O SNA, com o apoio da categoria e de alguns parlamentares, aguarda a aprovação de medidas governamentais referentes ao FGTS e à aprovação de emendas à Medida Provisória nº 925/2020, para atenuar os impactos da redução salarial dos tripulantes durante a crise da covid-19 no setor aéreo. 

#QueroMeuFGTS
#VoarÉNossaMissão #OrgulhoDePertencer #VaiPassar #SairemosFortalecidos #StaySafe

A Justiça concedeu uma liminar, em ação coletiva movida pelo SNA, para limitar o desconto feito pelo banco Santander em cobranças de empréstimos consignados em folha de pagamento dos aeronautas empregados da Latam e da Gol.

A decisão determina que os aeronauta só poderão ter descontados 35% de seus salários a título de empréstimo consignado, considerado o valor líquido recebido, sob pena de multa, no caso de descumprimento no valor de R$ 5 mil por tripulante. 

A ação movida pelo sindicato pedia a suspensão imediata da cobrança de empréstimos consignados em folha de pagamento enquanto durarem os efeitos da crise no setor aéreo (até 31 de dezembro de 2020) ou pelo período mínimo de 6 (seis) meses.

A liminar atendeu parcialmente ao pedido.

Além disso, foi requerido:

- Não incidência de juros e correção monetária durante o período de suspensão da cobrança dos empréstimos consignados;

- Que o prazo final de amortização seja estendido ou que as parcelas suspensas sejam incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas no total de parcelas restantes da dívida, mantido o termo final do contrato;

- Que caso o pagamento não fosse suspenso, que fosse limitado a 30% do ganho remuneratório do aeronauta em cada mês, e que a diferença de valores fosse diluída nas parcelas vincendas a partir de 1/1/2021, sem juros;

-  Que sejam declaradas nulas as renegociações abusivas efetuadas após o comunicado do Santander do dia 24/3/2020;

- Pagamento de multa por descumprimento de ordem judicial.

A audiência ainda não foi marcada.

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O SNA convoca os tripulantes associados da Passaredo Transportes Aéreos para a votação on-line da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho emergencial apresentada pela empresa por causa da crise da covid-19.

A votação terá início às 9h de quarta-feira, dia 1º de abril, e será encerrada às 16h de quinta-feira, dia 2 de abril.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/2JqyJDV.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 1º de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Estão aptos a votar todos os aeronautas da companhia associados ao SNA que tiverem requerido seu ingresso no quadro social da instituição até as 12h do dia 31 de março de 2020. Essa medida é necessária para que se possa enviar o banco de dados à empresa que gerencia o software da votação.

A proposta da Passaredo prevê que todos os aeronautas sejam colocados em licença não remunerada, com 20% da remuneração fixa mensal em forma de abono, nos meses de abril, maio e junho. Em contrapartida, a empresa garante a manutenção dos empregos durante a vigência do possível acordo, nos meses de abril, maio e junho de 2020.

Aqueles que não quiserem a licença não remunerada teriam a opção de aderir a um Programa de Demissão Voluntária.

PROPOSTA DA PASSAREDO

 LICENÇA NÃO REMUNERADA COMPULSÓRIA

- Nos meses de abril, maio e junho, os tripulantes receberão 20% (vinte por cento) da remuneração fixa mensal em forma de abono.

- Fica garantida a estabilidade de emprego para os meses de abril, maio e junho de 2020.

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

- Para aderir, o TRIPULANTE deverá enviar e-mail à EMPRESA, até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 5º. Dia após a realização da Assembleia. 

- A EMPRESA deverá cumprir com os pagamentos das verbas rescisórias iniciando até o 5º (quinto) dia útil do mês de Julho de 2.020, com parcelamento mensal, respeitado o valor de parcela mínima mensal correspondente ao salário base do colaborador.

- A EMPRESA deverá dar baixa na CTPS, entregar o TRCT, entregar a chave de conectividade para o saque do FGTS e entregar as guias de seguro desemprego até o 10º (décimo) dia após realização da Assembleia, garantindo todos os meios necessários para o saque do FGTS e acesso ao Seguro Desemprego.

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

Ressaltamos mais uma vez que a aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Passaredo Transportes Aéreos S.A., que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 31 de março de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 01 de abril de 2020 às 9h, e encerrada no dia 02 de abril de 2020 às 16h, com a seguinte ordem do dia: deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho de Licença Remunerada Compulsória e Plano de Demissão Voluntária (PDV).

São Paulo, 31 de março de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou na segunda-feira (30) um documento em que reúne orientações sobre medidas sanitárias a serem adotadas pelos tripulantes de voos nacionais e internacionais devido à pandemia de covid-19.

O manual traz orientações sobre as condutas a serem seguidas não só dentro das aeronaves e durante os voos, mas também durante o repouso, em escalas no Brasil e enquanto o tripulante estiver em sua residência. 

Veja a íntegra do documento da Anvisa: https://bit.ly/39rEs7a.

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A MAP Linhas Aéreas e o SNA estão em tratativas para um eventual Acordo Coletivo de Trabalho para os tripulantes da companhia como medida emergencial, dada a crise causada pela pandemia de covid-19.

De acordo com a empresa, a intenção é de garantir os empregos para todos os tripulantes. Para isso, a MAP aponta para a necessidade de instituir um rodízio de trabalho de uma parte do grupo, enquanto outra parte teria que ser colocada em licença remunerada compulsória.

Assim que o SNA tiver acesso à proposta completa da empresa, será convocarda deliberação de seus associados em votação on-line.

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