SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronauta associados da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre atrasos no pagamento de diárias e salários; b) Deliberação sobre a atuação da entidade em caso de atrasos nos pagamentos.


São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.


Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O novo presidente da Avianca, Jorge Vianna, procurou o SNA nesta quarta-feira (13) para se apresentar e esclarecer a atual situação da empresa. 

O executivo afirmou na reunião que as diárias atrasadas seriam pagas pela companhia aos tripulantes até esta quinta-feira (14). Na quarta mesmo, porém, o SNA teve a informação de que os valores foram creditados para os aeronautas.

Ressaltamos que esta foi a primeira vez que um presidente da empresa esteve reunido com o sindicato. Vianna também assumiu o compromisso de melhorar a interlocução com o SNA e, consequentemente, com a categoria.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para eventuais novidades sobre a Avianca.

A Avianca informou nesta terça-feira (12) o número de adesões ao programa de Licença Não Remunerada (LNR). Segundo a empresa, foram 27 pedidos de comandantes, 31 de copilotos e 135 de comissários.

Todos os aeronautas foram atendidos, e a companhia se comprometeu a comunicar em breve as datas de início. Conforme acordado, tem-se as datas de 14 de fevereiro, 1º e 14 de março para início das licenças, ressalvado o prazo máximo de 2 de abril.

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) ainda está em fase de manifestação do interesse em aderir e o prazo se encerra nesta quinta-feira (13).

Os acordos de LNR e PDV foram aprovados em assembleia, conforme divulgado anteriormente. Relembre aqui.  

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre a Avianca.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PARA DEFINIÇÃO DE FORMA, DATAS E HORÁRIOS DE VOTAÇÃO DA PROPOSTA FORMULADA PELA CATEGORIA NA AGE DO DIA 07/02/2019.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas (associados e não associados) da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que será realizada no dia 14 de fevereiro de 2019, às 10h00, em primeira convocação, e às 10h30, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos quanto à proposta criada pela categoria na assembleia do dia 07/02; b) definição de forma, datas e horários de votação da proposta formulada pela categoria.

São Paulo, 12 de fevereiro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com um pedido de liminar para que a Avianca efetue o pagamento das diárias de alimentação de seus tripulantes, após ter tomado conhecimento de que no dia 7 de fevereiro a companhia não fez o pagamento relativo ao período de 11 e 20 de janeiro.

Na Avianca, as diárias de alimentação são pagas sempre no dia 7 (referente aos dias 11 a 20 do mês anterior), no dia 17 (referentes aos dias 21 a 30 do mês anterior) e no dia 27 (referentes aos dias 1 a 10 do mês corrente).

O SNA aguardou até às 20h30 da última sexta-feira (8), mas, diante da falta de comunicação da empresa sobre o não pagamento das diárias, não restou alternativa a não ser buscar a via judicial.

Nesta segunda, o juiz determinou que a Avianca seja citada e se manifeste em cinco dias sobre o pedido liminar feito pelo SNA, para que sejam imediatamente pagas as diárias em atraso bem como sejam mantidos os pagamentos nas datas de costume —e, em não fazendo, que apresente as escalas para apuração do quanto é devido.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre a Avianca.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou na quinta-feira (7) recurso do Sindicato Nacional dos Aeronautas e condenou a Avianca na ação em que é cobrado o pagamento dos salários de acordo com o publicado em escala nos casos de dispensa médica, sob pena de aplicação de multa. 

Ainda cabe recurso da decisão por parte da empresa.

A norma coletiva da categoria estabelece as empresas devem pagar a remuneração correspondente ao trabalho não realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista por motivo alheio à sua vontade.

Na ação, o SNA pede a regularização da prática e o pagamento retroativo das diferenças salariais decorrentes do não pagamento da remuneração mínima relativa à escala publicada aos aeronautas, acrescidas de todos os reflexos legais e normativos, quando em dispensa médica.

Na primeira instância, o juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo havia extinguido o processo, sem resolução do mérito. Porém o SNA interpôs recurso e conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional. 

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No último dia 7, a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Campinas aceitou a ação do SNA contra a Avianca referente ao descumprimento do pagamento do tempo em solo entre etapas, conforme a Lei do Aeronauta.

A juíza rejeitou a defesa da companhia aérea, que havia argumentado em contrapartida a “exceção de incompetência territorial”. Ou seja, a empresa alegava que o foro de Campinas não poderia ficar com os pedidos da ação e que a competência seria de uma das Varas do Trabalho de São Paulo, onde se concentra a maioria dos empregados da empresa.

O SNA refutou esse argumento, valendo-se do posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, estabelecido na Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 130. De acordo com esta OJ, a competência para a ação em caso de dano de abrangência regional ou suprarregional pode ser atribuída a qualquer uma das Varas do Trabalho das sedes dos Tribunais Regionais.

Dessa forma, a juíza rejeitou a defesa da Avianca e reconheceu a competência da vara de Campinas para o processamento da ação. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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Em assembleia realizada nesta quinta-feira (7), em São Paulo, os tripulantes da Avianca associados ao SNA aprovaram um modelo de proposta a ser apresentado à companhia para buscar a garantia dos empregos de pilotos e comissários durante o mês de março de 2019, com uma adequação temporária na remuneração.

Esse modelo de proposta ainda será colocado em votação para todo o grupo de tripulantes, de forma virtual (on-line), até o fim da próxima semana, quando estará encerrada a fase de adesão aos planos de licença não-remunerada e demissão voluntária.

Desta forma, com o número exato do excedente de tripulantes para cada função ao fim da adesão a estes programas, o que ocorrerá no dia 13 de fevereiro, será possível finalizar o modelo de proposta aprovado nesta quinta, com o cálculo da redução salarial exata a ser aplicada para que seja possível não haver demissões no mês de março.

A premissa é a redução da remuneração fixa, somente no mês de março, proporcional ao percentual de excedente de tripulantes, com cálculo feito por função e com o devido aumento proporcional do número de folgas.

A proposta final, como citado, será levada a deliberação por votação de todo o grupo antes de ser encaminhada à Avianca. Tal votação será feita on-line, remotamente, e será feita separadamente para comandantes, copilotos e comissários —ou seja, uma função poderia aceitá-la e outra rejeitá-la.

Ressaltamos que caberá à empresa aceitar ou não a proposta dos tripulantes ou ainda elaborar uma contraproposta.

O modelo de proposta aprovado na assembleia desta quinta consiste em:

- A Avianca dará garantia de emprego a todos os tripulantes no mês de março, caso ainda exista excedente após o encerramento do período de adesão aos programas LNR e PDV;
- Adequação dos salários somente no mês de março;
- Reabertura dos programas LNR e PDV;
- Abertura de um programa voluntário de jornada parcial de trabalho, por no máximo três meses, em que o tripulante que aderir, por sua vontade, terá 20 folgas por mês, com redução pela metade da remuneração fixa, da franquia e a consequente redução na remuneração variável.

O fundamento da proposta é dar garantia de emprego a todos, evitando demissões involuntárias, mesmo havendo um excedente de tripulantes


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Pesquisa preliminar

Em uma pesquisa preliminar, de caráter meramente consultivo, 646 tripulantes responderam sobre uma possível aceitação de adequação temporária na remuneração visando a manutenção dos empregos. Confira os resultados:

Comandantes
Votos a favor – 80 (73,39%)
Votos contra – 29 (26,61%)

Copilotos
Votos a favor – 112 (91,06%)
Votos contra – 11 (8,94%)

Comissários
Votos a favor – 283 (68,36%)
Votos contra – 131 (31,64%)

O Sindicato Nacional dos  Aeronautas informa aos tripulantes da Avianca que a Justiça aceitou o pedido do SNA para ingressar na ação de recuperação judicial da companhia como parte interessada.
 
Na audiência do dia 14/01, com as empresas de leasing, o Juízo determinou a prorrogação da suspensão da reintegração de posse de parte das aeronaves de sua frota até o dia 1º de fevereiro, quando a Avianca deverá apresentar uma proposta para pagamento das dívidas vencidas e/ou devolução escalonada das aeronaves/motores aos seus credores. E, a partir de então, cumprir com os pagamentos previstos nos contratos.
 
Nesta quarta e quinta-feira, foram protocoladas cinco manifestações de credores de não aceitação da proposta da Avianca para pagamento das dívidas, requerendo a devolução de 24 aeronaves e motores.
 
Contudo, na mesma audiência do dia 14/01, ficou determinado pelo juiz que caso as empresas de leasing não concordassem com as propostas da companhia aérea deveria haver outra audiência para decidir sobre possível nova prorrogação ou não da suspensão da retomada dos aviões.
 
O sindicato ratifica seu compromisso de estar alerta e de dar publicidade a todos os desdobramentos do processo, com o fim de atuar em defesa dos direitos dos aeronautas.
 
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.
 
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Dado o momento delicado pelo qual passam os tripulantes da Avianca, devido à recuperação judicial da empresa, o SNA abriu excepcionalmente para os aeronautas associados da companhia um serviço de atendimento psicológico gratuito via Skype.

Para tanto, foi contratada uma clínica especializada. Cada associado pode fazer até cinco sessões gratuitas.

Para ter acesso ao serviço, basta fazer a solicitação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100 (ramal 1072).

O serviço de atendimento psicológico presencial também continua disponível para todos os associados, independentemente da companhia, com o custeio de até 12 sessões. Em breve esta nova modalidade de atendimento virtual será também disponibilizada para todos os associados.

Saiba mais sobre o atendimento psicológico: https://bit.ly/2sXmoiu.

Lembramos também que no próximo dia 7 de fevereiro será realizada assembleia para debater e deliberar sobre alternativas para buscar a garantia dos empregos de pilotos e comissários da companhia a partir do próximo dia 1º de março. Veja o edital completo: https://bit.ly/2HGC9V7.

O SNA informa aos tripulantes associados da Avianca que irá convocar uma assembleia para o dia 7 de fevereiro, às 13h30, em São Paulo, para debater e, posteriormente, deliberar sobre alternativas para buscar a garantia dos empregos de pilotos e comissários da companhia a partir do próximo dia 1º de março. Veja o edital completo: https://bit.ly/2HGC9V7.

Lembramos que no último dia 24 de janeiro, tripulantes da empresa aprovaram, em assembleia, um acordo para a concessões de Licenças Não Remuneradas e um Programa de Demissão Voluntária, com a garantia de a empresa não efetuar demissões de aeronautas, desde que não guardem relação com o cometimento de faltas graves, durante todo o mês de fevereiro de 2019, exceto aos optantes do PDV (https://bit.ly/2MvpFP9).

- Pesquisa on-line

Por iniciativa do próprio grupo de voo, foi criada uma pesquisa on-line para verificar, extraoficialmente, a possibilidade de aceitação de uma adequação temporária na remuneração dos tripulantes visando a manutenção dos empregos.

A pesquisa tem caráter meramente consultivo e não implicará em nenhuma decisão ou aceitação de fato por parte dos participantes com relação à remuneração.

O SNA entrou em contato com os criadores da pesquisa e solicitou acesso aos resultados finais, com garantia de confidencialidade e total anonimato dos respondentes, para apresentação na assembleia que será realizada no dia 7 de fevereiro.

Para responder à pesquisa, acesse: https://pt.surveymonkey.com/r/DQD3VG5.