O SNA encaminhou à Azul Linas Aéreas o resultado das assembleias de copilotos e comandantes, que rejeitaram as propostas apresentadas para a questão da equiparação salarial.

No ofício, o SNA também encaminhou as contrapropostas aprovadas pelos pilotos nas próprias assembleias —espera-se uma resposta da empresa em até dez dias.

Entre os copilotos, 96,8% rejeitaram a proposta da Azul, enquanto entre os comandantes a rejeição foi de 100%.

No entanto, para preservar o princípio da boa-fé negocial, os aeronautas optaram por dar continuidade à tentativa de conciliação. 

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A senadora Kátia Abreu apresentou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 72/2020, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) para liberalizar as regras de cabotagem aérea na Amazônia Legal, visando permitir que empresas estrangeiras possam operar voos entre os aeroportos da Amazônia Legal até 31 de dezembro de 2030.

O projeto foi despachado apenas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para deliberação terminativa. Na quinta-feira (6) deverá ser aberto o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas ao projeto, com término previsto para o dia 12/2.

Nesta primeira fase, todos os senadores podem apresentar emendas à matéria. Ao fim do prazo de cinco dias úteis, os senadores membros da CCJ podem apresentar emendas até o encerramento da discussão.

O SNA entende que esse projeto de lei é extremamente prejudicial para a categoria e para as empresas aéreas brasileiras, bem como informa que irá atuar em defesa do interesse dos aeronautas.

Fiquem atentos aos nosso meios de comunicação.

OPERAÇÕES COMPLEXAS

O que são operações complexas?

Operação complexa é toda jornada em que acontece uma ou mais das condições abaixo:

- O voo seja realizado com uma tripulação composta ou de revezamento;
- Haja o cruzamento de três ou mais fusos horários;
- A tripulação (simples, composta, revezamento) esteja em estado desconhecido de aclimatação ou não esteja aclimatada ao local onde a jornada se inicia.

É possível executar operações complexas em todos os níveis do RBAC 117?

Em princípio, as operações complexas só podem ser realizadas no nível intermediário do RBAC 117 (GRF), apenas sob o apêndice B.

Também é possível realizar uma operação complexa no SGRF (topo da pirâmide invertida), desde que a empresa obtenha autorização junto à Anac para tal operação específica.

No Apêndice A, é possível fazer voos com essas características?

Sim. No entanto, no apêndice A (nível básico) os limites máximos e mínimos já atuam como uma barreira para gerenciar a fadiga. Por serem bastante restritivos, esses aspectos da operação complexa, incluindo a aclimatação, não precisam ser considerados.

Já no apêndice B, como os limites são mais flexíveis, esses aspectos do voo precisam ser levados em conta.

Quais são os cuidados necessários durante uma operação complexa?

O tripulante deve estar atento aos seguintes aspectos em uma operação complexa:

- Períodos máximos de jornada e voo para o tipo de tripulação/descanso utilizados;
- Conhecimento do estado de aclimatação (aclimatado/desconhecido);
- Repousos em função do estado de aclimatação;
- Número máximo de etapas voadas em estado desconhecido de aclimatação; e
- Tempo mínimo de aclimatação quando no retorno à base.

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Veja a PARTE 1 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/38t1meo.

Veja a PARTE 2 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/3aFdRoR.

Veja a PARTE 3 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/310Z9Ev.

Veja a PARTE 4 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2GxgPhD.

Veja a PARTE 5 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2GRB7lQ.

Veja a PARTE 6 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2SdnxP8.

Veja a série de vídeos explicativos sobre o RBAC 117: https://tinyurl.com/rbac-117.

Veja também a íntegra do RBAC 117: https://bit.ly/2JuUw0e.

Conheça a íntegra da lei 13.475/2017: https://bit.ly/35VeuHo.

Os aeronautas associados da Latam deliberaram em assembleia nesta quarta-feira (5), em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, por aprovar que o SNA tome as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para garantir que qualquer extrapolação de jornada tenha que ser aprovada pela categoria por meio de Acordo Coletivo de Trabalho.

A partir do dia 29 de fevereiro, os voos de longa distância passarão a estar regulamentados pelo RBAC 117 da Anac, conforme previsão da lei 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta). 

Além da aprovação da agência reguladora nos aspectos técnicos, após análise de estudo de caso, estas operações precisam estar respaldadas nos aspectos trabalhistas por um ACT, aprovado pelos pilotos e comissários.

Ocorre que foi criado um impasse com o anúncio da Latam de que a companhia considera desnecessário um ACT com o sindicato para a atuação na rota Guarulhos-Milão-Guarulhos.

Além de aprovar que o SNA tome as medidas cabíveis na Justiça, a assembleia desta quarta também aprovou que o sindicato não participe das reuniões do Gegefa (Gagef da Latam) até que se resolva o impasse. Gagef é grupo composto de representantes de todos os envolvidos nas ações de gerenciamento da fadiga de cada companhia —incluindo um representante do SNA.

Mais um vez, o SNA ressalta que dispensar o ACT neste caso abre um precedente perigoso para toda a categoria, já que a companhia poderia usar este expediente para modificar quaisquer outros limites impostos pela regulamentação sem precisar consultar pilotos e comissários.

Lembramos, ainda, que havia uma negociação aberta para tratar de acordos para estes voos de longa distância no caso da Latam. Um grupo com representantes da empresa e do sindicato já tinha inclusive desenvolvido minutas como proposta de acordo para os voos de Milão e Malvinas e para voos Ultra Long Haul, que seriam levadas para deliberação da categoria caso a empresa não tivesse modificado seu posicionamento sobre a necessidade dos ACTs.

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Veja o ofício da Latam ao SNA: https://bit.ly/2vutkIs.

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Em assembleia realizada nesta quarta-feira (5) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Fortaleza, os aeronautas associados da Gol Linhas Aéreas aprovaram, por unanimidade, a proposta da empresa para um Acordo Coletivo de Trabalho sobre o descanso em acomodação classe 3 a bordo de aeronaves do modelo Boeing 737 NG/MAX em voos de longa duração.

A proposta da Gol, aprovada pela assembleia, prevê que nos voos executados com tripulação composta estejam presentes as seguintes condições:

a) Utilizar três poltronas adjacentes da cabine de passageiros para cada tripulante no seu período de descanso;
b) Instalar o Crew Rest Couch, conforme especificações listadas pela empresa e anexadas no link abaixo;
c) Instalar o Crew Rest Couch entre as fileiras após a classe premium economy da cabine de passageiros até a fileira que antecede a saída de emergência sobre as asas;
d) Instalar cortina e/ou divisórias de forma a garantir a privacidade dos tripulantes;
e) Fornecer um cinto extensor para a segurança dos tripulantes;
f) Fornecer um conjunto de amenidades individuais, constituída de, no mínimo, travesseiro, cobertor e máscara de olhos.

A instalação será feita pela equipe de manutenção antes do embarque dos clientes e permanecerá instalado até o destino final. O equipamento possui fixação ao assento permitindo a sua permanência em todas as fases de voo.

A proposta aprovada oferece descanso alternativo aos requisitos de acomodação classe 3 trazidos pelo RBAC 117, que entra em vigor no dia 29 de fevereiro, de forma a permitir a operação dos voos da empresa com tripulação composta utilizando as novas jornadas previstas no regulamento.

Devido problemas com a importação do material, o recebimento do kit comprado pela companhia no exterior para instalação do Crew Rest Couch estará disponível apenas a partir do dia 20 de março.

Desta forma, a assembleia aprovou, também por unanimidade, uma regra de transição, que valerá entre o dia 29 de fevereiro e o dia 20 de março.

Esta regra de transição prevê para este período a disponibilização de três assentos para os tripulantes técnicos e três assentos para os tripulantes comerciais, de forma a permitir um descanso adequado, até a implementação do Crew Rest Couch.

Acesse o anexo demonstrativo do Crew Rest Couch: https://bit.ly/2GDim5E.

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O relator do projeto de lei complementar PLP nº 245/2019 na Comissão de Assuntos Especiais do Senado, Espiridião Amin (PP-SC), ressaltou a situação vivida atualmente pelos aeronautas, que hoje precisam recorrer ao judiciário para ter reconhecido o direito a aposentadoria especial, gerando grandes custos extras para o estado brasileiro.

O SNA, em nome dos pilotos e comissários, agradece ao senador pela sensibilidade.

Vamos continuar o trabalho de conscientização dos parlamentares para a inclusão da atividade aérea embarcada entre aquelas que têm direito a aposentadoria especial.

Contamos com o apoio e a participação de todos.

O SNA enviou ofício à Azul Linhas Aéreas requerendo esclarecimentos sobre denúncias de tripulantes de que têm havido frequentes descumprimentos do limite de tempo em solo entre etapas.

De acordo com as denúncias, a empresa tem feito planejamento de escalas com programações contendo tempo em solo entre etapas superiores a 180 minutos em período diurno e a 120 minutos em período noturno. 

Esta prática viola os parâmetros estabelecidos na cláusula 3.3.13 da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular vigente. 

O SNA aguarda um posicionamento da empresa e a solução do problema o mais breve possível.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o assunto.

Veja a íntegra do ofício enviado pelo SNA: https://bit.ly/2GPjfIq.

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ACOMODAÇÃO A BORDO POR CLASSES

Como funciona a acomodação a bordo por classes?

O RBAC 117 traz o conceito de classes de descanso para categorizar a qualidade das acomodações a bordo. Isso significa que as jornadas e tempo de voo serão relacionadas com o tipo de descanso disponível. Quanto mais horizontal e quanto maior o conforto oferecido ao tripulante, maior será o tempo de jornada e vice-versa.

As classes de descanso são as seguintes:

Classe 1
Cama ou outra superfície que permita dormir na posição horizontal, cuja localização seja separada tanto da cabine de comando quanto da cabine de passageiros. É popularmente conhecido como “sarcófago”;

Classe 2
Assento na cabine de passageiros que permita uma posição para dormir horizontal ou quase horizontal (isto é, que recline 45° ou mais em relação à vertical) e que possua suporte para as pernas e pés na posição reclinada. Além disso, deve possuir uma cortina para permitir escurecimento e separação dos demais passageiros. Em linhas gerais, o descanso classe 2 utiliza assentos similares aos oferecidos em classe executiva;

Classe 3
Assento que recline 40° ou mais em relação à vertical e que possua suporte para as pernas e pés na posição reclinada. A acomodação classe 3 é normalmente instalada na classe econômica, mas os assentos utilizados são diferentes dos usados pelos passageiros. Da mesma forma que na classe 2, a acomodação classe 3 também deve possuir uma cortina ou outro dispositivo que bloqueie a luminosidade e que forneça privacidade ao tripulante.

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Classe 1

Exemplo de acomadação classe 1

Classe 2

Exemplo de acomadação classe 2


Classe 3

Exemplo de acomadação classe 3 (obs.: na foto não há cortina, mas a mesma é obrigatória)


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Veja a PARTE 1 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/38t1meo.

Veja a PARTE 2 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/3aFdRoR.

Veja a PARTE 3 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/310Z9Ev.

Veja a PARTE 4 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2GxgPhD.

Veja a PARTE 5 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2GRB7lQ.

Veja a série de vídeos explicativos sobre o RBAC 117: https://tinyurl.com/rbac-117.

Veja também a íntegra do RBAC 117: https://bit.ly/2JuUw0e.

Conheça a íntegra da lei 13.475/2017: https://bit.ly/35VeuHo.