O SNA ajuizou no último dia 2 de agosto uma ação contra a Avianca para que seja possível que os aeronautas ativos solicitem rescisão indireta dos contratos de trabalho, com condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias e possibilidade de saque dos depósitos de FGTS e habilitação no seguro desemprego.

Desta forma, caso haja uma decisão favorável nesta ação coletiva, os tripulantes poderão solicitar, individualmente, sua rescisão contratual —o SNA irá informar a convocação para que isso seja feito no momento oportuno.

Esse tipo de ação é cabível quando o empregador não cumpre suas obrigações do contrato de trabalho.

É de fundamental importância que os aeronautas continuem registrando eventuais ocorrências pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que o SNA possa atuar extrajudicialmente ou judicialmente em favor dos tripulantes.

Ressaltamos que, independentemente da ação coletiva, é prerrogativa dos tripulantes ingressar com ação individual.  

Veja a situação de cada uma das ações movidas pelo SNA contra a Avianca: https://bit.ly/2YsC8Y0.

Acompanhe as notícias sobre da Avianca: https://bit.ly/32VR1Wi.

O SNA permanece à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A Justiça do Trabalho deferiu um novo pedido de tutela de urgência movido pelo SNA na ação civil pública que trata do plano de saúde dos aeronautas da Avianca Brasil incapacitados para o trabalho (gestantes, afastados por auxílio-doença e aposentados por invalidez). 

Desta vez, a pedido do sindicato, foi incluída na decisão a determinação de que a Amil tem a obrigação de restabelecer os planos e prover os meios necessários para que os tripulantes possam continuar realizando os pagamentos e usufruindo dos benefícios —para tanto, cada aeronauta deverá entrar em contato com a Amil, conforme abaixo.

Também foi determinado que os empregados ativos deverão arcar com os valores correspondentes de sua cota para custeio do plano, pagando estes valores diretamente à Amil. 

Os empregados dispensados que tenham optado por manter o plano de saúde também terão o plano restabelecido, mas deverão arcar integralmente com o custeio.

Em todos os casos, deverão ser mantidas as mesmas condições, carências e coberturas.  

Caso a Amil não cumpra esta decisão, deverá pagar a multa diária de R$ 1 mil por empregado enquadrado em uma dessas situações, até o efetivo cumprimento da obrigação.

IMPORTANTE: A Amil tem 48 horas para restabelecer o plano, mas este prazo se inicia somente a partir do protocolo do pedido de permanência no plano, feito diretamente pelo aeronauta junto à Amil em um dos canais de atendimento abaixo. 

Site 
https://www.amil.com.br/beneficiario

Telefone 
3004-1000

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) irá decidir no próximo dia 27 de agosto sobre o possível cancelamento do plano de recuperação judicial da Avianca e decretação de falência da companhia —o que anularia o leilão de parte dos ativos realizado recentemente.

Na segunda-feira (29), dos cinco desembargadores do TJ-SP, três acataram o pedido feito em recurso pela prestadora de serviços aeroportuários Swissport. Um desembargador votou a favor da empresa, enquanto outro se declarou impedido.  

No dia 27 de agosto, o julgamento continuará com o voto de um quinto desembargador a ser determinado. O resultado pode ser modificado porque qualquer um dos desembargadores pode mudar seu voto até lá.

No último dia 10 de julho, cinco das sete UPIs (unidades Produtivas Isoladas) colocadas em leilão foram arrematadas por Gol e Latam por um total de US$ 147,3 milhões.

Ocorre que a Swissport questiona o plano de recuperação judicial por não atender a todos os credores. Além disso, os ativos que compõem as UPIs são basicamente slots —e a venda de slots é vedada por lei.

A Anac, inclusive, conseguiu na Justiça autorização para redistribuir os slots da companhia, que está com a concessão suspensa desde 21 de junho.

Por fim, a venda das UPIs esbarra ainda no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e no Ministério Público Federal, já que com a compra por Gol e Latam haveria um provável oligopólio no setor.

Ressaltamos que o SNA continuará acompanhando de perto os desdobramentos da recuperação e atuando judicialmente em todas as frentes possíveis para a defesa dos direitos dos tripulantes. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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EDITAL CONVOCATÓRIO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca aeronautas e ex aeronautas associados ao SNA da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 29 de julho de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para seguinte ordem do dia: esclarecimentos sobre o processo de recuperação judicial.

São Paulo, 23 de julho de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Nesta segunda-feira (22), a Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência movido pelo SNA contra a Avianca Brasil, na ação civil pública sobre o plano de saúde dos tripulantes.

A empresa deve restabelecer, no prazo de 48 horas, a contar da data de publicação da sentença no Diário Oficial, o plano de saúde das empregados incapacitados para o trabalho -gestantes, recebedores de auxílio doença ou auxílio doença acidentário e aposentados por invalidez. Aqueles que foram dispensados e optaram por manter vigente o convênio também deverão ser beneficiados.   

Caso a Avianca não cumpra a intimação, deverá pagar a multa diária de R$ 1.000 por empregado enquadrado em uma dessas situações, até o efetivo cumprimento da obrigação. 

A Avianca tem ainda o prazo de cinco dias para informar à operadora Amil Assistência Médica os nomes de todos os empregados dispensados que tenham optado em continuar com o plano de saúde.Uma nova audiência está marcada para o dia 12 de agosto, às 11 horas, no Fórum Trabalhista da Zona Sul de São Paulo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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Nesta terça-feira (16), o SNA entrou com uma ação civil pública contra a Avianca, com pedido de tutela antecipada, para que o plano de saúde dos tripulantes com contrato ativo, afastados pelo INSS ou os que foram desligados e optaram em permanecer com o plano seja restabelecido. 

A medida visa antecipar os efeitos da sentença condenatória contra a companhia aérea e o grupo econômico.

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Nesta segunda-feira (15), a 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deu sentença favorável ao pedido formulado pelo SNA contra a Avianca em fevereiro deste ano, requerendo que companhia aérea efetuasse o pagamento das diárias de alimentação em atraso e o reconhecimento do grupo econômico das empresas Synergy Group Corp, Redstar Limited Corp, AVB Holding S.A, Spsyn Participações LTDA e Aerovias Beta Corp.

A condenação obriga a Avianca a regularizar o pagamento das diárias de alimentação e o não cumprimento implicará na multa diária no valor de R$ 10 mil.

A empresa também foi condenada a pagar a multa normativa prevista na cláusula da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), em favor de cada aeronauta prejudicado, por causa da inadimplência deste direito às diárias.

O reconhecimento do grupo econômico citado anteriormente, considerado empregador único, visa à ampliação da garantia dos créditos trabalhistas. Dessa forma o grupo assume as obrigações e direitos decorrentes do contrato de trabalho de seus empregados.

Veja a lista de todas as ações coletivas do SNA contra a Avianca, clique aqui

Ressaltamos que as empresas ainda poderão recorrer desta decisão em segunda instância.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para mais novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Nesta sexta-feira (12), o Juízo da 15ª Vara do Trabalho julgou procedentes os pedidos do SNA e condenou a Avianca e mais duas empresas do grupo econômico (AVB e SPSyn) ao pagamento de todas as parcelas de verbas rescisórias vencidas e as que estão por vencer e da multa fundiária dos ex-tripulantes que aderiram ao PDV (Programa de Demissão Voluntária). 

As três empresas também foram condenadas a pagar multa por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho que previu o PDV.

Os aeronautas que ingressaram com ações individuais com a mesma intenção e que queiram se beneficiar deste resultado da ação coletiva devem, no prazo de 30 dias a contar da ciência desta notícia, pedir a suspensão das respectivas ações individuais que estiverem em curso. Da mesma forma, permanece assegurado o direito de prosseguir com as ações individuais, para aqueles que assim desejarem, com consequente renúncia aos efeitos da coisa julgada produzida na ação coletiva movida pelo SNA.

Os tripulantes que fazem parte da ação coletiva são todos aqueles que aderiram ao PDV em 14/2/2019, 1/3/2019, 14/3/2019 e 2/4/2019. 


Em breve, o SNA entrará em contato com os aeronautas representados na ação para reunir os documentos necessários para a liquidação de valores e futura execução provisória da sentença coletiva. 
Ressaltamos que as empresas ainda poderão recorrer desta decisão em segunda instância.

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Nesta quarta-feira (10), foi realizado o leilão da Avianca em São Paulo. Os ativos da empresa, divididos entre 7 UPI's (Unidades Produtivas Isoladas), foram leiloados em lotes, conforme valores a seguir.

UPI A - arrematada pela Gol por US$ 70 milhões;
UPI B - arrematada pela Latam por US$ 70 milhões;
UPI C - arrematada pela Latam por US$ 10 mil; 
UPI D - arrematada pela Gol por US$ 10 mil;
UPI E - arrematada pela Gol por US$ 7,3 milhões;
UPI F - não houve lance; 
UPI Programa Amigo - não houve lance.

Ressaltamos que o plano de recuperação judicial prevê uma série de condições suspensivas que devem ser resolvidas pela Avianca, como ter a homologação do plano plenamente válida e eficaz e que seja feita uma análise regulatória do Cade e da Anac. 

Portanto, caso não sejam integralmente cumpridas as condições suspensivas previstas no plano, a venda de qualquer das UPI's não será concluída e, consequentemente, não haverá o pagamento dos lances ofertados. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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Nesta segunda-feira (8), o SNA foi informado pelos tripulantes da Avianca que o plano de saúde foi restabelecido, conforme consulta feita pelos usuários no aplicativo do plano. 

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A utilização do Passe Livre pelos tripulantes da Avianca, que ainda estão com o contrato de trabalho ativo, será mantida.

É importante destacar que as regras de utilização, tais como o uso do uniforme e do crachá, permanecem iguais. Informamos que a responsabilidade de manter o cadastro atualizado dos tripulantes ativos perante o SNEA/ABEAR é da Avianca.

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O Juízo da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou nesta quarta-feira (26) que irá proferir no próximo dia 12 de julho seu julgamento relativo à ação coletiva em que o SNA pede o pagamento das verbas rescisórias e da multa fundiária dos ex-tripulantes da Avianca que aderiram ao PDV (Programa de Demissão Voluntária).

Na audiência realizada nesta quarta, o SNA apresentou os cálculos individualizados dos valores devidos aos aeronautas e requereu bloqueio imediato nas contas da Avianca.

O cálculo individualizado dos valores foi produzido pelo sindicato de acordo com a documentação que a empresa apresentou, incluindo a multa por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho que previu o PDV —uma vez que a empresa não permitiu ao Sindicato acompanhar os procedimentos das licenças e das dispensas em seus exatos termos.

Por sua vez, o bloqueio nas contas da Avianca e das demais empresas do grupo econômico foi requerido porque o período de suspensão decorrente da Lei de Recuperações Judiciais e Falências não existe mais.

Os tripulantes que fazem parte da ação são aqueles que aderiram ao PDV em 14/2/2019, 1/3/2019, 14/3/2019 e 2/4/2019.

A Avianca reconheceu que não quitou as multas de FGTS de nenhum destes aeronautas, mas demonstrou documentalmente a quitação das primeiras e segundas parcelas de verbas rescisórias de alguns aderentes, continuando devedora do restante.

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