Após uma força tarefa do Sindicato Nacional dos Aeronautas, da ATT, da Asagol e de toda a categoria em Brasília, foram recolhidas as 171 assinaturas necessárias para que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pudesse apresentar emenda à PEC 287/16, Proposta de Emenda Constitucional que reforma a previdência no país.

Diante dos termos da proposta original da PEC 287, o SNA contratou um especialista em previdência que trabalhou durante o recesso parlamentar para construir um texto como proposta à emenda, para proteger os aeronautas dos reflexos negativos da PEC.

O texto da emenda permitirá à categoria dos aeronautas ter direito ao benefício integral da aposentadoria aos 65 anos, com 35 anos de contribuição, justificado pela limitação imposta pela ICAO de máximo de 65 anos de idade para operar em voos comerciais internacionais. 

Cabe ressaltar que a emenda apresentada não interfere na possibilidade de a categoria voltar a ter o direito a aposentadoria especial por estar exposta a agentes nocivos, caso a PEC não altere esse dispositivo.

O diretor de Relações Sindicais e Associações Profissionais do SNA, comandante Tiago Rosa, lembrou que a proibição nos voos comerciais internacionais daqueles que têm mais de 65 anos se deve à perda da capacidade cognitiva dos aeronautas nessa faixa etária.

“Isso devido aos reflexos, os movimentos, os efeitos fisiológicos que a aeronave faz no corpo dos aeronautas, e que se refletem na segurança de voo. Ou seja, o órgão internacional recomenda que o piloto não mais trabalhe após os 65 anos pela segurança de voo. Mas aqui no Brasil, quando chegar aos 65 anos, eu não iria conseguir me aposentar com 100% do benefício porque a regra do governo me impediria”, disse.

Confira como ficou a emenda: “Adiciona o texto ao artigo 201 § 7° D, da Constituição Federal, para constar a seguinte redação § 7° D. O valor da aposentadoria para os aeronautas que cumprirem os requisitos do artigo 201, §7°, corresponderá a 100% (cem por cento) da média dos salários de contribuição e das remunerações utilizadas como base para as contribuições do segurado ao regime geral de previdência, respeitado o limite máximo do salário de contribuição, apurada na forma da lei.”ma

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez vem a público chamar a atenção para um problema gravíssimo que vem colocando em risco a segurança de voo no Brasil: a soltura de balões festivos ou não-tripulados. A presença destes artefatos nos céus do país, e em especial nos arredores dos aeroportos, pode causar uma grande tragédia aérea. 

Somente numa manhã do último fim de semana, mais de dez balões ameaçaram a segurança de aeronaves nacionais e estrangeiras na aproximação final do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. 

A situação é muito grave, como se pode verificar nos áudios do link a seguir, divulgados pelo website trafegoaereo.com.br, que mostram a perplexidade de pilotos estrangeiros e brasileiros com o avistamento de balões em momentos críticos de voo: https://goo.gl/UJiQBX.

Além de trabalhar em conjunto com a SAC (Secretaria de Aviação Civil) e com diversas autoridades em um grupo que busca soluções para mitigar o risco baloeiro na aviação, o SNA também aproveitou a oportunidade para mandar ofício não só à SAC mas também para Anac, Decea, Cenipa, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Secretárias de Segurança Pública de  São Paulo e Rio de Janeiro, concessionárias de aeroportos e empresas aéreas alertando para o risco iminente de um acidente.

Em 2016, mais de 300 balões foram reportados às autoridades aeronáuticas brasileiras ―sem contar os inúmeros que não foram registrados oficialmente. 

O rebaixamento do espaço aéreo brasileiro pela Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea), ocorrido em 2016, deu início a algumas ações, especialmente por inciativa do SNA e da categoria, para atacar o problema. Porém a velocidade das autoridades na implementação de políticas efetivas de combate aos balões não vem sendo suficiente ―e o problema só cresce.

De imediato, o SNA pede que os pilotos reportem todos os avistamentos, para que as autoridades responsáveis tenham base de dados para tentar fazer um controle, e, como medida de contingência, recomendamos a suspensão das operações no aeroporto e o fechamento do espaço aéreo nos locais onde houver avistamento.

O sindicato se coloca mais uma vez à disposição das autoridades para colaborar no combate a esta prática e espera que o problema seja tratado com a urgência necessária, dado o risco a que estão expostos não só os tripulantes e usuários do sistema de transporte aéreo, mas também toda a sociedade.

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Infelizmente, em uma atitude fomentada pelo setor empresarial, um recurso conseguiu as assinaturas necessárias para que o PL 8255/14, a Nova Lei do Aeronauta, que é de extrema importância para a sociedade por tratar do tema da segurança de voo, seja levado a plenário na Câmara dos Deputados.

Este projeto de lei, que já tramita no Congresso desde 2011, é conclusivo nas comissões, ou seja, não precisaria ser levado a plenário. Existe consenso em PRATICAMENTE 100% do texto, que já foi aprovado incialmente em dois turnos no Senado e passou por três comissões na Câmara. Além disso, o projeto tem o apoio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da SAC (Secretaria de Aviação Civil, do governo e de entidades que representam o setor.

Com a aprovação na última comissão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no último dia 16 de novembro, a matéria voltaria agora para o Senado para aprovação final e seguiria para sanção presidencial.

O recurso foi apresentado na quarta-feira (30), com 82 assinaturas de deputados ―eram necessárias 52.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta profundamente que os deputados tenham assinado esse recurso que só vem a protelar um projeto de segurança de voo para toda a sociedade brasileira.

Entendemos que um recurso pode fazer parte do processo legislativo, porém, em nome da categoria e de todos os usuários do transporte aéreo, o SNA pede que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em votação o recurso o mais breve possível, demonstrando para o país que o ato não tem a simples intenção de protelar a aprovação, mas sim de torná-la ainda mais democrática.

O sindicato, ao lado da Frente Parlamentar dos Aeronautas, se compromete a buscar assinaturas para um requerimento de urgência para a votação ―são necessários 170 deputados signatários.

Temos ciência de que muitos aeronautas entraram em contato com os deputados pedindo para não assinar o recurso e agradecemos esse movimento espontâneo da categoria, que gerou um grande resultado já que usualmente estes recursos trazem número muito mais expressivo de assinaturas.

Precisamos que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação dessa lei tão importante.

O projeto

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) irá apresentar seu relatório sobre a MP 714/2016, que está em análise de comissão mista no Congresso, nesta terça-feira (7), às 14h30, no plenário 6 - Ala Nilo Coelho do Senado Federal.

É de extrema importância a presença do maior número de aeronautas possível em Brasília para acompanhar a apresentação do relatório e sua votação, que deve ocorrer nesta terça ou na quarta-feira.

A MP 714/2016 prevê liberação para o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. Sem ressalvas trabalhistas a medida coloca em risco não só os empregos dos aeronautas brasileiros, mas também a segurança de voo de todos.

Ajude seu sindicato a aprovar essas ressalvas trabalhistas por meio das  emendas propostas para ao menos minimizar os riscos de desemprego que a MP traz em seu texto original.

“Serão utilizados pilotos estrangeiros devido aos custos trabalhistas menores e com treinamento desconhecido”, alerta o comandante Tiago Rosa, diretor do SNA.

O sindicato convoca todos os aeronautas que puderem a estarem presentes em Brasília.

Ajude-nos a defender nossa profissão!

Obs.: Haverá transporte gratuito dos hotéis e do aeroporto para o Senado.

Nesta terça-feira (17), às 14h30, será realizada audiência pública no Senado Federal para debater a Medida Provisória 714/2016, que trata, entre outras coisas, do aumento da participação estrangeira no capital das companhias aéreas brasileiras.

O assunto é de extrema importância para o futuro da categoria dos aeronautas e, por isso, o SNA convoca todos os tripulantes que puderem a comparecer a Brasília para participar da discussão e ajudar a conscientizar os parlamentares da necessidade de proteção aos empregos dos brasileiros.

Caso não sejam feitas ressalvas trabalhistas, será inevitável a fuga de empregos e de divisas para o exterior em um mercado estratégico para o país.

Compareça uniformizado e faça sua parte. Ajude a evitar a diminuição dos postos de trabalho para aeronautas brasileiros. O futuro da profissão depende de todos nós.

Audiência Pública – MP 714
Local: Senado Federal
Horário: 14h30
Transporte gratuito:  Vans partindo às 13h30 do aeroporto e às 13h45 do hotel base. Outros hotéis falar com Camilo (61 9301-3533)

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Entenda a medida provisória

Desde março de 2016, tramita no Legislativo uma medida provisória que altera a lei 7.565/86. A MP 714 aumenta a permissão de capital estrangeiro nas empresas nacionais dos atuais 20% para até 49% e prevê a elevação desse percentual a até 100% nos casos em que haja reciprocidade da medida.

Porém está sendo proposta a ampliação dessa permissão, alterando o texto por emendas que permitiram o controle de 100% por estrangeiros em qualquer caso.

Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, o SNA entende como essencial a colocação de ressalvas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos nestas empresas, especialmente os de pilotos e comissários de voo, migre do Brasil para outros países.

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.

Além da fuga de empregos, há o risco da evasão de recursos do país, já que uma empresa 100% controlada no exterior poderia recolher tributos sobre emissão de bilhetes, por exemplo, na nação de origem.

O sindicato defende que sejam realizados estudos e debates aprofundados sobre as questões trabalhistas e econômicas afetadas por tais alterações, tendo em vista a influência que podem ter no gerenciamento das empresas e, consequentemente, nas operações ―o que certamente terá reflexos na prestação e na qualidade do serviço.

Em última instância, até mesmo questões de segurança de voo podem ser prejudicadas, já que as empresas poderiam contratar pilotos estrangeiros com custos trabalhistas menores e cujo treinamento é desconhecido e foge da regulação do estado brasileiro.

O SNA vai continuar trabalhando pela conscientização de deputados, senadores e demais autoridades envolvidas para que as devidas ressalvas trabalhistas façam nascer uma lei que assegure o crescimento e a saúde financeira das companhias aéreas, mas que também preservem não só os empregos dos tripulantes brasileiros como a sobrevivência de um setor estratégico para a economia nacional.

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vê com preocupação a assinatura e edição de medida provisória, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União, que altera a lei 7.565/86, que trata do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. A MP eleva de 20% para 49% a soma máxima de ações em poder de estrangeiros do capital com direito a voto nas companhias. Além disso, a MP permite a compra integral (100%) de uma companhia nacional por estrangeiros em caso de haver um acordo de reciprocidade entre os países.

Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, o SNA entende como urgente a colocação de ressalvas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos nestas empresas, especialmente os de pilotos e comissários de voo, migre do Brasil para outros países.

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo e privilégios operacionais entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.

É necessário fazer estudos sérios de impacto para implementar uma mudança desta magnitude. O SNA espera que a análise da MP no Congresso e sua posterior votação tanto na Câmara como no Senado sirvam para que as devidas ressalvas de preservação dos empregos dos brasileiros e da própria soberania nacional sejam observadas.

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, trabalhando juntamente com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, apresentou nesta terça-feira (18) três propostas de emenda à medida provisória assinada no último dia 13 pelo presidente Michel Temer, que libera a abertura de 100% do capital das companhias aéreas brasileiras ao capital estrangeiro.

Até agora, por lei, estrangeiros só podiam ter até 20% de uma empresa aérea nacional.

As emendas apresentadas visam proteger pilotos e comissários de voo de impactos negativos em seus trabalhos, já quer a MP tal como foi editada poderia inclusive abrir a possibilidade de transferência de empregos de profissionais brasileiros para outros países.

O SNA entende que voos internacionais, operados por empresa aeroviária que se valha do direito de  tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

O SNA também compreende que é desejável a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, é essencial que haja ressalvas trabalhistas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países.

Por esse motivo, o SNA já vinha atuando desde 2015 para garantir ressalvas quanto a esse tema específico no projeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que está em tramitação no Congresso.

No início de novembro, a comissão especial que vinha analisando este projeto no Senado aprovou a proposta e incluiu no texto itens para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente não só ao aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, como também a acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

O projeto do novo CBA, porém, ainda terá longa tramitação, tendo que passar por votações no Senado e na Câmara, de forma que essa proteção ainda não vale na prática.

Destacamos ainda que que uma abertura ao capital estrangeiro desta magnitude não existe em nenhum outro país do mundo que tenha um mercado, interno e externo, semelhante ao do Brasil —considerando-se, ainda, a proporção de rotas e passageiros transportados.

Por isso, não há como prever com exatidão os impactos negativos para a aviação nacional, mas o sindicato entende que tal medida, sem ressalvas trabalhistas, pode de fato representar uma fuga de empregos. Ao fim, isso representa inclusive risco à segurança de voo, pois as empresas poderiam contratar pilotos estrangeiros com custos trabalhistas menores e cujo treinamento é desconhecido, sem controle do estado brasileiro.

Ressaltamos, por fim, que o SNA vai continuar trabalhando para defender essas ressalvas trabalhistas, de forma a garantir não só os empregos de pilotos e comissários brasileiros, mas também a segurança de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participará de uma reunião no MPT (Ministério Público do Trabalho), em Brasília, na próxima terça-feira (4), com os órgãos envolvidos para tentar achar uma solução para a questão dos afastamentos previdenciários de aeronautas gestantes.

O SNA vem concentrado esforços na busca de uma solução célere e justa para o caso, especialmente por envolver questões de saúde dos aeronautas e a proteção à maternidade.

No encontro, o sindicato vai expor as especificidades da profissão e a necessidade de afastamento em determinados casos, de forma diferenciada de outras profissões, por medida de segurança.

Mais uma vez, lembramos que estamos empenhados e trabalhando para que isso aconteça. Fiquem atentos às redes de comunicação oficiais do SNA para acompanhar o desenrolar do caso.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com representantes das associações Asagol, ATT e Abrapac, esteve reunido em Belo Horizonte com o deputado Mauro Lopes, convidado para assumir a Secretaria de Aviação Civil, para tratar da  Medida Provisória nº 714, que altera a lei 7.565/86 e trata do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.

Lopes entendeu as preocupações da categoria e efetuou proposta de emenda à MP para resguardar os empregos dos tripulantes brasileiros.

Antes, o deputado Jerônimo Goergen, presidente da Frente Parlamentardos Aeronautas, também já havia proposto emendas tanto para proteger pilotos e comissários de voo brasileiros de precarização das condições de trabalho como para impedir a compra de 100% de uma companhia nacional por estrangeiros.

A MP 714 eleva de 20% para 49% a soma máxima de ações em poder de estrangeiros do capital com direito a voto nas companhias. Além disso, a MP permite a compra integral (100%) de uma empresa brasileira por estrangeiros em caso de haver um acordo de reciprocidade entre os países.

Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, especialmente diante da instabilidade econômica pela qual o país passa, o sindicato entende que a MP, conforme editada, abre a possibilidade de uma migração de empregos do Brasil para outros países.

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo e privilégios operacionais entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.

Além da fuga de empregos, há o risco da evasão de recursos do país, já que uma empresa 100% controlada no exterior poderia recolher tributos sobre emissão de bilhetes, por exemplo, na nação de origem.

Nesta quarta-feira seriam conhecidos os membros da comissão parlamentar mista que irão avaliar a MP e suas emendas. O SNA espera que os deputados e senadores façam as alterações necessárias para que nasça assim uma lei que assegure o crescimento e a saúde financeira das companhias aéreas, mas que também preserve não só os empregos dos tripulantes brasileiros como a sobrevivência de um setor estratégico para a economia nacional.

O SNA agradece aos deputados Mauro Lopes e Jerônimo Goergen pelo pronto atendimento e por darem a devida atenção à causa.

Contamos com a mobilização dos aeronautas para comparecer ao Congresso quando a pauta for a votação para preservar direitos da categoria.



Com a divulgação nesta quarta-feira (20) da proposta entregue pela equipe econômica do governo ao Congresso para a reforma da Previdência, o SNA informa a seus associados que está em processo de contratação de um especialista no assunto para auxiliar em possíveis sugestões de emendas e que está em contato com parlamentares para mostrar as dificuldades enfrentadas pela profissão.

Informamos também que em breve será convocada uma assembleia para que os associados definam um posicionamento a ser seguindo pelo sindicato na defesa da categoria nesta reforma.

A proposta do governo, que irá tramitar agora no Congresso, prevê idade mínima para aposentadoria no regime Geral de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para recebimento de 60% do benefício, progredindo para até 100% com 40 anos de contribuição, limitado ao teto do INSS —que hoje é de R$ 5.839,45.

Em princípio, os aeronautas estão no regime Geral, juntamente com os trabalhadores de qualquer outra classe. A categoria, no entanto, já defendeu anteriormente um possível enquadramento da profissão em Regime Diferenciado de aposentadoria.

Ressaltamos que o SNA continuará atento à questão e trabalhará ativamente em Brasília, ao lado da categoria, para defender meios de proteger pilotos e comissários.

Entendendo os próximos passos:

Logo após o carnaval deve ser instaurada a comissão especial que irá tratar o tema. Neste momento, será aberto prazo para emendas ao projeto.

Por se tratar de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), para uma emenda ao texto ser aceita para discussão são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 171 parlamentares.

Caso uma emenda seja o desejo da categoria, o SNA irá mobilizar os aeronautas a comparecer ao congresso a fim de juntarmos as assinaturas necessárias.

Uma vez que as emendas entrem em discussão, além de apresentar as justificativas técnicas, a categoria precisará se mobilizar a fim de justificar uma mudança de adequação no texto a respeito das necessidades dos aeronautas na relação previdenciária a ser inserida pelos parlamentares.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a eventual convocação de assembleia sobre o tema.

Clique para ver a íntegra da proposta apresentada: https://bit.ly/2SdmYTy.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, despachou, na tarde de ontem (9), o texto da Nova Lei do Aeronauta, Projeto de Lei SCD02/2017, para a Casa Civil e à Presidência.

De acordo com a Constituição Federal, a partir da data de recebimento do texto aprovado pelo Senado, o presidente Michel Temer tem quinze dias úteis para sancionar a lei. O prazo termina em 29 de agosto.

Após ser promulgada, a Nova Lei do Aeronauta deve entrar em vigor em 90 dias, passando a valer no final de novembro deste ano.

Isso significa que as escalas dos aeronautas referentes ao mês de dezembro já deverão conter os avanços da nova legislação.

O SNA agradece a todos que, de alguma forma, contribuíram para que conquistássemos a aprovação, seja enviando e-mails, indo a Brasília nas mobilizações ou ligando para os gabinetes dos congressistas.

Ressaltamos ainda que existem muitas batalhas pela frente, como a possibilidade de abertura de capital nas empresas brasileiras e a reforma do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), situações nas quais precisaremos defender nossa profissão.

Juntos, continuaremos buscando novas vitórias!
Para saber os próximos passos, fique atento à comunicação do SNA.

Graças aos esforços dos aeronautas que participaram da coleta de assinaturas de deputados em Brasília, o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que duas emendas à PEC 287, da Reforma da Previdência, foram apresentadas para apreciação da comissão especial que analisa o texto ―uma delas apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outra pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A participação da categoria foi essencial para o recolhimento das assinaturas e será ainda mais importante para a aprovação das emendas pela comissão especial. Para isso, cada aeronauta pode ajudar enviando e-mails para os deputados que fazem parte da comissão, reforçando que sem a emenda os pilotos e comissários jamais poderão ter o benefício integral da previdência. Veja lista de e-mails aqui: https://goo.gl/cJdzOi.

Diante da proposta original do governo federal para a Reforma da Previdência, apresentada em dezembro de 2016, que prevê idade mínima de 65 anos e mínimo de 49 anos de contribuição para ter o teto do benefício, o SNA contratou um especialista em previdência e formou uma força-tarefa que trabalhou durante o recesso parlamentar para construir um texto como proposta de emenda, como proteção aos aeronautas.

Após essa força-tarefa, que contou com apoio da ATT, da Asagol, da Abrapac e de toda a categoria em Brasília, iniciou-se o recolhimento de assinaturas dos deputados.

Agora, as emendas serão votadas pela comissão especial ―se aprovadas, entrarão no texto que será apreciado pelo plenário da Câmara.

O objetivo é garantir que os aeronautas possam requerer aposentadoria com 100% do benefício após 65 anos e com 35 anos de contribuição. Isso é necessário porque existe uma limitação imposta pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) de máximo de 65 anos de idade para operar em voos comerciais.

A limitação existe por uma questão de segurança de voo. Desta forma, o aeronauta não pode continuar trabalhando após os 65 anos e, assim, jamais poderia atingir os 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. A emenda, portanto, nada mais faria do que garantir que os aeronautas tenham direitos iguais aos outros trabalhadores, sempre respeitando a segurança das operações aéreas no país.

Ajude enviando e-mails aos deputados. Faça sua parte!

Obs.: Cabe ressaltar que o SNA e a categoria também trabalham em outra frente em Brasília para que os aeronautas voltem a ter o direito a aposentadoria especial, devido à exposição a agentes nocivos.

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