Após recurso da Azul, a Justiça suspendeu a recente decisão que obrigava a empresa a fornecer novos uniformes aos tripulantes e ressarcir os valores gastos por eles na compra desses itens e de outros acessórios que constam no Manual de Uniformes e Apresentação Pessoal da companhia.

Essa nova decisão não altera a sentença inicial que condenou a empresa —apenas suspende seus efeitos, desobrigando a companhia de cumpri-la imediatamente sob pena de multa.

O SNA informa que irá recorrer dessa suspensão, para que a decisão de primeira instância volte a ter aplicação imediata, e aguarda o decorrer da tramitação da ação coletiva.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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A Justiça determinou que a Azul Linhas Aéreas forneça novos uniformes aos tripulantes e faça o ressarcimento dos valores gastos por eles na compra desses itens e de outros acessórios que constam no Manual de Uniformes e Apresentação Pessoal  da companhia.

A decisão se refere à ação coletiva ajuizada pelo SNA e deve ser imediatamente cumprida pela companhia, sob pena de aplicação de multa diária.

A empresa pode recorrer da decisão.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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A Justiça condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo, com base nos critérios utilizados para remuneração de tempo em voo, em ação coletiva movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.

A empresa foi condenada ao pagamento do tempo em solo entre etapas de voo como parcela variável e separada do salário-base, no valor de 80% da "hora de voo". 

Além disso, também foi condenada ao pagamento da multa da CCT.

A  empresa pode recorrer dessa decisão.

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Após questionamentos realizados pelo SNA, baseados em denúncias e demandas de tripulantes, a Azul Linhas Aéreas deu um retorno ao sindicato sobre alguns temas.

Confira abaixo o posicionamento da empresa.

- Proibição de reserva por período superior a três horas no aeroporto de Santos Dumont.
A Azul se comprometeu a fornecer repouso em hotel para reservas no Santos Dumont por período superior a três horas, limitado a seis horas.

- Apuração de nova marca de sapatilhas para uso das tripulantes.
A empresa afirma que está realizando testes de modelos de novos sapatos e divulgará no início de outubro os resultados.

- Apresentação de pilotos e comissários em períodos divergentes.
A companhia se comprometeu a não exigir a apresentação de pilotos e comissários em horários distintos para os mesmos voo.

O SNA continuará acompanhando estes temas de perto e pede aos tripulantes que enviem relatos sobre eventuais novas ocorrências.

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O SNA apresentou recentemente recurso à segunda instância da Justiça na ação coletiva em que pede a condenação da Azul Linhas Aéreas para a entrega das escalas publicadas, realizadas e holerites, entre outros documentos, de todos os funcionários aeronautas —conforme esclarecimentos prestados em assembleia realizada no dia 14 e nota publicada no dia 19 de agosto.

A ação, que não discute mérito e sim apenas a apresentação de documentos, foi protocolada pelo sindicato após os tripulantes terem rejeitado, em fevereiro de 2019, uma proposta de acordo feita pela empresa. 

Desta forma, o SNA pretende que seja possível averiguar as diferenças entre as escalas publicada e executada nos últimos cinco anos, para cálculo de diferenças referentes ao pagamento da escala mais benéfica.

A primeira instância, no entanto, negou o pedido do SNA para a apresentação destes documentos, e por isso foi feito o recurso.

Sendo assim, o SNA aguarda o julgamento do recurso para que, futuramente, possa ingressar com uma ação coletiva solicitando o pagamento destas diferenças —a ação atual refere-se somente à juntada de documentos para a produção de provas a serem usadas na ação principal.

Paralelamente a isso, o SNA reabriu as negociações com a empresa para a discussão de uma possível nova proposta de acordo. 

Fiquem atentos as nosso meio de comunicação para novidades sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Em assembleia realizada no último dia 14 de agosto, em Campinas, o SNA prestou esclarecimentos aos tripulantes da Azul Linhas Aéreas sobre diversas demandas do grupo com relação à companhia. Veja abaixo os principais pontos:

1. Escala planejada x executada

Os tripulantes rejeitaram em fevereiro de 2019 a proposta de acordo feita pela empresa. Diante da negativa dos aeronautas, o SNA ingressou com ação de produção antecipada de provas, solicitando que a empresa promova a juntada de documentos que possibilitem averiguar as diferenças entre as escalas publicada e executada nos últimos cinco anos. Na sentença, o juízo fundamenta que "os ônus impostos à parte autora com o advento da Lei 13.467/2017 vieram justamente para reduzir o número de ações trabalhistas propostas de modo irresponsável, pois não tinha qualquer custo ou ônus. Assim, se a parte autora entende que há probabilidade de direitos decorrentes do contrato de trabalho, deve arcar com o risco do processo e não imputar tal risco à sociedade em geral com as despesas judiciais decorrentes. Pelo exposto, faltam condições e pressupostos processuais à presente ação, razão pela qual julgo extintos os pedidos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil."

Sendo que o processo foi julgado improcedente, o SNA apresentou recurso ordinário com o objetivo de reverter a decisão. Paralelamente, o SNA reabriu as negociações com a empresa para a discussão de uma nova proposta de acordo.

Veja a integra da decisão: https://bit.ly/2KU9NoW.

2. Alteração dos parâmetros para registro do início do horário de voo

Recentemente, a Azul fez uma alteração da forma de registro do horário de saída do voo, considerando, além da porta fechada e do parking brake OFF, o início da movimentação da aeronave, conforme determina a legislação. Ocorre que, em alguns casos, o registro do horário de saída se deu somente quando a aeronave iniciou o taxiamento para decolagem, desconsiderando o início do push-back. O SNA entrou em contato com a empresa, que reconheceu a falha e informou que já está buscando solucionar a questão. Caso os tripulantes notem que há discrepâncias no registro dos horários de saída, a orientação é para que seja feito o devido apontamento no diário de bordo, bem como seja encaminhado um relatório para que a diretoria de operações efetue as correções.

Veja o oficio encaminhado para empresa: https://bit.ly/2KO0wOU.

3. Contratações diretas de comandantes da Latam

Segundo a Azul, ocorreram 70 contratações de comandantes oriundos da Avianca e um caso de contratação de comandante proveniente da Latam. Vale lembrar que uma proposta foi elaborada pela categoria em fevereiro desse ano, mas foi rejeitada pela empresa.

4. Acordo coletivo de trabalho

O SNA informou que está em tratativa com a empresa para a construção de uma proposta de acordo coletivo de trabalho versando exclusivamente sobre as demandas do grupo. Está sendo debatida a possibilidade de base virtual, de escala casada e outros temas. É importante ressaltar que  ainda não existe nenhuma proposta e que uma assembleia terá que ser convocada sobre esse item.

O SNA continuará acompanhando estes temas de perto e pede aos tripulantes que enviem relatos sobre novas ocorrências.

O SNA permanece à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone 11 5090-5100 ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 14 de agosto de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h00, em segunda e última convocação, no Ramada Hotel Viracopos, localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Distrito Industrial, Campinas - SP, CEP 13054-709,  para seguinte ordem do dia: a) Debates e esclarecimentos sobre as demandas da companhia aérea Azul. 

São Paulo, 09 de agosto de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Recentemente, a Azul fez uma alteração na forma de registro do horário de saída do voo. Segundo a empresa, anteriormente, o registro do horário de início do voo era dado pela última porta fechada e o parking brake OFF.

Agora passa a ser, além da porta fechada e do parking brake OFF, o início da movimentação da aeronave, conforme preconiza a legislação.

No entanto, o SNA recebeu relatos de que o registro do horário de saída, em alguns casos, se deu somente quando a aeronave iniciou o taxiamento para decolagem, desconsiderando o início do push-back.

Assim, o SNA informa que está em contato com a empresa para verificar se o problema é sistêmico e orienta aos pilotos que, caso sejam observadas discrepâncias no registro dos horários de saída, que seja feito o devido apontamento no diário de bordo, bem como seja encaminhado um relatório para que  Diretoria de Operações efetue as correções.

A questão é de grande importância, já que reflete na jornada e no pagamento de horas de voo.

O SNA continuará acompanhando o tema de perto e pede aos tripulantes que enviem relatos em caso de divergências.

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Desde o recebimento de denúncias feitas por tripulantes da Azul Linhas Aéreas a respeito do alto volume da caixa de som para aviso de bagagens, instalada ao lado do Crew Desk, no Aeroporto de Viracopos, o SNA vem tentado resolver a questão com a companhia aérea. 

Paralelamente a isso, no último dia 25 o sindicato entrou em contato diretamente com a empresa que administra o aeroporto e informou que o ruído está atrapalhando o descanso e repouso da tripulação –o que pode causar estresse e elevação dos níveis de fadiga humana e implicar a segurança de voo.

Em resposta, o gerente de operações de Viracopos se comprometeu a solicitar à equipe técnica que reduza o volume e adeque o sistema. O SNA será notificado assim que este ajuste for feito para, então, reavaliar o cenário junto com a administração do aeroporto e dimensionar eventuais outras medidas para resolução completa da situação.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas se reuniu no último dia 12 com representantes da Azul Linhas Aéreas para tratar de diversos problemas referentes à implementação do sistema Sabre e para debater a renovação do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) sobre o PPR (Programa de Participação nos Resultados).

A empresa informou que apresentará uma proposta para renovação do acordo e que está buscando a adequação do sistema e corrigindo as falhas.

Quanto à eventual antecipação unilateral do horário de apresentação de programações, a Azul informou que essa não é a orientação e que, caso isto ocorra, o tripulante deve comunicar o fato à companhia aérea para correção.

A Azul informou ainda que em breve vai mudar a sala de descanso (crew desk) em Porto Alegre para o Terminal 1.

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O SNA esclarece que somente os tripulantes desligados da Avianca, em caráter excepcional, estão dispensados de usar uniforme para o uso do Passe Livre, benefício estendido para estes aeronautas mesmo sem vínculo empregatício até o dia 15 de junho.

Todos os outros tripulantes devem seguir as regras normais do Passe Livre e só podem fazer uso do benefício estando devidamente uniformizados.

Ressaltamos, mais uma vez, as condições especiais, exclusivas para os demitidos da Avianca:

1. Data limite de utilização: 15 de junho de 2019;

2. Os tripulantes deverão se identificar através do uso da Licença (documento físico emitido pela Anac) com o nome completo e foto;

3. Deverão se apresentar aos tripulantes titulares dos respectivos voos;

4. A decisão poderá ser suspensa a qualquer momento pelas empresas em caso de utilização e/ou comportamento inadequado dos usuários; 

5. O SNA assume o compromisso de tratar de eventuais problemas que venham a ocorrer e tomará as medidas necessárias.

Em nome dos aeronautas, o SNA agradece às empresas Gol, Latam, Azul e ao SNEA pela extensão do benefício neste momento delicado para os tripulantes da Avianca.

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Em audiência realizada na segunda-feira (29), não houve acordo com a Azul Linhas Aéreas sobre a ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas que pede o correto pagamento do tempo em solo, com base nos critérios utilizados para a remuneração de tempo em voo.

Desta forma, o processo prosseguirá normalmente, sendo que o juízo concedeu prazo de 15 dias para o SNA apresentar sua manifestação (réplica) sobre a contestação da Azul.

Em seguida, será concedido prazo de 15 dias ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer sobre o tema.

Após cumpridas essas etapas, a perspectiva é de que ocorra o julgamento do processo pela 7ª Vara do Trabalho de Campinas, em virtude do encerramento da fase de instrução processual.

O SNA pede a condenação da empresa ao pagamento do tempo em solo devido aos aeronautas, segundo os mesmos parâmetros e valores por ela observados quanto ao pagamento do tempo em voo, no período compreendido entre 1º de março de 2018 e a data em que forem estabelecidos os critérios em comum acordo com o sindicato.

O art. 57 da Lei nº 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta) prevê a remuneração do tempo em solo do aeronauta, sendo que seu parágrafo único estabelece que os valores e critérios para remuneração serão estabelecidos no contrato de trabalho e em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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