MPT propõe ação em conjunto com o SNA contra a Rio Linhas Aéreas

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Em audiência realizada no último dia 24 no Ministério Público do Trabalho, no Rio de Janeiro, o procurador Carlos Augusto Sampaio Solar determinou que o MP irá propor uma Ação Civil Pública contra a Rio Linhas Aéreas, assinada em conjunto com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, em favor do pagamento de DSR (Descanso Semanal Remunerado) sobre salários variáveis aos tripulantes da empresa.

A Rio Linhas Aéreas não compareceu à audiência.

No dia 14 de janeiro, o SNA se reuniu com a diretoria da empresa para discutir e tentar regularizar questões relacionadas à regulamentação dos aeronautas e demais direitos trabalhistas que estão em desacordo com a legislação vigente, porém não houve avanços nas negociações.

O encontro foi determinado pelo MPT em audiência realizada no procedimento de mediação entre as partes.

Além da ação pelo DSR, o SNA continuará trabalhando para o ajustamento das demais questões da regulamentação do aeronauta que estão sendo discutidas na mediação, tais como modelo remuneratório, escala de serviços, sexto período e outros.

O sindicato também já está atuando contra a série de demissões promovida pela empresa nos últimos meses.

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