Após audiência judicial de conciliação com o SNA, na manhã desta sexta-feira-feira (15), a Passaredo apresentou uma proposta de pagamento da parte variável do salário de competência do mês de abril, relativa à quilometragem efetuada em março, que deverá ser efetuada até o dia 30 de junho.

Uma reunião virtual com os tripulantes para esclarecimentos desta proposta será realizada na segunda-feira, dia 18 de maio, às 15h. Para ter acesso, os tripulantes receberão um link enviado pelo SNA por e-mail.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a convocação da assembleia para deliberação.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA vai abrir processo eleitoral para representantes sindicais das empresas Two Flex, Modern Logistics e Aeróleo Táxi Aéreo.

Para se candidatar, o aeronauta deve enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., entre os dias 15 e 19 de maio, com os seguintes documentos:

1. Ficha de inscrição. Clique para baixar o arquivo da ficha: https://bit.ly/2T92Yoq.

2. Documento de identificação com foto (imagem escaneada ou foto com imagem legível);

3. Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal - emitida pelo link: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao;

4. Certidão de quitação eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - emitida pelo link: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.

Abaixo alguns dos requisitos mínimos para a candidatura:

- contar com mais de 6 (seis) meses de inscrição no quadro social do SNA;
- ter exercido a profissão de aeronauta durante um total de pelo menos 2 (dois) anos, até a data do registro da candidatura individual;

Lembramos que os demais critérios estão previstos no estatuto do SNA.

No dia 20 de maio, será feita análise da documentação para efetivação das candidaturas.

As votações ocorrerão on-line nos dias 23 e 24 de junho.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a publicação das chapas individuais registradas e para os procedimentos da votação.

Veja todas as atribuições dos representantes sindicais no Estatuto do SNA: https://bit.ly/2YafIOV.

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O SNA enviou ofício nesta quarta-feira (14) à prefeitura de Campinas-SP em que solicita a isenção para todos os pilotos e comissários do rodízio municipal de veículos, cuja implantação foi anunciada recentemente.

O sindicato ressalta que pilotos e comissários exercem atividade essencial e que necessitam chegar ao aeroporto de Viracopos para assumir os voos.

Desta forma, o SNA solicita que os aeronautas sejam incluídos no rol de profissionais com livre circulação no município, sem quaisquer restrições de rodízio de veículos, por meio de cadastramento eletrônico a ser disponibilizado pela prefeitura.

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Em votação realizada on-line entre os dias 13 e 14 de maio, os tripulantes da CHC do Brasil Táxi Aéreo reprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa, que previa diminuição do pagamento de horas fixas garantidas em decorrência das reduções dos preços dos barris de petróleo e da crise causada pela pandemia de covid-19.

Foram registados 88% de votos contrários à proposta e 12% de votos a favor.

Veja a íntegra da proposta rejeitada: https://bit.ly/2TeMriT.

A companhia será informada pelo SNA do resultado da votação.

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O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) enviou ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando a retirada da Medida Provisória 964/2020, que permitiu a terceirização da atividade de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.

O deputado ressalta que a terceirização de pilotos e comissários  traz “evidente prejuízo aos aeronautas de todo país, bem como o eminente risco à segurança de voo”.

Paralelamente, Coronel Tadeu enviou ofício também ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, com teor semelhante, solicitando “gestões junto ao presidente da República para a retirada da Medida Provisória nº 964”.

O SNA agradece ao deputado pela atuação contra a MP 964 e ressalta que também foram apresentadas emendas ao texto que pode ser ainda mais prejudiciais à categoria.

Saiba mais no link: https://bit.ly/3fMslWE.

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Comprovando os temores expressados pelo SNA com a edição por parte do governo federal da Medida Provisória 964/2020, emendas extremamente nocivas à categoria dos pilotos e comissários foram apresentadas ao texto, podendo alterar pontos importantes da lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta.

A MP 964, já em vigor, permitiu a terceirização dos tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia —alterando o art. 20 da Lei do Aeronauta, que faz a salvaguarda contra a terceirização.

Na noite de quarta-feira (13), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou a Emenda 16, que pretende permitir a terceirização dos tripulantes em qualquer situação que não seja o transporte regular ou de carga. Ou seja, libera terceirização de tripulantes nos serviços de táxi aéreo, aviação geral ou qualquer serviço privado.

Antes, o deputado Cezinha de Madureira (PDS-SP) havia apresentado a Emenda 5, que pretende permitir a terceirização de: Serviço aéreo especializado (SAE), prestado por organização de ensino, na modalidade de instrução de voo; Demais serviços aéreos especializados, abrangendo as atividades definidas pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e pela autoridade de aviação civil brasileira; Serviço aéreo privado, entendido como aquele realizado, sem fins lucrativos, a serviço do operador da aeronave.

O SNA ressalta que a vedação à terceirização foi justamente uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta e que o disposto no art. 20 da lei é de extrema importância para a segurança de voo.

Pedimos a todos os parlamentares atenção para o fato de que a terceirização da atividade de tripulantes de aeronave representa um risco considerável à segurança de toda a sociedade, uma vez que a função de aeronauta exige significativa qualificação e recorrente treinamento, claramente prejudicados com a terceirização.

- Emendas positivas

Os deputado Enio Verri (PT-PR) e José Guimarães (PT-CE) e os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) apresentaram emendas para tentar tornar sem efeito a MP 964/2020 e, alternativamente, apresentaram também emendas para mudar a redação da alteração imposta pelo governo, de forma a dar alguma proteção contra a terceirização da atividade de tripulantes de aeronaves.

O deputado José Guimarães apresentou também uma emenda que busca garantir que qualquer suspensão de contrato de trabalho ou concessão de licença remunerada feita por empresas de serviços aéreos fica condicionada ao prévio acordo coletivo.

Por fim, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou emenda solicitando o saque do FGTS aos pilotos e comissários, como forma de mitigar os impactos financeiros da crise para os aeronautas.

O SNA e a categoria contam com os todos os deputados e senadores para garantir que não haja uma degradação da Lei do Aeronauta por meio das emendas lesivas, o que prejudicaria toda uma categoria e faria ruir um trabalho de anos de negociação para a construção de uma lei equilibrada e moderna para pilotos e comissários, além de colocar em risco a segurança de voo em diversas operações em todo o país.

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A Justiça do Trabalho extinguiu ação coletiva em que o SNA pedia para que fosse declarada abusividade no valor cobrado por Fraport e Estapar no estacionamento dos aeronautas que possuem como base o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

O sindicato irá recorrer da sentença.

O pedido do SNA era de que o valor da mensalidade fosse de, no máximo, R$ 150 para o estacionamento coberto e de R$ 100 para o estacionamento descoberto.

O SNA pleiteava ainda para que futuros aumentos de mensalidade fossem aplicados somente os índices de IPCA do ano correspondente.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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O SNA informa que, devido a um problema técnico, o telefone da sede do sindicato (11 5090-5100) não está funcionando.

A previsão é de que o serviço seja normalizado até esta quinta-feira (14) no período da tarde.  

Todos os outros canais de atendimento continuam funcionando normalmente.

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O deputado Cezinha de Madureira (PDS-SP) apresentou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Medida Provisória 964/2020 para permitir a terceirização da atividade de tripulantes de aeronave em mais três situações, além da mudança original implementada pela MP editada pelo governo federal.

O art. 20 da lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta, afirma que a função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá, obrigatoriamente, ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado diretamente com o operador da aeronave.

Com a MP 964, ficou permitida a terceirização quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.

Agora, a emenda proposta pelo deputado Cezinha de Madureira pretende colocar mais três situações em que estaria permitida a terceirização. São elas:

- Serviço aéreo especializado (SAE), prestado por organização de ensino, na modalidade de instrução de voo;

- Demais serviços aéreos especializados, abrangendo as atividades definidas pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e pela autoridade de aviação civil brasileira;

- Serviço aéreo privado, entendido como aquele realizado, sem fins lucrativos, a serviço do operador da aeronave.

A justificativa do deputado afirma que a “terceirização da atividade-fim foi incorporada formalmente ao nosso Direito do Trabalho e não vemos razão para vedá-la à cadeia de prestação de serviços de tripulantes de voo e de cabine. A terceirização diz respeito à eficiência e à economicidade do empreendimento”.

O SNA ressalta que a vedação à terceirização foi justamente uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta e que o disposto no art. 20 é de extrema importância para a segurança de voo.

Por isso, o SNA e a categoria contam com os todos os deputados e senadores para garantir que tal emenda não seja aprovada, o que prejudicaria toda uma categoria e faria ruir um trabalho de anos de negociação para a construção de uma lei equilibrada e moderna para pilotos e comissários.

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