Abertura dos Céus: Desregulamentação do Transporte Aéreo Mundial

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O SNA, através de um ofício enviado à ANAC, firmou o posicionamento juntamente com a ITF e FENTAC, onde defendem a participação dos trabalhadores nas discussões sobre a desregulamentação do transporte aéreo mundial através da Organização Internacional dO Trabalho (OIT).

Entre os dias 26 e 30 de Maio acontecerá em Montreal - Canadá, o 20º fórum internacional da OACI sobre o assunto e a ANAC será a porta-voz do governo brasileiro.

Na última terça-feira, 20/05, diretores do SNA estiveram em reunião com o Superintendente de Relações Internacionais da ANAC, Bruno Dalcolmo, questionando o órgão sobre o posicionamento a ser levado ao Painel de discussões.

Bruno garantiu que nas discussão não será envolvido nenhum aspecto trabalhista e que o encontro na OACI será entre os técnicos que estão trabalhando na construção de um modelo mundial, onde o Brasil, mesmo fazendo parte da discussão, poderá ou não aderir num futuro próximo. Prometeu também que, se houver qualquer discussão envolvendo os trabalhadores, o SNA será chamado a discutir.

Os diretores alertaram os representantes da agência que os trabalhadores, embora reconheçam a desregulamentação do transporte aéreo como um tendência real, não irão admitir que: direito de tráfego, intercâmbio de aeronaves ou liberdade de matrículas, sejam admitidos em detrimento dos direitos dos aeronautas brasileiros.

Confira o Ofício Enviado:

OACI/ATRP/12 e estudos sobre os impactos das mudanças a serem propostas.

Prezado Senhor,

1.         O Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, entidade com atuação e representatividade nacional, no âmbito de suas atribuições, neste ato representado por seu Presidente, o Comandante Marcelo Ceriotti, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, expor o quanto segue.

2.         A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC irá participar do Painel de Regulação do Transporte Aéreo da OACI (OACI/ATRP/12, Twelfth Meeting of the Air Transport Regulation Panel), a ocorrer entre os dias 26 e 30 de maio de 2014, em Montreal, Canadá, no qual serão debatidos temas relacionados à liberação do transporte aéreo mundial e no qual essa r. Agência apresentará o posicionamento do Brasil sobre o assunto.

3.         Tendo em vista que os temas a serem abordados são de extrema importância para a categoria dos aeronautas e para a aviação civil brasileira, pois envolvem mudanças que causarão importantes impactos na qualidade do trabalho dos aeronautas no Brasil, entendemos imprescindível a realização de estudos sobre os riscos e efeitos das diferentes opções que a OACI está propondo para a próxima reunião do Painel, a fim de que sejam resguardados os direitos trabalhistas e sociais de nossa categoria.

4.         Para tanto, em consonância com a International Transport Worker’s Federation - ITF, solicitamos que a ANAC, como porta voz do governo brasileiro, defenda a convocação da Organização Internacional do Trabalho – OIT para que participe das discussões em andamento sobre o tema, bem como que essa r. Agência apoie e sustente um estudo para determinar os reais impactos das mudanças propostas, garantindo a conformidade dessas alterações com as normas trabalhistas e sociais.

5.         Certos de vossa compreensão, aguardamos posicionamento oficial.

Com protesto da mais elevada estima e consideração, agradecemos pela atenção por ora dispensada.

A Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas

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