Em audiência realizada na última terça-feira (2) na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, a Passaredo Linhas Aéreas informou que pretende apresentar propostas de acordo em duas ações coletivas movidas pelo SNA contra a companhia.

Uma delas diz respeito a reajuste salarial, abono indenizatório, vale alimentação, pagamento de diárias de alimentação suprimidas relativas a todas as atividades realizadas em solo e reajuste das diárias de alimentação.

A outra discute o recolhimento de depósitos de FGTS vencidos, com atualização monetária, indenização por danos morais e o pagamento de ajuda de custo e demais valores devidos por transferência de base.

A empresa solicitou, diante disso, a suspensão das ações pelo prazo de 60 dias. Em contrapartida, o SNA requereu a intimação do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região para atuar como fiscal, bem solicitou os documentos para identificação dos substituídos e para apuração dos valores devidos.

Serão feitas reuniões alteradas e São Paulo e em Ribeirão Preto para o alinhamento das propostas de acordo. Assim que houver propostas de fato, o SNA irá convocar assembleias para que os tripulantes deliberem sobre sua aceitação.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100. 

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Em audiência realizada no último dia 30 de agosto, no Ministério Público do trabalho de Campinas (15ª Região), a Passaredo Linhas Aéreas reconheceu que praticou parcelamento de salários, conforme denúncias de tripulantes e do SNA, e se comprometeu a regularizar a situação a partir de setembro.

Em ação movida pelo MPT contra a empresa pelo não pagamento de salários, foi determinado pela Justiça que a Passaredo efetue os pagamentos dos salários dos seus empregados, impreterivelmente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de multa.

Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, sendo que os valores devem ser revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou, alternativamente, a uma instituição sem fins lucrativos, a ser indicada pelo MPT. 

Já houve trânsito em julgado, ou seja, a decisão é definitiva.

Posteriormente, em razão das denúncias de atraso e de parcelamento de salário, o MPT solicitou o pagamento da multa prevista no processo (R$ 10 mil por dia de atraso). Embora os valores tenham sido homologados (aprovados pelo juiz do caso), a empresa pleiteia a exclusão da multa ou a redução para metade.

O SNA está acompanhando o caso e pede que os tripulantes informem caso persistam os atrasos nos pagamentos dos salários, ou seja, caso não sejam feitos os pagamentos até o quinto dia útil do mês de setembro (dia 10).

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para denúncias e para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Em audiência realizada na segunda-feira (20), relativa à ação coletiva que cobra da Passaredo Linhas Aéreas a regularização dos depósitos de FGTS, 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto determinou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para averiguar o estágio atual da negociação de refinanciamento do FGTS da empresa.

Essa ação (Processo nº 0012002-72.2016.5.15.0042) tem por objeto o recolhimento de depósitos de FGTS vencidos e vincendos, com atualização monetária, indenização por danos morais, bem como pagamento de ajuda de custo e demais valores devidos por transferência de base.

Após a juntada da resposta da Caixa Econômica Federal ao ofício, o SNA e a Passaredo deverão se manifestar e, em seguida, o processo poderá ser julgado.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100.  

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a” e 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca aeronautas da Azul Linhas Aéreas Brasileiras para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 23 de agosto de 2018, às 13:30 em primeira convocação, e às 14:00 em segunda e última convocação em Campinas: Representação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado no Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217, Campinas/SP, CEP 13052-901, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos e deliberação sobre a proposta de acordo realizada pela Azul, na Ação Coletiva nº 1000115-96.2017.5.02.0205 em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas solicitou à empresa Passaredo Linhas Aéreas documentos referentes ao modelo remuneratório e dados estatísticos não nominais a fim de viabilizar a conversão do modelo de remuneração de km para hora de voo, conforme prevê o art. 56 da Nova Lei do Aeronauta.

Após ser oficiada pelo SNA, a companhia apresentou o projeto de conversão, porém foram identificadas algumas inconsistências no modelo.

Reiteramos que o papel do SNA no processo é o de garantir que não ocorram perdas salariais para os tripulantes na conversão.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o tema e para eventuais convocações de assembleias para deliberar sobre o assunto.

Processos

Com relação à questão dos atrasos salariais, o SNA está atuando na tentativa de regularizar a situação, pois trata-se de assunto importante que impacta inclusive na segurança de voo.

Aproveitamos para atualizar o status das ações coletivas movidas pelo SNA ou pelo MPT contra a Passaredo, conforme segue abaixo:

- Proc. n. 0012002-72.2016.5.15.0042 da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Essa ação tem por objeto o recolhimento de depósitos de FGTS vencidos, com atualização monetária, indenização por danos morais, bem como pagamento de ajuda de custo e demais valores devidos por transferência de base.

Após a apresentação da defesa da empresa, a magistrada designou audiência de instrução (momento oportuno para produção de novas provas) para o dia 20 de agosto deste ano.

- Proc. n. 0011999-20.2016.5.15.0042 da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Essa ação tem por objeto reajuste salarial, abono indenizatório, vale alimentação, pagamento de diárias de alimentação suprimidas relativas a todas as atividades realizadas em solo e reajuste das diárias de alimentação.

Após a apresentação da defesa da empresa e réplica (impugnação da defesa e de documentos) do SNA, estamos aguardando o impulso oficial, quer para a devida instrução ou para o julgamento da ação.

- Proc. n. 0000389-07.2014.5.15.0113 da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Essa ação foi movida pelo MPT da 15ª Região e tem por objeto o inadimplemento de salários.

Na sentença, o magistrado determinou que a empresa efetue o pagamento dos salários dos seus empregados, impreterivelmente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de multa. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, sendo que os valores devem ser revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou, alternativamente, revertido a instituição sem fins lucrativos a ser indicada pelo MPT.  Já houve trânsito em julgado, ou seja, a decisão é definitiva. Posteriormente, em razão das denúncias de atraso e parcelamento de salário, o MPT solicitou o pagamento da multa prevista no processo (R$ 10 mil por dia de atraso). Embora os valores tenham sido homologados (aprovados pelo juiz do caso), a empresa pleiteia a exclusão da multa ou a redução para metade.

O departamento jurídico do sindicato fica à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os tripulantes da Passaredo aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (8), em Ribeirão Preto, a proposta da empresa para um Acordo Coletivo de Trabalho referente a licença remunerada.

A companhia fez a proposta devido a um novo planejamento de sua frota. Haveria a inclusão de mais três aeronaves entre outubro e dezembro de 2017, porém isso acabou não se concretizando.

Entre os principais pontos, o acordo aprovado prevê:

- Terá como prazo o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses por interesse e disponibilidade da empresa, mediante aprovação da categoria em Assembleia Geral;

- A adesão pelo funcionário interessado deverá ocorrer por escrito no prazo entre 09/03/2018 à 16/03/2018;

- O formulário (disponibilizado pela empresa) deverá ser preenchido de próprio punho pelo empregado aderente e protocolado no departamento competente da empresa, bem como deve ser enviada uma cópia da solicitação protocolada ao SNA, para o e-mail juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

- A adesão facultativa do empregado e por sua exclusiva iniciativa, após formalização, será considerada irrenunciável e irretratável;

- A empresa deverá realizar o pagamento mensal corresponde a 30% de um salário.

Confira aqui todos os termos do acordo: https://goo.gl/6o9xwz.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 12.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados, Aeronautas da Passaredo Transportes Aéreos S.A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 08 de março de 2018, às 13h30min. em primeira convocação, e às 14h00min. em segunda e última convocação no seguinte local: Ribeirão Preto - Hotel Dan Inn - Rua Coronel Luís da Cunha, 404 - Vila Tiberio, Ribeirão Preto - SP, 14050-040,  para seguinte ordem do dia: A) esclarecimentos e deliberação sobre a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho de Licença Remunerada.

Rio de Janeiro, 06 de março de 2018

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os tripulantes da Passaredo para assembleia que será realizada na quinta-feira, dia 8 de março, às 13h30, em Ribeirão Preto, para deliberar sobre a proposta da empresa para um Acordo Coletivo de Trabalho referente a licença remunerada.

Veja o edital completo: https://goo.gl/NBTM3R. O local da assembleia será o Hotel Dan Inn - Rua Coronel Luís da Cunha, 404 - Vila Tiberio, Ribeirão Preto.

A companhia fez a proposta devido a um novo planejamento de sua frota. Haveria a inclusão de mais três aeronaves entre outubro e dezembro de 2017, porém isso acabou não se concretizando.

Entre os principais pontos, o acordo oferecido prevê:

- Período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses por interesse e disponibilidade da empresa, mediante aprovação da categoria em Assembleia Geral;
- Adesão facultativa ao empregado e por sua exclusiva iniciativa;
- Pagamento mensal corresponde à 30% de um salário base.

Cabe ressaltar que a aprovação ou rejeição do acordo cabe aos aeronautas e será tomada após deliberação e votação na assembleia de quinta-feira.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 12.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas propôs duas ações contra a Passaredo Transportes Aéreos S/A que estão tramitando na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, em decorrência do descumprimento de obrigações trabalhistas.

Uma delas é uma ação trabalhista coletiva que trata do não-recolhimento dos depósitos de FGTS pela empresa, do requerimento de indenização devida pela ausência destes depósitos, bem como da ajuda de custo e demais valores devidos por transferências de base dos aeronautas.

A outra é uma ação de cumprimento que se refere ao descumprimento de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, tais como o reajuste salarial, o abono indenizatório, o vale alimentação previsto na cláusula 2.4, diárias de alimentação correspondentes às atividades realizadas em solo e o reajuste das diárias de alimentação.

Ambos processos aguardam a marcação de audiência.

O SNA, na constante atuação no sentido de preservar o direito dos aeronautas, está acompanhando e colaborando diretamente nos atos em andamento através do Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto.

Para a continuidade deste trabalho e visando garantir os direitos dos tripulantes, o SNA solicita que os tripulantes façam denúncias sempre que tomarem conhecimento de práticas indevidas.

Toda e qualquer informação recebida pelo SNA será tratada de forma sigilosa e a identidade do denunciante será preservada.

O departamento jurídico do sindicato permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação individual contra a Passaredo Transportes Aéreos Ltda., no último dia 24 de outubro, com objetivo de promover a reintegração de aeronauta que foi declarado inapto para o trabalho e dispensado em pleno gozo de licença médica.

Em decisão proferida no dia 26, foi declarada a nulidade da dispensa, bem como foi determinada pelo juízo a reintegração do aeronauta nas mesmas condições da época da dispensa ― respeitando função, salário, local de trabalho, horário de trabalho e com o imediato pagamento dos salários vencidos desde a data da dispensa até o dia em que ocorrer a reintegração.

A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

O departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O departamento jurídico do SNA propôs ação trabalhista coletiva e ação de cumprimento em contra a Passaredo Transportes Aéreos S/A. A primeira ação trata do não recolhimento dos depósitos de FGTS por parte da empresa, da indenização devida pela ausência destes depósitos, bem como da ajuda de custo e demais valores devidos por transferências de base.

A ação de cumprimento se refere a cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, tais como o reajuste salarial, o abono indenizatório, o vale alimentação previsto na Cláusula 2.4, as diárias de alimentação correspondentes a todas as atividades realizadas em solo e o reajuste das diárias de alimentação.

Ambas tramitarão na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

Novas informações serão disponibilizadas de acordo com o andamento dos processos.

O departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
 
O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do Estatuto do SNA e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 19 “caput” do estatuto da entidade sindical supracitada, e em conformidade com a CLT no art. 524, convoca os aeronautas associados  e funcionários das empresas: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A e PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA, em condições de se candidatar, nos termos do Estatuto do SNA, para que, caso possuam interesse, realizem inscrições para candidatura a representante sindical, nos termos dos arts. 53 e 54 do estatuto do SNA, as quais deverão ocorrer através de formulário de inscrição preenchido (disponível no site www.aeronautas.org.br), e cópias da carteira de registro na ANAC, CPF e CTPS, a serem enviados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 29/07/2016. Os associados em condições de votar, funcionários da empresa, deverão comparecer a sub-sede do SNA, situada à Avenida Washington Luís, 6817 – Sala 101, Congonhas, São Paulo/SP, para realizarem a votação no período entre às 10:00h as 17:00h do dia 02 de agosto de 2016. O encerramento da votação se dará no mesmo dia 02/08/2016, onde serão instalados os trabalhos às 17:30 horas em primeira convocação, e às 18:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre a ordem do dia: Votação e eleição dos representantes sindicais das empresas acima transcritas, iniciando-se em seguida a apuração dos votos, a declaração dos eleitos e consequente nomeação e posse, na subsede do SNA, na cidade de São Paulo/SP.
 
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2016.
 
Rodrigo Spader
Presidente