EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA  

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais convoca os aeronautas da TOTAL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, do equipamento ATR-72 da Base Manaus, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 23 de abril de 2020, às 14:00h, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda e última convocação, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual, para a seguinte ordem do dia: Esclarecimentos e deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa.
 

São Paulo, 20 de abril de 2020. 

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Gol Linhas Aéreas apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho a respeito do uso de jornada interrompida nos meses de maio e junho de 2020.

A empresa, levando em consideração alguns aspectos específicos da situação atual do país e de sua operação, expõe alguns motivos para solicitar o acordo:

- malha aérea bastante reduzida, com alguns voos não diários;

- restrições de deslocamento impostas por diversos governantes;

- dificuldade em fechar acordos com rede hoteleira;

- preservar ao máximo o tripulante em sua casa;

- necessidade de realizar manutenção em suas aeronaves em bases secundárias.

 

A proposta deste ACT prevê que:

- a jornada pode ser interrompida de 3 a 8 horas;

- a jornada pode ser estendida até a metade do tempo em que o tripulante fica acomodado em hotel (sem contabilizar procedimentos de corte dos motores e deslocamentos para ir e vir do hotel);

- o limite da jornada (contando período de interrupção) é de 14 horas.

 

A empresa propõe algumas contrapartidas para a proposta:

- limite de uma operação de jornada interrompida por mês (seja em escala publicada ou executada);

- serão concedidas 2 folgas regulamentares após a operação de jornada interrompida;

- caso o tripulante seja acionado em SAV ou RES, os dias seguintes (independentemente da programação prevista) serão considerados como duas folgas regulamentares;

- repouso que antecede uma jornada interrompida será de, no mínimo, 18 horas;

- a empresa se compromete em não utilizar este procedimento em locais providos de base contratual.

 

Veja alguns exemplos de chaves de voo que podem ser aplicadas com ou sem a jornada interrompida, enviadas pela empresa para tornar mais claro o formato aos tripulantes: https://www.aeronautas.org.br/images/demo_sna.pdf

 

Ressaltamos que essa proposta de acordo deverá ser aprovada pelos tripulantes associados da companhia. Os demais tripulantes podem se associar ao SNA até o dia 22 de abril, às 12h, para votar.

A votação será feita on-line, com início às 9h desta quinta-feira, dia 23 de abril, e será encerrada às 16h do dia 24 de abril.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/34RmSJ2.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 23 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Lembramos que a jornada interrompida é um procedimento previsto no RBAC 117, em seu Apêndice B, e necessita de Acordo Coletivo de Trabalho.

Em caso de dúvidas, os tripulantes associados podem entrar em contato com nosso departamento jurídico por meio do telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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#OrgulhoDePertencer
#VoarÉNossaMissão

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os instrutores de voo do Aeroclube de Blumenau, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de abril de 2020, às 10:00h em primeira convocação, e às 10:30h em segunda e última convocação na Sede do Aeroclube, Rua Ernest Kaestner, nº 1255, Bairro Itoupava Central, Blumenau – Santa Catarina, CEP.: 89068-010, para a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 17 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Gol Linhas Aéreas apresentou ao SNA uma proposta de aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores e checadores, firmado em 1º de julho de 2019.

A proposta precisa passar por aprovação dos aeronautas associados da empresa em votação on-line, que terá início no dia 22 de abril, às 9h, e será encerrada no dia 24 de abril, às 16h.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/2KcqDPZ.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 22 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Veja o inteiro teor da proposta: https://bit.ly/34KnSP6.

É importante esclarecer que as demais previsões Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores e checadores permanecem inalteradas e válidas até 30 de junho de 2021, data do fim da vigência do presente Acordo.

Ressaltamos mais uma vez que a aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados ao SNA em votação on-line.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os Comandantes Checadores (IBX e IRX), Instrutores de Base (IBT e IBR) e os Comandantes Instrutores de Rota (IR) associados ao SNA da Gol Linhas Aéreas, que ingressaram no quadro social até às 09:00h do dia 20 de abril de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 22 de abril de 2020 às 09:00h, e encerrada no dia 24 de abril de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: Deliberação da proposta de Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho de Checadores e Instrutores.

São Paulo, 17 de abril de 2020.
Ondino Dutra Cavalheiro Neto

Em votação realizada on-line, os tripulantes membros do FAM (Fundo de Auxílio Mútuo) aprovaram a proposta de revogação do artigo 82 do regulamento do fundo e de revogação do artigo 6 dos anexos I e II do mesmo regulamento.

Assim, fica extinto o período de isenção de carência para novos mutuários que vierem a aderir ao FAM.

Ressaltamos que a revogação dos dispositivos do regulamento não afeta os associados que já são membros FAM, mas somente os que aderirem futuramente.

Acesse o link para obter mais informações. https://bit.ly/2xPcYIg.

Central de atendimento FAM
Tel.: 11 5090-5100 (opção 2)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
WhatsApp: (11) 99959-5043 e (11) 98687-0052

#EuSouFAM

Nessa quarta-feira (15), o SNA formalizou um Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo do Aeroclube de Eldorado do Sul-RS, após aprovação dos termos pelos tripulantes.

Com isso, o sindicato reforça sua atuação para manter os postos de trabalho destes profissionais diante da crise decorrente da pandemia de covid-19.

Os acordos coletivos de trabalho para instrutores respeitam o cumprimento aos termos do artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal, que determina que a redução de salários somente pode ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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A Embraer apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para seus tripulantes como medida emergencial, dada a crise causada pela pandemia de covid-19, com vigência, entre 22 de abril e 22 de julho. Em contrapartida à proposta, a empresa garante a manutenção temporária dos empregos.

Essa proposta de acordo deverá ser aprovada pelos tripulantes associados da companhia.

A votação terá início às 9h do dia 20 de abril e será encerrada às 16h do dia 22 de abril.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/3agDL10.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 20 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Estão aptos a votar todos os aeronautas da companhia associados ao SNA que tiverem requerido seu ingresso no quadro social da instituição até as 12h do dia 17 de abril de 2020. Essa medida é necessária para que se possa enviar o banco de dados à empresa que gerencia o software da votação.

Proposta da Embraer

Veja a íntegra dos termos da proposta da Embraer: https://bit.ly/3bgLmhk.

- A companhia propõe a instituição de jornada parcial de trabalho aos aeronautas, podendo ser reduzida em até 25% (vinte e cinco por cento), com redução proporcional da remuneração, por período máximo de 90 dias.

- Fica instituída também a suspensão temporária do contrato de trabalho dos aeronautas, por prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante critério previsto no acordo.

- Os aeronautas que tiverem seus contratos de trabalho suspensos receberão da empresa uma ajuda compensatória mensal da empresa, sem natureza salarial e sem incidência de imposto de renda.

- Os aeronautas que tiverem o salário reduzido ou que tiverem o contrato de trabalho suspenso poderão receber o benefício emergencial de preservação do emprego e renda custeado pelo Governo Federal, de acordo com o regramento previsto na MP nº 936.
***

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

Ressaltamos mais uma vez que a aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Embraer  S.A., que ingressaram no quadro social até às 12:00h do dia 17 de abril de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 20 de abril de 2020, às 09:00h, e encerrada no dia 22 de abril de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: Deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa.

São Paulo, 16 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Após a rejeição do acordo proposto pela Azul Linhas Aéreas em votação realizada com os aeronautas associados, a companhia formalizou uma nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para seus tripulantes ao SNA, como medida de emergência devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

A contrapartida do acordo, que terá que ser aprovado em votação pela categoria, é que fica vedada a dispensa sem justa causa de qualquer aeronauta durante sua vigência —de 1º de abril a 30 de junho.

A votação terá início às 9h do dia 20 de abril e será encerrada às 16h do dia 22 de abril.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/2VyidaT.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 20 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Estão aptos a votar todos os aeronautas da companhia associados ao SNA que tiverem requerido seu ingresso no quadro social da instituição até as 12h do dia 17 de abril de 2020. Essa medida é necessária para que se possa enviar o banco de dados à empresa que gerencia o software da votação.

NOVA PROPOSTA DA AZUL

- Fica convencionado que, com o aumento do número de folgas no respectivo mês, será efetuada redução proporcional do valor da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade) e demais reflexos daquela consequentes e, aos que recebem, a redução também incidirá sobre as gratificações de equipamento, conforme abaixo:

Até 10 folgas – 0% de redução
De 11 a 14 folgas – 5% de redução
De 15 a 17 folgas – 8% de redução
De 18 a 20 folgas – 11% de redução
Acima de 20 folgas – 15% de redução;

- A redução estará limitada em 15% (quinze por cento);

- Aos aeronautas que aderiram à Licença Não Remunerada Voluntária da empresa não haverá redução salarial em nenhum mês, independentemente do período da licença;

- Fica instituída a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho dos aeronautas, nos termos da Medida Provisória 936/20, que poderão aderir voluntariamente, se assim desejarem. A suspensão será de no máximo 60 dias;

- Os aeronautas que tiverem seus contratos de trabalho suspensos nos termos da Medida Provisória 936/20 receberão da empresa uma ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial e sem incidência de imposto de renda, conforme previsto no artigo 9º, §1º da MP 936/20.  A ajuda compensatória será de no mínimo 30% do salário base (salário fixo mais compensação orgânica), conforme determina o artigo 8º, §5º da MP;

- Ficam convertidas em suspensão do contrato de trabalho, prevista na MP 936/20, todas as Licenças Não Remuneradas dos meses de maio e junho;

- Para aqueles que solicitaram Licença Não Remunerada de 4 (quatro) a 6 (seis) meses, a LNR será convertida para os termos da suspensão do contrato de trabalho MP 936/20 nos meses de maio e junho e, após, a LNR será restabelecida;

- Durante o período da Licença Não Remunerada voluntária ou da suspensão do contrato de trabalho prevista na MP 936/20, iniciando-se em maio/20, será garantido o pagamento do vale alimentação nos valores previstos na Convenção Coletiva de Trabalho vigente;

- A remuneração variável, assim como as horas voadas “noturnas”, “especiais” e “especiais noturnas”, continuará a ser paga no mesmo formato, condições e valores atualmente praticados;

- A Cláusula 3.2.5 da CCT (Indenização), em sua integralidade, é inaplicável no período, abrangendo-se, por conseguinte, o pagamento das escalas executadas nos meses de março, abril, maio e junho;

- Acordam as partes a flexibilização da periodicidade e publicação das escalas de trabalho, para o período compreendido entre 23 de março até 30 de junho, que será semanal e poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

- Ficam postergadas para 1º de agosto e 1º de outubro de 2020 as duas parcelas de 50% (cinquenta por cento) cada da Participação de Lucros e Resultados de 2019 que, conforme AGE de 17 de março de 2020, seriam pagas em 1º de abril e em 1º de agosto de 2020;

- Durante a vigência do acordo, o pagamento de qualquer verba acordada ou praticada que proteja ou garanta uma remuneração mínima, salvo as já contidas na própria remuneração fixa, não serão devidas, com exceção da gratificação de equipamento;

- As gratificações de equipamento, quando aplicáveis, serão mantidas com a redução prevista.

***

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

Ressaltamos mais uma vez que a aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
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