O Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação contra a Avianca em que pede que a empresa efetue imediatamente o pagamento integral da multa de 40% sobre o FGTS depositado aos tripulantes que assinaram o Plano de Demissão Voluntária.

A ação também requer o pagamento das verbas rescisórias aos aeronautas que assinaram o PDV no dia 2 de abril e ainda não receberam a 1ª parcela.

Foi designada audiência para o dia 19 de junho de 2019.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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Em assembleia realizada nesta quarta-feira (17), em São Paulo, após o SNA prestar esclarecimentos sobre a recuperação judicial da Avianca Brasil, os tripulantes deliberaram por aguardar até a realização do leilão das UPIs para que seja tomada uma decisão sobre a execução do plano de recuperação.

Na terça-feira (16), foi publicado o edital convocatório para o leilão de parte dos ativos da empresa, incluindo as seis UPIs (Unidades Produtivas Isoladas) que funcionarão como novas companhias aéreas. O certame será realizado no dia 7 de maio.

Em contato com o diretor-geral da Avianca, Jorge Vianna, na terça-feira, o SNA foi informado que o salário de maio deverá ser pago em dia. O executivo também se comprometeu a intermediar negociações com as empresas vencedoras do leilão e o sindicato.

O SNA também teve reunião com a Anac para tentar entender os trâmites necessários para as emissões dos Certificados de Operadores Aéreos (COA) para o funcionamento das UPIs.

Foi apresentado também um status dos processos de reintegração de posse de aeronaves.

Por fim, foi feito requerimento à PGT (Procuradoria Geral do Trabalho) de uma audiência para auxiliar na resolução de conflitos.

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EDITAL CONVOCATÓRIO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 17 de abril de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre o processo de recuperação judicial; b) Deliberações.

São Paulo, 15 de abril de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

EDITAL CONVOCATÓRIO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os tripulantes e ex-tripulantes da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca) interessados na ação coletiva referente às Diárias do México, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de abril de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14:00, em segunda e última convocação, no Escritório Regional do SNA no Rio de Janeiro, localizado na Av. Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20021-120,  para seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberações sobre  a ação coletiva referente às Diárias no México.

São Paulo, 12 de abril de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deferiu pedido do SNA de tutela provisória de urgência para determinar que a Avianca efetue o pagamento das diárias de alimentação dentro do prazo costumeiramente estabelecido pela própria empresa, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Na Avianca, as diárias de alimentação são pagas no dia 7 (referente aos dias 11 a 20 do mês anterior), no dia 17 (referentes aos dias 21 a 30 do mês anterior) e no dia 27 (referentes aos dias 1 a 10 do mês corrente).

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quinta-feira (11) com a diretoria de operações da Avianca para discutir pontos específicos referentes aos tripulantes no processo de recuperação judicial da empresa. Operações se colocou à disposição para a resolução das demandas apresentadas, e assim ficou estabelecido que:

1. As dispensas necessárias para realização de processos seletivos serão organizadas de modo a atender as necessidades dos tripulantes, solicitando que os tripulantes coordenem previamente com a chefia imediata as datas das dispensas para evitar impactos na operação;

2. Lista de antiguidade atualizada será publicada na próxima semana;

3. Haverá um cronograma de renovação das habilitações dos tripulantes da frota de A320 para que ninguém fique sem renovação antes do vencimento. Para os que estavam no A330, um cronograma para que todos tenham feito migração completa para o A320 até no máximo a metade de junho;

4. Todos que precisarem que precisarem cartas de referência e a declaração de horas podem requerê-los nos canais oficiais. Segundo a empresa, estes documentos estão sendo emitidos dentro dos prazos normais.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas agendou para esta quarta-feira (10) uma reunião com a Anac para tratar de questões relacionadas ao plano de recuperação judicial da Avianca, aprovado no último dia 5 pela assembleia geral de credores da companhia.

O SNA pretende questionar a agência especialmente sobre a emissão de seis COAs (Certificados de Operadores Aéreos), necessários para a operação das seis UPIs (Unidades Produtivas Isoladas) que deverão ser criadas para a venda de parte dos ativos da Avianca —além de esclarecer todas as dúvidas relacionadas.

Lembramos que na segunda-feira (8), o SNA fez uma assembleia em que prestou esclarecimentos aos aeronautas sobre o que foi definido na assembleia geral de credores da Avianca e sobre o uso dos recursos oriundos da possível venda das UPIs.

Veja o que foi definido: https://bit.ly/2InPOz8.

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Em assembleia realizada na segunda-feira (8), em São Paulo, o SNA prestou esclarecimentos aos aeronautas sobre o que foi definido na assembleia geral de credores da Avianca, que por sua vez foi realizada no último dia 5 de abril, e sobre o uso dos recursos oriundos da possível venda das UPIs.

Como já divulgado, o plano de recuperação judicial da companhia sofreu ajustes e prevê agora a criação de sete UPIs (Unidades Produtivas Isoladas), sendo seis companhias aéreas e uma empresa que deterá o Programa Amigos. Além disso, a Avianca continuaria com uma operação remanescente, com 16 slots em quatro destinos, até que venda das UPIs seja concluída.

O SNA considera que o plano aprovado é omisso em muitos pontos referente aos tripulantes e que contém injustiças que precisam ser corrigidas.

Na assembleia de segunda-feira, a categoria aprovou algumas premissas para a atuação do sindicato, com objetivos a serem buscados. Os principais são:

- Trabalhar pela empregabilidade dos tripulantes nas UPIs e na operação remanescente;
- Buscar a garantia do recebimento das verbas trabalhistas;
- Buscar um critério claro para as seleções de tripulantes.

Além das premissas acima, ficou definido que o sindicato deve procurar o MPT para auxiliar na resolução do conflito. O SNA também deverá requerer reunião com a Anac para entender com mais profundidade os trâmites necessários para as emissões dos Certificados de Operadores Aéreos (COA). Por fim, também deverá pedir reunião com o Cade (Conselho administrativo de Defesa Econômica) para entender o posicionamento da autarquia sobre a venda das UPIs para outras companhias aéreas.

O SNA conta ainda com o apoio do deputado Coronel Tadeu, que se colocou à disposição para auxiliar a categoria na demanda.

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Nesta quarta-feira (3), a Avianca apresentou um novo plano de recuperação judicial, que altera substancialmente o que havia sido apresentado anteriormente. No vídeo, o presidente do SNA, comandante Ondino Dutra, e o diretor da Secretaria de Relações Internacionais, comandante Marcelo Ceriotti, apresentam detalhes do plano divulgado nesta quarta.

Em vez da criação de uma única UPI (Unidade Produtiva Isolada) para venda de parte de seus ativos, agora a empresa pretende criar sete UPIs, que irão a leilão caso o plano seja aprovado na assembleia de credores marcada para dia 5 de abril. Além da Azul, Gol e Latam teriam interesse na aquisição dessas UPIs.

Lembramos que uma assembleia dos tripulantes está marcada para o dia 8 de abril, na sede do SNA, às 13h30, para deliberações sobre esta nova medida e sobre o resultado da assembleia geral de credores. Veja o edital completo: https://bit.ly/2YyTHa9.

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EDITAL CONVOCATÓRIO – ALTERAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 08 de abril de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre a Assembleia Geral de Credores - AGC; b) Deliberação sobre LNR e PDV; e c) Outras deliberações.
Em consequência, fica CANCELADO o Edital Convocatório para participação em Assembleia Geral Extraordinária no dia 01 de abril de 2019.

São Paulo, 29 de março de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A assembleia geral de credores da Avianca, que seria realizada nesta sexta-feira (29), foi postergada por falta de quórum —era necessária a presença dos credores titulares de mais da metade dos saldos dos créditos.

Desta forma, ficam convocados os credores para realização da assembleia geral em segunda convocação, no dia 5 de abril, às 14h, ocasião em que será instalada com a presença de qualquer número de credores presentes.

A assembleia servirá para que os credores aprovem, rejeitem ou modifiquem o plano de recuperação judicial da empresa. Entre as medidas para recuperação a serem apresentadas para deliberação está a criação e a venda de uma UPI (Unidade Produtiva Isolada) denominada Life Air.

Na última quarta-feira, em audiência realizada na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judicias de São Paulo, a Avianca não teve sucesso em uma tentativa de devolução amigável de 19 aeronaves às empresas arrendadoras, que exigem o pagamento de compromissos atrasados para fechar esse possível acordo.

No entanto, uma liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) impede a reintegração de posse das aeronaves da Avianca até que seja realizada a assembleia dos credores. Entendemos, assim, que a decisão deve ser estendida até o dia 5, data da segunda chamada da assembleia. Porém não há como ter certeza devido à possibilidade de eventuais novas decisões judiciais.

Por fim, ressaltamos que a assembleia da categoria convocada pelo SNA, que seria realizada no dia 1º, fica alterada para o dia 8 de abril. A AGE servirá para prestar esclarecimentos aos tripulantes sobre o processo de recuperação e deliberar sobre possíveis formas de atuação do sindicato. Veja o edital completo: https://bit.ly/2YyTHa9.

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