Diante da confirmação do pagamento por parte da Avianca dos salários, férias e diárias em atraso, realizado nesta quarta-feira (13), e do compromisso assumido pela empresa de regularizar os pagamentos daqui para a frente, o SNA informa que fica suspensa, por ora, a publicação de edital de assembleia que iria deliberar sobre eventual paralisação das atividades por parte dos tripulantes.

Contudo, o SNA convoca para esta sexta-feira (15), às 13h30, em São Paulo, uma assembleia que servirá para fazer esclarecimentos sobre a recuperação judicial da companhia e, em especial, sobre o acordo de intenção de compra firmado entre a Avianca e a Azul, conforme já anunciado pelas companhias, além de tratar sobre os atrasos nos pagamentos.

Veja na íntegra o edital: https://bit.ly/2F2lBSO.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

LEIA TAMBÉM: Sindicato Nacional dos Aeronautas atua em possível compra da Avianca pela Azul

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 15 de março de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre o processo de recuperação judicial.

São Paulo, 13 de março de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Avianca Brasil entrou em contato com o Sindicato Nacional dos Aeronautas nesta quarta-feira (12) e se comprometeu a efetuar o pagamento dos salários e diárias em atraso até a data de hoje, às 16h.

Em assembleia realizada no último dia 7, os tripulantes da empresa haviam deliberado por notificar a companhia de que, caso a Avianca não realizasse os pagamentos, o SNA iria convocar uma nova assembleia para deliberação sobre um movimento de greve dos aeronautas da empresa.

Desta forma, o sindicato aguardará até o prazo máximo de 16h de hoje para confirmar o efetivo pagamento por parte da Avianca.

Se for constatado que  que os depósitos não foram realizados, o SNA irá publicar editaçl de convocação de assembleia a ser realizada na sexta-feira (15), em horário a ser definido, para deliberação sobre greve.

Lembramos também que o sindicato já fez uma manifestação na ação de recuperação judicial informando ao juízo sobre os não pagamentos e atrasos.

Quanto ao não pagamento das férias, o SNA informa que fez uma denúncia no dia 4 de março ao MPT e orienta a seus associados impactados que procurem a entidade para que seja possível o ingresso de ações individuais com medida cautelar, de mais rápida tramitação.

Fiquem atentos aos meios de comunicação para novidades sobre o tema ainda nesta quarta.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas alertou a Avianca Brasil mais uma vez nesta terça-feira (12) de que o prazo final para que a companhia realize o pagamento dos salários e diárias em atraso e assuma o compromisso de regularização dos pagamentos daqui para a frente se encerra nesta quarta-feira (13), conforme deliberado pelos tripulantes em assembleia realizada no último dia 7.
 
Conforme foi decido nesta mesma assembleia, caso a Avianca não realize os pagamentos e assuma o compromisso até esta quarta, o SNA irá convocar uma nova assembleia para deliberação sobre um movimento de greve dos aeronautas da empresa.
 
O SNA orienta todos os tripulantes a continuarem cumprindo fielmente a regulamentação profissional e aguardarem novos comunicados do sindicato.
 
Por oportuno, o sindicato fez uma manifestação na ação de recuperação judicial informando ao juízo sobre os não pagamentos e atrasos.
 
Quanto ao não pagamento das férias, o SNA informa que fez uma denúncia no dia 4de março ao MPT e orienta a seus associados impactados que procurem a entidade para que seja possível o ingresso de ações individuais com medida cautelar, de mais rápida tramitação.

Fiquem atentos aos meios de comunicação.
 
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Diante da informação de negociação entre Azul Linhas Aéreas e Avianca Brasil, que trata da assinatura de uma carta de intenção de compra de parte dos ativos desta, por meio da aquisição de uma nova empresa a ser criada pela Avianca, o Sindicato Nacional dos Aeronautas entrou em contato com as duas companhias nesta segunda-feira (11) solicitando reuniões para esclarecimentos de como o negócio poderá ser realizado e de que maneira poderá afetar os tripulantes de ambas as empresas.

Da mesma forma, o SNA entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho, com a Anac e com o juiz responsável pelo processo de recuperação judicial, no intuito de acompanhar de perto todo o processo.

Pela carta assinada, divulgada nesta segunda por ambas as companhias, a Avianca Brasil criará uma UPI (Unidade Produtiva Isolada) denominada Life Air, pela qual a Azul pagará o montante de US$ 105 milhões.

Também ficou acertado que a Azul pagará antecipadamente à Avianca Brasil, sob condição de empréstimo, uma quantia entre US$ 20 milhões e US$ 40 milhões, com destinações específicas, com a condição de a Avianca pedir ao Juízo da recuperação judicial a convocação de assembleia geral de credores, ou seja, antecipando a data inicialmente prevista.

Ainda de acordo com a carta de intenções assinada, as partes se comprometem a empregar esforços para negociar e assinar os documentos definitivos de compra da UPI Lif Air até o dia 15 de abril de 2019.

A intenção é que a UPI Life Air inclua, entre outros ativos, 70 slots e 30 aeronaves Airbus A320.

Destacamos que todo o processo de aquisição da UPI estará sujeito a uma série de condições como a aprovação de órgãos reguladores e credores e a conclusão do processo de recuperação judicial da Avianca.

Por fim, cabe ressaltar que, após formalizada, a empresa subsidiária UPI Life Air irá a leilão, podendo ser adquirida por qualquer comprador, mesmo diante da carta de intenção assinada entre as duas empresas.

Decisão judicial

O juiz da recuperação judicial designou assembleia de credores para o dia 29 de março, em primeira convocação, e dia 5 de abril, em segunda, ambas às 14h. Além disso, determinou a intimação da Avianca para manifestar-se acerca do não-pagamento de parcelas de arrendamento de algumas aeronaves, alegado por empresas de leasing.

Atuação

Ressaltamos, ainda, que SNA tem atuado incessantemente na busca da garantia da quitação de todos os créditos dos tripulantes empregados da Avianca e na manutenção de um ambiente de trabalho seguro durante o  período que durar o processo de recuperação judicial.

Diante do recente cenário, o departamento jurídico do SNA tem se debruçado na busca de estratégias jurídicas que preservem os direitos dos tripulantes.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso.

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Em assembleia realizada nesta quinta-feira (7), em São Paulo, para deliberação sobre a atuação do SNA em caso de atrasos nos pagamentos da Avianca, os tripulantes da empresa decidiram:

1. Enviar uma notificação à companhia cobrando o imediato pagamento dos salários de março (competência fevereiro) e das diárias referentes ao dia 7 de fevereiro —e ainda dos salários e diárias a vencer, sempre nas datas corretas, sob pena de multa de 10% sobre os valores;

2. Dar prazo até a próxima quarta-feira (13) para que a empresa se manifeste;

3. Em caso de não-cumprimento dos pagamentos por parte da Avianca e frustradas as negociações, o SNA irá convocar uma assembleia para deliberação sobre paralisação das atividades dos tripulantes.

Foram debatidos também o não recolhimento do FGTS e do INSS, o não pagamentos dos valores referentes às férias, e o correto cumprimento dos pedidos de demissão voluntária (PDV) e licença não remunerada (LNR), além dos pedidos de demissão não realizados, entre outros assuntos.

O SNA orienta todos os tripulantes a continuarem cumprindo fielmente a regulamentação profissional.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso até a próxima quarta-feira e para eventual convocação de novas assembleias.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas questionou a Avianca sobre o pagamento das diárias dos tripulantes que deveria ter sido creditada neste dia 27 e a empresa informou que prevê o pagamento para o dia 1º de março.

Lembramos que no último dia 11, o sindicato já havia ingressado com um pedido de liminar para que a Avianca efetue o correto pagamento das diárias e que aguarda uma decisão da Justiça.

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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, derrubou na noite de terça-feira (26) a liminar que permitia à Anac fazer o desregistro de aeronaves da Avianca, atendendo assim ao pedido da companhia aérea.

A Anac havia conseguido a liminar que permitia retirar a matrícula de aviões, nos casos de solicitação de credores da Avianca, em uma decisão de segunda instância no dia 18 de fevereiro.

Essa decisão chegou a ser confirmada no último dia 25 pela 2ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas foi derrubada agora pelo STJ.

Com a decisão desta terça-feira do STJ, volta a prevalecer a decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que determinou a suspensão das ordens judiciais e administrativas contra a Avianca, inclusive o cancelamento de matrículas de aeronaves, até a primeira quinzena de abril, quando deverá ser realizada assembleia geral de credores.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o processo de recuperação judicial da empresa.

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A 2ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (25) manter a liminar que suspende a decisão que impedia o desregistro de aeronaves, solicitado à Anac por uma das empresas arrendatárias de aviões —decisão esta que é contrária ao parecer do Ministério Público.

Com a decisão desta segunda, a Anac pode prosseguir com o desregistro de dez aeronaves e com os futuros pedidos que porventura venham a existir. A Avianca, no entanto, já ingressou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra esta decisão.

Histórico

No dia 1º de fevereiro, o juiz de 1º grau responsável pelo processo de recuperação judicial determinou a prorrogação da suspensão das ordens judiciais e administrativas contra a Avianca, inclusive o cancelamento de matrícula de aeronaves, até a primeira quinzena de abril.

A Anac recorreu e uma liminar foi proferida no dia 18 de fevereiro, em segunda instância, suspendendo a decisão que impedia o cancelamento das matrículas. No dia 22, o Ministério Público emitiu parecer contrário a esta liminar.

Nesta segunda-feira, a 2ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a liminar proferida no dia 18 —porém o mérito em si não foi apreciado, ou seja, foi analisado apenas o efeito suspensivo (liminar) concedida em desfavor da companhia, de modo que mantiveram os efeitos da decisão.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu relatos de tripulantes da Avianca que não receberam Vale Alimentação no valor de R$ 403,85, que deveria ter sido creditado na quarta-feira (20). 

Diante disso, o sindicato procurou a direção da companhia, que informou ter realizado o pagamento na própria data de quarta, dia 20, e que o mesmo será compensado até esta sexta-feira, dia 22.

Caso os tripulantes continuem sem receber os pagamentos, o SNA pede que entrem em contato para relatar e para que possamos tomar as medidas cabíveis.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece aos tripulantes da Avianca que o direito aos benefícios do INSS é garantido a todos os segurados, independentemente de a empresa empregadora estar realizando os repasses corretamente à Previdência Social.

Parte do valor que deve ser repassado é descontada da remuneração mensal do tripulante, e parte é paga pela própria empresa, que deve necessariamente fazer o repasse destes valores ao INSS mensalmente. 

Ainda que isso não aconteça, como citado, os direitos do trabalhador estão garantidos.  

Isso significa, por exemplo, que um empregado que dê entrada em um pedido de aposentadoria —e que descubra que sua empresa empregadora não estava realizando os repasses— não perde seu direito ao benefício. O INSS é que irá acionar a empresa pela falta de repasses, porém o trabalhador não é penalizado.

Desta forma, os aeronautas da Avianca que necessitem de benefício previdenciário, ou ainda que desejem entrar com pedido de aposentadoria, devem seguir os trâmites normais, sem se preocupar com eventuais faltas de repasse.

Ou seja, devem se apresentar normalmente nas agências da Previdência Social, munidos dos documentos de identificação pessoal, comprovante de residência atualizado, carteiras de trabalho e os últimos 12 holerites. Lá serão devidamente orientados.

Cabe salientar que para diferentes benefícios do INSS existem diferentes carências a serem cumpridas. Caso haja indeferimento, há possibilidade de recurso à Junta da Previdência Social.

Aos associados, o SNA presta toda assessoria jurídica para contagem do tempo para se aposentar e para requerimento de benefício perante o INSS. Em caso de indeferimento, ou questionamento de valor ou tipo de benefício, o SNA ajuíza ação individual.

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