Sem consenso entre aeronautas e empresas, PL 8255/14 será votado em breve

Fonte
  • Menor Pequena Medium Grande Maior
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

Após a quarta rodada de negociação entre aeronautas e empresas, mediada pela Secretaria de Aviação Civil e pela Anac, com a participação das associações Abrapac, Asagol, ATT e com representantes da Fespla e da Ifalpa, não houve consenso em relação ao texto do PL 8255/14, a nova lei do aeronauta.

Com isso, o projeto de lei deverá ir a votação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados com alterações definidas pela Anac sobre o FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga Humana). Ainda é aguardado o relatório final da relatora do projeto e presidente da CVT, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

A Anac apresentou proposta para que o FRMS seja regulado por meio de RBACs (normas editadas pela agência reguladora), seguindo a prática de outros países que já utilizam o sistema.

Para a agência, a forma como o FRMS vinha sendo abordado no projeto poderia inviabilizá-lo, já que o conceito é evolutivo e necessita de constantes alterações — poderia ficar engessado se fosse totalmente regulado pela lei.

Devido ao impasse e às diferenças entre os textos apresentados pelo SNA e pela Abear, a Secretaria de Aviação Civil poderá encaminhar, como resultado da mediação realizada, uma posição do governo sobre as divergências.

Para que não haja impactos negativos nos direitos trabalhistas conquistados pelos aeronautas ao longo do tempo, o SNA discute com as empresas a manutenção de alguns limites e mínimos, que seriam regulados no FRMS, em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), além do aumento no número de folgas.

Cabe ressaltar que o texto do PL 8255/14 também poderá passar por modificações na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público), para onde seguirá após a votação na CVT.