EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da aviação regular, que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 07 de outubro de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 08 de outubro de 2020, às 09h, e encerrada no dia 09 de outubro de 2020 às 17h, com a seguinte ordem do dia: a) Deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2020/2021; b) Autorização para negociação, pelo SNA, da Pauta de Reivindicação.

 
São Paulo, 06 de outubro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA vai realizar uma live nesta terça-feira (6), às 19h, em seu canal no Youtube, para apresentar e debater a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (2020/2021) da aviação regular proposta pela categoria.

Saiba mais: https://tinyurl.com/yxrthyka

Não perca!

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 Em resposta ao ofício enviado pelo SNA sobre descontos irregulares, relativos a empréstimos consignados de tripulantes, o banco Santander negou a prática ilegal e informou que realiza o desconto de até 30% do salário e que está cumprindo o que é determinado em cada convênio.

 Veja a resposta do Santander na íntegra: https://tinyurl.com/y65sr3gj.
 

O SNA ingressou com duas ações coletivas sobre o tema - uma envolvendo Santander, Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil e, outra, Santander, Azul Linhas Aéreas e Itaú.

As ações foram movidas após diversas denúncias dos tripulantes, pois o desconto acima do limite de 35% dos vencimentos disponíveis viola a lei 10.820/2003, o Código de Processo Civil, decisões judiciais e também um informativo do próprio Banco Central sobre o assunto (https://tinyurl.com/y2n42lyr).

Na ação contra Santander, Gol e Latam, a Justiça determinou que apenas as empresas aéreas limitem o desconto de 30% na folha de pagamento dos tripulantes.  

Na segunda ação, a Justiça determinou que a cobrança de empréstimos consignados dos bancos Itaú e Santander em folha de pagamento dos aeronautas da Azul deve ser limitada a 30% dos vencimentos recebidos. O Santander tem até o dia 8 de outubro para comprovar que está cumprindo a decisão judicial.

Caso seja percebido algum desconto indevido, entre em contato com o departamento jurídico do SNA.

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O SNA vai realizar mais uma live nesta terça-feira (6), às 20h, em seu canal no Youtube, para fazer esclarecimentos sobre o acordos coletivos de trabalho firmados com a Azul Linhas Aéreas.

Durante a transmissão serão abordadas as questões referentes às férias, ao 13º salário e às licenças não remuneradas.

Veja mais detalhes, acesse: https://tinyurl.com/y5wzq4lu

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O SNA enviou novo ofício à Icon G Táxi Aéreo nesta sexta-feira (2) solicitando que a empresa preste mais esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades trabalhistas e apresente o chamado "termo de quitação de verbas trabalhistas" assinado pelos tripulantes.

A medida foi tomada após a empresa negar todas as denúncias de irregularidades, em resposta ao SNA no último dia 28 de setembro.

Veja a resposta da Icon G: https://tinyurl.com/y2ftn6xt.
Veja o ofício enviado pelo SNA: https://tinyurl.com/yyqvz8z2.

Segundo denúncias feitas anteriormente, a empresa teria requerido aos seus aeronautas que assinassem o documento, discriminando valores pagos pela empresa via pessoa jurídica —além de promover a reconstituição dos contratos com os aeronautas pela CLT com redução de remuneração.

Na resposta, a empresa se furtou de explicar exatamente qual foi o documento assinado pelos aeronautas e não esclareceu o que foi feito com a documentação que já havia sido assinada pelos tripulantes, tal como havia se comprometido a fazer em reunião realizada com o sindicato.
 
Veja mais detalhes sobre o caso: https://tinyurl.com/y5lkpc2j.
 
O SNA aguarda a regularização da situação o mais breve possível. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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Em votação on-line realizada nos dias 1º e 2 de outubro, os tripulantes associados da Latam Airlines Brasil deliberaram por autorizar que a diretoria do SNA negocie com a empresa mudanças permanentes no modelo de remuneração.

Veja a seguir os números da votação, que foi dividida por função.

- Comandantes: 65,5% a favor e 34,5% contra.
- Copilotos: 65,4% a favor e 34,6% contra.
- Comissários: 55,7% a favor e 44,3% contra.

Diante deste resultado, o SNA irá apresentar a resposta da categoria para o TST (Tribunal Superior do Trabalho), mediador da negociação com a Latam, que encaminhará os próximos passos.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para mais novidades.

Inscreva-se em nosso canal do Youtube para acompanhar as lives de esclarecimentos a qualquer momento: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

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O SNA enviou nesta sexta-feira (2) um ofício à Passaredo para solicitar esclarecimentos sobre supostas práticas irregulares trabalhistas, denunciadas pelos tripulantes da empresa.

Ao todo são nove denúncias, listadas a seguir.

- Apropriação indébita da contribuição previdenciária e do FGTS;
- Ausência de informação sobre os valores pagos por quilometragem;
- Não pagamento dos valores referentes ao vale-alimentação MAP;
- Não disponibilização de ônibus para transporte dos tripulantes;
- Tratamento não isonômico dos tripulantes;
- Pagamento de férias após o gozo do período;
- Não pagamento do 13º salário de 2018 até o momento;
- Salários abaixo do ajustado em Convenção Coletiva de Trabalho;
- Não cumprimento de decisões judiciais.

Veja a íntegra do ofício enviado à empresa: https://tinyurl.com/y69u5x5h.

O SNA aguarda uma resposta da Passaredo no prazo de cinco dias úteis, contados da data de recebimento do ofício, e a solução de todas as irregularidades.

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A Justiça determinou, no último dia 24 de setembro, a liberação do FGTS e do seguro-desemprego aos ex-empregados da Avianca (OceanAir Linhas Aéreas S/A – Massa Falida).
 

A decisão autoriza que a Massa Falida tenha acesso aos sistemas da Caixa Econômica Federal a fim de regularizar os dados trabalhistas desses tripulantes, independentemente de baixa da carteira ou geração de chave de acesso.

Veja todas as ações contra a Avianca: https://tinyurl.com/yyqeb4wo.

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A maioria dos tripulantes associados da Total Linhas Aéreas aprovou, por meio de votação realizada no dia 30 de setembro, a proposta apresentada pela empresa de Acordo Coletivo de Trabalho para redução de jornada e de salário.

Veja a íntegra do ACT aprovado: https://tinyurl.com/yxj9ujsv.

O ACT é válido de 01/10/2020 a 30/10/2020 e tem garantia de emprego durante o período de redução da jornada de trabalho e de salário de cada aeronauta e após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário, por período equivalente à redução.

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O SNA convoca os tripulantes associados da Latam Airlines Brasil para votação on-line, entre os dias 1º e 2 de outubro, para deliberação de autorização à diretoria do SNA para iniciar ou não negociação de acordo coletivo de trabalho de redução permanente no modelo de remuneração da empresa.

Editais de convocação da votação:
- Comandantes: https://tinyurl.com/ybnxaodn
- Copilotos: https://tinyurl.com/y84a3xsj
- Comissários: https://tinyurl.com/yalc2bvh

- Live de esclarecimentos realizada no dia 29 de setembro: https://www.youtube.com/watch?v=-li8eGRFAzc.

A votação on-line terá início às 9h do dia 1º de outubro e será encerrada às 17h do dia 2 de outubro.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 1º de outubro e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Caso o tripulante enfrente qualquer dificuldade, deverá entrar em contato com o SNA pelo WhatsApp (11) 99959-5241 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em pedido de mediação de negociação feito ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) no dia 21 de setembro, a Latam afirmou ter ainda 1.200 tripulantes excedentes —e que tem o objetivo de reduzir 20% o custo de sua folha de pagamento com os aeronautas.

A empresa ainda não apresentou uma proposta concreta para evitar demissões, mas o TST intimou o SNA a deliberar em assembleia a autorização para iniciar o processo de negociação de uma redução permanente.

Veja manifestação formal da empresa no procedimento de mediação: https://tinyurl.com/y5rablak.

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Nos dias 7 e 8 de outubro, o SNA vai iniciar a deliberação sobre uma pauta de reivindicações dos associados para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2020/2021.
 
Os associados que quiserem contribuir e sugerir mudanças e melhorias na CCT podem enviar um e-mail para o endereço abaixo.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Lembramos que a participação da categoria é fundamental e que a decisão sobre a pauta será tomada por meio de votação dos associados nas assembleias realizadas on-line. O edital de convocação será publicado em breve em nossos meios de comunicação.

O SNA pretende entregar a pauta de reivindicações da categoria ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) o mais cedo possível, de forma a permitir que as negociações evoluam da melhor forma e na tentativa de chegar a um acordo respeitando a data-base (1º de dezembro).

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Veja como foi a live realizada na noite de terça-feira (29) pelo SNA em que foram feitos esclarecimentos aos tripulantes da Latam a respeito da votação para deliberar sobre autorização à diretoria do sindicato para iniciar ou não negociação sobre acordo coletivo de trabalho de redução permanente no modelo de remuneração da empresa.

Inscreva-se em nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

Veja os editais de convocação das AGEs Plebiscitárias:
- Comandantes: https://tinyurl.com/ybnxaodn
- Copilotos: https://tinyurl.com/y84a3xsj
- Comissários: https://tinyurl.com/yalc2bvh

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