Em dezembro de 2016, o governo federal apresentou sua proposta para a reforma da previdência, que deverá ser votada pelo Congresso como PEC 287/16 (Proposta de Emenda Constitucional). Diante dos termos da proposta, o Sindicato Nacional dos Aeronautas contratou um especialista em previdência formou uma força-tarefa que trabalhou durante o recesso parlamentar e construiu um texto como proposta de emenda à PEC, como proteção aos aeronautas.

Para que esta emenda seja de fato votada, em comissão especial ou no plenário, é necessário que ela seja apresentada por um deputado e apoiada por, pelo menos, outros 171 deputados que assinem o requerimento para que a proposta seja analisada.

Juntamente com a Frente Parlamentar dos Aeronautas, o SNA iniciou nesta semana o recolhimento de assinaturas de deputados.

O objetivo da emenda proposta pelos aeronautas e apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é garantir os direitos atuais da categoria, ou seja, permitir que os aeronautas possam requerer aposentadoria com 100% do benefício após 65 anos e com 35 anos de contribuição.

Pela PEC do governo, a previdência passará a exigir mínimo de 65 anos de idade e mínimo de 25 anos de tempo de contribuição. O valor do benefício será de 76% da média das remunerações de contribuição, sendo acrescido um ponto percentual para cada ano a mais de contribuição ― aposentadoria integral de 100% só com 49 anos de contribuição.


O sindicato continuará atuando em Brasília nas próximas semanas para atingir esse número de assinaturas o mais rápido possível e conta com a ajuda de todos os tripulantes que puderem ir ao Congresso ajudar no trabalho de conscientização dos parlamentares.

Assembleia

O SNA irá convocar assembleia para o dia 23 de fevereiro, às 13h30, no hotel Transamérica, em São Paulo, para fazer esclarecimentos a toda a categoria sobre as diversas frentes em que pretende atuar em Brasília durante o ano de 2017.

Além da reforma da previdência, outros temas que serão debatidos serão a reforma trabalhista, a reformulação do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) e a tramitação do PL 8255/14, a Nova Lei do Aeronauta.

Participe e faça sua parte!

A Medida Provisória 863/2018, que trata da abertura ao capital estrangeiro nas empresas aéreas, foi aprovada nesta quinta-feira (25) em uma comissão mista no Congresso. O texto aprovado contém uma ressalva trabalhista para os aeronautas, incluída pelo relator, senador Roberto Rocha, graças aos esforços do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da categoria.

A emenda incluída garante que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

A Medida Provisória está em vigor desde dezembro de 2018, após ser assinada pelo então presidente Michel Temer, e já autoriza 100% de capital estrangeiro em aéreas brasileiras.

A MP, no entanto, tem prazo de validade de 120 dias, período em que precisa ser ratificada pelo Congresso para não perder o efeito —o prazo se encerra no dia 22 de maio.

Após a aprovação desta quinta na comissão mista, a MP ainda precisa passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado.

Lembramos que o tema da abertura de capital nas aéreas também está sendo discutido na reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica e na Lei Geral do Turismo, que têm tramitações diferentes no Congresso.

Em todos os casos, o SNA tem trabalhado junto aos parlamentares para garantir ressalvas trabalhista que garantam os postos de trabalho dos pilotos e comissários brasileiros.

O sindicato continuará acompanhando de perto tanto a tramitação da MP quanto desdobramentos sobre o tema em outras frentes no Congresso. Fique atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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O PLS 258/2016, projeto de lei que trata da modernização do CB (Código Brasileiro de Aeronáutica), deverá ser votado no plenário do Senado nas próximas semanas, após ter sido aprovado em comissão especial em novembro do ano passado.

Em seguida, o texto irá para a Câmara dos Deputados, onde nesta semana o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) fez um pronunciamento chamando a atenção de toda a sociedade para a importância do projeto, em especial para a necessidade de preservação dos empregos dos tripulantes. Veja vídeo abaixo.

O SNA destaca que continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos aeronautas brasileiros.

O sindicato ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao SNA e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Histórico

Em 2015, uma comissão de especialistas, da qual o SNA fez parte, iniciou as discussões para a elaboração de um anteprojeto para a reforma do CBA, que acabou sendo transformado no projeto de lei PLS 258/2016.

O SNA inclusive entregou um documento com sugestões de emendas ao texto para o relator da matéria na comissão especial do Senado, José Maranhão (PMDB-PB).

Diversas propostas dos aeronautas foram incorporadas ao projeto, representando importantes vitórias para a categoria. 

Uma delas é a ressalva trabalhista para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

A emenda incluída garante que voos internacionais, operados por empresa aeroviária que se valha do direito de  tráfego assinado pelo Estado brasileiro, deverão ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

Após a aprovação em comissão especial do Senado, o projeto aguarda agora votação no plenário para depois seguir para a Câmara, onde incialmente também passará por uma comissão especial antes de ir a plenário. Se houver alterações na Câmara, o texto voltará ao Senada para mais uma votação.

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O SNA convoca todos os tripulantes que tiverem disponibilidade a comparecer nesta terça-feira, dia 26, à Anac, em Brasília, para acompanhar a deliberação sobre o texto do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação.

Até este momento o texto final a ser deliberado não está disponível para consulta.

O RBAC 117 traz temas importantes para os aeronautas como limites de jornadas de trabalho, conceitos de categoria de descanso, madrugadas consecutivas de trabalho, tempo de repouso pós jornadas, entre outros.

O sindicato vai oferecer transporte gratuito em vans para os aeronautas, passando pelo aeroporto e hotéis de hospedagem de tripulantes das principais companhias aéreas brasileiras.

Itinerários:

Van 1
13h20 - Hotel S4 (hospedagem tradicional de tripulantes da Avianca)
13h50 - Hotel Base (hospedagem tradicional de tripulantes da Latam) 
14h - Aeroporto 
14h30 – Sede da Anac

Van 2
13h20 - Hotel Jade (hospedagem tradicional de tripulantes da Gol) 
13h45 - Hotel Golden Tulip (hospedagem tradicional de tripulantes Latam) 
14h - Hotel The Sun (hospedagem tradicional de tripulantes da Azul)  
14h30 – Anac

A deliberação seria feita no último dia 27 de novembro de 2018, porém na ocasião o documento foi retirado de pauta para nova análise, muito provavelmente devido à mobilização de tripulantes que se voluntariaram a ir a Brasília ou a mandar e-mails sugerindomudanças.

Lembramos que essa regulamentação vai complementar a lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

Desde a promulgação da Nova Lei do Aeronauta, o SNA, juntamente com as principais associações de tripulantes brasileiras, esteve em contato com os técnicos (principalmente do setor de fatores humanos) e com diretores da Anac para levar o posicionamento dos aeronautas em relação ao RBAC 117, apresentando ressalvas e suas justificativas, sempre primando pela segurança de voo.

Portanto, enfatizamos o convite aos aeronautas a comparecerem à reunião da diretoria da Anac nesta terça, no endereço do Edifício Parque da Cidade Corporate em Brasília (sede da Anac). A presença da categoria é de grande importância.

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A Anac divulgou na quarta-feira (20) a pauta da próxima reunião de sua diretoria, que será realizada na próxima terça-feira, dia 26 de fevereiro, e incluiu a deliberação sobre a aprovação do texto do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação.

Essa deliberação seria feita no último dia 27 de novembro de 2018, porém na ocasião o documento foi retirado de pauta pelo então relator diretor Brigadeiro Paes de Barros, que considerou que o texto ainda carecia de nova análise, e também, muito provavelmente, devido à mobilização de tripulantes que se voluntariaram a ir a Brasília ou mandar e-mails sugerindo mudanças.

O SNA considera que última versão do RBAC 117 em análise na Anac traz alguns avanços, mas, em determinados casos, poderia ser prejudicial aos aeronautas,  podendo causar até mesmo mais risco de fadiga do que ocorre hoje.

Desde a promulgação da Nova Lei do Aeronauta, o sindicato esteve em contato com os técnicos (principalmente do setor de fatores humanos) e com diretores da Anac para levar o posicionamento dos aeronautas em relação ao RBAC 117, apresentando ressalvas e suas justificativas, sempre primando pela segurança de voo.

Lembramos que essa regulamentação vai complementar a lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

Desta forma, o RBAC 117 tem a prerrogativa de modificar alguns itens importantes na vida dos aeronautas quando entrar em vigor.

Por isso mesmo, o SNA, juntamente com as associações Abrapac, Asagol e ATL, apresentou suas contribuições ao regulamento quando o mesmo esteve em audiência pública, entre setembro e outubro de 2017, defendendo-as perante o corpo técnico e diretivo da agência.

Informamos que a versão do texto a ser deliberada no próximo dia 26 ainda não foi apresentada, o que provavelmente irá ocorrer alguns dias antes da reunião. Portanto convidamos os aeronautas interessados a apreciar a leitura e deliberação a comparecer à reunião da diretoria da Anac no próximo dia 26, às 15h, no endereço do Edifício Parque da Cidade Corporate em Brasília (sede da Anac).

Clique para ver o posicionamento e as contribuições dos aeronautas:

https://bit.ly/2SggVxf

https://bit.ly/2SNFNBW

No momento em que o texto se tornar público, informaremos os tripulantes para que cada um possa fazer sua análise. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve durante a semana em Brasília para defender interesses dos tripulantes junto aos parlamentares e a ao governo federal. Em reunião realizada na Casa Civil da Presidência da República na quinta-feira (24), um dos principais temas tratados foi a questão das leis municipais que estão impedindo a aplicação aérea de defensivos agrícolas.

O diretor de Relações Institucionais do SNA, comandante Adriano Castanho, e o representante do sindicato para a aviação agrícola, comandante Gianni Bozetto, apresentaram o problema ao subchefe da Casa Civil Marcelo dos Guaranys, que afirmou que o governo dará especial atenção ao tema. 

Também participaram representantes do Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola) e do Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal).

ICMS

Castanho e Bozetto também pediram ao presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, deputado Jerônimo Goergen, apoio ao Projeto de Resolução 55/2015, que fixa alíquota máxima de 12% para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis de aviação. A medida beneficiaria as empresas aérea e, consequentemente, os aeronautas, já que poderia incrementar o número de voos no país. Hoje, as alíquotas de ICMS aplicadas para o QAV chegam à 25% no Brasil.

O SNA defende que a medida seja estendida também ao combustível de aviação convencional, o avgas, o que beneficiaria inclusive a aviação agrícola.

O projeto está sendo discutido atualmente na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e deve ser votado no começo de setembro.

Além destes assuntos, o SNA também pediu que a FPAer busque uma forma de apoiar a categoria e outras associações e sindicatos que lutam contra o possível fechamento do aeroporto do Campo de Marte, em São Paulo.

Por fim, foi discutida a sanção presidencial para a Nova Lei do Aeronauta. O prazo para que isso ocorra termina na próxima terça-feira (29), e a expectativa é de que o texto seja sancionado sem nenhum tipo de veto.

Com a intermediação do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, o SNA teve na terça-feira (11) a oportunidade de apresentar ao secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, as justificativas para a necessidade de tratamento específico para a categoria na Reforma da Previdência que tramita no Congresso.

Caetano e os técnicos do governo demonstraram estar atentos à questão e entenderam a demanda pela inclusão de ressalvas específicas para os aeronautas no texto.

Lembramos que graças aos esforços da própria categoria, que participou da força-tarefa para a coleta de assinaturas de deputados em Brasília, duas emendas à PEC 287 foram apresentadas para apreciação da comissão especial que analisa o texto ―uma delas apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outra pelo deputado Jerônimo Goergen.

A proposta original do governo federal, que prevê idade mínima de 65 anos e mínimo de 49 anos de contribuição para ter o teto do benefício, na prática inviabilizaria que qualquer piloto ou comissário conseguisse benefício integral.

Isso porque existe uma limitação imposta pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) de máximo de 65 anos de idade para operar em voos comerciais ― assim, um aeronauta jamais poderia atingir os 49 anos de contribuição. A limitação é necessária devido a questões físicas e fisiológicas que devem ser respeitadas para a segurança de voo.

Desta forma, o objetivo das emendas é garantir que os aeronautas possam requerer aposentadoria com 100% do benefício após 65 anos e com 35 anos de contribuição.

Mais uma vez, o SNA convoca a categoria para participar do processo. O engajamento de todos será ainda mais importante para a aprovação das emendas pela comissão especial.

Para isso, cada aeronauta pode ajudar enviando e-mails para os deputados que fazem parte da comissão, reforçando que sem a emenda os pilotos e comissários jamais poderão ter o benefício integral da previdência. Veja lista de e-mails aqui: https://goo.gl/cJdzOi.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício a todos os deputados federais solicitando a rejeição ao Projeto de Decreto Legislativo PDC 424/16, que contém acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre transportes aéreos, tendo em vista os graves riscos à sociedade brasileira, à indústria de aviação nacional e a seus empregados.
 
Na forma como o acordo foi escrito, há uma clara possibilidade de as companhias aéreas brasileiras serem impedidas de voar para os EUA.
 
Segundo o texto do projeto, o governo dos EUA terá direito de revogar a autorização de tráfego de empresas brasileiras que passarem a possuir mais da metade de seu capital social pertencente a estrangeiros, mesmo que esses estrangeiros sejam americanos. Lembramos que o congresso brasileiro vem debatendo o aumento da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, que atualmente é de 20% e pode passar a ser de 100%.
 
Além disso, existe a possibilidade de as companhias aéreas americanas dominarem o mercado aéreo brasileiro para aviação internacional, passando a fazer as rotas sul-americanas e europeias que hoje, em parte, são realizadas por empresas brasileiras.
 
A possibilidade descrita é real por conta da combinação de direitos de exploração camuflada da 6ª, 7ª e 8ª liberdades do ar pelas companhias aéreas americanas que voarem para o Brasil. 
 
Da forma como o acordo foi redigido, há grande margem para uma interpretação extremamente liberal. Por outro lado, não há nenhuma vantagem comercial às empresas aéreas brasileiras com este acordo, já que atualmente elas não possuem vantagem competitiva frente às americanas, não conseguindo sobreviver a uma competição aberta num mercado totalmente livre, como o que pretende o acordo.

Em nome da sobrevivência das empresas aéreas brasileiras, dos empregos dos trabalhadores da aviação civil, da economia brasileira e da soberania nacional, o SNA reforça este pedido para que os deputados analisem a fundo e rejeitem o projeto.

VEJA O OFÍCIO ENVIADO PELO SNA AOS DEPUTADOS

A FPAer (Frente Parlamentar dos Aeronautas) foi relançada na quarta-feira (20), em Brasília, após ter atuação destacada nos últimos três anos e meio em diversos temas ligados à aviação e à categoria dos pilotos e comissários de voo no Congresso Nacional.

Uma frente parlamentar consiste em um grupo de integrantes do poder legislativo, senadores e deputados, que atua de forma unificada em função de interesses comuns —independentemente do partido político a que pertençam.

Essa bancada suprapartidária vem dando suporte e celeridade às questões que envolvem interesses dos aeronautas e da sociedade como um todo, já que os temas ligados à aviação afetam, direta ou indiretamente, toda a população do país.

A FPAer, que atualmente conta com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) como seu presidente, seguirá desta forma trabalhando junto aos diretores do SNA nas demandas ligadas diretamente aos aeronautas, como fez na aprovação da lei 13.475/17, a Nova Lei do Aeronauta, na exclusão da categoria da possibilidade de trabalho intermitente na Reforma Trabalhista e em diversos outros temas, tais como reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, defesa dos postos de trabalho de tripulantes brasileiros frente à abertura das empresas ao capital estrangeiro, entre outros.

"A Frente Parlamentar dos Aeronautas já entrou para a história da aviação brasileira e das relações de trabalho dos tripulantes. Esperamos que continue daqui para a frente, nesta nova legislatura. Os desafios vão continuar e contamos com o apoio da FPAer no Congresso", disse o presidente do SNA, comandante Ondino Dutra.

Relancamento FPAer 2019

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Anac no último dia 13, em Brasília, para discutir a facilitação do acesso dos tripulantes às áreas restritas dos aeroportos (ARS).

O SNA solicitou que a agência tome as medidas cabíveis junto aos operadores de aeroportos para evitar dificuldades que os aeronautas vêm enfrentando para acesso a estas áreas, tais como inspeção sem suspeita justificada, ausência de canal de acesso prioritário, impedimento de acesso com garrafa d´água aberta e dificuldade de utilização do Passe Livre no acesso às ARS ligadas a portões de embarque não operados pela companhia aérea do tripulante.

Inspirado no “Known Crewmember Program”, dos Estados Unidos, o SNA propôs mais uma vez a criação de uma programa de acesso de tripulantes com inspeção de segurança acelerada, em pontos de controle exclusivos, com utilização de credencial eletrônica e banco de dados gerido pelo SNA em conjunto com as empresas aéreas.

Lembramos que a Anac deverá expedir até o dia 10 de maio uma nova regulamentação para as inspeções de segurança. A edição de norma específica neste momento seria, portanto, uma oportunidade para fazer essa adequação, sempre respeitando normas de segurança e ao mesmo tempo facilitando o acesso dos pilotos e comissários.

Na reunião, a Anac se comprometeu a reforçar aos operadores aeroportuários a diferenciação existente das regras aplicáveis aos tripulantes.

A Anac afirmou ainda que, em breve, abrirá a audiência pública para nova Resolução 207 (Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil), podendo os aeronautas enviar suas sugestões de alterações.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com a Abrapac, a Asagol e a ATT, esteve reunido nesta segunda-feira (3), em Brasília, com autoridades da Anac e do Cenipa para discutir a questão da implementação de câmeras no cockpit de aeronaves ―uma nova recomendação da Icao pede a instalação de câmeras de registro de imagem da cabine de comando (Airborne Image Recorders - AIRs) em aeronaves certificadas a partir de 1º de janeiro de 2023.

Na reunião, ficou acertado que as autoridades brasileiras irão solicitar mais informação à Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) sobre a nova recomendação e pedirão um aumento de prazo para que sejam estudados e discutidos a fundo os impactos disso.

Uma nova reunião para tratar do tema ficou marcada para o próximo dia 27 de abril.

Recentemente, o SNA divulgou seu posicionamento em relação ao tema e ressaltou que a discussão sobre a implementação de câmeras no cockpit de aeronaves deve ser realizada com extrema cautela.

A Ifalpa (International Federation of Air Line Pilots’ Associations), da qual o SNA é membro, já enviou à Icao um documento demonstrando as razões de seu descontentamento, documento o qual este sindicato compartilha.

Leia a íntegra do documento: https://goo.gl/leXZiI

O Sindicato Nacional dos Aeronautas faz um alerta a todos os tripulantes para que acompanhem de perto a tramitação da PEC 287/16, que trata da reforma da previdência, e que estejam especialmente atentos aos nossos esforços para a inclusão no texto de uma emenda que garanta que a categoria possa exercer seu pleno direito de aposentadoria.

Para tanto, é de extrema importância que cada aeronauta nos ajude enviando e-mails para os deputados que fazem parte da comissão especial que analisa a PEC 287, reforçando que sem a emenda os pilotos e comissários jamais poderão ter o benefício integral da previdência. Veja lista de e-mails aqui: https://goo.gl/cJdzOi.

Diante da proposta original do governo federal, apresentada em dezembro de 2016, que prevê idade mínima de 65 anos e mínimo de 49 anos de contribuição para ter o teto do benefício, o SNA contratou um especialista em previdência e formou uma força-tarefa que trabalhou durante o recesso parlamentar para construir um texto como proposta de emenda, como proteção aos aeronautas.

Após essa força-tarefa, que contou com apoio da ATT, da Asagol, da Abrapac e de toda a categoria em Brasília, foram recolhidas 171 assinaturas que permitiram que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentasse a emenda, que agora será votada pela comissão especial ―se aprovada, entrará no texto que será apreciado pelo plenário da Câmara.

O objetivo da emenda é garantir que os aeronautas possam requerer aposentadoria com 100% do benefício após 65 anos e com 35 anos de contribuição. Isso é necessário porque existe uma limitação imposta pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) de máximo de 65 anos de idade para operar em voos comerciais internacionais.

A limitação existe por uma questão de segurança de voo. Desta forma, o aeronauta não pode continuar trabalhando após os 65 anos e, assim, jamais poderia atingir os 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. A emenda, portanto, nada mais faria do que garantir que os aeronautas tenham direitos iguais aos outros trabalhadores, sempre respeitando a segurança das operações aéreas no país.

Ajude enviando e-mails aos deputados. Faça sua parte!

Obs.: Cabe ressaltar que o SNA e a categoria também trabalham em outra frente em Brasília para que os aeronautas voltem a ter o direito a aposentadoria especial, devido à exposição a agentes nocivos.

Lista de deputados que fazem parte da comissão especial da PEC 287

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