Após receber denúncias de tripulantes, o SNA enviou ofício nesta segunda-feira (11) à CHC do Brasil em que questiona a redução dos valores pagos aos aeronautas da empresa a título de auxílio-transporte.

A alteração contratual unilateral realizada pela CHC não é permitida pelo ordenamento jurídico, conforme o previsto no art. 468 da CLT.

Além de ser necessário consentimento mútuos das partes para alteração de contrato de trabalho individual, tal alteração não pode ferir o princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

Desta forma, o SNA requer que a CHC restabeleça os valores pagos anteriormente a título de auxílio-transporte no prazo de três dias, a contar do recebimento do ofício.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O governo federal publicou nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 964/2020, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que faz alteração na lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta.

O SNA ressalta que a edição dessa MP causa extrema preocupação, já que abre um precedente para a possibilidade da Lei do Aeronauta ser alterada em qualquer um de seus artigos.

A MP 964/2020 trata especificamente de uma alteração no art. 20 da lei 13.475, que dispõe sobre o contrato de trabalho dos tripulantes, acrescentado o § 3º como segue:

“§ 3º O disposto neste artigo não se aplica quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.”

O SNA fará uma análise aprofundada dos impactos desta MP por meio de seu departamento jurídico e, caso necessário, tomará as medidas cabíveis para proteger os direitos dos aeronautas.

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O SNA convoca os tripulantes associados da CHC do Brasil Táxi Aéreo para a votação on-line da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa, que prevê diminuição do pagamento de horas fixas em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.

A votação terá início às 9h do dia 13 de maio e será encerrada às 16h do dia 14 de maio. Poderão votar todos que tiverem ingressado no quadro social do SNA até às 12h do dia 12 de maio.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/2WgSPrO.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 13 de maio e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Veja a íntegra da proposta da CHC: https://bit.ly/2TeMriT.

Os pontos principais do acordo proposto pela CHC são:

- A empresa passará a garantir aos tripulantes o pagamento mínimo de 30 horas de voo mensais, pelo período que perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal e pelos governos estaduais e municipais do Rio de Janeiro e de São Paulo, em decorrência da covid-19;

- Após cessado o estado de calamidade pública, o pagamento mínimo será de 50 horas garantidas;

- Durante a vigência do acordo a empresa oferecerá aos dependentes legais o mesmo plano de saúde oferecido ou que venha a oferecer aos funcionários;

-  Acréscimo de 10% no valor pago atualmente do vale alimentação, durante a vigência.

Ressaltamos que a aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da CHC do Brasil Táxi Aéreo, que ingressaram no quadro social até às 12:00h do dia 12 de maio de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 13 de maio de 2020, às 09:00h, e encerrada no dia 14 de maio de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa acerca de redução das horas garantidas.

São Paulo, 08 de maio de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A eleição de representantes do SNA para os escritórios regionais de Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas será realizada nos dias 11 e 12 de maio.

A votação será feita on-line pelos associados a partir das 9h do 11 de maio e será encerrada às 16h do dia 12 de maio.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 11 de maio e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Veja o edital de convocação da assembleia de votação: https://bit.ly/3fyDbPS.

As candidaturas efetivadas foram (ordem alfabética):

RIO de JANEIRO

- Américo Antônio de Machado Filho;
- Luiz Eduardo Ribeiro de Jesus.

BRASÍLIA

- Francisco da Cunha Kern;
- Luiz Sérgio de Almeida Dias.

PORTO ALEGRE

- Giovane Luiz Pagno;
- Leandro Coimbra Winterle;
- Rafael Alle Lange.

CAMPINAS

- Marielle Pereira Honório.

***

- ATRIBUIÇÕES PRINCIPAIS DOS REPRESENTANTES REGIONAIS

Entre as principais atribuições, de acordo com o art. 55 do Estatuto do SNA, estão:

- Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades do Escritório Regional;
- Zelar pela organização e pela manutenção do cadastro de associados residentes ou baseados na área de atuação do Escritório;
- Garantir a prestação da devida assistência jurídica aos associados residentes ou baseados na área de atuação do Escritório;
- Auxiliar a Diretoria nas Assembleias Gerais, quando convocado.


Veja todas as atribuições no Estatuto do SNA: https://bit.ly/2YafIOV.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 22, caput e § 2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput e §3º, 31, §1º e 53,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 11 de maio de 2020, às 09:00h, e encerrada no dia 12 de maio de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: eleição de representantes para os escritórios regionais do SNA entre as seguintes chapas individuais - RIO DE JANEIRO: Américo Antônio de Machado Filho e Luiz Eduardo Ribeiro de Jesus; BRASÍLIA: Luiz Sérgio de Almeida Dias e Francisco da Cunha Kern; PORTO ALEGRE: Rafael Alle Lange, Giovane Luiz Pagno e Leandro Coimbra Winterle; e CAMPINAS: Marielle Pereira Honório.

São Paulo, 08 de maio de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da MXM HOLDINGS LTDA., a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual, que será iniciada no dia 11 de maio de 2020, às 10:00h, em primeira convocação, e às 10:30h em segunda e última convocação, com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho de redução de jornada e salário.

São Paulo, 08 de maio de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O episódio 2 do programa Plano de Voo SNA, com o deputado federal Jerônimo Goergen, e a edição extra, com o deputado Coronel Tadeu, já estão disponíveis em versão podcast nas plataformas Spotify e Deezer.

Para acessar, basta estar cadastrado nestes aplicativos e fazer uma busca por “Plano de Voo SNA”.

Em breve divulgaremos a terceira edição do Plano de Voo SNA, com transmissão ao vivo pelo Youtube.

Inscreva-se no canal do SNA no Youtube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

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O SNA, como membro da Ifalpa, participou nesta quinta-feira (7) de uma videoconferência da Icao (Organização Internacional da Aviação Civil) sobre colaboração para a prevenção e gestão de eventos de saúde pública na aviação civil.

O evento faz parte de uma série de webinars sobre covid-19, que apresenta atualizações e informações sobre as várias maneiras pelas quais a Icao vem apoiando a comunidade da aviação civil durante a pandemia.

Entre os temas abordados, foi mencionado que as autoridades de aviação civil de cada país têm que verificar os aspectos de saúde mental dos tripulantes. A AsMA (Associação Médica Aerospace Medical Association), nos EUA, e a EASA (Europa) estão realizando amplas pesquisas sobre este assunto.

Além dos aspectos ligados à covid-19, focados na prevenção da disseminação da doença, também foram incluídos na discussão temas como jornada e horas de voos das tripulações, sistemas de gerenciamento de segurança (SGSO) e o Grupo de Fatores Humanos.

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