santos, 787, auditório, São Paulo-SP.

Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu derrubar a liminar que havia suspendido a homologação do plano de recuperação judicial da empresa, bem como o leilão que seria realizado no dia 7 de maio.

O plano de recuperação judicial prevê a criação de sete UPIs (Unidades Produtivas Isoladas), sendo seis companhias aéreas e uma empresa que deterá o Programa Amigos. Além disso, a Avianca continuaria com uma operação remanescente, até que venda das UPIs seja concluída.

Somadas, as UPIs que serão constituídas como companhias aéreas terão valor mínimo de US$ 210 milhões: UPI A (US$ 70 milhões de lance mínimo); UPI B (US$ 70 milhões); UPIs C, D e E (US$ 70 milhões).

Os interessados em participar do leilão deverão manifestar interesse no prazo de 10 dias, porém as companhias Azul, Gol e Latam estão dispensadas dessa formalidade.

O SNA ressalta que acompanha de perto todo o processo e que tem como focos principais trabalhar pela empregabilidade dos tripulantes nas eventuais UPIs e na operação remanescente, além de buscar a garantia do recebimento das verbas trabalhistas de todos.

Lembramos, por fim, que a Avianca tem como desafio constituir de fato as UPIs —com os COAs (Certificados de Operador Aéreo) concedidos pela Anac, aeronaves, direitos de uso de slots e estrutura operacional— para que os negócios possam ser concretizados após a possível venda no leilão. 

A companhia teve suas operações totalmente suspensas pela Anac no dia 24 de maio, até que pudesse comprovar capacidade operacional para manter as operações com segurança.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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Em assembleia realizada nesta terça-feira (18), em São Paulo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas prestou esclarecimentos aos comissários da Latam sobre o programa Decola BR e apresentou as respostas da companhia às reivindicações feitas pelo grupo.

A Latam afirma que o programa Decola BR é uma ferramenta de avaliação e que não vem funcionando para fins de plano de carreira —está vigente desde março de 2019 somente para benefícios, e não para promoções.

A companhia se comprometeu a aplicar o Decola BR somente para benefícios também na próxima rodada de avaliação, que ocorrerá em setembro (resultado do 1º semestre de 2019).

A aplicação do programa para plano de carreira está suspensa, portanto, mas a empresa se mostrou favorável a acatar alguns dos pleitos da categoria sobre os tempos de permanência nas funções, bem como estabelecer uma negociação prévia com o sindicato em todos os futuros desdobramentos.

Veja as respostas da Latam para cada uma das reivindicações: https://bit.ly/2ZySq2x.

Confira a tabela final com as pontuações apresentada pela empresa: https://bit.ly/2XkXx98.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados). 

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (17) derruba a liminar que havia suspendido a homologação do plano de recuperação judicial da Avianca, bem como o leilão de ativos da companhia que seria realizado no dia 7 de maio.

Desta forma, a Avianca poderá levar adiante o leilão de parte de seus ativos.

Os detalhes e condições sobre este provável leilão deverão ser divulgados em breve pela companhia e pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

O plano aprovado em assembleia de credores realizada no dia 5 de abril previa que a Avianca seria fatiada em sete UPIs (Unidades Produtivas Isoladas), que não incluiriam as dívidas da empresa original.

Destas UPIs, seis seriam compostas como empresas aéreas, que teriam direito a uso de slots.

Lembramos que a Anac suspendeu todas as operações da empresa desde 24 de maio, até que a se comprove capacidade operacional para manter as operações com segurança, não há perspectiva de receita.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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O SNA informa aos tripulantes da Avianca, ativos e demitidos, que conseguiu negociar a extensão do uso do Passe Livre até o dia 30 de junho.

Lembramos que, em caráter excepcional, estes aeronautas estão dispensados de usar uniforme para o uso do benefício.

Todos os outros tripulantes devem seguir as regras normais do Passe Livre.

Para os aeronautas da Avianca, foram estabelecidas algumas condições especiais, conforme abaixo:

1. Data limite de utilização: 30 de junho de 2019;

2. Os tripulantes deverão se identificar através do uso da Licença (documento físico emitido pela Anac) com o nome completo e foto;

3. Deverão se apresentar aos tripulantes titulares dos respectivos voos;

4. A decisão poderá ser suspensa a qualquer momento pelas empresas em caso de utilização e/ou comportamento inadequado dos usuários; 

5. O SNA assume o compromisso de tratar de eventuais problemas que venham a ocorrer e tomará as medidas necessárias.

Em nome dos aeronautas, o SNA agradece às empresas Gol, Latam, Azul e ao SNEA pela extensão do benefício neste momento delicado para os tripulantes da Avianca.

O SNA fica à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Com o aumento do movimento nos aeroportos brasileiros devido à realização da Copa América, do dia 14 junho ao dia 7 de julho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas pede a todos os tripulantes que redobrem a atenção, cumprindo rigorosamente com os procedimentos previstos pelas normas das agências reguladoras e os manuais de operação das empresas.

É importante que todos estejam atentos também aos de limites de jornada de voo e à regulamentação.

Aos pilotos, especificamente, recomendamos especial atenção à verificação dos NOTAMs e às regras de sobrevoo dos espaços aéreos, visto que pode haver ativação de áreas restritas no entorno dos estádios durante as partidas.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o SNA pelo e-mail eduardo.antunes@aeronautas.com.br.

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