O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece que irá interpor recurso contra a decisão judicial de primeira instancia que deu interpretação que consideramos equivocada à cláusula de redução de força de trabalho, prevista na Convenção Coletiva da categoria, e autorizou a empresa Latam a compor uma lista de demitidos (comandantes excedentes) que foge à regulamentação.

No entendimento do SNA, a cláusula da CCT não traz a distinção de função por equipamento e, sendo assim, o critério que deve ser considerado é tão somente o da função na empresa, sem adentrar no quesito equipamento ―por falta de previsão legal, além de outros pontos divergentes que fogem da real imposição da cláusula.

Por tratar-se de sentença parcial, o SNA inicialmente irá interpor embargos de declaração contra a decisão para garantir o prazo recursal, considerando que há resolução do TST que permite a interposição de recurso de sentença parcial de imediato, em confronto com o que foi decidido pelo juízo de primeira instancia, que vedou tal possibilidade, restando presente uma contradição ao que determina o Tribunal Superior.

Dessa forma, a atuação do SNA em matéria recursal, permitindo o reexame da sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, estará garantida, na defesa da correta aplicação da cláusula de redução de força de trabalho.

O SNA informa ainda que o departamento jurídico encontra-se à disposição dos demitidos pela empresa para toda e qualquer assistência, inclusive para o ajuizamento de ação individual abordando irregularidades específicas de cada tripulante eventualmente prejudicado.

Para sanar dúvidas, os aeronautas interessados no processo podem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, após tomar conhecimento da prática adotada pela Infraero de determinar que os tripulantes acessem a área de embarque por canal alternativo, impedindo o embarque prioritário através do acesso de passageiros, oficiou a administração dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont.

No ofício, o SNA apontou a existência de normativa expressa na Resolução 207/2011, proferida pela Anac, na qual é previsto o acesso prioritário de tripulantes através do canal de embarque dos passageiros.

Tal medida foi realizada buscando o efetivo cumprimento do que a legislação prevê, para que a Infraero volte a adotar o correto procedimento e não prejudique os tripulantes com a medida, permitindo, assim, a efetiva colaboração dos tripulantes nos aeroportos.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar dúvidas dos aeronautas interessados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Grupo HNA fará uma série de roadshows no Brasil, entre 3 e 12 de outubro, para apresentar a oportunidades de trabalho para pilotos (B737,B767, B777,B787, A320 e A330) na Hainan (China). Posteriormente, haverá screening em São Paulo.

Os eventos, uma iniciativa da Smile Aviation, são abertos e direcionados aos pilotos de linha aérea brasileiros que buscam colocação no exterior. Para participar, basta comparecer.

Confira o calendário dos roadshows:

Dia 3 de outubro – São Paulo
Ibis Hotel Congonhas
Das 9h às 12h e das 14h às 17h

Dia 4 de outubro – São Paulo
Ibis Hotel Congonhas
Das 9h às 12h e das 14h às 17h

Dia 5 de outubro –Porto Alegre
Auditório na sede do SNA
Das 14h às 18h

Dia  6 de outubro –Campinas
Auditório da Uniazul
Das 14h às 18h

Dia 11 de outubro – Rio de Janeiro
Novotel Parque Olímpico - Barra da Tijuca
Das 9h às 12h e das 14h às 17h

Dia 12 de outubro – Rio de Janeiro
Novotel Parque Olímpico - Barra da Tijuca
Das 9h às 12h e das 14h às 17h

Informações detalhadas estão disponíveis no site do Grupo Hainan, http://www.hnagroup.com/en/corporation/group-profile/about-us/index.html, e no site da SmileAviation, http://smile-aviation.com.

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (21) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, os aeronautas da Latam demitidos no ano de 2016 ―e que se enquadram na ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a empresa referente à redução de força de trabalho― decidiram rejeitar, por maioria, a última proposta apresentada pela companhia.

A proposta da Latam, elaborada com base em consulta realizada pelo SNA, sob orientação da juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que os aeronautas responderam sobre preferência por readmissão ou indenização, consistia em:

1) Readmissão: novo contrato de trabalho, sem pagamento de retroativo e sem desconto das verbas rescisórias pagas no momento da demissão;

Ou

2) Indenização: R$ 30.000,00 para cada comandante; R$ 25.000,00 para cada copiloto e R$ 18.000,00 para cada comissário; valores esses pagos individualmente, independentemente do tempo de contrato de trabalho e/ou tempo decorrido entre a demissão e essa proposta.

Cabe ressaltar que tanto a consulta solicitada pela juíza quanto a proposta da Latam colocavam a possibilidade de readmissão, e não a de reintegração, que era o que foi pleiteado pelo SNA desde o início da ação.

Além de rejeitar a proposta, o grupo decidiu formular uma contraproposta, que será levada à juíza e à Latam em audiência marcada para o próximo dia 28. Em caso de rejeição da empresa quanto a esta contraproposta, a juíza deverá levar o caso a julgamento.

Demitidos em 2015

Sobre os demitidos em 2015, em razão de não ter havido nenhuma proposta da Latam, a juíza decidiu dar prosseguimento ao julgamento do processo quanto ao descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho no período.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para acompanhar todas as informações. O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Em relação à sentença proferida pela juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo na sexta-feira (16), que determinou os parâmetros que deverão ser seguidos pela Latam para cumprimento da cláusula de redução de força de trabalho, disposta Convenção Coletiva de Trabalho, o SNA esclarece que trata-se de uma decisão de primeira instância ―ou seja, é passível de recurso.

Ressaltamos que a posição do sindicato é de que as possíveis demissões devem ser realizadas por função, conforme prevê a CCT, e não por equipamento, como foi determinado na decisão da magistrada.

O SNA salienta que tal matéria será devidamente impugnada em recurso ordinário, que será interposto apenas após o julgamento das matérias restantes na ação (aeronautas demitidos), conforme determinado pela juíza na decisão.

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A empresa GX Airlines, com sede em Nanning (China), tem oportunidade para comandantes de A320.

Interessados deviam mandar currículo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Detalhes do contrato:
Looking for Airbus 320 Captain In Nanning,
China 90/110/120 or 130 day off - $20,666 to $22,666 monthly
4 weeks on/ 4 weeks off or 2 weeks on/ 2 weeks off -15,266 monthly
6 weeks on/ 2 weeks off or 6 weeks on/ 3 weeks off- $21,600 or $19,500 monthly
3 weeks on/ 3 weeks off- 15,266 monthly

Mínimo para aplicar:
Total Flight Hours: 3000+
Type Rated Hours: PIC 600+ Current on type within 12month
ICAO English: Level 4 or Above Medical Certificate First Class

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não é responsável pelas informações das companhias aéreas e empresas de recrutamento, tampouco pelo processo de seleção.

Será lançada oficialmente nesta quarta-feira (21), às 7h, no aeroporto de Guarulhos, a Campanha Salarial dos aeronautas e aeroviários. A pauta de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva dos aeronautas da aviação regular para 2016/2017, aprovada pelos tripulantes em assembleia, já foi entregue às empresas no último dia 15.

Nesta quarta, haverá um ato em frente à sala do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, localizada entre os Terminais 2 e 3, no desembarque doméstico, no térreo (entrada da Infraero). A concentração será às 6h.

Entre os motes da campanha estão a preservação de direitos, o respeito à categoria e a segurança na aviação.

A entrega da pauta de reivindicações foi adiantada em 15 dias de forma a agilizar a negociação, para que se tente atingir um acordo até a data base da categoria, 1º de dezembro.

As empresas se comprometeram a analisar todos os apontamentos e responder com uma contraproposta em reunião a ser marcada em breve.

INPC + aumento real de 5%

Em assembleias dos aeronautas realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Brasília, Porto Alegre, foi aprovada a reivindicações de reposição integral da inflação na data-base pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de 5% de aumento real.

Confira as principais reivindicações dos aeronautas:

Cláusulas Econômicas
- Reajuste salarial e de pisos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 5% a título de aumento real;
- Reajuste de diárias nacionais em 20%;
- Reajuste de diárias internacionais (De US$ 18 para US$ 21 para América do Sul e Caribe, de US$ 20 para US$ 25 para América do Norte e México, de 20 para 25 euros para Europa, de 20 para 25 libras para a Inglaterra e de US$20 para US$25 para demais localidades);
- Reajuste de vale alimentação em 20%, sem o teto para o pagamento;
- Reajuste de seguro de vida em 20%.

Cláusulas Sociais
- Disponibilização de escalas com 5 dias de antecedência;
- Eliminação da restrição de 5 assentos para o Passe Livre;
- Reembolso para qualquer exame necessário quando da revalidação de CMA;
- Fornecimento pelas empresas de condução, quando na base, para apresentações ou encerramentos entre 23h e 6h;
- Período oposto de 10 dias;
- Descanso da tripulação comercial em voos com tripulação composta ou revezamento.

Caber lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações. Precisamos da união dos aeronautas para construir uma profissão cada vez melhor.

O departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação coletiva contra a Latam Linhas Aéreas, no dia 21 de julho, com o objetivo de que seja garantida a escolha do plano de saúde mais adequado aos aeronautas que sofreram prejuízo com a mudança na forma de custeio.

Os planos passaram da modalidade colaborativa (contribuição mensal parcial da empresa e parcial do empregado) para a coparticipativa (contribuição mensal integral da empresa, e pagamento de exames e consultas pelo empregado, quando necessários).

A ação também pleiteia a reparação dos danos causados em decorrência desta alteração unilateral lesiva e contesta o downgrade observado na cobertura e na rede credenciada do plano padrão, exigindo-se a retomada das condições anteriormente garantidas.

Discute-se também a questão da impossibilidade de manutenção do plano de saúde após o desligamento do empregado ou no momento de aposentar, por conta da isenção da mensalidade instituída com a coparticipação.

A primeira audiência ocorreu em 14 de setembro, na 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo. Após ouvir as considerações iniciais da empresa, a juíza optou pelo encaminhamento conciliatório, concedendo prazo ao SNA para réplica e determinando uma nova audiência para tentativa de acordo, que ocorrerá em 20 de outubro.

Novas informações serão divulgadas em todos os meios de comunicação do sindicato conforme o desenrolar do processo.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas por meio de atendimento presencial em todas as representações, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que está aguardando apreciação dos embargos interpostos na Vara VASP acerca da proposta de acordo formulada por uma das empresas do Grupo Canhedo na ação civil pública que busca executar os ativos do referido grupo econômico e partilhá-los entre os credores trabalhistas espalhados em todo pais.

Embora o magistrado tenha entendido que eventual aceitação da proposta deva ser feita individualmente pelos credores, diretamente ou através de seus representantes, o SNA, na condição de autor da ação e considerando as implicações que a proposta teria em relação aos ativos que já estão bloqueados nesta ação, bem como aos pagamentos já ordenados, requereu esclarecimentos acerca de alguns pontos do acordo.

Em especial, dos termos da proposta financeira, da forma de pagamento, da prestação de contas dos advogados e dos demais impactos nos ativos bloqueados e garantias para que os pagamentos se deem de forma equânime, independentemente dos estados onde se originaram os créditos.

Tão logo haja uma resposta do Juízo, o sindicato irá convocar os tripulantes envolvidos para deliberar o aceite ou recusa do acordo proposto, em assembleia convocada para tal finalidade.

A proposta de acordo e respectiva decisão do Juízo encontram-se disponíveis no site do próprio TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e podem ser acessadas através dos links abaixo:

http://www.trtsp.jus.br/NOTICIAS/20160816_peticao%20acordo%20vasp.pdf
http://www.trtsp.jus.br/NOTICIAS/20160816_despacho%20acordo%20vasp.pdf

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para sanar eventuais dúvidas por meio de atendimento presencial em todas as representações, por meio do e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, no constante compromisso com os tripulantes da Rio Linhas Aéreas, informa sobre as atualizações processuais das ações em que move em face da empresa. Esclarecemos, inicialmente, que o SNA move três ações contra a companhia e atua como terceiro interessado em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa.

Para esclarecer as principais dúvidas dos tripulantes, informamos histórico, desfecho, último andamento e próximos passos das ações em trâmite.

Como é de conhecimento dos tripulantes da Rio Linhas Aéreas, em 06/07/2015 o SNA ingressou com uma ação cautelar preparatória com pedido liminar em face da empresa, a qual foi distribuída sob nº 0001064-64.2015.5.09.0965 perante a 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, pretendendo liminarmente a reintegração ao emprego de tripulantes demitidos em desconformidade com a cláusula firmada na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

A ação cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito, ou seja, um ato de prevenção movido perante o judiciário para proteger um direito que possa ser ferido. E a ação cautelar é preparatória quando requerida antes da propositura do processo principal que, no presente caso, trata-se de uma ação de cumprimento da cláusula da CCT.

Em julho de 2015, atendendo às pretensões do sindicato, a juíza determinou liminarmente a reintegração dos aeronautas dispensados sem a observância da CCT, sob pena de incorrer em multa diária fixada no processo cautelar e responder por crime de desobediência a ordem judicial.

Ocorre que, apesar de a empresa ter sido devidamente intimada nos termos e culminações legais, esta optou por não cumprir tal determinação, impetrando mais de um mandado de segurança, no intuito único e claro de procrastinar o processo, fato este que foi devidamente apresentando ao Tribunal competente.

No entanto, o último mandado de segurança impetrado pela empresa suspendeu a liminar que determinou a reintegração dos aeronautas, pois, entendeu o Tribunal Regional do Trabalho pela ausência de fundamentação na decisão, cabendo à juíza de primeiro grau proferir nova decisão, só que agora de forma correta, ou seja, com todos os fundamentos necessários para não sofrer qualquer discussão sobre nulidade em sede de mandado de segurança.

Informamos que a juíza já afirmou que irá proferir nova decisão mantendo a anterior, ou seja, que determinava a reintegração de todos, só que agora de forma fundamentada.

Verificado o lamentável posicionamento da empresa Rio Linhas Aéreas que, ao que se percebe, tenta se esquivar de suas responsabilidades sem o menor pudor, inclusive quando deixa de cumprir decisões judicias, o Ministério Público do Trabalho vem intervindo por meio de uma Ação Civil Pública que corre sob nº 0000670-48.2016.5.09.0892, também perante a 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, na qual o SNA atua como terceiro interessado.

A Ação Civil Pública movida pelo MPT em face da Rio Linha Aéreas, em consonância com a Ação Cautelar movida por este sindicato, visa a reintegração de todos os aeronautas dispensados sem a observância da norma coletiva, bem como o pagamento dos salários, demais consectários legais e diversos benefícios aos empregados desligados.

Na última audiência, realizada em 07/06/2016, nos autos da ação cautelar de nº 0001064-64.2015.5.09.0965, foram ouvidas as ambas partes e testemunhas, bem como foi requerido pela empresa Rio a oitiva de mais uma testemunha no Rio de Janeiro, sendo que o pedido foi deferido pela juíza no intuito evitar mais nulidades processuais, principalmente no que tange ao princípio do contraditório e ampla defesa.

Desse modo, foi emitida uma carta precatória sob nº 0101122-95.2016.5.01.0049 para a Vara Trabalhista da cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de ouvir a testemunha naquele fórum. A audiência da carta precatória está designada para o dia 03/10/2016 às 10h30.

Em primeiro plano, a próxima audiência da ação cautelar foi designada para o 29/08/2016, contudo, ante a designação de audiência de inquirição de testemunha no Rio de Janeiro para data posterior, a referida audiência para encerramento da instrução foi adiada para o dia 29/11/2016 às 9h35.

Sobre a ação de cumprimento, que tramita paralelamente à ação cautelar perante a 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, sob nº 0001141-73.2015.5.09.0965, foi igualmente designada uma nova audiência para o dia 29/11/2016 às 9h37, em razão de tanto o MPT quanto o SNA terem apresentado pedidos de concessão de nova liminar, uma vez que a liminar anteriormente deferida foi cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, conforme esclarecido acima.

Esclarecemos que a Rio já apresentou manifestação nos autos, sendo que agora estamos novamente aguardando decisão sobre a liminar determinando a reintegração de todos os aeronautas injustamente demitidos.

Diante do exposto, estamos acompanhando as ações cautelar e de cumprimento, bem como a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual o SNA é terceiro interessado, e aguardando a realização da nova audiência já designada para novembro de 2016, após oitiva da testemunha no Rio de Janeiro.

Sobre a ação movida em face da Rio Linhas Aéreas que pleiteia o pagamento do DSR que era realizado de forma irregular, o SNA informa que está em trâmite perante 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sob nº 0011283-50.2015.5.01.0031, e encontra-se em fase de instrução processual, ou seja, o juiz está coletando provas orais e documentais no intuito de posteriormente julgar o processo.

Na primeira audiência, realizada em 27.01.2016, a empresa não apresentou qualquer proposta e solicitou que fosse realizada a oitiva de uma testemunha em São José dos Pinhais, razão pela qual foi emitida uma carta precatória para a Vara Trabalhista da referida cidade, com o objetivo de ouvir a testemunha naquele fórum.

Em razão do requerimento da empresa, foi realizada uma audiência em 31/05/2016 para oitiva da testemunha de São José dos Pinhais, sendo que na ocasião o Juízo intimou para comparecimento apenas a própria testemunha, a qual não se apresentou e, consequentemente, não foi ouvida, prejudicando eventual produção de provas da Rio Linhas Aéreas.

A próxima audiência de instrução está designada para o dia 22/11/2016, às 14h08, e será realizada na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

O SNA ressalta, por fim, que outras ações judiciais serão tomadas em breve.

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A juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo apresentou nesta sexta-feira (16) sentença relativa às impugnações apresentadas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas à lista apresentada pela Latam dos 54 comandantes considerados excedentes pela companhia e que possivelmente seriam demitidos. Veja íntegra da sentença.

O pedido do SNA era para que os critérios para elencar os prováveis demitidos seguissem a ordem que determina a Convenção Coletiva de Trabalho.

Seguindo o que está na CCT, a juíza decidiu sobre cada item conforme abaixo:

a) Aeronauta que manifestar, sem perda de seus direitos, interesse em deixar o emprego, se o custo for aceitável pela empresa:

Considerou cumprida com a aprovação do PDV (Programa de Demissão Voluntária).

b) Os que estiverem em processo de admissão ou estágio inicial na empresa:

Não há tripulantes nesta situação.

c) os aposentados com complementação ou suplementação salarial proveniente de qualquer origem e os que estiverem na reserva remunerada, respeitada a ordem decrescente de antiguidade na empresa;

d) Os aposentáveis com complementação ou suplementação salarial integral, respeitada a ordem decrescente de antiguidade na empresa;

O Juízo determinou que a empresa apresente nos autos, no prazo de cinco dias, a relação de comandantes aposentados, aposentáveis e daqueles elegíveis (10 anos de serviço creditado) à complementação ou suplementação, como TAMPREV.  Considerou também que rateio de créditos pelo Aerus não pode ser considerado como complementação salarial, já que se trata de fundo de pensão liquidado extrajudicialmente.

e) Os de menor antiguidade na empresa:

A data de admissão na empresa deve ser o critério utilizado para fins da cláusula. No entanto a empresa deverá observar, em relação aos que foram dispensados em 2013 e reintegrados posteriormente por decisão judicial, a real data de admissão de cada um (anterior a 2013) e não a reintegração ou recontratação. A lista deve ser apresentada em cinco dias.

Na sentença proferida nesta sexta, a juíza também considerou terminada a fase de negociação e suspendeu a liminar, em vigor desde o dia 8 de junho, que determinava a suspensão dos desligamentos sem justa causa pela empresa, autorizando os desligamentos que a companhia entender necessários desde que observados os critérios determinados.

No próximo dia 28, haverá uma nova audiência em que serão tratados os casos dos aeronautas demitidos em 2015 e 2016 em desconformidade com a CCT.

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