Audiência TAM

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Nesta terça-feira, 17/06, na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), foi realizada mais uma audiência com os representantes do SNA e da TAM para discussão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público.

Durante a mediação, a companhia aérea não concordou com as cláusulas do TAC, afirmando que cumpre integralmente com a legislação do aeronauta, sobretudo em relação às folgas regulamentares.

Também, alegou não ser possível a entrega de planilha de cálculo da quilometragem voada junto ao holerite impresso, ou até mesmo via e-mail ou portal eletrônico, o que demandaria uma reformulação nos sistemas de informática da empresa. No entanto, afirmou que cada funcionário pode solicitar ao RH e ter acesso a tal documento.

O SNA rebateu as informações apresentadas pela TAM, bem como reforçaram as inúmeras irregularidades tratadas no inquérito em questão e que ainda não foram sanadas pela empresa, principalmente o formato de remuneração em quilômetros e a consequente impossibilidade de conferência pelos aeronautas de sua remuneração, o trabalho em sete dias consecutivos (sexto período), entre outras.

Em seu despacho, a Procuradora do Trabalho, Dra. Elisabeth Sato, deferiu o prazo até 1/7/2014 para que a empresa apresente comprovantes de pagamento salarial e demais documentos correlatos que já haviam sido solicitados em audiências anteriores.

O SNA continuará acompanhando o andamento do Inquérito Civil e de seus desdobramentos, sempre primando pelo respeito aos direitos trabalhistas do grupo de tripulantes.

A Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas