EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da RICO TAXI AÉREO LTDA., a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 22 de abril de 2020, às 16:00h, em primeira convocação, e às 16:30h em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho de medidas emergenciais apresentada pela empresa por conta da pandemia do coronavírus Covid-19.


São Paulo, 20 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Total Linhas Aéreas apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência de 20 de abril a 19 de julho de 2020.

A proposta terá que passar por aprovação dos aeronautas que voam o equipamento ATR-72 da base contratual Manaus.

A assembleia, totalmente virtual, será feita no dia 23 de abril às 14h.

Veja o edital de convocação da assembleia: https://bit.ly/2VI90wK.

Leia na íntegra a proposta apresentada pela empresa: https://bit.ly/3bB9dIV.

 

Proposta apresentada pela empresa:

DA JORNADA PARCIAL COM PROPORCIONAL REMUNERAÇÃO

A jornada de trabalho será reduzida em 50%, o que se medirá pelos seguintes critérios:

- O número de folgas mensais mínimo será de:

a) O mínimo de 07 (sete) folgas do dia 20 de abril à 30 de abril de 2020, sem nenhum prejuízo às folgas anteriores ao início do programa;
b) O mínimo de 22 (vinte e duas) para os meses de maio, junho. e julho de 2020;

- A empresa poderá a qualquer momento restabelecer o limite de jornada normal de trabalho e o respectivo salário, bastando, tão somente, encaminhar carta (ofício) ou e-mail ao SNA, com antecedência mínima de 1 (dia).

 

PERCENTUAL DE REDUÇÃO DO SALÁRIO

Face à redução do limite de jornada, acima, o salário base dos aeronautas abrangidos por este acordo será reduzido no percentual de 50% (cinquenta por cento).

- Os aeronautas que tiverem o salário reduzido poderão receber o benefício emergencial de preservação do emprego e renda custeado pelo Governo Federal, conforme artigo 5º da Medida Provisória 936/2020.

- O valor do benefício será de 50% do valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

- Todos os benefícios concedidos pela empresa serão mantidos.

- Para os meses de competência abril, maio e junho de 2020 não será devido o pagamento da compensação orgânica sobre o salário base, considerado o início do programa em 20.04 até 19.07, ou seja não será devido de forma integral nos meses de maio e junho, e não será devido entre os dias 20.04 e 30.04, e 01.07 e 19.07.

 

DA AJUDA COMPENSATÓRIA MENSAL, SEM NATUREZA SALARIAL

Em contrapartida à redução de jornada com correspondente redução de salário, e exclusão da compensação orgânica, os aeronautas abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho receberão da empresa uma Ajuda Compensatória Mensal, sem natureza salarial e sem incidência de imposto de renda, conforme previsto no artigo 9º, §1º da Medida Provisória 936/20.

- Nos meses de maio e junho, o valor da ajuda compensatória mensal será de acordo com a tabela abaixo:

tabela1

 - O pagamento da Ajuda Compensatória Mensal será efetuado mediante depósito em conta corrente na mesma data de pagamento do salário, de acordo com a competência do mês.

 

DA GARANTIA DE EMPREGO

Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao tripulante em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário, nos seguintes termos:

I - durante o período de redução da jornada de trabalho e de salário de cada aeronauta;

II - após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário, por período equivalente para a redução ou a suspensão de cada aeronauta;

- A garantia de emprego provisória à que se refere o caput, se não observada ensejará além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, indenização no valor de:
I -setenta e cinco por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nos termos do art. 10, §1º, incisos II da MP 936/2020.

Esclarecemos que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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O pedido de liminar feito pelo SNA para que seja liberado imediatamente o saldo total ou, pelo menos, o correspondente aos últimos 24 depósitos mensais nas contas ativas e inativas vinculadas ao FGTS de todos os aeronautas foi indeferido pela Justiça Federal.

Segundo a decisão, “…não é cabível o ajuizamento de ação civil pública para veicular pretensão cujos beneficiários possam ser individualmente determinados. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e extingo a presente ação sem resolução do mérito."

Assim sendo, o SNA estudará as medidas jurídicas cabíveis. 

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para os desdobramentos do caso.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA  

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais convoca os aeronautas da TOTAL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, do equipamento ATR-72 da Base Manaus, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 23 de abril de 2020, às 14:00h, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda e última convocação, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual, para a seguinte ordem do dia: Esclarecimentos e deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa.
 

São Paulo, 20 de abril de 2020. 

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Gol Linhas Aéreas apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho a respeito do uso de jornada interrompida nos meses de maio e junho de 2020.

A empresa, levando em consideração alguns aspectos específicos da situação atual do país e de sua operação, expõe alguns motivos para solicitar o acordo:

- malha aérea bastante reduzida, com alguns voos não diários;

- restrições de deslocamento impostas por diversos governantes;

- dificuldade em fechar acordos com rede hoteleira;

- preservar ao máximo o tripulante em sua casa;

- necessidade de realizar manutenção em suas aeronaves em bases secundárias.

 

A proposta deste ACT prevê que:

- a jornada pode ser interrompida de 3 a 8 horas;

- a jornada pode ser estendida até a metade do tempo em que o tripulante fica acomodado em hotel (sem contabilizar procedimentos de corte dos motores e deslocamentos para ir e vir do hotel);

- o limite da jornada (contando período de interrupção) é de 14 horas.

 

A empresa propõe algumas contrapartidas para a proposta:

- limite de uma operação de jornada interrompida por mês (seja em escala publicada ou executada);

- serão concedidas 2 folgas regulamentares após a operação de jornada interrompida;

- caso o tripulante seja acionado em SAV ou RES, os dias seguintes (independentemente da programação prevista) serão considerados como duas folgas regulamentares;

- repouso que antecede uma jornada interrompida será de, no mínimo, 18 horas;

- a empresa se compromete em não utilizar este procedimento em locais providos de base contratual.

 

Veja alguns exemplos de chaves de voo que podem ser aplicadas com ou sem a jornada interrompida, enviadas pela empresa para tornar mais claro o formato aos tripulantes: https://www.aeronautas.org.br/images/demo_sna.pdf

 

Ressaltamos que essa proposta de acordo deverá ser aprovada pelos tripulantes associados da companhia. Os demais tripulantes podem se associar ao SNA até o dia 22 de abril, às 12h, para votar.

A votação será feita on-line, com início às 9h desta quinta-feira, dia 23 de abril, e será encerrada às 16h do dia 24 de abril.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/34RmSJ2.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 23 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Lembramos que a jornada interrompida é um procedimento previsto no RBAC 117, em seu Apêndice B, e necessita de Acordo Coletivo de Trabalho.

Em caso de dúvidas, os tripulantes associados podem entrar em contato com nosso departamento jurídico por meio do telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os instrutores de voo do Aeroclube de Blumenau, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de abril de 2020, às 10:00h em primeira convocação, e às 10:30h em segunda e última convocação na Sede do Aeroclube, Rua Ernest Kaestner, nº 1255, Bairro Itoupava Central, Blumenau – Santa Catarina, CEP.: 89068-010, para a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 17 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Gol Linhas Aéreas apresentou ao SNA uma proposta de aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores e checadores, firmado em 1º de julho de 2019.

A proposta precisa passar por aprovação dos aeronautas associados da empresa em votação on-line, que terá início no dia 22 de abril, às 9h, e será encerrada no dia 24 de abril, às 16h.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/2KcqDPZ.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 22 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Veja o inteiro teor da proposta: https://bit.ly/34KnSP6.

É importante esclarecer que as demais previsões Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores e checadores permanecem inalteradas e válidas até 30 de junho de 2021, data do fim da vigência do presente Acordo.

Ressaltamos mais uma vez que a aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados ao SNA em votação on-line.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os Comandantes Checadores (IBX e IRX), Instrutores de Base (IBT e IBR) e os Comandantes Instrutores de Rota (IR) associados ao SNA da Gol Linhas Aéreas, que ingressaram no quadro social até às 09:00h do dia 20 de abril de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 22 de abril de 2020 às 09:00h, e encerrada no dia 24 de abril de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: Deliberação da proposta de Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho de Checadores e Instrutores.

São Paulo, 17 de abril de 2020.
Ondino Dutra Cavalheiro Neto

Em votação realizada on-line, os tripulantes membros do FAM (Fundo de Auxílio Mútuo) aprovaram a proposta de revogação do artigo 82 do regulamento do fundo e de revogação do artigo 6 dos anexos I e II do mesmo regulamento.

Assim, fica extinto o período de isenção de carência para novos mutuários que vierem a aderir ao FAM.

Ressaltamos que a revogação dos dispositivos do regulamento não afeta os associados que já são membros FAM, mas somente os que aderirem futuramente.

Acesse o link para obter mais informações. https://bit.ly/2xPcYIg.

Central de atendimento FAM
Tel.: 11 5090-5100 (opção 2)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
WhatsApp: (11) 99959-5043 e (11) 98687-0052

#EuSouFAM

Nessa quarta-feira (15), o SNA formalizou um Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo do Aeroclube de Eldorado do Sul-RS, após aprovação dos termos pelos tripulantes.

Com isso, o sindicato reforça sua atuação para manter os postos de trabalho destes profissionais diante da crise decorrente da pandemia de covid-19.

Os acordos coletivos de trabalho para instrutores respeitam o cumprimento aos termos do artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal, que determina que a redução de salários somente pode ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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