Após proposição do SNA, a Gol Linhas Aéreas informou nesta quarta-feira (15) que aceita prorrogar a validade do curso completo de chefe de cabine para aqueles que ainda não foram promovidos.

Desta forma, o curso será válido por tempo indeterminado, até a promoção, já que no manual consta que o prazo de validade de seis meses está relacionado à seleção para chefe, e não para o curso em si.

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Em reunião realizada nesta quarta-feira (15) em Campinas, comissários da Azul Linhas Aéreas relataram ao SNA reivindicações do grupo para melhorias nas condições de trabalho, entre elas a implementação de um plano de carreira e questões ligadas a ergonomia de serviço de bordo.

Também foi sugerido pelos comissários presentes que seja realizada uma assembleia no dia 10 de março, para que o grupo possa ampliar o debate e formalizar um pleito a ser levado à direção da empresa.

Em breve deverá ser publicado o edital de convocação da assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

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O ano de 2020 será marcado por alterações importantes nas possibilidades de jornadas de trabalho dos aeronautas. No dia 29 de fevereiro, entram em vigor os artigos 31, 32, 33, 35, 36 e 37 da lei 13.475/2017, 30 meses após a sua publicação, conforme previsão contida na própria lei.

Tais artigos da Nova Lei do Aeronauta são referentes a limites de voos e pousos por jornada, limites mensais e anuais de horas de voo e limites de jornada.

A lei diz também, em seu art. 19, que as limitações operacionais previstas na própria legislação poderão ser alteradas pela autoridade de aviação civil brasileira com base nos preceitos do FRMS (Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana).

Para regular essa flexibilização, a Anac desenvolveu e aprovou uma nova norma, o RBAC 117, que vai complementar a lei 13.475 —somente poderão aplicar as flexibilizações as empresas que venham a possuir um programa de FRMS aprovado pela agência reguladora.

Diante disso, o SNA fará uma série de publicações nas próximas semanas para explicar aos tripulantes tudo o que muda com o RBAC 117 e com a entrada em vigor de todos os artigos da Nova Lei do Aeronauta.

O SNA também desenvolveu também uma série de vídeos explicativos sobre o RBAC 117. Acesse: https://tinyurl.com/rbac-117.

Veja também a íntegra do RBAC 117: https://bit.ly/2JuUw0e.

Conheça a íntegra da lei 13.475/2017: https://bit.ly/35VeuHo.

- Por que a regulamentação está mudando?

De 1984 a 2017, o documento normativo que regulamentava a profissão dos aeronautas era a Lei 7.183, também conhecida como Lei do Aeronauta. Lá estavam contidos os limites máximos de tempo de voo e jornada, limites mínimos de repouso, limites de reserva e sobreaviso, dentre outros aspectos relacionados ao dia a dia dos profissionais que exercem função a bordo de uma aeronave.

Até então, o gerenciamento da fadiga humana era realizado apenas por meio da limitação do número de horas a serviço, além de ferramentas de proteção como o redutor noturno, destinado a minimizar os impactos fisiológicos causados pelo trabalho em turno, uma importante característica da aviação. Tais barreiras, no entanto, não significam que o indivíduo estivesse operando em margens adequadas com relação à fadiga.

Durante esse período, houve avanços significativos na importância dada ao gerenciamento da fadiga nas ocorrências aeronáuticas. É conhecido que a fadiga compromete significativamente o desempenho dos tripulantes, levando a um número maior de erros, a um processo decisório inadequado, baixa consciência situacional, dentre outros.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, com apoio de outras entidades e parlamentares do Congresso, enviou uma solicitação de criação de uma nova Lei, mais moderna, que substituísse a já desatualizada Lei 7.183/84, que estava em vigor havia mais de 30 anos. Após diversas batalhas na Câmara e no Senado, a Lei 13.475, também conhecida como Nova Lei do Aeronauta, foi aprovada em 28 de agosto de 2017.

Essa nova lei, além de dispor aspectos relacionados ao exercício da profissão de tripulante, trouxe novidades com relação ao gerenciamento da fadiga humana, cumprindo assim com requisitos exigidos no Anexo 6 da Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional).

No art. 19 da Nova Lei do Aeronauta, é mencionado que é de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil a criação de regulamentação específica sobre o gerenciamento do risco da fadiga humana, com base nas normas e recomendações internacionais de aviação civil —há preceitos estabelecidos no DOC 9966 da Oaci, além de estudos e pesquisas científicas sobre o assunto.

Com o intuito de atender este artigo da lei, foi criado o RBAC 117, intitulado Requisitos para Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana, de forma a complementar a lei com o que existe de mais atual no que se refere ao gerenciamento prescritivo de fadiga humana nas operações aéreas, bem como possibilitar aos operadores desenvolverem novas propostas baseadas em desempenho. Essa foi uma inovação importante para a indústria brasileira, garantindo segurança aos aeronautas de uma forma que todos sejam beneficiados, sempre atendendo aos padrões de segurança operacional.

Em reuniões realizadas nesta terça-feira (14) com a Gol Linhas Aéreas, o SNA tratou de diversos temas e demandas relativos aos tripulantes da companhia. 

- Plano de carreira

Em breve a empresa disponibilizará uma pesquisa para que os tripulantes informem suas impressões gerais sobre o plano proposto. Em paralelo, SNA e empresa estão desenvolvendo a minuta com os termos finais para que em momento oportuno o plano seja colocado em deliberação pelos tripulantes.

Lembramos que é de extrema importância que todos estudem e analisem com profundidade a proposta da empresa e que, caso necessário, tirem suas dúvidas com o SNA, através do e-mail planodecarreiragol@aeronautas.org.br, ou com a companhia.

A votação será feita on-line, apenas para associados, sendo que as duas funções, pilotos e comissários, devem aprovar o plano, já que a proposta é conjunta e fechada para as duas funções.

- Avaliação para elevação de nível

Para a avaliação de simulador para promoção a comandante, o SNA solicitou à Gol que uma ficha de avaliação seja disponibilizada de forma antecipada aos copilotos, assim como já é feito nos treinamentos de Loft e Recurrent. A empresa afirmou que a ficha já está em elaboração e será disponibilizada em breve.

Por se tratar de um momento decisivo e importante na carreira, também foi solicitado que, em caso de reprovação, o avaliado tenha uma segunda oportunidade em um curto período, de forma a não prejudicar a promoção. A empresa está analisando a possibilidade de alteração das regras atuais.

- Novos uniformes

Os kits dos novos uniformes estão sendo entregues de forma parcial e em quantidades insuficientes. Alguns tripulantes estão tendo que se deslocar diversas vezes para buscar as peças faltantes. O SNA enviou ofício à empresa solicitando que as quantidades regulamentares sejam respeitadas e que sejam alocados na escala os dias para retirada do uniforme.

- Promoção de comissários auxiliares a chefes de cabine

O SNA está em tratativas com a chefia de comissários para que aqueles que efetuaram o curso completo de chefe de cabine, mas que ainda não foram promovidos, tenham o curso válido por tempo indeterminado, até a promoção, pois no manual consta que o prazo de validade de seis meses está relacionado à seleção para chefe, e não para o curso em si. A Gol está estudando melhorias nos processos de promoção e dará retorno ao SNA sobre o pedido.

- Passe Cat. 2 e Passe livre

As inconsistências para emissão do localizador e dos QR code para Cat. 2 foram solucionadas. Lembramos que após a emissão do localizador deve-se esperar alguns minutos para efetuar o check-in e obter o QR code, devido ao novo sistema de emissão de reserva da companhia.

Quanto ao Passe Livre, a empresa está estudando a possibilidade de ajustes para permitir a emissão do localizador e do QR code via site ou app, de forma a facilitar o acesso dos tripulantes das congêneres.

- ACT com temas gerais

Está em negociação um ACT com temas gerais de interesse dos tripulantes e da empresa, como Part Time, transferência de base, limites de tempo de solo, trocas de voos no portal de trocas, base virtual (em estudo de viabilidade), etc. Tão logo sejam fechados os termos, uma assembleia será convocada para deliberação dos tripulantes associados ao SNA.

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de janeiro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no seguinte local: Campinas – Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: a) votação do Termo Aditivo do Acordo Coletivo de Trabalho firmado em maio de 2019.

São Paulo, 14 de janeiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Os associados Maria Inês Palmeira de Lucena e Jefferson Soares Barbosa foram eleitos representantes sindicais da Azul Linhas Aéreas.

A apuração dos votos foi realizada nesta terça-feira (14), conforme o calendário do processo eleitoral definido em assembleia pelos tripulantes da companhia.

A votação foi feita on-line, entre os dias 6 e 13 de janeiro.

A Azul Linhas Aéreas será comunicada imediatamente do resultado da eleição.

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O SNA se reuniu nesta terça-feira (14) com a diretoria da Azul Linhas Aéreas e foram definidos parâmetros de comparação salarial dos comandantes e copilotos da companhia com o que é praticado nas empresas congêneres.

Também ficou mantido o cronograma de reuniões sobre o pleito dos copilotos para os dias 20 e 27 de janeiro, e a Azul se comprometeu a dar seu posicionamento final no dia 27.

Com relação aos comandantes, serão realizadas reuniões nos dias 3 e 10 de fevereiro, data em que a companhia dará sua posição final para esse grupo.

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