SNA discute sistema de gerenciamento de fadiga na nova lei do aeronauta

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O SNA e as associações Abrapac, Asagol e ATT estiveram reunidos na quarta-feira, em São Paulo, com representantes da Anac, da Secretaria de Aviação Civil e da Abear para continuar as discussões sobre como será feita a regulamentação do FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga Humana) na nova lei do aeronauta (PL 8255/14).

Ainda não há uma definição sobre a aplicação deste novo conceito no projeto de lei.

A Anac apresentou proposta para que o FRMS seja regulado por meio de RBACs (normas editadas pela agência reguladora), seguindo a prática de outros países que já utilizam o sistema.

Para a Anac, a forma como o FRMS vinha sendo abordado no projeto poderia inviabilizá-lo, já que o conceito é evolutivo e necessita de constantes alterações — poderia ficar engessado se fosse totalmente regulado pela lei.

O SNA quer garantir que não haja impactos negativos nos direitos já conquistado pelos aeronautas ao longo do tempo, mas também entende que melhores práticas de gerenciamento e controle são bem-vindas.

O sindicato continua participando ativamente da construção do projeto, ao lado de SAC, Anac e Abear, contando com a intermediação da Secretaria de Aviação Civil, dos parlamentares e de todos os outros envolvidos.

As discussões sobre o texto não mudam a tramitação do projeto, que deverá ser votado em breve na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados.

Cabe lembrar ainda que o texto do PL 8255/14 também poderá passar por modificações na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público), para onde seguirá após a votação na CVT.