O SNA entrou em contato com a Gol Linhas Aéreas solicitando que a empresa faça uma checagem de possíveis erros nos pagamentos das diárias dos tripulantes.Em princípio, pode ter havido um erro sistêmico devido à mudança do horário de verão. O sistema estava programado como se o horário de verão estivesse em vigor.

Isto pode ter gerado erro no pagamento das diárias, tanto para mais quanto para menos.O SNA pede que os tripulantes façam a conferência em seus extratos e, se houver discrepâncias, que entrem em contato com a empresa — caso o problema não seja resolvido, reportem ao sindicato.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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- Voos de avaliação para elevação de nível

A empresa disponibilizará em breve a FAP do voo de avaliação, de forma a tornar mais claras as exigências do processo. O SNA solicitou que seja disponibilizado um segundo voo de avaliação em caso de reprovação em um período mais breve, de forma a possibilitar que o tripulante não perca a sua turma de elevação.

- Cartão internacional

Foram discutidas as principais dificuldades. O sindicato solicitou a publicação pela empresa dos locais onde o saque está em US$ 2,50, valor máximo ressarcido pela empresa. Reforçamos que a opção “débito” deve ser utilizada.

- Dispensa para obtenção de visto

Foi solicitada a disponibilização de um dia de dispensa específico para o visto, de forma que o tripulante não utilize a sua folga para esta tarefa.

- Deslocamento em caso de pouso em CGH e pernoite em GRU ou vice-versa

Foi pedida a possibilidade de disponibilização de uma condução mais rápida, como carro de aplicativo ou táxi, pois o tripulante precisa aguardar o ônibus da empresa, efetuar o deslocamento e aguardar a condução do hotel para então iniciar o descanso. Este processo por vezes leva mais de três horas, dependendo do horário do dia e dos horários em que os transportes são disponibilizados.

- Workplace

Solicitamos à empresa uma atenção em relação à quantidade excessiva de mensagens relacionadas ao Workplace enviadas para os tripulantes.

- Acesso aos manuais da empresa

Os manuais utilizados pelos pilotos e comissários estão localizados no portal da empresa em um diretório de difícil acesso. Se possível, proporcionar um ambiente mais fácil para busca.

- Liberação após dispensa médica

Foi solicitada a criação de um período sem tarefas após liberação pelo departamento médico, de forma a permitir que o tripulante se programe e também evite longos períodos entre a liberação pelo departamento médico e programações subsequentes.

- Emissão do passe livre para os tripulantes congêneres

Empresa está estudando a possibilidade dos tripulantes de congêneres utilizarem o app ou o site para emissão do passe livre.

De forma a localizar e identificar os beneficiários da ação coletiva que declarou a nulidade da LNR (Licença Não-Remunerada) imposta por Varig e a Rio Sul Linhas Aéreas em 2002, o MPT-RJ determinou que o SNA divulgue a sentença e convoque os aeronautas que têm direito para o processo de liquidação do julgado.

As licenças não-remuneradas foram “aderidas” ao final de 2001, para gozo a partir de janeiro de 2002, em um período de seis a 12 meses. Porém a Justiça do Trabalho reconheceu que tais licenças foram instituídas em clara intenção de substituição do pagamento das verbas rescisórias devidas aos tripulantes.

Desta forma, os aeronautas que foram submetidos à LNR devem procurar o SNA para ingressar com ação individual, a fim de prosseguir com a liquidação do julgado (individualização dos direitos suprimidos).

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Veja sentença: https://bit.ly/2ROkxZm
Embargos de declaração: https://bit.ly/2tUdo1I
3º Acórdão: https://bit.ly/312kgpN
Denúncia do SNA: https://bit.ly/2RyXN0J
Circular Varig LNR: https://bit.ly/2U0UW1S

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da LATAM AIRLINES BRASIL, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 28 de janeiro de 2020, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre a negociação dos voos de longa distância.  

São Paulo, 22 de janeiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Anac anunciou um aumento de até dez vezes no valor das multas como punição para as práticas de táxi aéreo clandestino e de manutenção clandestina de aeronaves.

De acordo com a alteração aprovada para a Resolução nº 472/2018, as multas para Taca (Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro) passam a variar de R$ 12 mil até $ 200 mil.

As multas para Maca (Manutenção Aeronáutica Clandestina) a ter valor máximo de R$ 150 mil.

Desde 2018, a agência promove campanhas para conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço irregular de táxi aéreo.

Foi lançado o aplicativo “VOE SEGURO táxi-aéreo”, que permite aos usuários a consulta online da empresa e das aeronaves contratadas para um transporte legal e regular, autorizado e fiscalizado pela Anac. Saiba mais em https://sistemas.anac.gov.br/voeseguro/.

O SNA também vem atuando em busca de uma maior aproximação com os tripulantes de táxi aéreo, com trabalho de conscientização para eliminar os serviços clandestinos e para regularizar os contratos de trabalho.

As novas regras para as multas da Anac entrarão em vigor após publicação das alterações no Diário Oficial da União. 

O SNA busca profissionais que estejam interessados em fazer credenciamento na Anac para aplicação do SDEA – Santos Dumont English Assessment, exame de proficiência linguística em inglês da agência reguladora, conforme padrão Icao.

Serão contratados pelo SNA:

- Profissionais com experiência linguística para atuar como entrevistador e avaliador (English Language Expert, ELE);

- Pilotos com experiência operacional para atuar como avaliador (Subject Matter Expert, SME).

Interessados devem enviar nome completo, documento de identidade, currículo atualizado e documentação que comprove o atendimento aos requisitos, para o e-mail lilia.cavalcanti@aeronautas.org.br. A data limite para recebimento de candidaturas é 6 de fevereiro.

REQUISITOS MÍNIMOS (IS 183-001 da Anac)

Avaliador com experiência linguística (ELE):

1 – curriculum vitae;
2 – diploma universitário (Letras – português/inglês) ou Certificado em Teachers of English as a Second Language – TESL (CELTA – Universidade de Cambridge; Certificado TESOL – Trinity College of London; SIT TESOL – Alumni);
3 – certificado de proficiência linguística reconhecido internacionalmente, válido e obtido nos últimos cinco anos ou, caso obtido anteriormente, anexar comprovação de experiência recente no ensino e/ou testagem da língua inglesa;
4 – declaração ou carteira de trabalho que comprove experiência de pelo menos dois anos no ensino/testagem da língua inglesa;
5 – certificado de curso de familiarização com radiotelefonia com carga horária mínima de 30 horas.

Avaliador com experiência operacional (SME):

1 – Curriculum vitae;
2 - Proficiência linguística em inglês nível 5 válida ou nível 6;
3 – Número do CANAC de piloto (no mínimo, piloto comercial de avião ou helicóptero);
4 – Comprovação de experiência internacional, conforme estabelecido no item 5.3.2.2 da IS nº 183- 001, ou seja, ter composto tripulação em 50 voos internacionais para fora da América Latina, ou ter composto tripulação em 50 voos de empresa aérea estrangeira, excluindo América Latina, ou ter composto tripulação em 50 voos domésticos realizados em outros países, exceto América Latina.

Obs.: Existem algumas restrições, conforme regulamentação da Anac:

- Não ser instrutor em cursos de inglês para pilotos ou coordenador de cursos de inglês para pilotos em qualquer instituição pública ou privada;

- Não ministrar cursos de inglês para pilotos, inclusive na modalidade de aulas particulares.

Nos níveis superiores, como é feito esse monitoramento e gerenciamento do risco?

Conforme previsto no Doc. 9966 e no RBAC 117, os operadores que optarem por seguir no nível GRF ou SGRF deverão constituir um grupo, composto de representantes de todos os envolvidos nas ações de gerenciamento da fadiga —incluindo um representante do SNA—, que será responsável por coordenar as atividades de gerenciamento da fadiga na organização. Esse grupo é chamado de Gagef (Grupo de Ação e Gerenciamento da Fadiga). O nome pode variar de empresa para empresa, mas sua função é basicamente a mesma.

O tamanho e a composição do Gagef irão variar em função do tamanho da empresa, do número e da complexidade das operações e do nível de risco de fadiga dessas operações. De forma resumida, para uma grande linha aérea, o Gagef contém:

Gagef Medio ou grandes


Quais assuntos são tratados nessas reuniões? São discutidas escalas de voo? Os reportes são identificados?

As reuniões do Gagef tratam única e exclusivamente de assuntos relacionados à gestão de fadiga na empresa. Podem ser problemas relacionados a escalas de voo, adequação ou melhoria das facilidades de descanso a bordo, questões relacionadas a pernoite e hotel —ou seja, qualquer item que possa impactar no nível de alerta e nas oportunidades de descanso de um aeronauta.

É importante mencionar que todas as situações que envolvam a discussão de escalas de voo são tratados de forma mais anônima possível, de forma a enriquecer o debate sem comprometer a integridade do aeronauta em questão.

Mas como saber se a gestão de fadiga está adequada? Quem vai fiscalizar isso?

O próprio Gagef tem a responsabilidade de fiscalizar se as ações/medidas de gerenciamento do risco estão sendo aplicadas, bem como a responsabilidade de monitorar a saúde do sistema como um todo.

Adicionalmente, é importante mencionar que o parágrafo 3º do Art. 19 da lei 13.475/17 estipula que a implantação e a atualização do Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana devem ser acompanhadas pelo sindicato profissional da categoria.

Isso significa que todas as empresas que desejarem obter um GRF ou um SGRF necessitarão ter a presença de um representante do SNA nas questões relativas ao gerenciamento de risco da fadiga humana.

É importante ressaltar que a Anac irá considerar, nas suas análises, as informações do SNA sobre o GRF/SGRF do operador.

Quais são as atribuições de um representante do SNA no GAGEF? Como eles são escolhidos?

O representante do SNA no GAGEF terá as seguintes atribuições:

- Participar das reuniões do Gagef. Para os grandes operadores aéreos que voam segundo as regras do RBAC nº 121 a participação deve ser obrigatoriamente presencial;
- Ter acesso aos procedimentos, atas de reunião, relatórios e demais documentos pertinentes relacionados ao GRF/SGRF e que tenham passado pelo Gagef;
- O representante do SNA pode ainda discutir com o operador aéreo relatórios de fadiga que porventura sejam enviados ao e-mail do Safety do SNA. Nesses casos, os dados sensíveis que possam identificar o aeronauta serão removidos, permanecendo apenas aqueles pertinentes para o entendimento da situação em questão.

Os representantes do SNA são formalmente indicados pelo presidente do Instituição. Para assumir tal função, esses representantes receberão treinamento sobre o assunto, de forma a poder representar a instituição e os aeronautas da forma mais técnica possível.

Além disso, devido a estarem em um ambiente onde há apresentação de dados considerados sensíveis, os mesmos devem assinar um termo de responsabilidade e de confidencialidade elaborado pelo operador, para resguardo de informações às quais tiver acesso.

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Veja a PARTE 1 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/38t1meo.

Veja a PARTE 2 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/3aFdRoR.

Veja a série de vídeos explicativos sobre o RBAC 117: https://tinyurl.com/rbac-117.

Veja também a íntegra do RBAC 117: https://bit.ly/2JuUw0e.

Conheça a íntegra da lei 13.475/2017: https://bit.ly/35VeuHo.

O SNA, seguindo orientação da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea), recomenda a todos os tripulantes que fiquem atentos às recomendações de segurança internacionais para prevenir a propagação do coronavírus chinês.

A recomendação é para que todos acessem as informações disponibilizadas pela Organização Mundial da Saúde por meio dos links https://bit.ly/36iLrxG e https://bit.ly/2GguHN7.

O SNA ressalta ainda que a situação é dinâmica e que novas recomendações tanto da OMS quanto das autoridades locais de cada país podem sofrer alterações.

Em todos os casos, os tripulantes devem seguir estritamente as orientações. 

O SNA ingressou com ação coletiva contra a Gol para cobrar o pagamento das diárias de alimentação e os custos com hospedagem para os aeronautas em treinamento inicial.

Também é requerido o cômputo das horas despendidas para deslocamento como tripulante extra, para fins de jornada e remuneração.

Além disso, é cobrado dano moral coletivo e a multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.

Esta demanda estava sendo tratada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) —e agora será tratada pela Justiça do Trabalho.

Uma audiência deverá ser marcada em breve.

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