A Justiça do Trabalho condenou a Latam Airlines Brasil, em ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, a condicionar a qualquer flexibilização de jornada, de limites de horas de voo e/ou a redução de períodos de repouso e folgas dos aeronautas, em qualquer tipo de tripulação, a uma prévia negociação coletiva com o sindicato —e consequente assinatura de ACT.

A decisão também afirma que a Latam deverá “Observar os limites temporais estabelecidos na Lei do Aeronauta (correspondentes ao nível básico do RBAC n. 117) em todos os seus voos, caso não seja assinado ACT”, sob pena de multa.

Lembramos que ainda cabe recurso da decisão por parte da Latam.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA abriu um canal para que os associados possam contribuir com sugestões de mudanças e melhorias na renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2021/2022.

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 21 de setembro.

Nesta quinta-feira (16), o sindicato realizou uma live em que prestou esclarecimentos sobre o início das negociações com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

Veja a íntegra da live: https://www.youtube.com/watch?v=e0beygPoyx0

Na próxima quinta-feira (23), será realizada uma nova live, sobre a pauta de reivindicações da categoria, que deverá ser aprovada em votação a ser convocada pelo SNA em momento oportuno.

Lembramos que a data-base da categoria é 1º de dezembro.

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O SNA vai realizar nesta quinta-feira (16), às 16h, uma live em seu canal no Youtube para prestar esclarecimentos aos tripulantes da aviação regular sobre a negociação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2021/2022, que iniciará em breve.

Inscreva-se em nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

Lembramos que a data-base da categoria é 1º de dezembro.

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Em decisão de primeira instância, a Justiça do Trabalho declarou nula a supressão feita pela Latam Airlines Brasil da gratificação por equipamento  dos comandantes contratados a partir de 2019.

Além disso, a decisão proibiu qualquer contratação com a supressão da gratificação até o trânsito em julgado da ação, bem como determinou o pagamento dos valores retroativos que não foram pagos aos comandantes contratados e que não receberam e a incorporação da gratificação na folha de pagamento.

Por fim, também foram deferidos pagamento de indenização por danos morais coletivos e pagamento de multa pelo descumprimento da Convenção Coletiva e Trabalho — que somente serão cumpridos por ocasião da liquidação de sentença.

Cabe recurso por parte da Latam.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da empresa TAM Aviação Executiva E Táxi Aéreo S.A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 29 de março de 2021, às 09:00h, em primeira convocação, e às 09:30h em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, que versa sobre programa de participação nos lucros e resultados  apresentado pela empresa e deliberação do mesmo.

São Paulo, 25 de março de 2021.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA enviou ofício à Latam Airlines Brasil na quinta-feira (18) em que questiona a empresa sobre denúncias recebidas de aeronautas de que as luvas de látex que devem ser distribuídas à tripulação estariam sendo substituídas por luvas de plástico.

O sindicato lembra que a Portaria n. 11.347/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prevê expressamente a utilização de luvas de látex para a proteção das mãos em caso de agentes biológicos. Acesse: https://tinyurl.com/ybbd9o79.

Tal prática violaria também a Lei nº 13.979/2020, que determina que empregadores ou contratantes devem adotar medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, incluindo os aeronautas.

O SNA pede um posicionamento da Latam o mais breve possível e que, caso de fato esteja adotando prática contrária, passe a realizar imediatamente a distribuição de luvas de látex.

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Em votação realizada on-line entre 23 e 24 de fevereiro, os tripulantes associados ao SNA da Latam Airlines Brasil reprovaram as propostas de Acordo Coletivo de Trabalho apresentadas pela empresa para redução temporária da remuneração dos tripulantes.

Resultado final:

Comissários

SIM - 28,83%
NÃO - 70,70%
ABSTENÇÃO - 0,46%

Copilotos

SIM - 23,84%
NÃO - 75,79%
ABSTENÇÃO - 0,37%

Comandantes

SIM - 27,06%
NÃO - 72,48%
ABSTENÇÃO - 0,46%

Íntegra dos ACTs reprovados:

- Comissários: https://tinyurl.com/ya85vshh
- Copilotos: https://tinyurl.com/y9s588wq
- Comandantes: https://tinyurl.com/y8zr7pyu

Os ACTs reprovados previam garantia de emprego dos tripulantes por dois anos, durante a possível vigência dos acordos.

Os acordos também previam que os demitidos na redução de força de trabalho teriam direito a participação em eventuais processos de recontratação.

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O SNA convoca os tripulantes associados da Latam Airlines Brasil para votação on-line, entre os dias 23 e 24 de fevereiro, para deliberação das propostas de Acordo Coletivo de Trabalho apresentadas pela empresa para alteração temporária da remuneração dos tripulantes.

A votação terá início às 9h do dia 23 de fevereiro e será encerrada às 16h do dia 24 de fevereiro.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 23 e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Íntegra das propostas de ACT:

- Comissários: https://tinyurl.com/ya85vshh
- Copilotos: https://tinyurl.com/y9s588wq
- Comandantes: https://tinyurl.com/y8zr7pyu

Íntegra das lives de leitura das propostas e esclarecimentos:

- Comissários: https://www.youtube.com/watch?v=vO8DbasTxzg
- Copilotos: https://www.youtube.com/watch?v=KVSyDjGfE0Q
- Comandantes: https://www.youtube.com/watch?v=7xEg_Wya26Y

Editais de convocação da votação:

- Comissários: https://tinyurl.com/yd7kp757
- Copilotos: https://tinyurl.com/y9dlaepo
- Comandantes: https://tinyurl.com/yc4x2ljq

Caso o tripulante enfrente qualquer dificuldade poderá entrar em contato com o SNA pelo WhatsApp (11) 99959-5241 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor-Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º e 17 observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca os comandantes associados ao SNA da Latam Airlines Brasil, que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 22 de fevereiro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 23 de fevereiro de 2021, às 09h, e encerrada no dia 24 de fevereiro de 2021 às 16h, com a seguinte ordem do dia: deliberação de proposta de acordo coletivo apresentada pela empresa.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor-Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º e 17 observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca os copilotos associados ao SNA da Latam Airlines Brasil, que ingressarem no quadro social até às 12h do dia 22 de fevereiro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 23 de fevereiro de 2021, às 09h, e encerrada no dia 24 de fevereiro de 2021 às 16h, com a seguinte ordem do dia: deliberação de proposta de acordo coletivo apresentada pela empresa.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor-Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º e 17 observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca os comissários associados ao SNA da Latam Airlines Brasil, que ingressarem no quadro social até às 12h do dia 22 de fevereiro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 23 de fevereiro de 2021, às 09h, e encerrada no dia 24 de fevereiro de 2021 às 16h, com a seguinte ordem do dia: deliberação de proposta de acordo coletivo apresentada pela empresa.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA irá promover nesta sexta-feira (19) três lives em seu canal no Youtube, separadas por função, para ler a íntegra das propostas da Latam Airlines Brasil para os Acordos Coletivos de Trabalho de alteração temporária da remuneração dos tripulantes.

13h - Leitura da proposta para comissários
14h30 - Leitura da proposta para copilotos
16h - Leitura da proposta para comandantes

Inscreva-se em nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas.

Em breve o SNA irá convocar assembleia plebiscitária com votação on-line para que os tripulantes associados deliberem sobre a aprovação ou rejeição das propostas.

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