Em audiência realizada nesta segunda-feira (12), a Justiça determinou que o SNA apresente em 20 dias a lista dos aeronautas da Avianca que querem manter seu plano de saúde da Amil.

Desta forma, o sindicato pede que todos aqueles que têm interesse em continuar no plano que informem por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os tripulantes devem informar:

1. Qual é a situação de seu contrato de trabalho com a Avianca Brasil: se está com contrato ativo, se está afastado pelo INSS (informar desde quando) ou se foi dispensado (informar a data da dispensa);

2. Se está atualmente em tratamento de saúde, se está em situação de urgência/emergência, ou ainda se é gestante (informar a data aproximada do parto);

3. Enviar o pedido de permanência no plano de saúde encaminhado à Amil, o qual deve estar registrado por escrito (pode ser por e-mail, SMS, mensagem no aplicativo entre outros), contendo nome completo, CPF, número da carteirinha do titular do plano e dos dependentes beneficiários, se for o caso;

4. Enviar a resposta enviada pela Amil sobre o pedido de permanência no plano, ainda que negativa.

Estas informações precisam ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 6 de setembro de 2019, impreterivelmente, para que possam ser inseridas no processo coletivo que discute o restabelecimento do plano de saúde movido contra a Amil e a Avianca, possibilitando o cumprimento da ordem judicial.

Lembramos que no dia 2 de agosto a Justiça do Trabalho deferiu um novo pedido de tutela de urgência movido pelo SNA na ação civil pública que trata do plano de saúde dos aeronautas da Avianca incapacitados para o trabalho (gestantes, afastados por auxílio-doença e aposentados por invalidez). 

Desta vez, a pedido do sindicato, foi incluída na decisão a determinação de que a Amil tem a obrigação de restabelecer os planos e prover os meios necessários para que os tripulantes possam continuar realizando os pagamentos e usufruindo dos benefícios —para tanto, cada aeronauta deverá entrar em contato com a Amil, conforme abaixo.

Também foi determinado que os empregados ativos deverão arcar com os valores correspondentes de sua cota para custeio do plano, pagando estes valores diretamente à Amil. 

Os empregados dispensados que tenham optado por manter o plano de saúde também terão o plano restabelecido, mas deverão arcar integralmente com o custeio.

Em todos os casos, deverão ser mantidas as mesmas condições, carências e coberturas.  

Caso a Amil não cumpra esta decisão, deverá pagar a multa diária de R$ 1 mil por empregado enquadrado em uma dessas situações, até o efetivo cumprimento da obrigação.

IMPORTANTE: A Amil tem 48 horas para restabelecer o plano, mas este prazo se inicia somente a partir do protocolo do pedido de permanência no plano, feito diretamente pelo aeronauta junto à Amil em um dos canais de atendimento abaixo. 

Site 
https://www.amil.com.br/beneficiario

Telefone 
3004-1000

O SNA permanece à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone 5090-5100 ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA ajuizou no último dia 2 de agosto uma ação contra a Avianca para que seja possível que os aeronautas ativos solicitem rescisão indireta dos contratos de trabalho, com condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias e possibilidade de saque dos depósitos de FGTS e habilitação no seguro desemprego.

Desta forma, caso haja uma decisão favorável nesta ação coletiva, os tripulantes poderão solicitar, individualmente, sua rescisão contratual —o SNA irá informar a convocação para que isso seja feito no momento oportuno.

Esse tipo de ação é cabível quando o empregador não cumpre suas obrigações do contrato de trabalho.

É de fundamental importância que os aeronautas continuem registrando eventuais ocorrências pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que o SNA possa atuar extrajudicialmente ou judicialmente em favor dos tripulantes.

Ressaltamos que, independentemente da ação coletiva, é prerrogativa dos tripulantes ingressar com ação individual.  

Veja a situação de cada uma das ações movidas pelo SNA contra a Avianca: https://bit.ly/2YsC8Y0.

Acompanhe as notícias sobre da Avianca: https://bit.ly/32VR1Wi.

O SNA permanece à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A Justiça do Trabalho deferiu um novo pedido de tutela de urgência movido pelo SNA na ação civil pública que trata do plano de saúde dos aeronautas da Avianca Brasil incapacitados para o trabalho (gestantes, afastados por auxílio-doença e aposentados por invalidez). 

Desta vez, a pedido do sindicato, foi incluída na decisão a determinação de que a Amil tem a obrigação de restabelecer os planos e prover os meios necessários para que os tripulantes possam continuar realizando os pagamentos e usufruindo dos benefícios —para tanto, cada aeronauta deverá entrar em contato com a Amil, conforme abaixo.

Também foi determinado que os empregados ativos deverão arcar com os valores correspondentes de sua cota para custeio do plano, pagando estes valores diretamente à Amil. 

Os empregados dispensados que tenham optado por manter o plano de saúde também terão o plano restabelecido, mas deverão arcar integralmente com o custeio.

Em todos os casos, deverão ser mantidas as mesmas condições, carências e coberturas.  

Caso a Amil não cumpra esta decisão, deverá pagar a multa diária de R$ 1 mil por empregado enquadrado em uma dessas situações, até o efetivo cumprimento da obrigação.

IMPORTANTE: A Amil tem 48 horas para restabelecer o plano, mas este prazo se inicia somente a partir do protocolo do pedido de permanência no plano, feito diretamente pelo aeronauta junto à Amil em um dos canais de atendimento abaixo. 

Site 
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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) irá decidir no próximo dia 27 de agosto sobre o possível cancelamento do plano de recuperação judicial da Avianca e decretação de falência da companhia —o que anularia o leilão de parte dos ativos realizado recentemente.

Na segunda-feira (29), dos cinco desembargadores do TJ-SP, três acataram o pedido feito em recurso pela prestadora de serviços aeroportuários Swissport. Um desembargador votou a favor da empresa, enquanto outro se declarou impedido.  

No dia 27 de agosto, o julgamento continuará com o voto de um quinto desembargador a ser determinado. O resultado pode ser modificado porque qualquer um dos desembargadores pode mudar seu voto até lá.

No último dia 10 de julho, cinco das sete UPIs (unidades Produtivas Isoladas) colocadas em leilão foram arrematadas por Gol e Latam por um total de US$ 147,3 milhões.

Ocorre que a Swissport questiona o plano de recuperação judicial por não atender a todos os credores. Além disso, os ativos que compõem as UPIs são basicamente slots —e a venda de slots é vedada por lei.

A Anac, inclusive, conseguiu na Justiça autorização para redistribuir os slots da companhia, que está com a concessão suspensa desde 21 de junho.

Por fim, a venda das UPIs esbarra ainda no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e no Ministério Público Federal, já que com a compra por Gol e Latam haveria um provável oligopólio no setor.

Ressaltamos que o SNA continuará acompanhando de perto os desdobramentos da recuperação e atuando judicialmente em todas as frentes possíveis para a defesa dos direitos dos tripulantes. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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EDITAL CONVOCATÓRIO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca aeronautas e ex aeronautas associados ao SNA da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 29 de julho de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para seguinte ordem do dia: esclarecimentos sobre o processo de recuperação judicial.

São Paulo, 23 de julho de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Nesta segunda-feira (22), a Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência movido pelo SNA contra a Avianca Brasil, na ação civil pública sobre o plano de saúde dos tripulantes.

A empresa deve restabelecer, no prazo de 48 horas, a contar da data de publicação da sentença no Diário Oficial, o plano de saúde das empregados incapacitados para o trabalho -gestantes, recebedores de auxílio doença ou auxílio doença acidentário e aposentados por invalidez. Aqueles que foram dispensados e optaram por manter vigente o convênio também deverão ser beneficiados.   

Caso a Avianca não cumpra a intimação, deverá pagar a multa diária de R$ 1.000 por empregado enquadrado em uma dessas situações, até o efetivo cumprimento da obrigação. 

A Avianca tem ainda o prazo de cinco dias para informar à operadora Amil Assistência Médica os nomes de todos os empregados dispensados que tenham optado em continuar com o plano de saúde.Uma nova audiência está marcada para o dia 12 de agosto, às 11 horas, no Fórum Trabalhista da Zona Sul de São Paulo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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[Atualizado em 17/7/2019]

O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem atualmente 16 ações coletivas contra a Avianca, sendo onze propostas no decurso do processo de recuperação judicial da companhia e cinco anteriores.

Confira abaixo cada uma delas e a situação no momento.  

1. Ação para obtenção das listas de antiguidade de pilotos e comissários.
No dia 17/01/2019, foi deferida liminar para a empresa apresentar as referidas listas, o que já foi cumprido. Extinta a ação com resolução de mérito em 13 de março de 2019.

2. Ação coletiva requerendo o pagamento das diárias de alimentação a todos os aeronautas.
16/07/2019 – Ação julgada totalmente procedente. Aguardando eventuais interposições de recursos.

3. Ação ajuizada contra descumprimento de pedido de demissão voluntária. 
16/07/2019 – Ação julgada procedente. Aguardando eventuais interposições de recursos. 

4. Ação sobre listas de antiguidade e adesão ao PDV e LNR.
O SNA requer que a Avianca corrija as listas de antiguidade apresentadas em abril/2019 e que junte os documentos comprobatórios a fim de que se possa averiguar quais aeronautas aderiram ao PDV, ao LNR, pediram demissão ou que estejam com contrato interrompido. Deferida a tutela antecipada. Julgamento redesignado para o dia 26/07/2019, às 13h.

5.  Ação Coletiva requerendo o pagamento do Vale alimentação.
O juiz da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul suscitou conflito de competência, por entender que o processo deveria tramitar na 3ª Vara do Trabalho da Barra Funda. Aguardar julgamento a ser designado pelo TRT – 2ª Região.

6. Ação sobre tempo de labor especial e retificação de PPP.
Pede a produção antecipada provas para entrega de documentos previdenciários (PCMSO, PPRA, LTCAT, PPP) para cômputo de tempo de labor especial e retificação de PPP. Redistribuído para a 14ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul. Audiência UNA designada para o dia 22/08/2019 às 9h10.

7. Ação civil coletiva para resgate de FGTS.
Requer a expedição de alvará judicial autorizando os empregados a soerguerem o saldo depositado nas contas vinculadas de FGTS, bem como habilitarem-se ao recebimento da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego. Redistribuído para a 8ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul. Em 04/06/2019, o juízo extinguiu a ação sem resolução do mérito, entendendo que inexiste pretensão resistida ou conflito de interesses. A decisão foi publicada na data 06/06/2019.

8. Ação Civil Pública sobre salários atrasados.
Requer que a Avianca (e outras empresas que fazem parte do grupo econômico) sejam condenadas ao cumprimento da obrigação de pagar os salários vencidos e vincendos devidos aos empregados, bem como que sejam condenadas ao pagamento das multas previstas em cláusula da CCT da categoria. Tutela antecipada foi indeferida. Julgamento designado para o dia 29/07/2019 – 08h00.

9. Mandado de Segurança em razão do indeferimento da tutela antecipada – Ação atrasos salariais
Requer o SNA a cassação da decisão prolatada na tutela antecipada, que indeferiu o pedido de reconhecimento de grupo econômico e bloquei o de valores. Aguardando liminar.

10. Ação Civil Pública sobre verbas rescisórias.
Requer que a Avianca (e outras empresas do grupo econômico) efetuem o pagamento das verbas rescisórias. Tutela antecipada indeferida. Audiência UNA designada para o dia 26/08/2019 – às 9h50

11. Ação Civil Pública sobre restabelecimento do plano de saúde
Ação distribuída em 16/07. Aguardando despacho de tutela antecipada.

 

- Relação das ações coletivas movidas antes da recuperação judicial

1. Transferência de Base.
Transitada em julgado, aguardando homologação dos cálculos pelo juízo para posteriormente dar início a execução.

2. DSR sobre parcela salarial variável.
Julgada procedente em parte em 1ª e 2ª instâncias, pendente de julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista.

3. Redução salarial/salário complessivo/não discriminação do DSR.
Em processo de conhecimento, pendente de julgamento de recurso ordinário.

4. Dispensa médica.
Em processo de conhecimento, com decisão procedente em 2ª instancia. Aguardando julgamento dos embargos de declaração opostos pela Avianca.

5. Tempo em Solo/Etapas de Voo.
Em processo de conhecimento, em primeira instância. Aguardando julgamento a ser designado.

Nesta terça-feira (16), o SNA entrou com uma ação civil pública contra a Avianca, com pedido de tutela antecipada, para que o plano de saúde dos tripulantes com contrato ativo, afastados pelo INSS ou os que foram desligados e optaram em permanecer com o plano seja restabelecido. 

A medida visa antecipar os efeitos da sentença condenatória contra a companhia aérea e o grupo econômico.

É de fundamental importância que os aeronautas continuem registrando as ocorrências pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que o SNA possa atuar extrajudicialmente ou judicialmente em favor dos tripulantes.

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Nesta segunda-feira (15), a 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deu sentença favorável ao pedido formulado pelo SNA contra a Avianca em fevereiro deste ano, requerendo que companhia aérea efetuasse o pagamento das diárias de alimentação em atraso e o reconhecimento do grupo econômico das empresas Synergy Group Corp, Redstar Limited Corp, AVB Holding S.A, Spsyn Participações LTDA e Aerovias Beta Corp.

A condenação obriga a Avianca a regularizar o pagamento das diárias de alimentação e o não cumprimento implicará na multa diária no valor de R$ 10 mil.

A empresa também foi condenada a pagar a multa normativa prevista na cláusula da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), em favor de cada aeronauta prejudicado, por causa da inadimplência deste direito às diárias.

O reconhecimento do grupo econômico citado anteriormente, considerado empregador único, visa à ampliação da garantia dos créditos trabalhistas. Dessa forma o grupo assume as obrigações e direitos decorrentes do contrato de trabalho de seus empregados.

Veja a lista de todas as ações coletivas do SNA contra a Avianca, clique aqui

Ressaltamos que as empresas ainda poderão recorrer desta decisão em segunda instância.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para mais novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Nesta sexta-feira (12), o Juízo da 15ª Vara do Trabalho julgou procedentes os pedidos do SNA e condenou a Avianca e mais duas empresas do grupo econômico (AVB e SPSyn) ao pagamento de todas as parcelas de verbas rescisórias vencidas e as que estão por vencer e da multa fundiária dos ex-tripulantes que aderiram ao PDV (Programa de Demissão Voluntária). 

As três empresas também foram condenadas a pagar multa por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho que previu o PDV.

Os aeronautas que ingressaram com ações individuais com a mesma intenção e que queiram se beneficiar deste resultado da ação coletiva devem, no prazo de 30 dias a contar da ciência desta notícia, pedir a suspensão das respectivas ações individuais que estiverem em curso. Da mesma forma, permanece assegurado o direito de prosseguir com as ações individuais, para aqueles que assim desejarem, com consequente renúncia aos efeitos da coisa julgada produzida na ação coletiva movida pelo SNA.

Os tripulantes que fazem parte da ação coletiva são todos aqueles que aderiram ao PDV em 14/2/2019, 1/3/2019, 14/3/2019 e 2/4/2019. 


Em breve, o SNA entrará em contato com os aeronautas representados na ação para reunir os documentos necessários para a liquidação de valores e futura execução provisória da sentença coletiva. 
Ressaltamos que as empresas ainda poderão recorrer desta decisão em segunda instância.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para mais novidades sobre o tema.

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Nesta quarta-feira (10), foi realizado o leilão da Avianca em São Paulo. Os ativos da empresa, divididos entre 7 UPI's (Unidades Produtivas Isoladas), foram leiloados em lotes, conforme valores a seguir.

UPI A - arrematada pela Gol por US$ 70 milhões;
UPI B - arrematada pela Latam por US$ 70 milhões;
UPI C - arrematada pela Latam por US$ 10 mil; 
UPI D - arrematada pela Gol por US$ 10 mil;
UPI E - arrematada pela Gol por US$ 7,3 milhões;
UPI F - não houve lance; 
UPI Programa Amigo - não houve lance.

Ressaltamos que o plano de recuperação judicial prevê uma série de condições suspensivas que devem ser resolvidas pela Avianca, como ter a homologação do plano plenamente válida e eficaz e que seja feita uma análise regulatória do Cade e da Anac. 

Portanto, caso não sejam integralmente cumpridas as condições suspensivas previstas no plano, a venda de qualquer das UPI's não será concluída e, consequentemente, não haverá o pagamento dos lances ofertados. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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Nesta segunda-feira (8), o SNA foi informado pelos tripulantes da Avianca que o plano de saúde foi restabelecido, conforme consulta feita pelos usuários no aplicativo do plano. 

É de fundamental importância que os aeronautas continuem registrando as ocorrências pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que o SNA possa atuar extrajudicialmente ou judicialmente em favor dos tripulantes.

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