A segunda instância da Justiça do Trabalho deferiu, em caráter liminar, o pedido feito pelo SNA para que seja dado prosseguimento à negociação dos Acordos Coletivos de Trabalho sobre os voos de longa distância com a empresa Latam, a fim de que as minutas negociadas e formalizadas com o sindicato sejam deliberadas pela categoria em assembleia que será oportunamente convocada.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000 por cada empregado prejudicado.

Na decisão, o desembargador afirma que “qualquer tentativa de flexibilizar o direito que pretende defender o sindicato impetrante apenas se pode fazê-lo por intermédio de negociação coletiva, sob pena de ferimento ao ordenamento jurídico pátrio”.

O desembargador afirma ainda que a atitude patronal “inobserva diretrizes constitucionais e legais atinentes ao trabalho”.

Desta forma, o SNA aguarda o imediato cumprimento da decisão judicial por parte da Latam, para que se abstenha de alterar as tripulações referentes aos voos de Milão, Malvinas e Operações de Ultra Long Haul, e para que prossiga com a negociação dos ACTs com o SNA.

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Após questionamentos realizados pelo SNA, baseados em denúncias e demandas de tripulantes, a Latam Airlines Brasil deu um retorno ao sindicato sobre alguns temas.

Confira abaixo os posicionamentos da empresa.

1 - Sistema de diárias e comparativo de escala publicada e executada

A Latam afirma que, conforme já exposto anteriormente, futuramente haverá a migração dessas informações para o PORTAL LATAM (aba TRIPULANTES > DEMONSTRATIVO).

Enquanto este processo não é finalizado, os tripulantes têm acesso a estas informações através do RH Conect ou via site tripulantes (https://tre.e-tam.com.br/ter/). Caso a senha esteja expirada, a mesma pode ser atualizada por meio do CPA (http://cpa.e-tam.com.br/cpa/jsp/Restrito/index.jhtml#). O acesso ao CPA deve ser feito em computadores e por meio do navegador internet explorer.

2 - Site AIMS intermitente, incluindo o APP e-crew

Segunda empresa, estas ocorrências foram pontuais e a equipe de TI tem trabalhado na mitigação de eventuais falhas.

3 - Lista de senioridade dos tripulantes de cabine

Afirma que será divulgada em meados de março de 2020 conforme informação da gestão de tripulação de cabine.

4 - Demora no atendimento telefônico da execução de escala 

A Latam diz que o setor acompanha em tempo real a fila de espera para atendimento. Afirma também que que situações atípicas (problemas meteorológicos, catástrofes naturais etc) aumentam o volume de ligações o que ocasiona demora no atendimento.

No intuito de melhorar a comunicação, afirma que há o atendimento via chat via PORTAL PILOTOS e PORTAL SAB.

5 - OFF publicado no lugar de FP

Informou que foi solicitado à confecção de escala a abolição dessa prática.

6 - Contratações para a base SP sem a oportunidade de migração para tripulantes já na ativa

Afirma que novas contratações são determinadas pelo setor de capacity, que indica onde há necessidade de contratações. As lideranças Latam estão se empenhando para realizar as migrações cruzadas, atendendo dessa forma as migrações entre bases da empresa.

7 - Voos MIA de A320 quebra da regra de elegibilidade por senioridade

Alguns comissários auxiliares, ao se tornarem chefes, eram indevidamente escalados para realizar o voo. A empresa diz que foi criado um bloqueio em sistema AIMS, além de uma conferência adicional antes da publicação da escala.

O SNA convoca os aeronautas associados da Latam Cargo (Absa) para assembleia no dia 21 de fevereiro, às 13h30, em Campinas, em que será votada a inclusão de um termo aditivo ao ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) aprovado pela categoria em 16 de dezembro.

Veja o edital completo: https://bit.ly/2HxF1kh.

O termo aditivo é necessário para adequação e padronização do texto com relação ao RBAC 117, regulamento da Anac complementar à Nova Lei do Aeronauta que entra em vigor no dia 29 de fevereiro.

Na assembleia serão feitos todos os esclarecimentos aos tripulantes, antes da votação.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 21 de fevereiro de 2020, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no seguinte local: Campinas – Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: a) votação do Termo Aditivo do Acordo Coletivo de Trabalho firmado em dezembro de 2019.

São Paulo, 17 de fevereiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Justiça do Trabalho publicou no último dia 12 sentença que julgou improcedente o pedido feito pelo SNA de pagamento das diferenças remuneratórias causadas pela alteração promovida pela Latam no critério para cálculo e pagamento do quilômetro voado no trecho Galeão/Miami.

A decisão tomou como base a perícia contábil realizada no processo, na qual não ficou demonstrada a diminuição dos valores recebidos pelos aeronautas.

O SNA vai recorrer da decisão.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Os aeronautas associados da Latam deliberaram em assembleia nesta quarta-feira (5), em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, por aprovar que o SNA tome as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para garantir que qualquer extrapolação de jornada tenha que ser aprovada pela categoria por meio de Acordo Coletivo de Trabalho.

A partir do dia 29 de fevereiro, os voos de longa distância passarão a estar regulamentados pelo RBAC 117 da Anac, conforme previsão da lei 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta). 

Além da aprovação da agência reguladora nos aspectos técnicos, após análise de estudo de caso, estas operações precisam estar respaldadas nos aspectos trabalhistas por um ACT, aprovado pelos pilotos e comissários.

Ocorre que foi criado um impasse com o anúncio da Latam de que a companhia considera desnecessário um ACT com o sindicato para a atuação na rota Guarulhos-Milão-Guarulhos.

Além de aprovar que o SNA tome as medidas cabíveis na Justiça, a assembleia desta quarta também aprovou que o sindicato não participe das reuniões do Gegefa (Gagef da Latam) até que se resolva o impasse. Gagef é grupo composto de representantes de todos os envolvidos nas ações de gerenciamento da fadiga de cada companhia —incluindo um representante do SNA.

Mais um vez, o SNA ressalta que dispensar o ACT neste caso abre um precedente perigoso para toda a categoria, já que a companhia poderia usar este expediente para modificar quaisquer outros limites impostos pela regulamentação sem precisar consultar pilotos e comissários.

Lembramos, ainda, que havia uma negociação aberta para tratar de acordos para estes voos de longa distância no caso da Latam. Um grupo com representantes da empresa e do sindicato já tinha inclusive desenvolvido minutas como proposta de acordo para os voos de Milão e Malvinas e para voos Ultra Long Haul, que seriam levadas para deliberação da categoria caso a empresa não tivesse modificado seu posicionamento sobre a necessidade dos ACTs.

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Veja o ofício da Latam ao SNA: https://bit.ly/2vutkIs.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Latam Airlines Brasil, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo - Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20021-120; Brasília – Hotel Ibis Style Brasília, localizado no Aeroporto Internacional de Brasília, ST de Concessionárias, LT02, Brasília –DF, CEP: 71608-900; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, CEP: 90200-001 para a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre a desistência da LATAM em formalizar Acordo Coletivo de Trabalho referente aos temas do Sistema de Gerenciamento de Risco a Fadiga; b) deliberações.

São Paulo, 01 de fevereiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em assembleia realizada nesta terça-feira (28), em São Paulo, o SNA prestou esclarecimentos aos tripulantes da Latam sobre a negociação dos voos de longa distância, que passarão a estar regulamentados pelo RBAC 117 da Anac a partir de 29 de fevereiro, conforme previsão da lei 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta).

O sindicato tomou conhecimento nesta própria terça, no período da manhã, por meio de ofício enviado pela Latam (vide anexo abaixo), que a companhia passou a considerar desnecessário um Acordo Coletivo de Trabalho com o sindicato para a atuação na rota Guarulhos-Milão-Guarulhos.

Para tanto, a Latam toma como base a Instrução Suplementar IS Nº 117- 004 da Anac, de dezembro de 2019, que em seu item 11.1.6 afirma que “(...) é importante lembrar que um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deveria ser firmado com o SNA sobre o SGRF proposto, a fim de evitar insegurança jurídica a respeito do SGRF do operador. O ACT, no entanto, não necessita ser enviado à Anac, uma vez que não se trata de um requisito técnico da competência dessa Agência, mas sim trabalhista”.

O SNA destaca que discorda totalmente da interpretação da Latam. Além da aprovação técnica da Anac, é necessária a anuência da categoria por meio de aprovação em assembleia de ACT para implantação de flexibilizações de jornada, conforme dispõe a legislação.

Além disso, é necessário ressaltar que aceitar que o ACT seja dispensado neste caso abre um precedente perigoso para toda a categoria, já que a companhia poderia usar este expediente para modificar quaisquer outros limites impostos pela lei ou pelo RBAC 117 sem precisar consultar pilotos e comissários.

Lembramos também que havia uma negociação aberta para tratar de acordos para este voos de longa distância no caso da Latam. Um grupo com representantes da empresa e do sindicato já tinha inclusive desenvolvido minutas como proposta de acordo para os voos de Milão e Malvinas e para voos Ultra Long Haul (veja as minutas abaixo), que seriam levadas para deliberação da categoria.

Diante do anúncio da Latam, e após os esclarecimentos feitos nesta terça, o SNA irá convoca uma nova assembleia, a ser realizada na próxima quarta-feira (5), para deliberação sobre qual caminho deverá ser tomado pelo sindicato e pela categoria. Veja o edital completo: https://bit.ly/2RRyzdO.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a publicação do edital de convocação.

Veja o ofício da Latam ao SNA: https://bit.ly/2vutkIs
Minuta do ACT Milão e Malvinas: https://bit.ly/3aUWil9
Minuta do ACT ULH 20 horas: https://bit.ly/2RCR0Df

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A (LATAM CARGO), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de janeiro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no seguinte local: Campinas – Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: a) votação do Termo Aditivo do Acordo Coletivo de Trabalho firmado em maio de 2019.

São Paulo, 14 de janeiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Com relação à insistência da Latam Linhas Aéreas em apresentar propostas de acordo para eventualmente substituir a Convenção Coletiva de Trabalho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas reitera que está cumprindo a decisão da categoria em assembleia de encerrar as negociações para este fim e de exigir o cumprimento da CCT em vigor.

Tal decisão foi tomada pelos tripulantes diante da intransigência da companhia em impor um modelo alternativo de reposição da inflação em suas propostas de acordo —com congelamento dos salários e concessão de compensação por meio do vale alimentação.

A reabertura da negociação nesse contexto, com a Latam insistindo em propostas com reajuste via vale alimentação e sem ter cumprido o reajuste previsto na CCT corretamente, afronta a decisão da assembleia.

É importante destacar também que a rubrica provisória criada pela empresa nos contracheques gera insegurança jurídica, não atende à decisão judicial que obriga a companhia a cumprir imediatamente a CCT 2019/2020 e pode trazer prejuízo para a categoria, pois pode ser retirada a qualquer momento.

Desta forma, o sindicato reafirma que espera o cumprimento integral e imediato da CCT vigente por parte da Latam, com a aplicação do devido reajuste nos salários e nas cláusulas econômicas pelo índice previsto, sob pena de multa estabelecida pela Justiça.