EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor-Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os pilotos da LATAM Linhas Aéreas S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 02 de abril de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h00,em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre o andamento dos processos judiciais sobre à alteração do plano de carreira dos pilotos da Latam; b) esclarecimentos sobre a decisão unilateral da companhia de não implementar a alteração aprovada em assembleia; e c) Deliberações sobre a atuação do SNA acerca do assunto.

São Paulo, 27 de março de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA recebeu na terça-feira (26), por meio de e-mail enviado pela Latam, a informação de que a empresa, de forma unilateral, mudou seu posicionamento em relação à alteração do plano de carreira dos pilotos e que não possui mais interesse na implementação das alterações negociadas e aprovadas pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária acerca do assunto.

Neste mesmo e-mail, a empresa comunicou que manterá a aplicabilidade dos atuais termos vigentes para planos de carreira (MNTT), cujos termos foram submetidos a votação, configurando como a opção menos votada na ocasião.

A posição da empresa foi recebida com surpresa, tendo em vista que todo o processo negocial transcorreu em cenário democrático e integralmente avalizado pela própria Latam.

Diante do novo posicionamento da companhia, o SNA convoca assembleia para o dia 2 de abril para fornecer os esclarecimentos necessários sobre o assunto e para que as deliberações sobre os movimentos futuros sejam amplamente debatidos pelos atingidos. Veja o edital completo: https://bit.ly/2HWxkWs.

O sindicato também tomará todas as medidas necessárias para que a decisão da assembleia —anteriormente aceita pela empresa— seja implementada.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas criou um canal para que os comissários da Latam possam enviar suas avaliações do programa Decola BR e eventuais discordâncias quanto aos critérios aplicados.

As avaliações deverão ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Com as avaliações em mãos, o SNA terá subsídios para análise e atuação, podendo interceder individualmente em nome daqueles que assim desejarem.

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Após apuração realizada nesta quarta-feira (27), em assembleia, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Absa Aerolinhas Brasileiras S/A (Latam Cargo), que foi submetida pelo SNA a votação on-line, foi rejeitada pela categoria.

A votação teve início no dia 19 de fevereiro, às 14h, e término neste dia 27, às 14h. Foram computados 38 votos contrários à aceitação da proposta, 37 a favor e 1 abstenção.

Esse resultado será encaminhado à direção da Latam Cargo e ao Ministério Público do Trabalho.

Entenda o caso

A proposta de acordo decorreu de ação civil pública ajuizada pelo MPT da 15ª Região em 2 de junho de 2017, que está em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Campinas, após denúncias de aeronautas da empresa. 

A ação busca a proibição de práticas da companhia que visem inibir direitos de denúncia e expressão dos trabalhadores sobre desobediência às regras, o que gerou pedido de dano moral coletivo proposto pelo MPT.

Além disso, a Procuradoria aponta o descumprimento contumaz da Lei do Aeronauta no que diz respeito ao período legal para disponibilização e alteração das escalas, e por isso também pediu a proibição de alterações de escalas de maneira diária.

Diante das peculiaridades da operação cargueira, o SNA ingressou em juízo como terceiro interessado na ação, a fim de prestar apoio técnico e processual ao MPT. 

Em uma primeira audiência, em 30 de julho de 2018, o Juízo concedeu prazo para conciliação das partes. A empresa elaborou então uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, que foi analisada pelo SNA e apresentada à Procuradora. Esta, por sua vez, determinou que a proposta fosse levada à votação dos empregados.

Com a rejeição da proposta pela categoria, novas medidas poderão ser adotadas.

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O SNA mais uma vez convoca os aeronautas associados da Absa Aerolinhas Brasileiras S/A (Latam Cargo) para a assembleia de apuração da votação virtual (on-line) do Acordo Coletivo de Trabalho apresentado pela companhia, que será realizada na quarta-feira (27), às 14h, , no escritório de Campinas do sindicato, conforme o que foi estabelecido pela categoria na assembleia realizada no dia 18 de fevereiro.

A votação teve início no dia 19 de fevereiro, às 14h, e o término será no dia 27 de fevereiro, às 14h, ocasião em que será realizada a assembleia para apuração dos votos.

Saiba mais sobre a votação do acordo: https://bit.ly/2tEdVRH.

O escritório regional de Campinas fica no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 3° andar.

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Em assembleia realizada nesta quarta-feira (20), em São Paulo, com copilotos associados da Latam Linhas Aéreas, foi elaborada uma proposta da categoria, a ser apresentada à empresa, sobre a possibilidade de a companhia realizar contratações diretas de comandantes.

Lembramos que uma reunião foi realizada no último dia 11 com um grupo de copilotos, em qu foram alinhadas premissas de atuação, entre elas a realização da assembleia desta quarta, que resultou na formulação da proposta.

A proposta elaborada nesta quarta-feira consiste em firmar um Acordo Coletivo de Trabalho que preveja:

1. Iniciar de imediato os cursos de elevação e promoções;
2. Se houver necessidade de contratações diretas de comandantes, para evitar qualquer descontinuidade na operação da empresa, que sejam realizados contratos por prazo determinado de até um ano;
3. A vigência do acordo será de seis meses.

Segundo a empresa, existe a previsão de elevação em 2019 (de março à outubro) de 68 copilotos a comandantes, além da previsão de migração do NB para WB de 62 copilotos.

Lembramos também que cabe à Latam aceitar ou não a proposta. Eventualmente, a empresa pode elaborar uma contraproposta, caso em que o SNA colocará o tema em votação on-line pelo grupo.

Salientamos que a companhia alega não existir previsão de contratação direta na função, por ora, mas que teria essa prerrogativa em caso de necessidade.

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Em assembleia realizada na segunda-feira (18), em Campinas, aeronautas associados da Absa Aerolinhas Brasileiras S/A (Latam Cargo) aprovaram, após esclarecimentos sobre a proposta, a realização de votação virtual (on-line) do Acordo Coletivo de Trabalho apresentado pela companhia.

Foi definido que que a votação terá início nesta terça, dia 19 de fevereiro, às 14h, e término no dia 27 de fevereiro, às 14h, ocasião em que será realizada a assembleia para apuração dos votos.

Para votar, os aeronautas devem acessar o link https://sna.iasera.com.br/votacao.

Entenda o caso

A proposta de acordo decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região em em 2 de junho de 2017, após denúncias de aeronautas da empresa, que está em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Campinas. 

A ação busca a proibição de práticas da companhia que visem inibir direitos de denúncia e expressão dos trabalhadores sobre desobediência às regras de segurança de voo, o que gerou pedido de dano moral coletivo proposto pelo MPT.

Além disso, a Procuradoria aponta o descumprimento contumaz da Lei do Aeronauta no que diz respeito ao período legal para disponibilização e alteração das escalas, e por isso também pediu a proibição de alterações de escalas de maneira diária.

Diante das peculiaridades da operação cargueira, o SNA ingressou em juízo como terceiro interessado na ação, a fim de prestar apoio técnico e processual ao MPT. 

Em uma primeira audiência, em 30 de julho de 2018, o Juízo concedeu prazo para conciliação das partes. A empresa elaborou então uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, que foi analisada pelo SNA e apresentada à Procuradora. Esta, por sua vez, determinou que a proposta fosse levada à votação dos empregados.

O resultado da votação será levado a conhecimento do MPT, e novas medidas serão propostas a depender do apurado.

Confira abaixo o resumo da proposta:

PROPOSTA M3:

• VALOR ANUAL POR FLEXIBILIDADE DE ESCALA
• INDENIZAÇÃO POR ENTRAR EM FOLGAS
• MELHORIA DE CRITÉRIOS P/ DESLOCAMENTO EM CLASSE EXECUTIVA
• SOLICITAÇÃO DE ATÉ 4 FOLGAS CONSECUTIVAS MENSAIS
• TEMPO DE ADIANTAMENTO E ATRASOS DE VOOS
• TRIP COMPOSTA VOOS DOMÉSTICOS (LIMITADO A 3 ARR PLANEJADAS + ALTERNADO e  LIMITADO POR 2 X / PILOTO / MÊS)

FLEXIBILIZAÇÃO:

• UTILIZAÇÃO DE ESCALA FLEXÍVEL
• ROSTER DIÁRIO
• CONVOCAÇÃO PARA VOO
• CONSULTA DO PILOTO AO ROSTER
• CONTATO DE ROLES PILOTO & Vice Versa (informações)
• USO DO SISTEMA DE WAKE UP CALL
• ANTECIPAÇÃO DE 3 DIAS PARA PUBLICAÇÃO DE ESCALA DE VOOS

Saiba mais sobre a proposta: https://bit.ly/2IooId1.

Veja a minuta da proposta de ACT: https://bit.ly/2IquZ7R.

A Latam informou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas que está analisando os pleitos levantados pelo grupo sobre programa Decola BR e o plano de carreira, postergando dessa forma as movimentações de carreira atreladas à meritocracia. O programa Decola BR permanece vigente para demais benefícios.

Qualquer movimentação de carreira que por ventura ocorra antes de novo posicionamento da empresa será realiza com base na regra anterior do plano divulgado.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o assunto.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos.

Em reunião com os copilotos da Latam realizada nesta segunda-feira (11), para tratar de promoções, ficou definido que uma assembleia será convocada para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 13h30, em São Paulo.

O objetivo da assembleia será definir uma proposta da categoria para ser levada à direção da companhia sobre as promoções e possíveis contratações de comandantes.

A ideia é que, após a deliberação em assembleia, a proposta criada seja colocada para votação on-line pelos copilotos da Latam antes de ser encaminhada à empresa.

Fiquem atentos para a publicação do edital de convocação.

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Em audiência realizada na segunda-feira (4), o juiz da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu, por três meses, a ação judicial movida por um grupo de tripulantes sobre o Plano de Carreira dos Pilotos Latam.

A ação chegou a suspender a assembleia de votação sobre o assunto em junho de 2018 —posteriormente, amparada em outra decisão judicial, a votação foi realizada.

Nesta segunda, os autores da ação requereram e tiveram deferida pelo juiz a produção de prova pericial contábil de documentos que serão apresentados pela Anac e pela Latam, em outros dois processos. Diante disso, o juiz suspendeu o processo para obtenção destes documentos.

Ressaltamos que, embora o grupo de pilotos tenha escolhido em assembleia plebiscitária a proposta LAP (Lista de Antiguidade de Pilotos) para a alteração do plano de carreira, a mudança ainda não pode ser aplicada, já que o assunto envolve outras ações judiciais que estão em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.

Na audiência desta segunda, os autores da ação apresentaram uma proposta de conciliação idêntica à proposta denominada LUS (Lista Única de Senioridade). Por ser conteúdo igual ao já apreciado —e rejeitado— na assembleia de trabalhadores realizada em julho, o SNA recusou.

Também na audiência, o juiz também determinou a intimação do Ministério Público do Trabalho para atuar no processo como fiscal da lei.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício para a Anac e para a Latam se colocando à disposição para negociar eventuais flexibilizações necessárias na legislação brasileira para que o voo entre São Paulo e Tel Aviv possa ser operado pela Latam Brasil com tripulação brasileira.

O SNA defende que voos brasileiros sejam feitos por tripulantes brasileiros.

Nesta terça-feira (22), o sindicato esteve reunido com a Latam com o intuito de entender os desafios necessários para que possa ser construída uma eventual proposta de acordo, que seria levada a deliberação dos tripulantes da companhia em assembleia.

Lembramos que existem limitações operacionais estabelecidas na lei 13.475/17, a Nova lei do Aeronautas, mas que estas podem ser alteradas pela autoridade de aviação civil brasileira com base nos preceitos do Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana, de forma a garantir a segurança de voo.

Observados os fatores que possam reduzir o estado de alerta da tripulação ou comprometer o seu desempenho operacional, os limites podem ser aumentados ou diminuídos, conforme a necessidade, e devem ser implementados por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho entre o operador da aeronave e o sindicato da categoria profissional.

Além disso, a Reforma Trabalhista instituiu o princípio de que o acordado prevalece sobre o legislado, corroborando para que um acordo deste tipo tenha validade após aprovação dos termos entre as partes.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema e para eventual convocação de assembleia para deliberação dos tripulantes, caso a negociação de um acordo avance.

Diante da repercussão a respeito do novo procedimento adotado pela Latam para depósito da cash bag Mercado Latam em voos que pousarem no aeroporto de Congonhas, o Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece que é contrário à medida e que ainda está em tratativas com a companhia sobre o assunto.

Além da questão do impacto no período de repouso dos comissários, o SNA também está atuando para garantir a segurança dos tripulantes no transporte destes valores. 

Na quinta-feira passada, o SNA entrou em contato questionando a companhia quanto ao procedimento e foi informado de que trata-se de um projeto piloto, que inicialmente funcionará por tempo determinado. 

Neste primeiro momento, o SNA volta a orientar os tripulantes para que gerenciem seu período de repouso, de forma que o descanso comece após a entrega dos valores no D.O.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o assunto.

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