A Justiça do Trabalho concedeu liminar, em ação movida pelo SNA contra a Gol Linhas Aéreas, para obrigar a empresa a parar imediatamente de inserir nos contratos de trabalho a previsão de cobrança de multa de permanência mínima de dois anos para os tripulantes.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (4), abrange tanto os casos de rescisão de contrato por iniciativa do empregado quanto as situações em que o empregado dá motivo para a cessação das relações de trabalho.

O juízo ressaltou ainda que o Tribunal Superior do Trabalho já decidiu sobre o tema e que a cláusula é nula.

A audiência referente à ação, marcada para o dia 25 de março, está mantida.

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Em reunião realizada no último dia 27 de fevereiro, a Gol Linhas Aéreas apresentou ao SNA as premissas principais de sua proposta de acordo referente à ação coletiva movida pelo sindicato sobre a redução da força de trabalho ocorrida na empresa em 2012.

A Gol propõe pagamento de indenização ou recontratação.

Para a opção de recontratação, os aeronautas precisarão cumprir os mesmos requisitos utilizados para contratações de novos tripulantes, quais sejam:

- Comissários

a) Apresentar Certificado Médico de Aeronauta (CMA) válido;
b) Ser considerado APTO no exame PPSP (Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil) a ser aplicado pela Gol;
c) Apresentar passaporte e visto americano B1 e B2 com validade acima de 6 meses.

- Pilotos

a) Apresentar Certificado Médico de Aeronauta (CMA) válido;
b) Ser considerado APTO no exame PPSP (Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil) a ser aplicado pela Gol;
c) Apresentar passaporte e visto americano B1 e B2 com validade acima de 6 meses;
d) Apresentar certificado de Inglês da Icao (mínimo nível 4);
e) Apresentar habilitação de voo por instrumentos válida;
f) Apresentar habilitação para voo em aeronaves multimotores ou para voo em aeronave “tipo” válida.

Teriam direito os pilotos dispensados de 1º de fevereiro de 2012 a 30 de junho de 2012 e os comissários e chefes de cabine dispensados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de julho de 2012.

Segundo a companhia, a definição destes períodos tomou por base a indicação do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A lista dos abrangidos nesse acordo, com respectivos valores, deverá ser apresentada em breve pela companhia.

O SNA ainda fará uma análise da proposta da Gol com todos os detalhamentos e convocará assembleia para deliberação.

Uma nova reunião será realizada na próxima quarta-feira, dia 4 de março.

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O SNA ingressou com pedido de cassação da decisão que negou a tutela de urgência na ação em que cobra da Gol Linhas Aéreas o pagamento das diárias de alimentação e os custos com hospedagem para os aeronautas em treinamento inicial.

O sindicato requer que seja concedida liminar para que a empresa passe a pagar imediatamente as diárias e os custos com hospedagem nestes casos, na forma da CCT.

Lembramos que nesta ação também é requerido o cômputo das horas despendidas para deslocamento como tripulante extra, para fins de jornada e remuneração. Além disso, é cobrado dano moral coletivo e a multa prevista na CCT.

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Neste sábado, dia 29 de fevereiro, entra em vigor o RBAC 117, regulamento desenvolvido pela Anac que vai complementar a lei 13.475, Lei do Aeronauta, no que se refere a limites de voos e pousos por jornada, limites mensais e anuais de horas de voo e limites de jornada.

O SNA desenvolveu dois guias para ajudar os tripulantes a entender as mudanças.

Entenda o RBAC 117: https://bit.ly/2T5fiWW

Guia de operação - Apêndice B: https://bit.ly/2T78Gat

É importante ressaltar que o SNA realizou diversas reuniões com a Anac e enviou múltiplas sugestões para esta nova regulamentação.

Algumas sugestões foram acatadas pela agência, porém outras não foram atendidas.

No entanto, o SNA entende que, em alguns pontos, o RBAC 117 ainda precisa ser alterado e, para tanto, tomará as medias judiciais cabíveis.

Veja as contribuições enviadas pelo SNA e por todas as entidades que participaram do processo e as respostas da Anac: https://bit.ly/2I26I52

Em caso de dúvidas, os tripulantes associados podem entrar em contato com nosso departamento jurídico por meio do telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A Gol Linhas Aéreas informou ao SNA que vai apresentar sua proposta formal de acordo referente à ação coletiva movida pelo sindicato sobre a redução de força de trabalho ocorrida na empresa em 2012 na próxima quinta-feira (27).

Assim que receber a proposta formal, o SNA fará uma análise e dará publicidade aos interessados, além de convocar assembleia para deliberação no momento oportuno.

Lembramos que, após pedidos do SNA, a Gol aceitou incluir a possibilidade de recontratações na proposta de acordo.

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O SNA ingressou com ação coletiva contra a Gol para exigir que a empresa se abstenha imediatamente de inserir nos contratos de trabalho a previsão de cobrança de multa de permanência mínima de dois anos para os tripulantes.

O sindicato pede que a multa deixe de existir tanto na hipótese de rescisão de contrato de trabalho por parte do empregado quanto se a rescisão se der por decisão da empresa.

Foi requerida a concessão de liminar e a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento da ordem judicial.  Além disso, também é cobrado dano moral coletivo.

Uma audiência foi marcada par o dia 25 de março.

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Após pedidos do SNA, a Gol Linhas Aéreas aceitou incluir a possibilidade de recontratações na proposta de acordo referente à ação coletiva movida pelo sindicato sobre a redução de força de trabalho ocorrida na empresa em 2012.

Em reunião realizada na quarta-feira (12), a companhia afirmou que para tanto pretende definir alguns requisitos para que essas possíveis recontratações sejam realizadas.

A empresa já havia anunciado que vai oferecer um montante de R$ 10,2 milhões para o acordo, sendo que os valores individuais a serem distribuídos aos tripulantes beneficiados serão definidos somente depois do fechamento das listas completas dos que têm direito.

A Gol também se comprometeu a apresentar esta proposta de acordo até o dia 21 de fevereiro.

Assim que receber a proposta formal detalhada, o SNA dará publicidade, e convocará assembleia para deliberação dos beneficiados.

Entre os pedidos do sindicato também está a possibilidade de que os tripulantes que já retornaram à empresa retomem a data de admissão inicial.

Com relação aos aeronautas que têm ações individuais contra a empresa, a Gol propõe que que aqueles cujas ações ainda não transitaram em julgado possam entrar no acordo, caso assim desejem.

Lembramos que existe um entendimento da Justiça de que não estarão abrangidos na proposta os tripulantes que se enquadram em PDV (Programa de Demissão Voluntária), os que pediram demissão, os falecidos, os dispensados por justa causa, os que tiveram rescisões que ocorreram fora do período de redução de força (por exemplo: 2013) e os que perderam a carteira funcional definitivamente.

Quanto à assembleia, o SNA está estudando o melhor formato para permitir a participação de todos os interessados.

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Após pedido do SNA para que fosse feita checagem, a Gol Linhas Aéreas informou que está em processo de envio de e-mails individuais aos tripulantes com as eventuais correções de valores pagos pelas diárias, para mais ou para menos. 

O período apurado vai de 1/10/2019 até 15/1/2020.

Mais uma vez, o SNA pede que os tripulantes chequem seus extratos e escalas para verificar as correções apresentadas para as diárias a partir de outubro de 2019. A Gol também informou que vai especificar, no próximo extrato, quais diárias foram pagas de forma errônea. 

A empresa confirmou que os problemas foram ocasionados pela revogação do decreto que instituía o horário de verão, o que não foi identificado pelo sistema automático de pagamento das diárias e nem pela empresa.

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Em reunião realizada nesta sexta-feira (7) com o SNA, a Gol Linhas Aéreas apresentou uma proposta para um possível acordo referente à ação coletiva movida pelo sindicato sobre a redução de força de trabalho ocorrida na empresa em 2012.

A companhia oferece um montante de R$ 10,2 milhões. Os valores individuais a serem distribuídos aos tripulantes beneficiados serão definidos detalhadamente depois do fechamento das listas completas dos que têm direito.


Com relação aos aeronautas que têm ações individuais contra a empresa, a Gol propõe que estariam abarcados no eventual acordo aqueles cujas ações ainda não transitaram em julgado. Nestas ações, o aeronauta poderia desta forma escolher entre o acordo ou o prosseguimento de sua ação individual —o SNA solicitou a comprovação do andamento de todas as ações.

Lembramos também que existe um entendimento da Justiça de que não deverão estar abrangidos na proposta os tripulantes que se enquadram em PDV (Programa de Demissão Voluntária), os que pediram demissão, os falecidos, os dispensados por justa causa, os que tiveram rescisões que ocorreram fora do período de redução de força (por exemplo: 2013) e os que perderam a carteira funcional definitivamente.

Quanto às recontratações, a empresa se posicionou dizendo que isso não está no escopo do acordo proposto. Porém, após as ponderações do SNA, afirmou que vai avaliar novamente e será uma marcada uma reunião conjunta com a vice-presidência da empresa para análise aprofundada deste ponto.

Em relação ao retorno à CIF anterior, a empresa concordou, ficando pendente a possibilidade de retorno à data de admissão anterior, ponto que também será analisado até a próxima reunião.

Assim que os termos estiverem finalizados, a proposta será levada para deliberação em assembleia.

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Em assembleia realizada nesta quarta-feira (5) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Fortaleza, os aeronautas associados da Gol Linhas Aéreas aprovaram, por unanimidade, a proposta da empresa para um Acordo Coletivo de Trabalho sobre o descanso em acomodação classe 3 a bordo de aeronaves do modelo Boeing 737 NG/MAX em voos de longa duração.

A proposta da Gol, aprovada pela assembleia, prevê que nos voos executados com tripulação composta estejam presentes as seguintes condições:

a) Utilizar três poltronas adjacentes da cabine de passageiros para cada tripulante no seu período de descanso;
b) Instalar o Crew Rest Couch, conforme especificações listadas pela empresa e anexadas no link abaixo;
c) Instalar o Crew Rest Couch entre as fileiras após a classe premium economy da cabine de passageiros até a fileira que antecede a saída de emergência sobre as asas;
d) Instalar cortina e/ou divisórias de forma a garantir a privacidade dos tripulantes;
e) Fornecer um cinto extensor para a segurança dos tripulantes;
f) Fornecer um conjunto de amenidades individuais, constituída de, no mínimo, travesseiro, cobertor e máscara de olhos.

A instalação será feita pela equipe de manutenção antes do embarque dos clientes e permanecerá instalado até o destino final. O equipamento possui fixação ao assento permitindo a sua permanência em todas as fases de voo.

A proposta aprovada oferece descanso alternativo aos requisitos de acomodação classe 3 trazidos pelo RBAC 117, que entra em vigor no dia 29 de fevereiro, de forma a permitir a operação dos voos da empresa com tripulação composta utilizando as novas jornadas previstas no regulamento.

Devido problemas com a importação do material, o recebimento do kit comprado pela companhia no exterior para instalação do Crew Rest Couch estará disponível apenas a partir do dia 20 de março.

Desta forma, a assembleia aprovou, também por unanimidade, uma regra de transição, que valerá entre o dia 29 de fevereiro e o dia 20 de março.

Esta regra de transição prevê para este período a disponibilização de três assentos para os tripulantes técnicos e três assentos para os tripulantes comerciais, de forma a permitir um descanso adequado, até a implementação do Crew Rest Couch.

Acesse o anexo demonstrativo do Crew Rest Couch: https://bit.ly/2GDim5E.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA tem recebido relatos contínuos sobre problemas com o cartão disponibilizado para o recebimento das diárias internacionais.

De acordo com os aeronautas, os principais problemas são a não aceitação do cartão em estabelecimentos, as taxas excessivas e a pouca disponibilidade de locais para saque, além de demora e problemas no reembolso atualmente praticado pela empresa, dentre outros.

O SNA já está em contato com a empresa para buscar soluções, especialmente em relação à não aceitação do cartão e aos problemas relacionados ao saque.

Pedimos que os tripulantes continuem reportando eventuais dificuldades à empresa e SNA.

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