Gol

Devido a um grande números de acessos simultâneos e a problemas técnicos, o site do SNA ficou fora do ar por alguns momentos nesta terça-feira (24), dificultando o acesso ao sistema de votação das propostas de acordos coletivos da Latam e da Gol.

O SNA informa que o sistema já está restabelecido e que todos aqueles que entraram em contato por nossos meios de comunicação serão respondidos individualmente, de forma a solucionar todos os problemas.

A votação on-line nas proposta continua até quinta-feira (26), conforme a previsão inicial. Desta forma, todos terão oportunidade de exercer sua escolha.

Para saber mais sobre a votação da Latam, acesse: https://bit.ly/39dvCcX.

Para saber mais sobre a votação da Gol, acesse: https://bit.ly/2WMG2Ot.

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Em assembleia permanente que teve início nesta segunda-feira (23), foram aprovados o formato e as regras de votação para a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Gol aos tripulantes, como medida emergencial devido à crise no setor causada pela pandemia de covid-19.

A votação será feita on-line e terá início às 9h desta terça-feira, dia 24 de março, e será encerrada às 16h30 de quinta-feira, dia 26 de março, quando será feita a apuração do resultado.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 24 e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Estão aptos a votar todos os associados ao SNA que tiverem requerido seu ingresso no quadro social da instituição até as 12h do dia 23 de março de 2020. Essa medida é necessária para que se possa enviar o banco de dados à empresa que gerencia o software da votação.

Saiba mais sobre a proposta da Gol: https://bit.ly/2Ug0G7X.

- Como votar

Veja o passo a passo: https://bit.ly/2QCNQOA.

Ao entrar no link de cadastramento para votação, a partir das 9h do dia 24/3, o associado deve escolher sua empresa e preencher seus dados para confirmar a identidade e gerar o acesso.

O cadastro do aeronauta precisa estar atualizado no banco de dados do sindicato.

Após a identificação, um link exclusivo para votação será enviado para o e-mail e SMS do aeronauta cadastrados em nosso banco de dados.

Caso o tripulante não receba o link ou enfrente qualquer dificuldade, deverá entrar em contato com o SNA pelo WhatsApp (11) 99959-5241, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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A Gol Linhas Aéreas informou que as férias dos tripulantes que estavam programadas para abril serão canceladas devido às condições da empresa diante da atual crise, que a impossibilitam de fazer antecipações dos provimentos.

Além disso, a MP 957/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da crise da covid-19, permite que os empregadores possam efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até o mês de dezembro.

Desta forma, a Gol deverá entrar em contato com os tripulantes para informar essa situação e dar opção àqueles que desejarem de seguir com as férias, mas sem as antecipações previstas.

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A Gol apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho como medida emergencial dada a diminuição drástica da receita e do número de voos, causada pela pandemia de covid-19. Segundo a empresa, essa é uma medida necessária à sustentabilidade da companhia, que em contrapartida garante a manutenção dos empregos.

Essa proposta de acordo será levada à deliberação dos associados, por meio de votação on-line.

Uma assembleia foi convocada para o dia 23 de março, às 15h, na sede do SNA, para definir as datas, horários e regramento da votação on-line. Veja o edital: https://bit.ly/2vDtvl3.

Proposta apresentada pela empresa:

- Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;

- Abrange todos os aeronautas da empresa;

- Redução de jornada com proporcional redução de remuneração fixa nos meses de abril, maio e junho, conforme os seguintes critérios:

ABRIL

- Mínimo de 16 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- Redução de 30% da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade);

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável a partir da 37ª hora de voo (e não mais a partir da 54ª hora de voo).

MAIO

- Mínimo de 18 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- Redução de 40% da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade) ;

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável a partir da 32ª hora de voo (e não mais a partir da 54ª hora de voo).

JUNHO

- Mínimo de 20 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- Redução de 50% da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade);

O acordo também prevê que:

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável a partir da 27ª hora de voo (e não mais a partir da 54ª hora de voo).

- Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração mínima de R$ 2.600,00;

- Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do acordo;

- A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;

- A escala de trabalho será quinzenal e publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA

- Período mínimo de 1 mês;

- Garantia de retorno à mesma base contratual;

- Manutenção da posição na lista de senioridade;

- Manutenção do plano de saúde;

- Benefícios viagem e MYID TRAVEL;

- Passe tripulante extra CAT 2;

- Passe livre nas empresas congêneres;

- Vale alimentação;

- Plano de saúde.

Além disso, o acordo prevê:

- Tripulantes a partir de 60 anos de idade terão a opção de permanecerem fora da escala de voo, observados os critérios de jornada e remuneração previstos aos demais tripulantes para os meses de abril, maio e junho.

- O pagamento do PPR 2019 será postergado para 31/8/20.

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.

A aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

O SNA estará de plantão durante todo o final de semana, das 9h às 18h00, para esclarecimentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Gol Linhas Aéreas, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que será iniciada no dia 23 de março de 2020, às 15:00h, em primeira convocação, e às 15:30h, em segunda e última convocação na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP 04612-020 e encerrada no dia 26 de março de 2020 às 16:30h, com a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre os impactos da pandemia coronavírus e medidas emergenciais propostas pela empresa Gol; b) esclarecimentos sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho de Redução de Jornada e Remuneração e outras flexibilizações; c) deliberação dos procedimentos de votação virtual; e d) demais deliberações concernentes ao processo de votação.

São Paulo, 20 de março de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Gol: veja as premissas para possível acordo na ação de redução de força

Em reunião realizada no dia 4 de março, o SNA discutiu e aprofundou com a direção da Gol Linhas Aéreas as premissas apresentadas pela empresa para o possível acordo relativo à ação de redução de força de trabalho ocorrida em 2012.

O envio por parte da companhia da lista dos beneficiários —com os respectivos valores em caso de opção por indenização— ainda está pendente. A minuta final está em desenvolvimento.

Assim, o SNA convocará assembleia para deliberação da proposta em breve.

- Proposta

A empresa propõe duas opções aos beneficiários: indenização ou contratação.

A escolha deverá ser feita individualmente mediante apresentação de termo de adesão ao SNA em momento oportuno. A escolha por uma das opções implicará na exclusão automática da outra opção.

Estão contemplados os aeronautas que foram dispensados nos seguintes períodos:

a) Comissários/Chefes de Cabine: De 1º de janeiro de 2012 a 31 de julho de 2012;
b) Pilotos: 1º de fevereiro de 2012 a 30 de junho de 2012.

Não estão contemplados os aeronautas cujas dispensas se enquadrem nos seguintes motivos:

a) Pedido de demissão;
b) Manifestaram, sem perda de seus direitos, interesse em deixar o emprego (adesão ao PDV);
c) Justa causa;
d) Falecimento;
e) Dispensa ocorrida fora dos períodos descritos acima;
f) Alegada proficiência técnica (ponto ainda em aberto – aguardando apresentação objetiva dos requisitos);
g) Inaptidão para o exercício da atividade aérea expedida pelo órgão competente (perda de carteira CMA);
h) Dispensados nos períodos descritos que foram recontratados ou reintegrados e posteriormente dispensados pela Gol.

Os aeronautas que têm ação trabalhista contra a Gol com pedido de reintegração e/ou indenização, sem trânsito em julgado, a fim de aderirem ao acordo, deverão apresentar renúncia ao pedido de reintegração e/ou indenização nas respectivas ações. Aqueles que já tiveram ação transitada em julgado não estão elegíveis ao acordo.

Os aeronautas que atualmente fazem parte da empresa e que são elegíveis ao acordo, e que aderirem ao presente acordo para recebimento da indenização, retornarão à data de admissão e ao número de CIF (Cadastro de Identificação Funcional) relacionados ao contrato de trabalho anterior à demissão.

- Aeronautas que escolherem a indenização

Os aeronautas que não retornaram à empresa e que optarem pela indenização receberão um valor máximo de:

Comandante - R$ 78.000,00
Copiloto - R$ 52.000,00
Comissário/Chefe de Cabine - R$ 26.000,00

Os valores individuais serão apresentados em breve pela Gol.

Os aeronautas que foram recontratados ou reintegrados pela Gol após sua demissão que optarem pela percepção de indenização receberão o valor de maneira proporcional, tendo como base de cálculo a data de demissão e a data de recontratação ou reintegração, levando-se em consideração para a elaboração do cálculo somente o período em que ficaram afastados da empresa.

Os valores relativos aos aeronautas que optarem pela indenização serão pagos em quatro parcelas iguais, a serem depositadas diretamente em conta indicada pelo SNA, e serão repassados aos aeronautas logo após o pagamento da última parcela, com correção monetária.

O aeronauta que optar pela indenização terá direito ao benefício viagem da empresa pelo período de 12 meses, de acordo com as normas e obrigações impostas a todos os empregados da Gol, como titular do benefício. As passagens serão concedidas na categoria stand-by (sem garantia de assento), somente para os destinos operados pela Gol, não incluindo os destinos operados pelas empresas aéreas que fazem parte do MyID Travel, sem extensão a beneficiários. Limite de 12 trechos.

- Aeronautas que escolherem a contratação

O aeronauta que optar pela contratação deverá cumprir os seguintes critérios, que são os mesmos exigidos atualmente para contratações externas, quais sejam:

- Certificado Médico de Aeronauta (CMA) válido;
- Ser considerado APTO no exame PPSP (Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil) a ser aplicado pela Gol;
- Passaporte com validade acima de 6 meses;

Para os pilotos, além de apresentar e cumprir os critérios listados acima, deverão possuir também:

- Certificado de Inglês da ICAO (mínimo nível 4);
- Habilitação de voo por instrumentos válida;
- Habilitação para voo em aeronaves multimotores ou para voo em aeronave “tipo”.

As contratações ocorrerão quando houver disponibilidade de vagas para recrutamento. A Gol, a fim de permitir promoções internas e contratações externas, poderá contratar até 30% da necessidade através de seleção interna e externa (aeronautas não abrangidos pelo acordo).

A base contratual de contratação destes aeronautas será definida pela Gol no momento da admissão.

Para fins de convocação, deverá ser seguida a lista de antiguidade da Gol no momento em que os aeronautas tiveram seu contrato de trabalho rescindido, conforme planilha que acompanhará o acordo.

Caso o aeronauta não preencha os requisitos deixará de concorrer a uma das vagas disponibilizadas, sendo que não poderá concorrer novamente ou mesmo optar pela indenização.

A convocação se dará por meio de e-mail, devidamente comprovado, com cópia também para o SNA, para acompanhamento. O participante terá o prazo de 5 dias úteis, contados do envio do e-mail, para se manifestar acerca do aceite da convocação.

Os aeronautas que exerciam os cargos de copiloto e comandante quando da demissão serão contratados pela empresa como copilotos e deverão seguir a lista de antiguidade e senioridade atual da Gol, sendo incluídos após o último copiloto contratado pela empresa.

Os aeronautas que exerciam o cargo de comissário ou chefe de cabine quando da demissão serão contratados pela empresa como comissário e deverão seguir a lista de antiguidade e senioridade atual da Gol, sendo incluídos após o último comissário contratado pela empresa.

O SNA esteve reunido nesta quarta-feira (4) com a direção da Gol Linhas Aéreas para discutir algumas demandas dos tripulantes e receber o retorno de empresa para questões já em andamento, entre elas diárias nacionais e internacionais, problemas no transporte de ônibus e no embarque de tripulantes categoria 2 e no Passe Livre.

Confira abaixo:

- Diárias nacionais

A empresa reforçou que em breve será disponibilizado o extrato detalhado dos eventuais descontos ou créditos, para conferência dos tripulantes. Segundo a companhia, o e-mail disponibilizado para dúvidas e esclarecimentos está operacional, mesmo quando é enviada mensagem de erro do provedor.

- Diárias internacionais

A Gol afirma que publicará em seus próximos comunicados mais informações sobre os corretos procedimentos e formas de utilização do cartão, de forma a evitar problemas. Solicitou que, em caso de problemas de qualquer natureza, o tripulante deve abrir chamado para resolução ou procurar a chefia imediata. Caso a questão não seja dirimida, o SNA fica à disposição para buscar uma solução conjunta.

- Problemas no transporte de ônibus entre GRU e CGH

O SNA reportou situações em que tripulantes não puderam embarcar. A empresa está ciente e afirma que está buscando melhorias junto à transportadora para o correto cumprimento da CCT no que se refere ao Passe Livre nos ônibus e no transporte dos tripulantes da empresa entre os aeroportos. Solicitamos que quaisquer novos problemas sejam reportados ao SNA e à companhia.

- Problemas no embarque tripulante Cat.2 e Passe Livre

Foram reportados à companhia os recorrentes problemas enfrentados por tripulantes da Gol e de congêneres para embarque de extra nos voos da empresa, especialmente nos casos de antecipação de voos. A Gol informou que está reorientando as equipes de solo para o correto cumprimento da CCT. Pedimos que novas ocorrências sejam reportadas ao SNA e à empresa.

A Justiça do Trabalho concedeu liminar, em ação movida pelo SNA contra a Gol Linhas Aéreas, para obrigar a empresa a parar imediatamente de inserir nos contratos de trabalho a previsão de cobrança de multa de permanência mínima de dois anos para os tripulantes.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (4), abrange tanto os casos de rescisão de contrato por iniciativa do empregado quanto as situações em que o empregado dá motivo para a cessação das relações de trabalho.

O juízo ressaltou ainda que o Tribunal Superior do Trabalho já decidiu sobre o tema e que a cláusula é nula.

A audiência referente à ação, marcada para o dia 25 de março, está mantida.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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Em reunião realizada no último dia 27 de fevereiro, a Gol Linhas Aéreas apresentou ao SNA as premissas principais de sua proposta de acordo referente à ação coletiva movida pelo sindicato sobre a redução da força de trabalho ocorrida na empresa em 2012.

A Gol propõe pagamento de indenização ou recontratação.

Para a opção de recontratação, os aeronautas precisarão cumprir os mesmos requisitos utilizados para contratações de novos tripulantes, quais sejam:

- Comissários

a) Apresentar Certificado Médico de Aeronauta (CMA) válido;
b) Ser considerado APTO no exame PPSP (Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil) a ser aplicado pela Gol;
c) Apresentar passaporte e visto americano B1 e B2 com validade acima de 6 meses.

- Pilotos

a) Apresentar Certificado Médico de Aeronauta (CMA) válido;
b) Ser considerado APTO no exame PPSP (Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil) a ser aplicado pela Gol;
c) Apresentar passaporte e visto americano B1 e B2 com validade acima de 6 meses;
d) Apresentar certificado de Inglês da Icao (mínimo nível 4);
e) Apresentar habilitação de voo por instrumentos válida;
f) Apresentar habilitação para voo em aeronaves multimotores ou para voo em aeronave “tipo” válida.

Teriam direito os pilotos dispensados de 1º de fevereiro de 2012 a 30 de junho de 2012 e os comissários e chefes de cabine dispensados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de julho de 2012.

Segundo a companhia, a definição destes períodos tomou por base a indicação do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A lista dos abrangidos nesse acordo, com respectivos valores, deverá ser apresentada em breve pela companhia.

O SNA ainda fará uma análise da proposta da Gol com todos os detalhamentos e convocará assembleia para deliberação.

Uma nova reunião será realizada na próxima quarta-feira, dia 4 de março.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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O SNA ingressou com pedido de cassação da decisão que negou a tutela de urgência na ação em que cobra da Gol Linhas Aéreas o pagamento das diárias de alimentação e os custos com hospedagem para os aeronautas em treinamento inicial.

O sindicato requer que seja concedida liminar para que a empresa passe a pagar imediatamente as diárias e os custos com hospedagem nestes casos, na forma da CCT.

Lembramos que nesta ação também é requerido o cômputo das horas despendidas para deslocamento como tripulante extra, para fins de jornada e remuneração. Além disso, é cobrado dano moral coletivo e a multa prevista na CCT.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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Neste sábado, dia 29 de fevereiro, entra em vigor o RBAC 117, regulamento desenvolvido pela Anac que vai complementar a lei 13.475, Lei do Aeronauta, no que se refere a limites de voos e pousos por jornada, limites mensais e anuais de horas de voo e limites de jornada.

O SNA desenvolveu dois guias para ajudar os tripulantes a entender as mudanças.

Entenda o RBAC 117: https://bit.ly/2T5fiWW

Guia de operação - Apêndice B: https://bit.ly/2T78Gat

É importante ressaltar que o SNA realizou diversas reuniões com a Anac e enviou múltiplas sugestões para esta nova regulamentação.

Algumas sugestões foram acatadas pela agência, porém outras não foram atendidas.

No entanto, o SNA entende que, em alguns pontos, o RBAC 117 ainda precisa ser alterado e, para tanto, tomará as medias judiciais cabíveis.

Veja as contribuições enviadas pelo SNA e por todas as entidades que participaram do processo e as respostas da Anac: https://bit.ly/2I26I52

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