Em assembleia realizada on-line, nesta quinta-feira (23), os aeronautas da Total Linhas Aéreas que voam o equipamento ATR-42, da base contratual Manaus, aprovaram por unanimidade a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa como medida emergencial devido à pandemia de covid-19.

O acordo aprovado, que terá vigência de 20 de abril a 19 de julho de 2020, tem como contrapartida aos tripulantes a manutenção temporária dos postos de trabalho.

Veja a íntegra do acordo: https://bit.ly/3bB9dIV.

A proposta aprovada prevê jornada parcial (redução de 50%), com remuneração proporcional, ou seja, o salário base fica reduzido no percentual de 50%.

Os aeronautas poderão receber o benefício emergencial de preservação do emprego e renda custeado pelo Governo Federal, conforme artigo 5º da Medida Provisória 936/2020.

Todos os benefícios concedidos pela empresa ficam mantidos.

Além disso, o acordo prevê a exclusão da compensação orgânica no período, mas haverá o pagamento de uma ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial e sem incidência de imposto de renda, conforme previsto no artigo 9º, §1º da Medida Provisória 936/20.

As demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store    

Em assembleia on-line realizada nesta quarta-feira (22), os tripulantes da Rico Táxi Aéreo aprovaram um Acordo Coletivo de Trabalho emergencial apresentado pela empresa devido à pandemia de covid-19.

A contrapartida do acordo é a manutenção dos postos de trabalho dos aeronautas durante sua vigência, em conformidade com a Medida Provisória 936/2020.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store    

Em assembleia on-line realizada nesta quarta-feira (22), os tripulantes da Aeromaster Táxi Aéreo aprovaram um Acordo Coletivo de Trabalho emergencial apresentado pela empresa devido à pandemia de covid-19.

A contrapartida do acordo é a manutenção dos postos de trabalho dos aeronautas durante sua vigência, em conformidade com a Medida Provisória 936/2020.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

Em votação realizada on-line, que teve início no dia 20 de abril e foi encerrada nesta quarta-feira, 22 de abril, às 16h, os aeronautas associados da Azul Linhas Aéreas aprovaram a nova proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19 —após rejeição da primeira proposta.

No total, foram registrados 94,68% de votos a favor da aprovação da proposta, e 5,32% contrários.

Veja a íntegra do acordo aprovado: https://bit.ly/2RUks7e.

O acordo prevê:

- Fica convencionado que, com o aumento do número de folgas no respectivo mês, será efetuada redução proporcional do valor da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade) e demais reflexos daquela consequentes e, aos que recebem, a redução também incidirá sobre as gratificações de equipamento, conforme abaixo:

Até 10 folgas – 0% de redução
De 11 a 14 folgas – 5% de redução
De 15 a 17 folgas – 8% de redução
De 18 a 20 folgas – 11% de redução
Acima de 20 folgas – 15% de redução;

- A redução estará limitada em 15% (quinze por cento);

- Aos aeronautas que aderiram à Licença Não Remunerada Voluntária da empresa não haverá redução salarial em nenhum mês, independentemente do período da licença;

- Fica instituída a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho dos aeronautas, nos termos da Medida Provisória 936/20, que poderão aderir voluntariamente, se assim desejarem. A suspensão será de no máximo 60 dias;

- Os aeronautas que tiverem seus contratos de trabalho suspensos nos termos da Medida Provisória 936/20 receberão da empresa uma ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial e sem incidência de imposto de renda, conforme previsto no artigo 9º, §1º da MP 936/20.  A ajuda compensatória será de no mínimo 30% do salário base (salário fixo mais compensação orgânica), conforme determina o artigo 8º, §5º da MP;

- Ficam convertidas em suspensão do contrato de trabalho, prevista na MP 936/20, todas as Licenças Não Remuneradas dos meses de maio e junho;

- Para aqueles que solicitaram Licença Não Remunerada de 4 (quatro) a 6 (seis) meses, a LNR será convertida para os termos da suspensão do contrato de trabalho MP 936/20 nos meses de maio e junho e, após, a LNR será restabelecida;

- Durante o período da Licença Não Remunerada voluntária ou da suspensão do contrato de trabalho prevista na MP 936/20, iniciando-se em maio/20, será garantido o pagamento do vale alimentação nos valores previstos na Convenção Coletiva de Trabalho vigente;

- A remuneração variável, assim como as horas voadas “noturnas”, “especiais” e “especiais noturnas”, continuará a ser paga no mesmo formato, condições e valores atualmente praticados;

- A Cláusula 3.2.5 da CCT (Indenização), em sua integralidade, é inaplicável no período, abrangendo-se, por conseguinte, o pagamento das escalas executadas nos meses de março, abril, maio e junho;

- Acordam as partes a flexibilização da periodicidade e publicação das escalas de trabalho, para o período compreendido entre 23 de março até 30 de junho, que será semanal e poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

- Ficam postergadas para 1º de agosto e 1º de outubro de 2020 as duas parcelas de 50% (cinquenta por cento) cada da Participação de Lucros e Resultados de 2019 que, conforme AGE de 17 de março de 2020, seriam pagas em 1º de abril e em 1º de agosto de 2020;

- Durante a vigência do acordo, o pagamento de qualquer verba acordada ou praticada que proteja ou garanta uma remuneração mínima, salvo as já contidas na própria remuneração fixa, não serão devidas, com exceção da gratificação de equipamento;

- As gratificações de equipamento, quando aplicáveis, serão mantidas com a redução prevista.

***

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store

Em votação realizada on-line, que teve início no dia 20 de abril e foi encerrada nesta quarta-feira, 22 de abril, às 16h, os aeronautas associados da Embraer aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

No total, foram registrados 100% de votos a favor da aprovação da proposta.

Veja a íntegra da proposta aprovada: https://bit.ly/3bgLmhk.

O acordo prevê:

- A companhia propõe a instituição de jornada parcial de trabalho aos aeronautas, podendo ser reduzida em até 25% (vinte e cinco por cento), com redução proporcional da remuneração, por período máximo de 90 dias;

- Fica instituída também a suspensão temporária do contrato de trabalho dos aeronautas, por prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante critério previsto no acordo;

- Os aeronautas que tiverem seus contratos de trabalho suspensos receberão da empresa uma ajuda compensatória mensal da empresa, sem natureza salarial e sem incidência de imposto de renda;

- Os aeronautas que tiverem o salário reduzido ou que tiverem o contrato de trabalho suspenso poderão receber o benefício emergencial de preservação do emprego e renda custeado pelo Governo Federal, de acordo com o regramento previsto na MP nº 936.

***

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store  

O SNA enviou no último dia 17 de abril um ofício à Líder Táxi Aéreo em que questiona a empresa por denúncias de diversos descumprimentos relativos à lei do Aeronauta e por irregularidades que colocam em risco a segurança operacional.

A companhia acusou o recebimento do ofício e afirmou que dará um posicionamento “o mais breve possível”, no entanto informou que não poderá cumprir o prazo de cinco dias solicitado pelo SNA.

Veja a íntegra do ofício: https://bit.ly/2VvZcai.

Entre as irregularidades questionadas pelo SNA estão:

- Nova prática definida como “APOIO”

Os pilotos e comissários são deixados à disposição na base de Jacarepaguá, aeroporto em que atualmente se concentram os voos da empresa, por um período de oito horas, sem que recebam qualquer remuneração. A prática desta nova nomenclatura criada pela empresa se assemelha ao instituto da reserva, previsto no art. 44 da Lei nº 13.475/2017. Por este motivo, se o aeronauta permanece em local definido pelo empregado, aguardando o seu acionamento para o trabalho, deve ser devidamente remunerado pelo período em que ficou à disposição daquele.

- Desvirtuamento da função do tripulante de cabine

A empresa estaria determinando que tripulantes de cabine, desde 10 de março, realizem a condução dos passageiros do terminal até a aeronave e vice-versa. Com isso, a aeronave permaneceria sem a tripulação mínima necessária para atender qualquer caso de emergência que venha ocorrer a bordo. Além disso, a função do tripulante de cabine, prevista nos artigos 3º e 8º da Lei nº 13.475/2017, prevê somente a condução e atendimento de passageiros enquanto a bordo de aeronave.

- Uso da folga para revalidação do CMA

A prática fere o conceito de folga descrito na Lei do Aeronauta. Além disso, a lei também determina que, além de ser responsável pelo custeio e controle da validade do documento, o empregador deve programar na escala de serviço do aeronauta a data e as dispensas necessárias para a realização dos exames.

- Permanência em aeroporto sem local para descanso

Os tripulantes da empresa permaneceriam nos aeroportos, aguardando acionamento, por período superior a três horas, sem local adequado para o descanso. O SNA entende que, se os aeronautas permanecem em aeroportos aguardando acionamento, estão cumprindo as reservas inseridas em escala. Assim, em caso de cumprimento de reserva superior ao período de três horas, deve o empregador disponibilizar local adequado para o descanso do aeronauta, assim como prevê o art. 44, § 4º da Lei do Aeronauta.

- Regime de escala de serviço (Missão) e voos em horário noturno

Em que pese a previsão para realização de trabalho em período máximo e consecutivo de 21 (vinte e um) dias, contados da saída do tripulante de sua base contratual, chegou ao conhecimento do SNA que a empresa não estaria realizando o rodízio dos tripulantes no que se refere os turnos. A Lei do Aeronauta, objetivando a saúde, higiene e segurança do trabalho, prevê o regime de rodízio dos tripulantes e turnos.

- Contratação direta de comandante

A empresa estaria realizando contratação direta de comandantes, contrariando seu manual interno e prejudicando, assim, os tripulantes da casa.

O SNA aguarda o posicionamento da Líder Táxi Aéreo e a solução dos problemas.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: SNA no Google Play ou Apple Store

A Justiça do Trabalho condenou a Líder Táxi Aéreo na ação coletiva movida pelo SNA em que é requerida a publicação antecipada das escalas dos tripulantes.

Na decisão, o juiz determina que a empresa deverá divulgar as escalas no mínimo semanalmente, com antecedência mínima de dois dias, determinando os horários de início e término de voos.

O prazo para adequação é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A Líder também foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$50 mil, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: SNA no Google Play ou Apple Store  

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) promove nesta quarta-feria, dia 22 de abril, às 17h30, um painel on-line ao vivo, com transmissão pelo Facebook e pelo Youtube, para discutir os reflexos da pandemia de covid-19 no setor aéreo brasileiro.

O painel irá contar com a participação do presidente do SNA, comandante Ondino Dutra, e do presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

Acesse a partir das 17h30:

facebook.com/depjeronimogoergen

***

painel jeronimo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os instrutores de voo da Master Escola de Aviação Civil/GO AIR, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de abril de 2020, às 14:00h em primeira convocação, e às 14:30h em segunda e última convocação na Sede da escola, na Av. Olavo Fontoura, 1078 - hangar GO AIR, Aeroporto Campo de Marte, Parque Anhembi – São Paulo/SP, CEP 02012-021, para a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 22 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da AEROMASTER TAXI AÉREO LTDA., a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 22 de abril de 2020, às 10:00h, em primeira convocação, e às 10:30h em segunda e última convocação, com a seguinte ordem do dia: deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho de medidas emergenciais apresentada pela empresa por conta da pandemia do coronavírus Covid-19.

São Paulo, 20 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente