EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais convoca os aeronautas associados ao SNA da Gol Linhas Aéreas S.A., que ingressaram no quadro social até às 12:00h do dia 22 de março de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 23 de março de 2021, às 9:00h, e encerrada no dia 24 de março de 2021, às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, que versa sobre flexibilização de itens operacionais, apresentada pela Gol Linhas Aéreas S.A.

São Paulo, 19 de março de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em live realizada nesta quarta-feira (17) no Youtube, o SNA apresentou as premissas da proposta da Gol Linhas Aéreas para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho de flexibilizações operacionais.

Veja a íntegra da live: https://www.youtube.com/watch?v=EjiF5zg_0dI.

Na sexta-feira (19) será feita uma nova live no Youtube para a leitura da minuta da proposta de ACT e para esclarecimentos de eventuais dúvidas dos tripulantes.

A votação deverá ser realizada on-line nos dias 23 e 24 de março —fiquem atentos à publicação do edital de convocação.

Poderão votar todos aqueles que ingressarem nos quadros do SNA como associados até as 12h do dia 22 de março.

Canais de atendimento do SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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O SNA vai realizar nesta quarta-feira (17), às 16h, uma live em seu canal no Youtube para prestar esclarecimentos aos tripulantes da Gol Linhas Aéreas sobre uma proposta de renovação da empresa para o acordo de flexibilizações operacionais.

Inscreva-se em nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

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Seguindo o cronograma dos ACTs temporários, a Gol Linhas Aéreas divulgou as listas atualizadas dos tripulantes que aderiram aos programas voluntários e daqueles que entraram no programa de Part Time 50% Compulsório.

As listas são válidas para os meses de abril, maio e junho de 2021 e continuarão sendo atualizadas a cada trimestre, conforme determinam os ACTs, até o fim de 2021.

- Listas atualizadas do Part Time 50% Compulsório e programas voluntários:

Comissários: https://tinyurl.com/Gol-2TRI2021-CMS
Copilotos: https://tinyurl.com/Gol-2TRI2021-COP
Comandantes: https://tinyurl.com/Gol-2TRI2021-CMTE

Os demais tripulantes, que não aderiram a nenhum programa voluntário e cujos nomes não constam nas listas acima como Part time, estão automaticamente inseridos no Programa Escalonado de Redução de Jornada e Salário Compulsório.

Saiba mais sobre os ACTs firmados: https://tinyurl.com/ycoecomk.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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A Gol enviou ofício ao SNA na quinta-feira (11), após questionamentos do SNA, em que dá seu posicionamento sobre diversas denúncias de tripulantes sobre possíveis irregularidades.

- Não coincidência de folgas

A empresa afirma que “permanece envidando esforços no sentido de fazer coincidir, nos mesmos dias, as folgas regulamentares do aeronauta com as de seu cônjuge ou companheira(o) registrada(o), desde que tal medida não gere impactos prejudiciais na escala de trabalho dos colaboradores”.

- Risco à saúde dos comissários no desembarque

A Gol afirma que “o controle do fluxo de desembarque dos passageiros não está condicionado à presença de comissários no corredor da aeronave. O procedimento adotado pela empresa e que deve ser cumprido pelos comissários é realizar a orientação dos passageiros através de áudio via sistema PA”.

- Fechamento da área de descanso e a “reserva”

A companhia alega que “tal circunstância se deu em razão de todas as medidas adotadas pela companhia em razão da pandemia. No entanto, os espaços foram adequados em observância às medidas de prevenção ao novo coronavírus (covid-19), as áreas de descanso foram liberadas e ficaram disponíveis aos tripulantes em período de reserva, encontrando-se em perfeitas condições de higiene e segurança, considerando também mínimo ruído, controle de temperatura e luminosidade, sempre mantendo a redução de circulação de pessoas”.

O SNA pede que os tripulantes fiquem atentos e fiscalizem a empresa, enviando relatos em caso de quaisquer irregularidades.

Íntegra do ofício da Gol: https://tinyurl.com/yxqdxtlb.

Íntegra do ofício do SNA: https://tinyurl.com/y39pfdu5.

Canais de atendimento do SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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O SNA enviou nesta quinta-feira (4) um ofício à Gol Linhas Aéreas em que pede que a empresa preste esclarecimentos sobre denúncias de possível irregularidade a respeito das escalas.

Recentemente, o SNA recebeu denúncias de aeronautas sobre escalas executadas com 13 folgas mensais —uma folga a menos do que o determinado nos Acordos Coletivos de Trabalho pactuados em 5 de junho de 2020.

Lembramos que os ACTS, tanto de comissários como de copilotos e comandantes, preveem um programa escalonado de redução de jornada e salário compulsório, com um cronograma de folgas mínimas a serem concedidas ao tripulante.

No primeiro trimestre de 2021, os tripulantes teriam direito ao mínimo garantido de 14 folgas mensais.

O SNA espera uma resposta da Gol o mais breve possível e, caso necessário, que sejam tomadas as medidas cabíveis para a solução do problema.

Íntegra do ofício enviado à Gol: https://tinyurl.com/y4zosybe.

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O MPT (Ministério Público do Trabalho) instaurou procedimento para averiguar os cuidados tomados pela Gol Linhas Aéreas com seus tripulantes em relação à covid-19. Diante disso,  solicitou ao SNA informações da categoria sobre o assunto.

Assim, o SNA pede aos pilotos e comissários da Gol que respondam aos questionamentos abaixo, enviando as resposta para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 2 de fevereiro.

a) Há queixas em relação ao não afastamento de trabalhadores contaminados por coronavírus ou que tiveram contato com contaminados por coronavírus?

b) Há queixas em relação ao fornecimento de EPIs?

c) Há queixas quanto à limpeza das aeronaves?

Contamos com a colaboração do grupo para fornecer as informações da forma mais precisa possível ao MPT.

Canais de atendimento da SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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Em assembleia realizada nesta quinta-feira (28), em São Paulo, os tripulantes associados da Gol Linhas Aéreas deliberaram por reivindicar o INPC como o índice de reajuste a ser praticado pela Gol.

O SNA aguardará agora um posicionamento da empresa sobre a reivindicação de INPC nos salários e demais itens econômicos.

Uma nova assembleia será convocada pelo SNA para o dia 9 de fevereiro para dar continuidade ao debate.

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O SNA ingressou com ações coletivas contra as empresas Azul, Latam e Gol para requerer o pagamento integral das diárias de alimentação correspondentes aos períodos de sobreaviso a todos os aeronautas que prestaram serviços às empresas nos últimos cinco anos.

Nas ações, o SNA pede também uma decisão de urgência para que as empresas iniciem imediatamente os corretos pagamentos das diárias correspondentes aos períodos de sobreavisos.

O SNA lembra que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, em sua cláusula 2.3, Parágrafo Segundo, determina que:

“As diárias de alimentação serão pagas sempre que o aeronauta estiver prestando serviço ou à disposição da empresa, no todo ou em parte, nos seguintes períodos:

1. Café da manhã, das 05:00 às 08:00 horas inclusive;
2. Almoço, das 11:00 às 13:00 horas inclusive;
3. Jantar, das 19:00 às 20:00 horas inclusive;
4. Ceia, entre 00:00 e 01:00 hora inclusive.”

As ações pedem ainda que, na hipótese de descumprimento, enquanto dure a situação de inadimplência, deve ser imposta multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. Além disso, pedem a multa prevista na CCT e indenização por dano moral coletivo.

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O SNA convoca os tripulantes associados da aviação regular para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de janeiro, às 13h30, presencialmente, em São Paulo, para esclarecimentos e deliberações sobre as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2020/2021.

Em seguida, às 14h30, serão feitas assembleias separadas e simultâneas para os tripulantes associados da Azul, da Latam e da Gol para deliberação de pauta de reivindicação remuneratória.

Local: Estacionamento Estapar Congonhas (CGH) piso G4.

Edital de convocação da AGE da CCT: https://tinyurl.com/y2bcslm4.

Edital de convocação da AGE da Azul: https://tinyurl.com/y56sgtgw.

Edital de convocação da AGE da Latam: https://tinyurl.com/y6prrz4p.

Edital de convocação da AGE da Gol: https://tinyurl.com/yxh2zjeu.

Ressaltamos que as assembleias serão presenciais para que seja possível realizar um debate direto com a categoria e também para atender ao estatuto do sindicato —algumas decisões só podem ser tomadas presencialmente.

Destacamos ainda que serão cumpridos todos os requisitos sanitários de prevenção à covid-19.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º e 17 observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas associados da GOL LINHAS AÉREAS S.A,  para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de janeiro de 2021, às 14h30min, em primeira convocação, e às 15h, em segunda e última convocação, no seguinte local: São Paulo: Estacionamento Estapar Congonhas (CGH) piso G4, Praça Comandante Linneu Gomes, 100 - Santo Amaro, São Paulo - SP, 04627-004, para a seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre as negociações acerca da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2020/2021; b) Deliberação de pauta de reivindicação remuneratória.

São Paulo, 26 de janeiro de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA enviou ofício à Gol Linhas Aéreas na quarta-feira (13) em que questiona a empresa sobre relatos de tripulantes de descumprimento da cláusula 7.7 do Acordo Coletivo de Trabalho dos comandantes instrutores e checadores.

Segundo os relatos, a empresa estaria colocando os comandantes instrutores e os checadores para voar mais horas que a média total voada, mantendo, todavia, o pagamento da remuneração média.

Por disposição expressa da cláusula 7.7 do ACT, os comandantes instrutores e checadores de rota (IRX) não podem voar mais horas que a média mensal do grupo de comandantes da base a que pertencem.

Desta forma, o SNA solicita à Gol um posicionamento e, caso necessário, que sejam tomada as providências e eventuais correções cabíveis.

Íntegra do ofício enviado à Gol: https://tinyurl.com/yyzocx58.

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