O Sindicato Nacional dos Aeronautas questionou a Avianca sobre o pagamento das diárias dos tripulantes que deveria ter sido creditada neste dia 27 e a empresa informou que prevê o pagamento para o dia 1º de março.

Lembramos que no último dia 11, o sindicato já havia ingressado com um pedido de liminar para que a Avianca efetue o correto pagamento das diárias e que aguarda uma decisão da Justiça.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, derrubou na noite de terça-feira (26) a liminar que permitia à Anac fazer o desregistro de aeronaves da Avianca, atendendo assim ao pedido da companhia aérea.

A Anac havia conseguido a liminar que permitia retirar a matrícula de aviões, nos casos de solicitação de credores da Avianca, em uma decisão de segunda instância no dia 18 de fevereiro.

Essa decisão chegou a ser confirmada no último dia 25 pela 2ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas foi derrubada agora pelo STJ.

Com a decisão desta terça-feira do STJ, volta a prevalecer a decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que determinou a suspensão das ordens judiciais e administrativas contra a Avianca, inclusive o cancelamento de matrículas de aeronaves, até a primeira quinzena de abril, quando deverá ser realizada assembleia geral de credores.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o processo de recuperação judicial da empresa.

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A 2ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (25) manter a liminar que suspende a decisão que impedia o desregistro de aeronaves, solicitado à Anac por uma das empresas arrendatárias de aviões —decisão esta que é contrária ao parecer do Ministério Público.

Com a decisão desta segunda, a Anac pode prosseguir com o desregistro de dez aeronaves e com os futuros pedidos que porventura venham a existir. A Avianca, no entanto, já ingressou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra esta decisão.

Histórico

No dia 1º de fevereiro, o juiz de 1º grau responsável pelo processo de recuperação judicial determinou a prorrogação da suspensão das ordens judiciais e administrativas contra a Avianca, inclusive o cancelamento de matrícula de aeronaves, até a primeira quinzena de abril.

A Anac recorreu e uma liminar foi proferida no dia 18 de fevereiro, em segunda instância, suspendendo a decisão que impedia o cancelamento das matrículas. No dia 22, o Ministério Público emitiu parecer contrário a esta liminar.

Nesta segunda-feira, a 2ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a liminar proferida no dia 18 —porém o mérito em si não foi apreciado, ou seja, foi analisado apenas o efeito suspensivo (liminar) concedida em desfavor da companhia, de modo que mantiveram os efeitos da decisão.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu relatos de tripulantes da Avianca que não receberam Vale Alimentação no valor de R$ 403,85, que deveria ter sido creditado na quarta-feira (20). 

Diante disso, o sindicato procurou a direção da companhia, que informou ter realizado o pagamento na própria data de quarta, dia 20, e que o mesmo será compensado até esta sexta-feira, dia 22.

Caso os tripulantes continuem sem receber os pagamentos, o SNA pede que entrem em contato para relatar e para que possamos tomar as medidas cabíveis.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece aos tripulantes da Avianca que o direito aos benefícios do INSS é garantido a todos os segurados, independentemente de a empresa empregadora estar realizando os repasses corretamente à Previdência Social.

Parte do valor que deve ser repassado é descontada da remuneração mensal do tripulante, e parte é paga pela própria empresa, que deve necessariamente fazer o repasse destes valores ao INSS mensalmente. 

Ainda que isso não aconteça, como citado, os direitos do trabalhador estão garantidos.  

Isso significa, por exemplo, que um empregado que dê entrada em um pedido de aposentadoria —e que descubra que sua empresa empregadora não estava realizando os repasses— não perde seu direito ao benefício. O INSS é que irá acionar a empresa pela falta de repasses, porém o trabalhador não é penalizado.

Desta forma, os aeronautas da Avianca que necessitem de benefício previdenciário, ou ainda que desejem entrar com pedido de aposentadoria, devem seguir os trâmites normais, sem se preocupar com eventuais faltas de repasse.

Ou seja, devem se apresentar normalmente nas agências da Previdência Social, munidos dos documentos de identificação pessoal, comprovante de residência atualizado, carteiras de trabalho e os últimos 12 holerites. Lá serão devidamente orientados.

Cabe salientar que para diferentes benefícios do INSS existem diferentes carências a serem cumpridas. Caso haja indeferimento, há possibilidade de recurso à Junta da Previdência Social.

Aos associados, o SNA presta toda assessoria jurídica para contagem do tempo para se aposentar e para requerimento de benefício perante o INSS. Em caso de indeferimento, ou questionamento de valor ou tipo de benefício, o SNA ajuíza ação individual.

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Em assembleia realizada nesta terça-feira (19), para deliberar sobre a atuação do SNA em caso de atrasos nos pagamentos da Avianca, os dois tripulantes presentes decidiram por se abster de definir um protocolo de ação para o sindicato.

Os presentes entenderam que não seria adequado que apenas dois aeronautas determinassem encaminhamentos com repercussão para quase 2 mil tripulantes da companhia.

Diante disso, o SNA continuará atuando nos casos de atraso em pagamentos, como tem feito,  e convocará assembleias para decisões da categoria sempre que necessário.

Lembramos a todos que, como já foi informado pela empresa, as diárias referentes ao dia 17 de fevereiro devem ser pagas até esta quarta-feira (20). Cabe ressaltar que este atraso também está judicializado.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre a Avianca.

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Diante das denúncias recebidas sobre falta de repasse da contribuição previdenciária ao INSS por parte da Avianca, o SNA informa que já entrou em contato com a empresa para solicitar um posicionamento.

O sindicato ressalta que irá tomar as medidas cabíveis e orienta todos os tripulantes a realizarem consulta no site do órgão para confirmar os depósitos. Para isso, basta acessar o link https://bit.ly/2Ses4is e seguir o passo a passo abaixo.

Veja o passo a passo: https://bit.ly/2GOV7XK

Caso seja constatada a falta de repasse, solicitamos que enviem denúncias para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Em votação realizada on-line, os aeronautas da Avianca rejeitaram a proposta elaborada pela categoria, em assembleia, de adequação salarial para manutenção dos empregos no mês de março, que seria levada à companhia pelo SNA em caso de aprovação.

A votação foi realizada separadamente por função. Após a apuração, 65% dos comandantes votaram pela rejeição, assim como 69,4% dos copilotos e 64,7% dos comissários.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para preservar os empregos na Avianca, até que seja resolvida a questão do excedente de tripulantes, e que se empenhará agora na reabertura dos programas de LNR (Licença Não Remunerada) e PDV (Programa de Demissão Voluntária), e outras alternativas alinhadas com a decisão da categoria.

Importante destacar o baixo número de votantes em um plebiscito realizado por cinco dias de forma on-line, ou seja, com a possibilidade de votação pelo telefone celular ou computador pessoal, 24 horas por dia.

Não é justificável que somente 100 comandantes, 85 copilotos e 501 comissários tenham votado. Isso indica que a pouca participação em votações não decorria tão somente da dificuldade logística, mas também da própria falta de interesse do grupo em participar.

Lembramos ainda que nesta terça-feira (19) será realizada uma assembleia para os associados da Avianca, às 14h, em São Paulo, para esclarecimentos sobre atrasos no pagamento de diárias e salários e deliberação sobre a atuação da SNA nesses casos. Veja o edital completo: https://bit.ly/2TTkqvf.

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SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre atrasos no pagamento de diárias e salários; b) Deliberação sobre a atuação da entidade em caso de atrasos nos pagamentos.


São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.


Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O novo presidente da Avianca, Jorge Vianna, procurou o SNA nesta quarta-feira (13) para se apresentar e esclarecer a atual situação da empresa. 

O executivo afirmou na reunião que as diárias atrasadas seriam pagas pela companhia aos tripulantes até esta quinta-feira (14). Na quarta mesmo, porém, o SNA teve a informação de que os valores foram creditados para os aeronautas.

Ressaltamos que esta foi a primeira vez que um presidente da empresa esteve reunido com o sindicato. Vianna também assumiu o compromisso de melhorar a interlocução com o SNA e, consequentemente, com a categoria.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para eventuais novidades sobre a Avianca.

A Avianca informou nesta terça-feira (12) o número de adesões ao programa de Licença Não Remunerada (LNR). Segundo a empresa, foram 27 pedidos de comandantes, 31 de copilotos e 135 de comissários.

Todos os aeronautas foram atendidos, e a companhia se comprometeu a comunicar em breve as datas de início. Conforme acordado, tem-se as datas de 14 de fevereiro, 1º e 14 de março para início das licenças, ressalvado o prazo máximo de 2 de abril.

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) ainda está em fase de manifestação do interesse em aderir e o prazo se encerra nesta quinta-feira (13).

Os acordos de LNR e PDV foram aprovados em assembleia, conforme divulgado anteriormente. Relembre aqui.  

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre a Avianca.

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