Em 2018, o SNA ajuizou quatro ações contra as companhias aéreas Avianca, Azul, Gol e Latam em que pede o pagamento do tempo em solo, conforme previsão da Lei do Aeronauta.

As ações foram propostas após diversas tentativas do sindicato de resolver a questão por via negocial.

O art. 57 da Lei nº 13.475/2017 prevê expressamente que o “período de tempo em solo entre etapas de voo em uma mesma jornada será remunerado”.

O parágrafo primeiro do artigo determina que os valores e critérios para remuneração serão estabelecidos no contrato de trabalho e em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Na Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular de 2017/2018, ficou acordado que até 1º de março de 2018 tais critérios seriam definidos entre as partes. Porém apesar das tentativas de negociação, nada foi acertado —o que motivou o ajuizamento das ações por parte do SNA.

*Andamento das ações*

- Azul

Um recurso da empresa suspendeu a decisão da segunda instância da Justiça do Trabalho, que havia acatado pedido feito pelo SNA para determinar o início provisório do pagamento do tempo em solo entre etapas de voo. A condenação da companhia ao pagamento da verba, como parcela de cunho variável e separada do salário-base, no valor de 80% da "hora de voo", já foi confirmada em segunda instância. Atualmente aguarda-se o julgamento dos recursos e uma decisão definitiva.

- Gol

A segunda instância da Justiça do Trabalho acatou recurso do SNA e condenou a empresa ao pagamento do tempo em solo correspondente a 100% da hora de voo. Atualmente aguarda-se o julgamento de recursos e uma decisão definitiva.

- Latam

Um questionamento da empresa quanto à competência da vara em que foi ajuizada a ação foi acolhido. O SNA apresentou recursos até que os autos fossem remetidos ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Aguarda-se um julgamento de recurso no TST.

- Avianca

A segunda instância da Justiça do Trabalho manteve decisão que condenou a empresa ao pagamento do tempo em solo na razão de 50% da hora de voo. Atualmente aguarda-se o julgamento de recursos e uma decisão definitiva.

Em audiência realizada no último dia 27 no MPT (Ministério Público do Trabalho), a Latam assumiu compromisso de apresentar ao SNA até o dia 4 de fevereiro uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho sobre alteração nos critérios de promoção para comandantes e copilotos.
 
Essa proposta deverá ser levada a deliberação por meio de votação em assembleia plebiscitária, que será convocada pelo sindicato após o recebimento e análise prévia dos termos do ACT proposto.
 
A empresa informou que nos próximos meses deve ocorrer o retorno para a frota wide-body de todos os pilotos que se encaixaram na lista de transição.
 
A audiência tratou também sobre o trabalho da comissão que fez a avaliação dos pedidos de impugnação recebidos. 
 
 
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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e § 4º, 22, caput e § 2º, 24, 25 “c ” e § único, “b”, 30 caput e § 3º e 31, § 1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da empresa TAM Aviação Executiva e Táxi Aéreo S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, a ser realizada totalmente em ambiente virtual, para a qual os dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 27 de janeiro de 2022, às 16h, em primeira convocação, e às 16h30min em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2021 sobre programa de Participação nos Lucros e Resultados apresentada pela empresa.

São Paulo, 24 de janeiro de 2022

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Os aeronautas associados da Latam Cargo (Absa) aprovaram, em votação realizada on-line entre os dias 20 e 21 de dezembro, a proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (cláusulas econômicas).

Os itens econômicos do atual ACT, que continua em vigor, tinham vigência até 30 novembro de 2021, enquanto o ACT como um todo é válido até 30 de novembro de 2022.

Íntegra da proposta aprovada (link do site na bio): https://tinyurl.com/27b7wx38

Foram registrados 83,61% de votos a favor da aprovação, 14,75% de votos contrários e 1,64% de abstenções.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA convoca os aeronautas associados da Latam Cargo (Absa) para votação que será realizada on-line, entre os dias 20 e 21 de dezembro, para deliberar sobre a proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (cláusulas econômicas).

Os itens econômicos do atual ACT, que continua em vigor, tinham vigência até 30 novembro de 2021, enquanto o ACT como um todo é válido até 30 de novembro de 2022.

Íntegra da proposta da Latam Cargo: https://tinyurl.com/27b7wx38

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 20 e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br

A votação vai até as 16h do dia 21 de dezembro. Estarão aptos a votar todos aqueles que ingressaram no quadro social do SNA até às 12h do dia 17 de dezembro.

Edital de convocação da assembleia plebiscitária: https://tinyurl.com/2p82pns4

Veja como foi a live de leitura da proposta e esclarecimentos: https://tinyurl.com/live-absa-16-12-21

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), que ingressarem no quadro social até às 12h do dia 17 de dezembro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 20 de dezembro de 2021, às 9h, e encerrada no dia 21 de dezembro de 2021, às 16h, com a seguinte ordem do dia: deliberação sobre a proposta da empresa para a renovação de Acordo Coletivo de Trabalho, especificamente com relação à Cláusula 2ª - Itens Econômicos, com vigência de 1º de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022.

São Paulo, 16 de dezembro de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA vai realizar uma live nesta quinta-feira (16), às 14h, para fazer a leitura e prestar esclarecimentos sobre a proposta da Latam Cargo (Absa) para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (cláusulas econômicas).

Link da live: https://tinyurl.com/live-absa-16-12-21

Inscreva-se no canal: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas

O edital para votação, que será realizada on-line nos 20 e 21 de dezembro, será publicado em breve.

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Em sentença publicada na quinta-feira (2), a Justiça do Trabalho confirmou a liminar que havia sido concedida em ação movida pelo SNA contra a Latam Airlines Brasil, obrigando a empresa a apresentar, para fins de recebimento do seguro-desemprego, a correta remuneração dos aeronautas desligados após a aplicação de medidas emergenciais de preservação do emprego.

A Latam foi condenada a abster-se de prestar informações equivocadas quanto aos três últimos salários dos empregados dispensados após o término da vigência do ACT 2020, devendo informar o valor dos respectivos salários de contribuição sem a redução salarial.

A empresa terá ainda que reparar os prejuízos comprovadamente suportados pelos trabalhadores na percepção do benefício.

Foi fixada multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento, renovável mensalmente, até o limite de R$ 15 mil.

Também foi determinada indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

Cabe recurso por parte da companhia.

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Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ

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O SNA vai realizar uma reunião on-line com os pilotos associados da Latam Cargo (Absa) nesta quarta-feira (24), às 17h, para prestar esclarecimentos após reunião com a empresa para tratar da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (cláusulas econômicas).

O link para participar da reunião será enviado pelo sindicato aos associados.

Recentemente, a categoria aprovou sua reivindicação para renovação. Saiba mais: https://tinyurl.com/trzur5s

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Em votação realizada on-line nesta terça-feira (23), das 9hàs 16h, os tripulantes associados da Latam Cargo (Absa) deliberaram por aprovar o Acordo Coletivo de Trabalho "Safety Case" (voo Miami-Vitória-Porto Alegre-Campinas ou voos similares).

- Íntegra do ACT aprovado: https://tinyurl.com/5ahczfss

Foram registrados 81,25% de votos favoráveis à aprovação do ACT e 18,75% de votos contrários.

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O SNA convoca os tripulantes associados da Latam Cargo (Absa) para votação on-line que será realizada no dia 23 de novembro, das 9h às 16h, para deliberar sobre um Acordo Coletivo de Trabalho "Safety Case" (voo Miami-Vitória-Porto Alegre-Campinas ou voos similares).

Na segunda-feira (22), o SNA fará uma live em seu canal no Youtube, às 14h30, para leitura da minuta e esclarecimentos de eventuais dúvidas dos tripulantes.

Inscreva-se no canal: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas

- Íntegra da proposta: https://tinyurl.com/5ahczfss

Estarão aptos a votar todos aqueles que ingressarem no quadro social do SNA até às 17h do dia 22 de novembro.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 23 de novembro e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br

Edital de convocação da assembleia plebiscitária: https://tinyurl.com/4c6n5pdm

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º e 5º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput §§ 2º e 3º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais convoca os aeronautas associados da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), que ingressaram no quadro social até às 17h do dia 22 de novembro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 23 de novembro de 2021, às 9h, e encerrada no dia 23 de novembro de 2021, às 16h, com a seguinte ordem do dia: deliberação sobre a proposta da ABSA  de Acordo Coletivo de Trabalho "Safety Case" (voo Miami-Vitória-Porto Alegre-Campinas ou voos similares).

São Paulo, 19 de novembro de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente