Após pedidos do SNA, a Gol Linhas Aéreas aceitou incluir a possibilidade de recontratações na proposta de acordo referente à ação coletiva movida pelo sindicato sobre a redução de força de trabalho ocorrida na empresa em 2012.

Em reunião realizada na quarta-feira (12), a companhia afirmou que para tanto pretende definir alguns requisitos para que essas possíveis recontratações sejam realizadas.

A empresa já havia anunciado que vai oferecer um montante de R$ 10,2 milhões para o acordo, sendo que os valores individuais a serem distribuídos aos tripulantes beneficiados serão definidos somente depois do fechamento das listas completas dos que têm direito.

A Gol também se comprometeu a apresentar esta proposta de acordo até o dia 21 de fevereiro.

Assim que receber a proposta formal detalhada, o SNA dará publicidade, e convocará assembleia para deliberação dos beneficiados.

Entre os pedidos do sindicato também está a possibilidade de que os tripulantes que já retornaram à empresa retomem a data de admissão inicial.

Com relação aos aeronautas que têm ações individuais contra a empresa, a Gol propõe que que aqueles cujas ações ainda não transitaram em julgado possam entrar no acordo, caso assim desejem.

Lembramos que existe um entendimento da Justiça de que não estarão abrangidos na proposta os tripulantes que se enquadram em PDV (Programa de Demissão Voluntária), os que pediram demissão, os falecidos, os dispensados por justa causa, os que tiveram rescisões que ocorreram fora do período de redução de força (por exemplo: 2013) e os que perderam a carteira funcional definitivamente.

Quanto à assembleia, o SNA está estudando o melhor formato para permitir a participação de todos os interessados.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA de São Paulo recebeu, em parceria com a Gol e a Azul, entre os dias 10 e 12 de fevereiro, o curso de FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga) ministrado pela Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos).
 
O curso abordou diversos aspectos relacionados ao gerenciamento da fadiga, como conceitos fisiológicos básicos, elaboração de um FRMS em empresas aéreas e noções gerais de construção de safety cases nos casos em que é necessária a extrapolação dos limites regulatórios. 
 
O objetivo principal do curso foi capacitar os envolvidos que irão atuar nos Gagefs (Grupos de Ação de Gerenciamento de Fadiga) e em setores de escala e fatores humanos nas empresas. Cinco associados ao SNA participaram do evento.  
 
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para saber de outras oportunidades de ensino.

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A Anac vai promover um workshop com o tema “Nova Instrução Suplementar de Programas de Instrução (IS 141-007)”, nos dias 19 e 20 de fevereiro, aberto ao público geral —para participar, basta comparecer ao local.

O workshop tem como objetivo, segundo a agência, “produzir um regulamento que preveja uma formação mais próxima às melhores práticas internacionais”.

A minuta de IS está disponível para contribuições pela internet até o dia 16 de fevereiro, em três links nos quais podem serem inseridos os comentários:

1. Disposições iniciais e Programas de Instrução de Pilotos:
https://nowcomment.com/documents/168991

2. Programas de Instrução de Comissários:
https://nowcomment.com/documents/169013

3. Programas de Instrução de Mecânico de Manutenção Aeronáutica:
https://nowcomment.com/documents/169014

Clique para ver a programação completa do evento com horários: https://bit.ly/3bw9z3N.

Após pedido do SNA para que fosse feita checagem, a Gol Linhas Aéreas informou que está em processo de envio de e-mails individuais aos tripulantes com as eventuais correções de valores pagos pelas diárias, para mais ou para menos. 

O período apurado vai de 1/10/2019 até 15/1/2020.

Mais uma vez, o SNA pede que os tripulantes chequem seus extratos e escalas para verificar as correções apresentadas para as diárias a partir de outubro de 2019. A Gol também informou que vai especificar, no próximo extrato, quais diárias foram pagas de forma errônea. 

A empresa confirmou que os problemas foram ocasionados pela revogação do decreto que instituía o horário de verão, o que não foi identificado pelo sistema automático de pagamento das diárias e nem pela empresa.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos (comandantes e copilotos) associados ao SNA da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no Ramada Hotel Viracopos, localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bairro Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP: 13054-709, para a seguinte ordem do dia:  Esclarecimentos e deliberações acerca da negociação de equiparação salarial.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

ACLIMATAÇÃO

A aclimatação é outro conceito novo trazido para o RBAC 117 e que é bastante importante para os tripulantes que efetuam voos que cruzam mais de três fusos horários numa viagem e operam sob o Apêndice B.

O que é aclimatação?

O corpo humano utiliza diversas referências externas do ambiente para regular as funções internas do organismo, sendo uma das principais referências o ciclo dia/noite.

Aclimatação é quando todas essas funções internas do corpo, incluindo o ritmo circadiano, está em sincronia com o local em que essa pessoa se encontra. Voos muito longos de leste para oeste (ou oeste para leste) que cruzam mais de três fusos horários podem acarretar numa dessincronização do relógio biológico, causando problemas físicos e sociais —o famoso jet lag.

Quando a aclimatação é considerada?

Ela é considerada apenas em operações sob o apêndice B (nível GRF) e quando houver o cruzamento de três ou mais fusos. Na prática, isso significa que a aclimatação será levada em conta apenas em voos com destino à Europa, África, Oriente Médio e, em algumas situações, América do Norte (região central e costa oeste dos EUA, Canadá e México).

Qual horário devo levar em conta nos cálculos de jornada/tempo de voo?

Deve ser sempre utilizado o horário oficial do último local em que o tripulante foi aclimatado.

Qual o impacto da aclimatação no voo?

As tabelas B.1, B.2 e B.3 mostradas no apêndice B do RBAC 117 têm como referência um indivíduo aclimatado ao realizar uma jornada.

Mesmo quando cruza três ou mais fusos, se o pernoite for curto e o tripulante conseguir iniciar a jornada de retorno à base em menos de 36 horas, o tripulante permanece aclimatado à base contratual e não há nenhum tipo de penalidade no repouso, não sendo necessária uma nova adaptação a um determinado local.

No entanto, se o tempo de voo somado ao tempo de pernoite exceder 36 horas, o tripulante entra em um estado desconhecido de aclimatação. Isso significa que não é possível dizer qual referência o corpo está utilizando (horário local ou horário da base). Sendo assim, há uma penalidade na duração da jornada, no tempo mínimo de repouso, além de ser necessária uma nova adaptação a um local (normalmente a base contratual).

Vale lembrar também que quando estiver em um estado desconhecido de aclimatação o horário de jornada lido nas tabelas B.2 e B.3 é reduzido em 1h.

Quando, perante o regulamento, um tripulante está em estado desconhecido de aclimatação?

Um tripulante estará em um estado desconhecido de aclimatação quando cruzar três ou mais fusos e, ao iniciar um repouso ou uma nova jornada, já tiverem se passado 36 horas desde o início da viagem no seu local de origem.

Quantas jornadas é possível fazer em um estado desconhecido de aclimatação?

Apenas duas jornadas são permitidas quando o tripulante está em um estado desconhecido de aclimatação. Após esse período, uma nova aclimatação é mandatória.

Qual é o tempo necessário para fazer uma nova aclimatação?

O tempo para uma nova aclimatação irá depender do número de fusos cruzados e do sentido de rotação (leste/oeste ou oeste/leste). Os valores estão especificados na tabela 1 do item 117.5 do RBAC 117.

Um tripulante operando sob o apêndice A e fazendo um voo para a Europa precisa considerar esse conceito?

Não. Os tripulantes operando sob o apêndice A (limites da Lei do Aeronauta) estão isentos de efetuar os procedimentos de aclimatação, visto que a legislação em que operam já é bastante restritiva e já leva em conta os riscos relacionados à não aclimatação.

Quando uma empresa realiza um safety case e está operando sob um SGRF, a aclimatação terá impacto operacional?

Os efeitos fisiológicos de estar em um estado desconhecido de aclimatação provavelmente irão impactar no desempenho das tripulações durante o voo. Caso a empresa tenha coletado dados para esse safety case, certamente esses dados irão mostrar um desempenho pior dos tripulantes durante as etapas de retorno ao Brasil. Consequentemente, o Gagef da empresa deverá considerar tal impacto durante a determinação dos valores de jornada relevantes para os tripulantes operando sob um SGRF e também para uma nova aclimatação quando no retorno à base.

Um tripulante realiza um voo publicado em escala para a Europa e retorna em estado desconhecido de aclimatação. A empresa pode colocá-lo para voar no dia seguinte para outro destino que cruze mais de três fusos?

Sim, é possível. O tripulante pode executar essa escala desde que seja respeitado o tempo mínimo de repouso após o retorno do voo para a Europa. No entanto, ao chegar nesse novo local, o tripulante deverá obrigatoriamente fazer aclimatação ao local em que está, processo que pode levar um número significativo de horas —algo que não é operacionalmente vantajoso, a não ser em casos de contingências.

***

Veja a PARTE 1 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/38t1meo.

Veja a PARTE 2 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/3aFdRoR.

Veja a PARTE 3 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/310Z9Ev.

Veja a PARTE 4 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2GxgPhD.

Veja a PARTE 5 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2GRB7lQ.

Veja a PARTE 6 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2SdnxP8.

Veja a PARTE 7 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2H05Tt0.

Veja a série de vídeos explicativos sobre o RBAC 117: https://tinyurl.com/rbac-117.

Veja também a íntegra do RBAC 117: https://bit.ly/2JuUw0e.

Conheça a íntegra da lei 13.475/2017: https://bit.ly/35VeuHo.

O SNA informa que o expediente na sede São Paulo nesta segunda-feira, dia 10 de fevereiro, vai ser encerrado excepcionalmente às 15h devido às chuvas fortes e alagamentos na região metropolitana.

O expediente voltará ao normal na terça-feira, dia 11.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer um dos outros escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

Em reunião realizada nesta sexta-feira (7) com o SNA, a Gol Linhas Aéreas apresentou uma proposta para um possível acordo referente à ação coletiva movida pelo sindicato sobre a redução de força de trabalho ocorrida na empresa em 2012.

A companhia oferece um montante de R$ 10,2 milhões. Os valores individuais a serem distribuídos aos tripulantes beneficiados serão definidos detalhadamente depois do fechamento das listas completas dos que têm direito.


Com relação aos aeronautas que têm ações individuais contra a empresa, a Gol propõe que estariam abarcados no eventual acordo aqueles cujas ações ainda não transitaram em julgado. Nestas ações, o aeronauta poderia desta forma escolher entre o acordo ou o prosseguimento de sua ação individual —o SNA solicitou a comprovação do andamento de todas as ações.

Lembramos também que existe um entendimento da Justiça de que não deverão estar abrangidos na proposta os tripulantes que se enquadram em PDV (Programa de Demissão Voluntária), os que pediram demissão, os falecidos, os dispensados por justa causa, os que tiveram rescisões que ocorreram fora do período de redução de força (por exemplo: 2013) e os que perderam a carteira funcional definitivamente.

Quanto às recontratações, a empresa se posicionou dizendo que isso não está no escopo do acordo proposto. Porém, após as ponderações do SNA, afirmou que vai avaliar novamente e será uma marcada uma reunião conjunta com a vice-presidência da empresa para análise aprofundada deste ponto.

Em relação ao retorno à CIF anterior, a empresa concordou, ficando pendente a possibilidade de retorno à data de admissão anterior, ponto que também será analisado até a próxima reunião.

Assim que os termos estiverem finalizados, a proposta será levada para deliberação em assembleia.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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