Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira (24), funcionários da empresa Passaredo Transportes Aéreos aprovaram o Programa de Licença Remunerada, com algumas adequações já aceitas pela empresa.

O Acordo Coletivo de Trabalho irá prever, em linhas gerais, prazo de 12 meses de licença, com remuneração a título de indenização correspondente a 30% do salário base, excluída compensação orgânica.

Durante o período de Licença Remunerada, o aeronauta poderá ser convocado pela empresa, por escrito, com prazo mínimo de antecedência de 30 dias, sob o critério de senioridade, sendo facultativo ao aeronauta aceitar ou recusar a convocação ―em caso de recusa a empresa deve convocar o próximo aeronauta da relação.

Caso nenhum aeronauta aceite a convocação, a empresa poderá convocar novamente o primeiro aeronauta da relação de senioridade, sendo que este não poderá mais recusar, devendo atender a convocação e voltar ao trabalho por solicitação da empresa.

Enquanto perdurar a Licença Remunerada, o aeronauta poderá solicitar a rescisão de seu contrato de trabalho, a qualquer tempo, mediante notificação prévia à empresa.

A empresa aceitou a suspensão do período aquisitivo de férias, de forma que no retorno ao trabalho após o período de licença, a contagem do tempo que restava para aquisição de férias voltará ao ponto em que foi suspensa.

É importante ressaltar que o direito do Passe Livre, com previsão em Convenção Coletiva, será mantido durante todo o período da Licença Remunerada aos funcionários que aderirem ao programa.

Destaca-se também que a adesão facultativa ao programa de Licença Remunerada não gerará estabilidade do contrato de trabalho.

O período para adesão ao Programa de Licença Remunerada pelos aeronautas será entre 27 de junho e 5 de julho de 2016, devendo ser requerida por escrito (carta de próprio punho) e entregue ao departamento competente da empresa. A adesão voluntária ao programa será considerada irretratável e irrenunciável.

O departamento jurídico fica à disposição para esclarecer eventuais dúvidas através do telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Aos associados e às associadas,

O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizará eleições para renovação de sua diretoria e conselho fiscal durante o período de 4 a 10 de abril do corrente ano. Você poderá optar por exercer seu direito de voto em um dos locais de votação conforme consta na cópia do Edital de Convocação ou, se preferir, poderá fazê-lo por correspondência.

- Veja a relação de candidatos

- Veja os locais e horários de votação

- Voto por correspondência


- Quem pode votar

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PUBLICAÇÕES IMPORTANTES:

- Assembleia aprova participação do MPT no processo eleitoral do SNA

- Edital de retificação - candidatos ao pleito eleitoral

- Edital para publicação da relação de candidatos

- Edital convocatório Eleições 2016 

- Prazo de impugnação

- Assembleia aprova instauração e define datas do processo eleitoral do SNA

- Estatuto do Sindicato Nacional dos Aeronautas

O Sindicato Nacional dos Aeronautas apresenta à categoria mais uma importante inovação: a partir de agora, disponibilizamos uma ferramenta de associação on-line.

Clique para conhecer a ferramenta: http://www.aeronautas.org.br/index.php/associe-se-ao-sna/associacao-online.html

Com isso, qualquer aeronauta pode se tornar um associado do SNA sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma das sedes do sindicato ―todo o cadastramento é feito via internet, pelo computador ou celular, e sem burocracias.

Graças a esse avanço, você pode se juntar aos quase 7.000 tripulantes que já estão sindicalizados.

Lembramos que uma categoria forte depende diretamente do número de associados. As recentes conquistas do SNA só foram possíveis graças a um vigoroso crescimento ―desde que a atual diretoria assumiu, em 2013, era de apenas cerca de 400 associados.

Apesar dos diversos avanços palpáveis e inúmeros benefícios para a categoria, o caminho a percorrer ainda é longo para garantir à profissão a dignidade que ela merece.

A participação efetiva de cada aeronauta nas causas que envolvem o futuro da categoria é essencial. Por isso, precisamos de uma mobilização cada vez maior para continuar avançando.

Acreditamos que essa nova ferramenta pode fazer a diferença.

Convidamos todos que ainda não são associados para que se associem. Sua ação ou omissão é que define o seu próprio futuro —e de toda a profissão.

Juntos, somos fortes!

Após cinco meses de negociações e de uma greve realizada pelos aeronautas, a nova CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de pilotos e comissários de voo será assinada nesta quinta-feira (25), às 14h, na sede do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.

No último dia 18, a categoria aprovou em assembleia a proposta apresentada pelo ministro Ives Gandra Martins Filho.

Apesar de não atingir a reivindicação dos 11% de reajuste retroativos à data-base de 1° de dezembro, a proposta foi aceita levando em consideração contrapartidas sociais e de proteção aos aeronautas.

A proposta feita pelo ministro e aprovada pela categoria nesta quinta prevê:

1) Reajuste de 11% pago em duas parcelas de 5,5%, em fevereiro e maio (não retroativo à data-base);

2) Reajuste de 11% retroativo nos benefícios (vale alimentação, diária alimentação, seguro de vida);

3) Abono no valor de 10% da remuneração total fixa e variável dos aeronautas a ser pago na folha de fevereiro (baseado no 13º salário de 2015);

4) Aumento do teto de remuneração para o recebimento de vale alimentação, hoje em R$ 4.000,00, na proporção de 5,5% em fevereiro e 5,5% em maio;

5) Garantia de não haver qualquer retaliação a curto, médio e longo prazo aos trabalhadores que efetuaram paralisação no dia 3 de fevereiro e o encerramento da discussão sobre o cumprimento, por parte da categoria, das determinações do TST na execução do movimento de greve;

6) Instituição de uma comissão paritária com representantes dos trabalhadores e das empresas para apresentar um termo aditivo à CCT referente ao passe livre e ao período oposto, com prazo até 30 de novembro.

O SNA agradece a toda a categoria pelo apoio nesta difícil negociação, especialmente àqueles que participaram ativamente, por meio das assembleias. Mais do que isso, o sindicato agradece e parabeniza aqueles que fizeram sua parte na paralisação do dia 3 de fevereiro, sejam os que agiram bravamente ao pararem seus voos ou sejam os que estiveram presentes nos aeroportos para dar apoio ao movimento. Vocês fizeram a diferença.

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