Em reunião com o SNA nesta quarta-feira (29), a Gol informou que formalizará, até o dia 7 de fevereiro, uma proposta de acordo referente à ação coletiva movida pelo sindicato sobre a redução de força de trabalho ocorrida na empresa em 2012.

A proposta levará em consideração a função do tripulante, a data da dispensa, o tempo de prestação de serviço e a eventual readmissão ou reintegração.

Com relação ao aeronautas com ações individuais contra a empresa —SNA e GOL discutirão o encaminhamento para estes casos, uma vez que é necessário avaliar individualmente a situação de cada ação.

Lembramos também que existe um entendimento da Justiça de que não deverão estar abrangidos na proposta os tripulantes que se enquadram em PDV (Programa de Demissão Voluntária), os que pediram demissão, os falecidos, os dispensados por justa causa, os que tiveram rescisões que ocorreram fora do período de redução de força (por exemplo: 2013) e os que perderam a carteira funcional definitivamente.

O sindicato questionou a empresa sobre a possibilidade de reintegração ou readmissão dos tripulantes que manifestarem interesse, bem como sobre a possibilidade de retificação da CIF dos empregados já readmitidos ou reintegrados.

A empresa se comprometeu a avaliar estas possibilidades e trará uma resposta ao SNA também na próxima reunião, no dia 7 de fevereiro.

Assim que a proposta for formalizada, os aeronautas serão convocados para uma assembleia para a apresentação detalhada da proposta de acordo, esclarecimentos sobre seu conteúdo e deliberação.

- Veja o histórico da ação contra a redução de força de 2012: https://bit.ly/2O8tlrN.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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REPORTES DE OCORRÊNCIA DE FADIGA

Muitas vezes os tripulantes compartilham com colegas experiências sobre situações que possam ocasionar um nível de fadiga mais alto do que o previsto, mas isso acaba não sendo levado a conhecimento da empresa.

É obrigação da empresa identificar os perigos na operação?

Sim, mas muitas vezes o operador desconhece o perigo presente em uma determinada operação/chave de voo. Vale ressaltar, ainda, que todos os envolvidos são responsáveis pela condução segura do programa.

Como posso ajudar?

Preencher um reporte de fadiga através da plataforma de reporte fornecida pela empresa (AQD, aplicativo da empresa, formulário RELPREV etc) é uma das formas mais eficazes de informar à empresa uma questão de fadiga.

Qual é a importância de fazer o reporte?

Dedicar tempo e esforço para preencher os dados pode gerar um resultado positivo para a segurança e para a organização. Os formulários possuem campos importantes para que o analista possa determinar qual foi a razão para o tripulante ter reportado a condição de fadiga. Consulte a sua empresa caso esteja com problemas ou dificuldades no acesso ou preenchimento do formulário.

Não existe a possibilidade de ser punido após relatar uma situação?

É responsabilidade do operador desenvolver um sistema de reporte de fadiga que possua uma cultura de relato aberta e justa. É muito importante que os tripulantes tenham conhecimento de que os reportes voluntários são de caráter não-punitivo e todas as informações comunicadas ao operador são confidenciais.

O que acontece após ser feito um reporte?

A empresa deve fornecer um feedback formal ao tripulante que fez o reporte. Não há um prazo especificado na legislação —varia em função da empresa, da situação reportada e das medidas necessárias.

O que acontece se a empresa não dá resposta?

Continue fazendo a sua parte. É muito importante que os reportes cheguem à empresa. Caso não esteja satisfeito, envie um relato para o SNA através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A partir do mês de fevereiro, disponibilizaremos em nosso site um formulário exclusivo para reportes de fadiga.

***

Veja a PARTE 1 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/38t1meo.

Veja a PARTE 2 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/3aFdRoR.

Veja a PARTE 3 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/310Z9Ev.

Veja a PARTE 4 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2GxgPhD.

Veja a série de vídeos explicativos sobre o RBAC 117: https://tinyurl.com/rbac-117.

Veja também a íntegra do RBAC 117: https://bit.ly/2JuUw0e.

Conheça a íntegra da lei 13.475/2017: https://bit.ly/35VeuHo.

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §2º e §4º, 24, 25  parágrafo único e ““c ”, art. 30, caput e §2º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da GOL LINHAS AÉREAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, às 09:30h, em primeira convocação, e às 10:00h, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo – Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20021-120; Brasília – Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, CEP: 90200-001, Fortaleza – Bristol Jangada Fortaleza, localizado na Avenida da Abolição, 3035, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60165-081, para a seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre proposta da empresa a respeito descanso em acomodações “classe III”, a bordo de aeronaves Boeing 737 NG / Max, durante voos de longa duração. b) Deliberação da proposta.

São Paulo, 30 de janeiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em resposta a uma solicitação do SNA, a Gol Linhas Aéreas informou que já disponibilizou em seu portal a FAP (Ficha de Avaliação de Pilotos) específica para os voos de avaliação de elevação de nível, de forma a tornar mais transparentes as cobranças para este tipo de voo.

A ficha está disponível no Cedoc (Coordenadoria de Treinamento de Pilotos). Cada copiloto que será avaliado também receberá em seu e-mail a ficha antes da avaliação.

O SNA também pediu que, em caso de reprovação, seja disponibilizado um segundo voo de avaliação em um período mais breve, de forma a possibilitar que o tripulante não perca sua turma de elevação.

Este ponto ainda está em análise pela empresa, que em breve dará um retorno ao sindicato.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os comandantes associados ao SNA da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 04 de fevereiro de 2020, às 15:00h, em primeira convocação, e às 15:30h, em segunda e última convocação, no Ramada Hotel Viracopos, localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bairro Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP: 13054-709, para a seguinte ordem do dia: discutir e deliberar acerca da proposta de equiparação salarial para comandantes da Azul.

São Paulo, 28 de janeiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto

Diretor Presidente

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os copilotos associados ao SNA da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 04 de fevereiro de 2020, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no Ramada Hotel Viracopos, localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bairro Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP: 13054-709, para a seguinte ordem do dia: discutir e deliberar acerca da proposta de equiparação salarial para copilotos da Azul.

São Paulo, 28 de janeiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Um aspecto importante a respeito do RBAC 117, especialmente nos níveis GRF e SGRF, é que ele traz o conceito de responsabilidade compartilhada.

O que significa responsabilidade compartilhada?

Todo o pessoal envolvido com o gerenciamento da fadiga possui direitos e deveres —inclusive os tripulantes. Para que o sistema funcione de forma adequada, é muito importante estar ciente das responsabilidades que cada parte da organização possui no gerenciamento da fadiga. A seguir, listamos algumas responsabilidades dos operadores e, principalmente, as responsabilidades do aeronauta.

Responsabilidades do operador

De uma forma geral, a principal responsabilidade do operador é dar condições para que o tripulante esteja apto para o trabalho, não permitindo que uma jornada seja realizada em situação que sabidamente leve à fadiga ou que um tripulante fatigado assuma uma jornada. Em função disso, a empresa possui as seguintes responsabilidades:

- Desenvolver políticas e procedimentos que adotem boas práticas de gestão de fadiga, incluindo ferramentas de reporte de ocorrência de fadiga para os tripulantes;

- Determinar para cada tripulante os limites operacionais e requisitos que sejam aplicáveis aos tripulantes de acordo com os apêndices que sejam aplicáveis ao operador;

- Incluir em seu manual aceito pela ANAC, as seguintes informações:
1. Os apêndices aplicáveis ao operador;
2. As responsabilidades de cada setor da empresa no gerenciamento de fadiga;
3. Os limites advindos do cumprimento de cada apêndice aplicável a cada tripulante, informando cada limite mínimo e máximo para cada apêndice;
4. Os limites relevantes caso o operador utilize um SGRF.

- Manter registros e reportes sobre as atividades realizadas pelos tripulantes, incluindo extensões de jornada, horários planejados e reais de voo e horários de descanso a bordo, dentre outros;

- Estabelecer processos de definição de base contratual e de divulgação da escala de voo aos tripulantes;

- Fornecer treinamento inicial e periódico para seus tripulantes (apenas aos operadores GRF e SGRF).

Responsabilidades dos tripulantes (Fit for Duty)

A principal responsabilidade do tripulante é apresentar-se para o voo em condições adequadas em relação à fadiga. O tripulante deve negar operar uma aeronave se acreditar que sua situação comprometa seu estado de alerta e que isso possa afetar a segurança da operação.
Além disso, o tripulante deve:

- Usufruir de todas as oportunidades de sono, períodos de repouso, descanso e adaptação fornecidas pela empresa para obter a quantidade de sono suficiente para realizar sua próxima programação prevista na escala de voo com segurança;

- Informar ao operador aéreo com o qual possui contrato de trabalho, antes de qualquer jornada, qualquer situação que possa afetar sua capacidade de alerta e afetar a segurança da operação;

- Adquirir autoconhecimento sobre as condições de fadiga. Atentar-se aos próprios hábitos e necessidades, experimentar novas situações que possam gerar resultados satisfatórios referente ao gerenciamento individual da fadiga;

- Recomenda-se estar preparado para possíveis acionamentos durante sobreavisos. Durante esses períodos, realizar atividades leves que não causem sobrecarga física, cognitiva ou emocional;

- Monitorar a sua saúde e buscar tratamento adequado, quando necessário. São exemplos:
1. Problemas de saúde a curto prazo (agudos) ou crônicos;
2. Predisposições genéticas;
3. Alimentação;
4. Hidratação;
5. Distúrbios do sono.

***

Veja a PARTE 1 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/38t1meo.

Veja a PARTE 2 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/3aFdRoR.

Veja a PARTE 3 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/310Z9Ev.

Veja a série de vídeos explicativos sobre o RBAC 117: https://tinyurl.com/rbac-117.

Veja também a íntegra do RBAC 117: https://bit.ly/2JuUw0e.

Conheça a íntegra da lei 13.475/2017: https://bit.ly/35VeuHo.

Em assembleia realizada nesta terça-feira (28), em São Paulo, o SNA prestou esclarecimentos aos tripulantes da Latam sobre a negociação dos voos de longa distância, que passarão a estar regulamentados pelo RBAC 117 da Anac a partir de 29 de fevereiro, conforme previsão da lei 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta).

O sindicato tomou conhecimento nesta própria terça, no período da manhã, por meio de ofício enviado pela Latam (vide anexo abaixo), que a companhia passou a considerar desnecessário um Acordo Coletivo de Trabalho com o sindicato para a atuação na rota Guarulhos-Milão-Guarulhos.

Para tanto, a Latam toma como base a Instrução Suplementar IS Nº 117- 004 da Anac, de dezembro de 2019, que em seu item 11.1.6 afirma que “(...) é importante lembrar que um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deveria ser firmado com o SNA sobre o SGRF proposto, a fim de evitar insegurança jurídica a respeito do SGRF do operador. O ACT, no entanto, não necessita ser enviado à Anac, uma vez que não se trata de um requisito técnico da competência dessa Agência, mas sim trabalhista”.

O SNA destaca que discorda totalmente da interpretação da Latam. Além da aprovação técnica da Anac, é necessária a anuência da categoria por meio de aprovação em assembleia de ACT para implantação de flexibilizações de jornada, conforme dispõe a legislação.

Além disso, é necessário ressaltar que aceitar que o ACT seja dispensado neste caso abre um precedente perigoso para toda a categoria, já que a companhia poderia usar este expediente para modificar quaisquer outros limites impostos pela lei ou pelo RBAC 117 sem precisar consultar pilotos e comissários.

Lembramos também que havia uma negociação aberta para tratar de acordos para este voos de longa distância no caso da Latam. Um grupo com representantes da empresa e do sindicato já tinha inclusive desenvolvido minutas como proposta de acordo para os voos de Milão e Malvinas e para voos Ultra Long Haul (veja as minutas abaixo), que seriam levadas para deliberação da categoria.

Diante do anúncio da Latam, e após os esclarecimentos feitos nesta terça, o SNA irá convoca uma nova assembleia, a ser realizada na próxima quarta-feira (5), para deliberação sobre qual caminho deverá ser tomado pelo sindicato e pela categoria. Veja o edital completo: https://bit.ly/2RRyzdO.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a publicação do edital de convocação.

Veja o ofício da Latam ao SNA: https://bit.ly/2vutkIs
Minuta do ACT Milão e Malvinas: https://bit.ly/3aUWil9
Minuta do ACT ULH 20 horas: https://bit.ly/2RCR0Df

Em audiência realizada nesta terça-feira (28), a Justiça do Trabalho marcou para o dia 21 de fevereiro de 2020 o julgamento da ação movida pelo SNA contra a EJ Escola de Aviação e a Harpia Flight Academy pela regularização dos contratos de trabalhos dos instrutores de voo.

O SNA solicita que todos os instrutores que trabalham atualmente nas empresas e também aqueles que trabalharam em algum período a partir de outubro de 2012 que entrem em contato para terem seus cadastros atualizados.

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