Por meio de um comunicado publicado nesta quarta-feira (18), o Instituto Aerus respondeu aos questionamentos feitos pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas referentes à decisão da União de encerrar o repasse de valores do pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas).

O instituto ressalta que continuará a fazer os pedidos para que a União faça os repasses, cumprindo a antecipação de tutela determinada pela Justiça.

O SNA ressalta ainda que, no último dia 2 de setembro, esteve, juntamente com a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir providências em relação à decisão da União de encerrar os repasses.

O entendimento do SNA e da AAPT é de que a União deve restabelecer imediatamente os pagamentos, já que a decisão de antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo TRF-1 em ação movida pelas duas entidades, continua em plena vigência e com força executória.

Desta forma, o SNA aguarda a decisão do juízo do TRF-1.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O fundo de pensão Aerus informou aos aposentados e pensionistas na quinta-feira (29) que a União anunciou que deixará de repassar os valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas), alegando que a decisão judicial que garante os pagamentos já foi integralmente cumprida.

Na quarta (28), foi feito o depósito residual (último) no valor de R$ 22.274.518,11. No comunicado 009/2019 (veja no link: https://bit.ly/2HyHtaw), o Aerus afirma que os recursos deste último repasse são insuficientes para o pagamento que será realizado no próximo dia 3 de setembro.

Assim, o crédito previsto para cada aposentado e pensionista no dia 3 corresponderá ao percentual de 60,39% do valor anteriormente previsto.

No entanto, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, autor, em conjunto com a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil), da ação civil pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400, ressalta que a antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, continua em plena vigência e com força executória.

Assim, o SNA e AAPT peticionaram no TRF-1 sobre a decisão da União de não mais realizar os repasses, solicitando que a União reestabeleça imediatamente os pagamentos.

Na próxima segunda-feira (2), SNA e AAPT comparecerão ao tribunal para falar diretamente com o desembargador responsável pelo caso.

Lembramos que a decisão de antecipação de tutela determinou a manutenção dos pagamentos dos benefícios dos participantes assistidos enquanto durar o processo ou até que exista nova decisão contrária a tutela.

O SNA lamenta a decisão da União e destaca que continuará com todos os esforços possíveis na esfera jurídica para que os pagamentos sejam mantidos.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) estiveram nesta segunda-feira (2) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir providências em relação à decisão da União de encerrar o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas) do Aerus.

A União alega que a decisão judicial que garante os pagamentos já foi integralmente cumprida.

SNA e AAPT já haviam peticionado no TRF-1 solicitando que a União reestabeleça imediatamente os pagamentos, já que a decisão de antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo TRF-1 em ação movida pelas duas entidades, continua em plena vigência e com força executória.

A decisão de antecipação de tutela determinou a manutenção dos pagamentos dos benefícios dos participantes assistidos enquanto durar o processo ou até que exista nova decisão contrária a tutela.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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Após inúmeras reuniões e um trabalho minucioso e criterioso das equipes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, da Fentac, das Comissões Estaduais e do escritório Castagna Maia, no dia 3 de maio de 2016 a Previc (Superintendente Nacional de Previdência Complementar) reconheceu o direito das viúvas pós-2006 dos participantes assistidos do Aerus de receber seus benefícios no âmbito da tutela antecipada.
 
Esta é mais uma vitória, o que demonstra que o trabalho está no caminho certo. Porém o SNA, ao lado dos outros envolvidos, continuará em busca de uma solução definitiva que englobe a todos os participantes do Aerus: aposentados, pensionistas e ativos.
 
No dia 4 de maio, o Aerus publicou o comunicado Nº 013/2016 (clique abaixo para baixar o arquivo), informando que foi recebido ofício da Previc, ratificado pela Advocacia Geral da União e pelo liquidante, autorizando o pagamento da antecipação de tutela recursal aos beneficiários que teriam direito de receber a pensão por morte após a liquidação dos Planos.
 
Conforme já informado anteriormente, a análise da concessão será individual, de acordo com o plano e a opção feita pelo titular quando da assinatura do contrato com o Aerus. Aqueles que não tem este documento devem solicitar o mesmo ao Aerus. Isso é muito importante e fundamental para entender seus direitos de recebimento.
 
Pelo comunicado, a previsão do Aerus para o pagamento dos atrasados e início do pagamento mensal às viúvas é dia 2 de junho de 2016.
 
Os recursos para pagamento dos atrasados já estão no erus. Os pagamentos mensais, a partir desta data, estão previstos no orçamento de 2016 e serão liberados como o dos demais aposentados e pensionistas, mensalmente para o Aerus. Os recursos para o próximo ano estão previstos na proposta orçamentária de 2017, necessitando, entretanto, de mais um esforço para garantir a aprovação do orçamento no Congresso.
 
É importante que sejam providenciados com a máxima urgência os documentos solicitados no comunicado para aqueles que já recebem rateio de crédito: carta de concessão do INSS de pensão por morte e a certidão de PIS/PASEP/FGTS.
 

Após inúmeras tratativas em âmbito judicial e extrajudicial, a PREVIC reconheceu o direito das viúvas dos participantes assistidos do Aerus falecidos após a liquidação de seus planos.

Desta forma, as pensionistas “pós-2006” poderão receber a antecipação de tutela deferida pelo TRF1 na ação civil pública movida pelo SNA e AAPT (Associação dos Funcionários Aposentados da Transbrasil) contra a União.

Ou seja, com a decisão, as viúvas passarão a receber os valores de pensão regularmente.

Cabe ressaltar que a referida ação civil pública abrange todos os participantes do fundo Aerus, ou seja, os assistidos e os ativos. No entanto a antecipação da tutela foi deferida apenas ao grupo de assistidos, composto por aposentados e pensionistas.

O SNA mantém a luta pelos direitos de todos os participantes do Fundo Aerus.

Diante da nota divulgada pela AGU (Advocacia Geral da União), em que a instituição tenta justificar a decisão de encerrar o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas) do Aerus, o SNA ressalta que não concorda com tal posicionamento e que considera não haver amparo para isso no processo e nas decisões judiciais.

Veja nota da AGU: https://bit.ly/2kcGftm.

Lembramos também que no último dia 2 o SNA e a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) estiveram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir providências em relação à decisão da União de encerrar os repasses.

O entendimento do SNA e da AAPT é de que a União deve restabelecer imediatamente os pagamentos, já que a decisão de antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo TRF-1 em ação movida pelas duas entidades, continua em plena vigência e com força executória.

Desta forma, o SNA aguarda a decisão do juízo do TRF-1.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas, autor, em conjunto com a AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), da ação civil pública nº 2004.34.00.010319-2, reafirma que todos os participantes do Aerus, ativos ou assistidos, independentemente da empresa de vínculo, estão incluídos na ação judicial.

Após anos de batalha judicial, em 19 de setembro de 2014 obtivemos uma medida judicial de urgência para restabelecer o pagamento dos aposentados e pensionistas, na exata forma como ocorria em 2006.

É importante destacar que o recebimento de uma antecipação de tutela (medida de urgência) por parte dos assistidos (aposentados e pensionistas) da Varig e da Transbrasil não exclui os demais participantes do processo (assistidos de outras patrocinadoras e ativos). 

Muito pelo contrário. Nossa luta judicial continua para que todos possam receber seus direitos relativos ao fundo Aerus, sejam assistidos ou ativos.

Estamos adotando todas as medidas para ter o máximo de sucesso em nossa batalha judicial, porém é necessário ter cautela, a fim de não colocar em risco as conquistas até aqui realizadas.  

O liquidante do Aerus divulgou nesta segunda-feira (14) um comunicado em que informa que, diante do que determinou o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ratificando decisão anterior, a União realizou o repasse dos valores referentes aos pagamentos de agosto e setembro aos aposentados e pensionistas do fundo de pensão.

O crédito está previsto para ocorrer até o dia 18 de outubro, podendo ser antecipado.

Lembramos que a União havia informado que, em decisão tomada unilateralmente, encerraria os repasses garantidos por antecipação de tutela proferida pelo TRF-1, em ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil).

O desembargador, porém, , reconheceu que a antecipação de tutela continua em plena vigência e com força executória.

Ressaltamos também que recentemente o TRF-1 marcou para o dia 28 de outubro o julgamento do mérito da ação civil pública, para responsabilização da União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus.

Com o julgamento do mérito da ação, o SNA espera a ampliação da condenação da União, afim de que todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos, possam ser beneficiados.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região marcou para o dia 28 de outubro o julgamento do mérito da ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, em conjunto com a AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), para responsabilização da União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus.

Lembramos que após anos de batalha judicial, em 19 de setembro de 2014 obtivemos uma medida judicial de urgência (tutela antecipada) para restabelecer o pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

Recentemente, a União anunciou unilateralmente que encerraria os repasses garantidos por essa antecipação de tutela, porém essa decisão continua em plena vigência e com força executória.

Desta forma, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1, determinou no dia 1º de outubro, de forma liminar, que a União retomasse, sem qualquer restrição, o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos do Aerus.

Com o julgamento do mérito da ação no próximo dia 28 de outubro, o SNA espera a ampliação da condenação da União, afim de que todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos, possam ser beneficiados.

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O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou na terça-feira (1º), de forma liminar, que a União retome, sem qualquer restrição, o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas) do Aerus.

O desembargador reconheceu a ilegalidade do ato da União, que unilateralmente informou que encerraria os repasses garantidos por antecipação de tutela proferida pelo TRF-1, em ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil), que continua em plena vigência e com força executória.

Na decisão, o desembargador ressalta que na antecipação de tutela “não foi estipulado qualquer limite temporal ou de valores que deveriam ser observados pela União”. Paes Ribeiro indica, também, a abertura de procedimentos pertinentes à apuração de responsabilidades pelo ato da União, caso a decisão não seja cumprida.

É Importante destacar que o SNA e a AAPT já haviam realizado o mesmo pedido nos autos da ação civil pública. Porém acredita-se que o desembargador entendeu por decidir primeiro nessa ação ajuizada pela Associação de Participantes do Aerus de reclamação, a fim de agilizar o julgamento do mérito da ação civil pública.

Desta forma, o SNA espera o pleno restabelecimento dos pagamentos mensais aos assistidos e também aguarda o julgamento do mérito da ação civil pública, de forma a beneficiar todos os participantes do Aerus.

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O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, em sessão nesta quinta-feira (3), a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da Varig. A indenização deverá ser utilizada para quitação de dívidas trabalhistas do fundo de pensão Aerus, formado por ex-funcionários da Varig, e que aguardam os valores desde a falência da empresa.

Os ministros rejeitaram um recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para correção de supostas contradições na decisão emitida, em 2014, pelo Supremo.

Agora, é necessário aguardar o trânsito em julgado do processo, ou seja, decisão ou acórdão judicial do qual não se pode mais recorrer. Em seguida, o processo retorna para a Primeira Instância, onde a execução terá início.

A União ou a massa falida poderão aceitar o valor estabelecido ou recorrer, se entenderem que o valor apurado está errado. Se houver acordo entre as partes, este deverá ser levado a uma assembleia de credores, para aprovação.

O pedido de indenização, que tramita há mais de 20 anos na Justiça, diz respeito ao congelamento de preços realizado pela União durante o Plano Cruzado (1985-1992), e que teria trazido grandes perdas para a Varig.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece que os participantes ativos do Instituto Aerus de Seguridade Social sempre estiveram incluídos na ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) contra a União (processo nº 2004.34.00.010319-2), que tramita no TRF1.

Ocorre que em 2014 foi deferido um pedido de antecipação de tutela, porém o desembargador do TRF1 deu a decisão favorável apenas aos participantes assistidos, aposentados e pensionistas, das empresas Varig e Transbrasil ―um pedido de embargo questionando a abrangência da decisão aguarda julgamento.  

Desta forma, estes aposentados e pensionistas ganharam o "direito" ao restabelecimento do recebimento integral dos benefícios, na exata forma como ocorria às vésperas da liquidação dos Planos Varig e Transbrasil, ocorrida em 2006.

Apesar de ter acontecido após mais de uma década de tramitação desta ação, a antecipação de tutela foi deferida pelo desembargador por ser de caráter emergencial, visando dar recursos para a sobrevivência destes aposentados e pensionistas até que se chegue a uma decisão final.

Os participantes ativos, no entanto, continuam incluídos no processo e deverão receber seus valores do Aerus ao final da ação judicial, em caso de manutenção ou ampliação da sentença ― ou ainda em caso de acordo.

É importante destacar que os valores recebidos pelos participantes aposentados e pensionistas estão sendo pagos pela União, devido à condenação sofrida nos autos do referido processo, e não com os recursos de reservas do Fundo de Pensão. Assim, não é correto afirmar que os participantes assistidos estariam recebendo valores dos participantes ativos.

O SNA tem consciência de que esta luta não terminou. A tutela antecipada para os aposentados e pensionistas foi apenas a primeira etapa. O sindicato sempre esteve e continua atuando na busca de uma solução para o problema dos participantes ativos, além do pagamento dos direitos trabalhistas e das verbas rescisórias de todos os trabalhadores aeronautas..

 

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