Passaredo

O SNA convoca os aeronautas associados da Passaredo Transportes Aéreos para assembleia que será realizada on-line no dia 26 de novembro, às 15h, na qual serão feitos esclarecimentos e deliberação sobre atuação do sindicato frente ao descumprimento pela empresa do Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 25 de setembro de 2020.

Também serão deliberados encaminhamentos a respeito outras irregularidades trabalhistas cometidas pela companhia.

O link para participação será enviado por e-mail pelo SNA aos associados.

Edital de convocação: https://tinyurl.com/y2tgcmjk.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais convoca os aeronautas associados ao SNA da Passaredo Transportes Aéreos S.A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 26 de novembro de 2020, às 15h, em primeira convocação, e às 15h30min, em segunda e última convocação, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual, para a seguinte ordem do dia: a) Esclarecimento e deliberação sobre atuação do SNA face o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 25 de setembro de 2020e b) esclarecimento e deliberação sobre a atuação do SNA a respeito das demais irregularidades trabalhistas cometidas pela empresa.

São Paulo, 24 de novembro de 2020

Ondino Dutra Cavalheiro Neto

Diretor Presidente

A Justiça do Trabalho condenou em primeira instância a Passaredo Linhas Aéreas ao pagamento de multa pelo atraso no pagamento da parcela variável dos salários referente ao mês de março de 2020, além de pagamento de multa pelo atraso no pagamento das diárias de alimentação também do mês março.

Em ambos os caso, o pagamento deverá ser cumprido por ocasião da liquidação da sentença, após o trânsito em julgado da ação.

A sentença em primeira instância também condenou a empresa a respeitar as datas de pagamento dos salários futuros dos tripulantes, confirmando uma decisão liminar de setembro deste ano.

Lembramos que existe um acordo coletivo para mudança das datas de pagamentos dos salários.

Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso por parte da Passaredo.

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Na primeira reunião de negociação da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2020/21, realizada nesta quarta-feira (4), o SNA e o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) assumiram a garantia de data-base da categoria — dia 1º de dezembro.

Com isso, fica garantindo que, no caso de a negociação se estender além desta data, ficam mantidas todas as cláusulas da atual CCT até que a renovação seja concluída.

Também nessa primeira reunião, foi definido um calendário de reuniões para o prosseguimento da negociação —as próximas serão nos dia 11, 18 e 25 de novembro.

No dia 11, o Snea deverá apresentar a sua pauta de reivindicações e esperamos uma posição a respeito da pauta de reivindicação da categoria.

Veja a pauta de reivindicações completa aprovada pelos aeronautas: https://tinyurl.com/y3ahfxgb.

Lembramos que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes associados, em assembleia. Por isso a participação de todos é de extrema importância.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para mais novidades.

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O SNA enviou ofícios nesta sexta-feira (30) às empresas Passaredo Transportes Aéreos e MAP Transportes Aéreos em que questiona possível irregularidade relativa aos reembolsos da taxa do CMA (Certificado Médico Aeronáutico).

De acordo com denúncias recebidas de tripulantes, as companhias estariam descumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular.

A cláusula 3.9.1 da CCT prevê que os valores gastos pelo aeronauta com o CMA devem ser reembolsados pelas empresas.

Ofício enviado à Passaredo: https://tinyurl.com/y3o5nwpo.

Ofício enviado à MAP: https://tinyurl.com/y5ym6owe.

O SNA espera um posicionamento das empresas o mais rápido possível.

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O SNA enviou nesta sexta-feira (2) um ofício à Passaredo para solicitar esclarecimentos sobre supostas práticas irregulares trabalhistas, denunciadas pelos tripulantes da empresa.

Ao todo são nove denúncias, listadas a seguir.

- Apropriação indébita da contribuição previdenciária e do FGTS;
- Ausência de informação sobre os valores pagos por quilometragem;
- Não pagamento dos valores referentes ao vale-alimentação MAP;
- Não disponibilização de ônibus para transporte dos tripulantes;
- Tratamento não isonômico dos tripulantes;
- Pagamento de férias após o gozo do período;
- Não pagamento do 13º salário de 2018 até o momento;
- Salários abaixo do ajustado em Convenção Coletiva de Trabalho;
- Não cumprimento de decisões judiciais.

Veja a íntegra do ofício enviado à empresa: https://tinyurl.com/y69u5x5h.

O SNA aguarda uma resposta da Passaredo no prazo de cinco dias úteis, contados da data de recebimento do ofício, e a solução de todas as irregularidades.

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Em assembleia realizada on-line nesta sexta-feira (25), os aeronautas associados da Passaredo deliberaram por aprovar alteração na data de pagamento de seus salários por um período de quatro meses.

Na assembleia, o SNA também prestou esclarecimentos aos aeronautas sobre a ação coletiva que cobra o pagamento de diárias e salários.

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O SNA convoca os aeronautas associados da Passaredo para assembleia que será realizada on-line, no dia 25 de setembro, às 16h, na qual serão feitos esclarecimentos sobre a ação coletiva proposta que cobra o pagamento de diárias e salários.

A AGE também fará deliberação sobre a possível alteração na data de pagamento dos salários. 

Os tripulantes associados receberão o link para participar da assembleia por e-mail.

- Edital de convocação: https://tinyurl.com/y3zabaaa.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais convoca os aeronautas associados ao SNA da Passaredo Transportes Aéreos S.A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 25 de setembro de 2020, às 16h, em primeira convocação, e às 16h30min, em segunda e última convocação, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual, para a seguinte ordem do dia:  a) esclarecimentos sobre a audiência ocorrida em 22/09/2020, relativa à ação coletiva proposta pelo SNA, que versa sobre o pagamento de diárias e salários; b) esclarecimentos e deliberação sobre a alteração na data de pagamento dos salários. 

São Paulo, 23 de Setembro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Após um recurso do SNA, a Justiça do Trabalho publicou decisão na quinta-feira (17) em que determina que a Passaredo Linhas Aéreas deve pagar imediatamente aos tripulantes os salários atrasados, assim como deve respeitar das datas de pagamento dos salários futuros.

A decisão liminar antecipa os efeitos do eventual julgamento da ação movida pelo sindicato e determina que:

- A empresa realize o pagamento da parcela variável da remuneração relativos aos meses de março e julho de 2020, pois já se encontram vencidas. Esta obrigação deverá ser cumprida no prazo de 48 horas da intimação da empresa ré, sob pena de multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado;

- A empresa realize o pagamento da parcela fixa (já vencida) dos salários do mês de agosto de 2020, no prazo de 48 horas da intimação da empresa ré, sob pena de multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado;

- O pagamento das parcelas fixa e variável relativos aos salários vincendos, incluindo aqui a parte variável do mês de agosto que se vencerá no 5º dia útil do mês de outubro, sob pena de multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado;

- A parcela fixa deve ser paga até o 5º dia útil do mês subsequente a prestação de serviço, e a parcela variável deve ser paga até o 5o dia útil do segundo mês subsequente a prestação de serviço.

Além disso, foi marcada uma audiência para tentativa de conciliação para o dia 22 de setembro.

Lembramos, por fim, que em assembleia realizada em 3 de setembro os tripulantes deliberaram por considerar um possível ACT de mudança de data de pagamento de salário caso a companhia realize o pagamento dos salários atrasados.

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A Justiça do Trabalho publicou no último dia 12 uma decisão liminar que obriga a Passaredo a depositar os salários de seus tripulantes até o 5º dia útil de cada mês.

A antecipação de tutela, que garante os pagamentos futuros na data correta, se refere à ação na qual o SNA cobra da companhia o pagamento de todos os salários atrasados.

Caso não cumpra a liminar, a Passaredo terá que pagar multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado.

Lembramos que o SNA também apresentou manifestação na ação recentemente para buscar garantir o pagamento imediato dos atrasados.

Em assembleia realizada em 3 de setembro, os tripulantes deliberaram por somente considerar um possível ACT de mudança de data de pagamento de salário caso a companhia realize o pagamento dos salários atrasados.

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O SNA apresentou manifestação na ação coletiva movida contra a Passaredo sobre os salários atrasados em que reitera o pedido para seja apreciado o pedido liminar de tutela antecipada, de forma a garantir imediatamente o pagamento de todos os atrasados e fazer com que a empresa deposite os salários até o 5º dia útil de cada mês.

A manifestação do SNA foi feita após a Passaredo ter solicitado o indeferimento da liminar para o pagamento imediato dos salários atrasados, sob alegação de que está negociando novo acordo coletivo de trabalho com o sindicato para a mudança da data de pagamento.

Além disso, a empresa pediu uma audiência de conciliação antes da apreciação da tutela antecipada (decisão que pode adiantar, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito da ação).

O SNA esclarece que a possível negociação de ACT para mudança da data de pagamento não interfere no pedido para que os salários atrasados sejam pagos imediatamente, assim como no pedido para que os salários futuros sejam pagos em dia.

Lembramos também que, em assembleia realizada no último dia 3 de setembro, os tripulantes deliberaram por somente considerar um ACT de mudança de data de pagamento de salário caso a companhia realize o pagamento dos salários atrasados.

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