O SNA ingressou com uma ação na Justiça contra a Passaredo Transportes Aéreos para garantir o cumprimento dos termos do Acordo Coletivo de Trabalho que trata da alteração da data de pagamento de salários por um período de quatro meses.

O ACT prevê o pagamento das remunerações dos aeronautas em duas parcelas iguais, sendo a primeira parcela, correspondente a 50%, até o dia 17, e a parcela remanescente, também de 50%, até o dia 21 do mês subsequente ao vencido.

Na ação, o SNA pede liminarmente, ou seja, para execução imediata, que a Passaredo pague integralmente as remunerações da competência de abril de 2021, já vencidas, com a devida correção até a data do efetivo pagamento.

Além disso, foi solicitada a imposição de multa diária a ser revertida em favor dos prejudicados, enquanto durar a situação de inadimplência.

A ação também pede que a Justiça determine o pagamento multa de R$ 500 a cada aeronauta pelo descumprimento do ACT, além de pagamento de dano moral coletivo.

Foi designada uma audiência para o dia 10 de agosto de 2021.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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Em votações on-line realizadas nos dias 18 e 19 de março, os tripulantes associados da Passaredo Transportes Aéreos aprovaram a proposta da empresa de revogação do Acordo Coletivo de Trabalho sobre redução de salário e redução de jornada e a proposta de um novo Acordo Coletivo de Trabalho.

Íntegra da nova proposta aprovada: https://tinyurl.com/2xcnefde.

Para a revogação do antigo ACT, foram registrados 94,08% de votos SIM, 5,26% de votos NÃO e 0,66% de abstenções.

Para a proposta do novo ACT, foram registrados 93,42% de aprovação, 6,58% de reprovação e 0% de abstenções.

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O SNA convoca os tripulantes associados da Passaredo Transportes Aéreos para votações que serão realizadas on-line nos dias 18 e 19 de março, para deliberar sobre a proposta da empresa de revogação do Acordo Coletivo de Trabalho sobre redução de salário e redução de jornada e sobre a proposta de um novo Acordo Coletivo de Trabalho.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 18 de março e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Íntegra da nova proposta: https://tinyurl.com/2xcnefde.

Ambas as votações vão até as 16h do dia 19 de março.

Edital de convocação da assembleia plebiscitária de revogação: https://tinyurl.com/4afhvbef.

Edital de convocação da assembleia plebiscitária do novo acordo: https://tinyurl.com/s4xe2jcr.

Caso o tripulante enfrente qualquer dificuldade poderá entrar em contato com o SNA pelo WhatsApp (11) 99959-5241 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os comandantes e copilotos associados ao SNA da Passaredo Transportes Aéreos S.A, que ingressarem no quadro social até às 12h do dia 17 de março de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 18 de março de 2021, às 09h, e encerrada no dia 19 de março às 16h, com a seguinte ordem do dia: a) deliberação sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho da empresa

São Paulo, 16 de março de 2021.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social, artigo 615 da Consolidação das Leis do Trabalho e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os comandantes e copilotos associados ao SNA da Passaredo Transportes Aéreos S.A, que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 17 de março de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 18 de março de 2021, às 09h, e encerrada no dia 19 de março às 16h, com a seguinte ordem do dia: deliberação sobre a proposta da empresa de revogação do Acordo Coletivo de Trabalho sobre redução de salário e redução de jornada.

São Paulo, 16 de março de 2021.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA irá fazer uma reunião on-line nesta quarta-feira (17), às 15h, com os tripulantes associados da Passaredo Linhas Aéreas para fazer esclarecimentos sobre a revogação do atual Acordo Coletivo de Trabalho e a apresentação de uma proposta de novo acordo.

O link será enviado pelo SNA aos associados para participação.

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Em votação realizada on-line entre os dias 4 e 5 de fevereiro, os tripulantes associados da Passaredo Transportes Aéreos deliberaram por aprovar a proposta da empresa de um Acordo Coletivo de Trabalho para o pagamento dos salários em duas parcelas no período de fevereiro a junho de 2021.

Foram registrados 66,04% de votos a favor da proposta e 33,96% de votos contrários.

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O SNA convoca os tripulantes associados da Passaredo Transportes Aéreos para votação que será realizada on-line nos dias 4 e 5 de fevereiro, para deliberar sobre a proposta da empresa de um Acordo Coletivo de Trabalho para o pagamento dos salários em duas parcelas no período de fevereiro a junho de 2021.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 4 de fevereiro e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

A votação vai até as 16h do dia 5 de fevereiro.

Edital de convocação da assembleia plebiscitária: https://tinyurl.com/y3ezrr47.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Passaredo Transportes Aéreos S.A , que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 03 de fevereiro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 04 de fevereiro de 2021, às 09h, e encerrada no dia 05 de fevereiro, às 16h, com a seguinte ordem do dia: a) deliberação de Acordo Coletivo de Trabalho, proposto pela empresa, para o pagamento dos salários em duas parcelas, pelo período de fevereiro a junho de 2021.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2021.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em resposta a ofício enviado pelo SNA após o recebimento de uma série de denúncias de tripulantes, a Passaredo Transportes Aéreos afirmou que "vem cumprindo regularmente os pagamentos dos salários dos tripulantes nos termos dos acordos coletivos firmados com Sindicato Nacional dos Aeronautas, de forma equitativa entre os aeronautas".

Em ofício, a companhia afirma que “mantém a equidade na elaboração das escalas dos tripulantes em atendimento a graduação dos percentuais da jornada e remuneração estabelecida nos acordos coletivos, observando inclusive os períodos de treinamento dos aeronautas”.

A empresa também diz que “que vem efetuando de forma correta os pagamentos da remuneração fixa e variável, das diárias de alimentação e demais direitos dos aeronautas, nos termos da legislação, dos acordos coletivos e da convenção coletiva”.

O SNA pede que os tripulantes mantenham a fiscalização ao cumprimento de todas as normas e regulamentações e que, em caso de irregularidades, informem ao sindicato e enviem, se possível, documentação comprobatória.

Íntegra do ofício do SNA à Passaredo: https://tinyurl.com/y65he8d5.

Íntegra do ofício da Passaredo ao SNA: https://tinyurl.com/y9du2aaa.

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Em votação realizada on-line nos dias 28 e 29 de janeiro, seguindo o acordado em audiência de conciliação na Justiça, os tripulantes associados da Passaredo Transportes Aéreos deliberaram por aprovar a proposta da empresa para pagamento do décimo 13º salário relativo aos anos de 2018 e de 2020.

Entre os pilotos, foram registrados 83,58% de votos a favor da proposta e 16,42% de votos contrários.

Entre os comissários, 86,46% foram favoráveis à proposta e 13,54% foram contrários.

Lembramos que o SNA ingressou com ação pelo pagamento do 13º salário e que a Justiça chegou a deferir liminar para o pagamento imediato, porém a decisão foi suspensa.

O pagamento agora deverá ser feito nos termos do acordo aprovado.

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O SNA enviou ofício nesta quarta-feira (27) à Passaredo Transportes Aéreos em que questiona a empresa por uma série de denúncias enviadas por tripulantes de supostas irregularidades relativas ao pagamento de salário por produtividade, das férias, do vale alimentação, da compensação orgânica, além de indevido acionamento nas folgas, dentre outras.

Entre as principais denúncias estão:

- Os salários estariam sendo pagos por aproveitamentos dos dias trabalhados e não por patamar alcançado;
- Os tripulantes estariam com dias trabalhados desiguais, publicados em escala entre 9 e 11 dias;
- Não viria sendo paga a compensação orgânica para os tripulantes durante o período de gozo das férias;
- O pagamento das férias não viria ocorrendo com dois dias de antecedência necessários, mas somente quando o aeronauta retorna ao trabalho e, mesmo assim, no vigésimo primeiro dia do mês;
- Irregularidades no pagamento do vale-alimentação.

O SNA espera um posicionamento da Passaredo o mais breve possível e, caso necessário, que sejam tomadas as medidas necessárias para a solução dos problemas.

Íntegra do ofício enviado à Passaredo: https://tinyurl.com/y65he8d5.

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