A Gol obteve decisão favorável na Justiça que cassou uma liminar que obrigava a empresa a parar de inserir nos contratos de trabalho a previsão de cobrança de multa de permanência mínima de dois anos para os tripulantes.

A ação movida pelo SNA, no entanto, continua seu curso. Uma audiência está marcada para o dia 23 de julho.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Os tripulantes associados da Gol Linhas Aéreas aprovaram, em votação realizada on-line, a proposta apresentada pela empresa de um aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores e checadores, firmado originalmente em 1º de julho de 2019.

A votação on-line teve início no dia 22 de abril foi encerrada nesta sexta-feira, dia 24 de abril, às 16h, contabilizando 69,75% de votos a favor da aprovação e 30,25% contrários.

Veja o inteiro teor do aditivo aprovado: https://bit.ly/34KnSP6.

É importante esclarecer que as demais previsões do ACT dos instrutores e checadores permanecem inalteradas e válidas até 30 de junho de 2021, data do fim da vigência do acordo.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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Os tripulantes associados da Gol Linhas Aéreas aprovaram, em votação realizada on-line, a proposta apresentada pela empresa de Acordo Coletivo de Trabalho para uso de jornada interrompida nos meses de maio e junho de 2020.

A votação on-line teve início no dia 23 de abril foi encerrada nesta sexta-feira, dia 24 de abril, às 16h, contabilizando 77,38% de votos a favor da aprovação e 22,62% contrários.

Veja o inteiro teor do aditivo aprovado: https://bit.ly/3cMqvCG.

Lembramos que a jornada interrompida é um procedimento previsto no RBAC 117, em seu Apêndice B, e que necessita de ACT para aplicação.

O ACT aprovado prevê que:

- A jornada pode ser interrompida de 3 a 8 horas;

- A jornada pode ser estendida até a metade do tempo em que o tripulante fica acomodado em hotel (sem contabilizar procedimentos de corte dos motores e deslocamentos para ir e vir do hotel);

- O limite da jornada (contando período de interrupção) é de 14 horas.

Contrapartidas do acordo:

- Limite de uma operação de jornada interrompida por mês (seja em escala publicada ou executada);

- Serão concedidas 2 folgas regulamentares após a operação de jornada interrompida;

- Caso o tripulante seja acionado em SAV ou RES, os dias seguintes (independentemente da programação prevista) serão considerados como duas folgas regulamentares;

- O repouso que antecede uma jornada interrompida será de, no mínimo, 18 horas;

- A empresa se compromete a não utilizar este procedimento em locais providos de base contratual.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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As empresas Azul, Gol e Latam informaram ao SNA que pretendem utilizar o dispositivo presente na Medida Provisória 927/2020 sobre postergação de recolhimento do FGTS. 

A MP determina:

“Art. 19.  Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.

(...)

Art. 20.  O recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos no art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

§ 1º  O pagamento das obrigações referentes às competências mencionadas no caput será quitado em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020, observado o disposto no caput do art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990.”

Caso haja inadimplência destas parcelas, as empresas terão que pagar multa e encargos, além de ficarem sujeitas a bloqueio do certificado de regularidade do FGTS.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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A Gol Linhas Aéreas apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho a respeito do uso de jornada interrompida nos meses de maio e junho de 2020.

A empresa, levando em consideração alguns aspectos específicos da situação atual do país e de sua operação, expõe alguns motivos para solicitar o acordo:

- malha aérea bastante reduzida, com alguns voos não diários;

- restrições de deslocamento impostas por diversos governantes;

- dificuldade em fechar acordos com rede hoteleira;

- preservar ao máximo o tripulante em sua casa;

- necessidade de realizar manutenção em suas aeronaves em bases secundárias.

 

A proposta deste ACT prevê que:

- a jornada pode ser interrompida de 3 a 8 horas;

- a jornada pode ser estendida até a metade do tempo em que o tripulante fica acomodado em hotel (sem contabilizar procedimentos de corte dos motores e deslocamentos para ir e vir do hotel);

- o limite da jornada (contando período de interrupção) é de 14 horas.

 

A empresa propõe algumas contrapartidas para a proposta:

- limite de uma operação de jornada interrompida por mês (seja em escala publicada ou executada);

- serão concedidas 2 folgas regulamentares após a operação de jornada interrompida;

- caso o tripulante seja acionado em SAV ou RES, os dias seguintes (independentemente da programação prevista) serão considerados como duas folgas regulamentares;

- repouso que antecede uma jornada interrompida será de, no mínimo, 18 horas;

- a empresa se compromete em não utilizar este procedimento em locais providos de base contratual.

 

Veja alguns exemplos de chaves de voo que podem ser aplicadas com ou sem a jornada interrompida, enviadas pela empresa para tornar mais claro o formato aos tripulantes: https://www.aeronautas.org.br/images/demo_sna.pdf

 

Ressaltamos que essa proposta de acordo deverá ser aprovada pelos tripulantes associados da companhia. Os demais tripulantes podem se associar ao SNA até o dia 22 de abril, às 12h, para votar.

A votação será feita on-line, com início às 9h desta quinta-feira, dia 23 de abril, e será encerrada às 16h do dia 24 de abril.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/34RmSJ2.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 23 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Lembramos que a jornada interrompida é um procedimento previsto no RBAC 117, em seu Apêndice B, e necessita de Acordo Coletivo de Trabalho.

Em caso de dúvidas, os tripulantes associados podem entrar em contato com nosso departamento jurídico por meio do telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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#OrgulhoDePertencer
#VoarÉNossaMissão

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Gol Linhas Aéreas S.A., que ingressaram no quadro social até às 12:00h do dia 22 de abril de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 23 de abril de 2020, às 09:00h, e encerrada no dia 24 de abril de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: Deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho sobre jornada interrompida.
 

São Paulo, 20 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Gol Linhas Aéreas apresentou ao SNA uma proposta de aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores e checadores, firmado em 1º de julho de 2019.

A proposta precisa passar por aprovação dos aeronautas associados da empresa em votação on-line, que terá início no dia 22 de abril, às 9h, e será encerrada no dia 24 de abril, às 16h.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/2KcqDPZ.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 22 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Veja o inteiro teor da proposta: https://bit.ly/34KnSP6.

É importante esclarecer que as demais previsões Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores e checadores permanecem inalteradas e válidas até 30 de junho de 2021, data do fim da vigência do presente Acordo.

Ressaltamos mais uma vez que a aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados ao SNA em votação on-line.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os Comandantes Checadores (IBX e IRX), Instrutores de Base (IBT e IBR) e os Comandantes Instrutores de Rota (IR) associados ao SNA da Gol Linhas Aéreas, que ingressaram no quadro social até às 09:00h do dia 20 de abril de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 22 de abril de 2020 às 09:00h, e encerrada no dia 24 de abril de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: Deliberação da proposta de Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho de Checadores e Instrutores.

São Paulo, 17 de abril de 2020.
Ondino Dutra Cavalheiro Neto

Após pedido de esclarecimentos feito pelo SNA, a Gol Linhas Aéreas informou nesta quarta-feira (8) que irá ajustar em breve as informações em seu FAQ sobre pagamento de férias.

Conforme exemplo citado pela empresa no referido FAQ, o pagamento das férias fruídas em abril seria remunerado no valor do salário vigente do mês, com a redução de 30% aprovada em acordo coletivo.

No entanto, a quantia paga a título de férias e 1/3 (um terço) deve ser equivalente à média salarial dos últimos 12 meses trabalhados, incluindo as parcelas variáveis, conforme estabelecem o artigo 142 da CLT e a cláusula 3.2.1 da CCT.

É importante mencionar algumas modificações trazidas pela Medida Provisória 927/2020, tais como  a possibilidade de que o pagamento das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de covid-19, seja realizado até o quinto dia útil do mês seguinte às férias e que o pagamento do adicional de um terço seja pago até a data em que é devido o décimo terceiro salário.

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Em votação realizada on-line, que teve início no dia 24/3, às 9h, e foi encerrada nesta quinta-feira, 26/3, às 16h30, os aeronautas associados da Gol aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

No total, foram registrados 95,69% de votos a favor da aprovação da proposta, e 4,31% contrários.

Veja a íntegra do acordo: https://bit.ly/2y1YI24.

A proposta aprovada prevê:

- Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;

- Abrange todos os aeronautas da empresa;

- Redução de jornada com proporcional redução de remuneração fixa nos meses de abril, maio e junho, conforme os seguintes critérios:

ABRIL

- Mínimo de 16 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- Redução de 30% da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade);

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável a partir da 37ª hora de voo (e não mais a partir da 54ª hora de voo).

MAIO

- Mínimo de 18 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- Redução de 40% da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade) ;

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável a partir da 32ª hora de voo (e não mais a partir da 54ª hora de voo).

JUNHO

- Mínimo de 20 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- Redução de 50% da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade);

O acordo também prevê que:

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável a partir da 27ª hora de voo (e não mais a partir da 54ª hora de voo).

- Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração mínima de R$ 2.600,00;

- Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do acordo;

- A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;

- A escala de trabalho será quinzenal e publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA

- Período mínimo de 1 mês;

- Garantia de retorno à mesma base contratual;

- Manutenção da posição na lista de senioridade;

- Manutenção do plano de saúde;

- Benefícios viagem e MYID TRAVEL;

- Passe tripulante extra CAT 2;

- Passe livre nas empresas congêneres;

- Vale alimentação;

- Plano de saúde.

Além disso, o acordo prevê:

- Tripulantes a partir de 60 anos de idade terão a opção de permanecerem fora da escala de voo, observados os critérios de jornada e remuneração previstos aos demais tripulantes para os meses de abril, maio e junho;

- O pagamento do PPR 2019 será postergado para 31/8/20.

O SNA esclarece que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.

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Na tarde desta terça-feira (24), a Gol Linhas Aéreas esclareceu que sua proposta aos tripulantes que voluntariamente aderirem ao programa de licença não remunerada contempla, além dos outros benefícios, a concessão do vale alimentação e pagamento integral do plano de saúde ativo até 23/3/2020.

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